Afogados: prefeitura inicia pagamento dos servidores municipais 

O NDL, Núcleo de Dirigentes Lojistas de Carnaíba enviou nota ao blog para  informar aos seus associados e comerciantes em geral que, no tocante à portaria nº 260/2019, que estabeleceu a antecipação  da feira livre do sábado, dia 9 de novembro, para sexta-feira,  em virtude da Festa de Zé Dantas, tiveram uma reunião deliberativa.

“Informamos que o comércio funcionará normalmente no dia 9 de novembro de 2019”, diz o texto.

Eles disseram que não foram ouvidos e  elencaram os motivos da decisão tomada em reunião:

“1- A antecipação das feiras livres no município é uma prática muito nociva à economia local, visto que tanto o faturamento dos feirantes como das lojas físicas é extremamente prejudicado e isso atrapalha a geração de emprego e renda no município;

2- Em pesquisa realizada junto aos feirantes no dia 01/11/2019, 77% dos feirantes informaram que antecipação da feira livre prejudica o seu faturamento e 60% são contrários a portaria 260/2019 que antecipa a feira livre da festa de Zé Dantas;

3- Enxergamos a festa de Zé Dantas como uma grande oportunidade de fomentar os negócios locais, tendo em vista o número de visitantes no município que pode consumir no comércio local, aumentando a circulação de numerário;

4- Sabemos também que existe um histórico de mudança das feiras livres que coincidem com a festa de Zé Dantas, mas não podemos deixar que determinadas práticas venham a prejudicar o município apenas com base em costumes;

5- Ao considerarmos o dia 9 de novembro e seus 40 dias anteriores serão três feiras livres antecipadas (12 de outubro, 02 de novembro e 09 de novembro) prejudicando extremamente a econômica local;

6- As lojas físicas, mais de 90% são contrárias a mudança da feira livre, não vêem necessidade de antecipação da feira livre do dia 9 de novembro, tendo em vista que o funcionamento do comércio não atrapalhará a programação da festa já divulgada e não existe lei municipal declarando o referido dia como feriado;

7- A economia carnaibana ainda vem passando por sérias dificuldades financeiras devido ao sinistro ocorrido com o Banco do Brasil. A portaria nº 260/2019 só faz agravar mais ainda esta situação;

Através dessa aproveitamos para solicitar encarecidamente ao poder executivo que revogue a portaria nº 260/2019, evitando assim prejudicar os negócios locais na geração de emprego e renda para o município.

Reforçamos ainda que estamos totalmente abertos ao diálogo, não só com o poder executivo como com qualquer outra instituição para construção de uma sociedade melhor e mais próspera”, concluem.

O gestor ainda disse que torce por unidade na escolha da Mesa Diretora da Câmara

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB) foi o convidado do último Debate das Dez do programa Manhã Total, das Rádio Pajeú. O gestor falou de dificuldades no debate municipalista, argumentando que há muita distribuição do bolo tributário. “Muitas vezes há dificuldades porque para executar um programa são várias fontes de financiamento para construção, custeio, gestão”.

Fazendo uma análise mais global, afirmou que a gestão conseguiu executar várias ações que estavam programadas. Dentre elas, destacou a universalização da água, manutenção de estradas, saneamento e calçamento.

Também falou da entrega das casas do Bairro Laura Ramos, da  Upa especialidades, redução da mortalidade infantil. Destacou o Centro de Reabilitação. “Será R$ 1,5 milhão em equipamentos. Até junho colocamos pra funcionar”. O Centro receberá o nome de Eduardo Campos e o gestor pretende ter na entrega trazer Renata Campos e o filho Miguel.

Liberação de recursos da iluminação do Vianão: Patriota antecipou que 100% do dinheiro da iluminação do Vianão foi liberado e agradeceu à intervenção de  Raul Henry junto ao Ministério dos esportes. Serão R$  590 mil. A empresa licitada executará o projeto com placas de LED em dois a três meses.

Quanto a tratamento de resíduos sólidos, afirmou que existem dificuldades enfrentadas. “Criaram lei obrigando e não deram condições. Continua sendo um desafio”. O gestor diz que está em dúvida se implementa com aterro sanitário ou usina. “Vamos ter que desapropriar uma área”. A recente experiência anunciada em Serra pode ser estendida após análise.

O gestor falou que analisa a possibilidade de realizar concurso público. “Entendo a ansiedade, mas vamos fazer estudo”. Ele reiterou que atividades meio como gari e vigilante devem ser alvo de contratação. “Atividades fim como professores e profissionais de saúde, poderão ter concurso após análise”.

Em relação ao projeto de requalificação da Rio Branco, o gestor afirmou que houve um problema técnico já sanado. Sobre duplicação dos acessos pela PE 320, alegou que os serviços foram paralisados pelas festas de fim de ano. “Houve instalação do canteiro e início da topografia”.

Não muda equipe agora: Sobre a escolha do Secretariado, Patriota afirmou que não anuncia mudanças na equipe até janeiro. “Porque tem que mudar todo mundo ? Pode haver mudança, mas não tem que ser agora. A maioria da equipe é afinada. Ajustes sempre tem. Quero anunciar a reforma administrativa que não pude fazer num primeiro governo”.

Diz torcer por unidade na Câmara: Sobre a escolha da Mesa Diretora da Câmara, garantiu não ter predileção por nenhum dos nomes.” Qualquer um deles pode gerir a Câmara. Se demonstram unidade, demonstram mais sabedoria ainda”. Disse que é o próximo Presidente quem terá que tocar a reforma da Lei Orgânica e Regimento.

Aumento e ação do PT: Patriota disse não ter visto desgaste com o aumento aprovado para prefeito, vice e Secretários. “O povo sabe que eu trabalho. Não considero um desgaste”. Também que está preparado para a ação anunciada pelo PT, que entrou com representação contra o aumento.

Por Yara Ramalho e Rayane Lima, g1/RR

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira (14) por distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022. Ele está no segundo mandato. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — com isso, ele permanece no cargo até a decisão superior.

Em nota, Denarium disse que está com “a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”. O governo do estado informou que o governador recorrerá da decisão.

A cassação foi decidida pelo voto da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, ela determinou que ele deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento.

“O Governo do Estado vai manter a linha de total transparência das ações governamentais e se posicionará durante as novas fases processuais”, disse.

Antonio Denarium teve o mandato cassado por quatro votos. No julgamento, votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada, relator do processo, a juíza Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da corte, Elaine Bianch. Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra. Luiz foi a favor da aplicação de multa.

“Esta corte por maioria dos votos, deu procedência a representação especial eleitoral, reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida, e Tânia Soares de Souza”, disse a presidente.

A multa aplicada a Denarium equivale a mais de R$ 106 mil. O processo para que Denarium fosse cassado foi ingressado pelo partido Avante, por meio do diretório regional em Roraima.

“E especificamente em relação ao representado Antonio Oliveira Garcia de Almeida pela cassação do seu diploma com a determinação de realização de novas eleições e remessa de cópia integral do feito, ao Ministério Público estadual”, determinou Bianchi.

Ação do Avante

O TRE-RR acolheu o pedido do diretório regional do Avante, que ajuizou uma ação. Na ação, o Avante alegou que o governo usou “programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro” por meio da Lei no 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Isto porque o governo teria feito a ampliação do “Cesta da Família” para captar votos durante as eleições de 2022.

“Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022 os Representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84”, cita o pedido.

O julgamento do TRE começou no dia 30 de maio, mas foi adiado duas vezes após pedido de vistas dos juízes Francisco Guimarães e Ataliba de Albuquerque. À época, Ataliba levou uma questão de ordem sobre a decadência da ação a respeito do vice da chapa não ser mencionado no processo.

Foto: Registro feito durante a Caravana de 2023

Com o tema “Água: fonte de vida e produção saudável”, diversas organizações que integram a Rede Pajeú de Agroecologia e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú (COBH – Pajeú) estão promovendo a Caravana do Rio Pajeú ao longo dos meses de maio e junho. Este evento, que celebra seu 14º ano, tem como objetivo mobilizar a população local para as questões de conservação e preservação do Rio Pajeú e seus riachos afluentes, além de destacar a importância dos povos que habitam essa região.

A caravana busca chamar a atenção para os desafios ambientais que afetam diretamente a bacia hidrográfica e incentivar a ação coletiva em defesa do meio ambiente. “Convidamos a todos e todas para agir em defesa do Rio Pajeú. Participe da programação pensada pelas organizações e venha conosco somar forças e vozes nessa luta pela vida do nosso rio”, conclamam os organizadores.

A programação da Caravana do Rio Pajeú é rica e variada, com atividades que abordam diferentes aspectos ambientais e sociais. Nos dias 21 e 22 de maio, foi discutida a Vivência na Terra Indígena Pankará, na comunidade Serrote dos Campos, em Itacuruba. Em 23 de maio, o debate se concentrou na Vivência na Comunidade Laje do Augustinho, em Itapetim, como parte do Projeto Mulheres Mudando o Clima.

No dia 5 de junho, dois importantes seminários serão realizados. O primeiro, em Serra Talhada, tratará sobre Desertificação e Convivência com o Semiárido. No mesmo dia, ocorrerá o Seminário Educacional Ambiental nas escolas, intitulado “Alimentando Vidas”.

Seguindo a programação, nos dias 11 e 12 de junho, a comunidade Poço Grande, em Flores, sediará a oficina “Gênero e Mudanças Climáticas”. A culminância da Caravana acontecerá no dia 13 de junho, com a Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú (COBH Pajeú) em Serra Talhada.

Mobilização Comunitária

A Caravana do Rio Pajeú é um chamado à ação para todas as comunidades do Sertão do Pajeú. Através de debates, oficinas e seminários, os organizadores esperam promover uma maior conscientização sobre a importância da preservação ambiental e a sustentabilidade, incentivando a participação ativa da população na proteção de seus recursos hídricos e na melhoria da qualidade de vida.

Participe, engaje-se e faça parte dessa iniciativa que visa proteger e revitalizar o Rio Pajeú, assegurando um futuro mais sustentável para todos os seus habitantes.

Após a Medida Provisória 742/16, que previa a flexibilização permanente da Voz do Brasil, perder a validade, a ABERT vai intensificar o trabalho para ver aprovado, ainda em 2016, projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, que também flexibiliza o programa entre 19h e 21h. A flexibilização permanente é uma antiga reivindicação da Associação.

No dia 9 de novembro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto do relator José Rocha (PR/BA) à MP, mas para que o horário alternativo passasse a vigorar de forma permanente, também era necessário ser aprovado pelos senadores até esta terça-feira (22). O passo seguinte seria a sanção presidencial.

Apesar do acordo com o governo federal, fruto de uma difícil negociação, na qual os radiodifusores aceitaram reduzir uma hora do horário, a matéria não chegou a ir a votação no Senado e perdeu a eficácia. De acordo com o texto, as emissoras de rádio poderiam veicular o noticiário entre 19h e 21h.

O apoio demonstrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), à votação e aprovação da MP, foi considerado pela ABERT como de fundamental importância. De acordo com o diretor geral Luis Roberto Antonik, “foi uma sinalização para que os radiodifusores continuem o trabalho para que a flexibilização permanente seja implantada em definitivo. A ABERT não medirá esforços para ver a Voz do Brasil com o horário flexibilizado”.