Afogados: Prefeitura inicia calçamento de ruas no bairro São Francisco

Ronaldo Nogueira afirmou que FGTS, férias e 13º serão proporcionais.
Segundo ele, jornada diária, com extras, não poderá exceder 12 horas.

Do G1

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (8), durante encontro com sindicalistas em Brasília, que a proposta de reforma trabalhista que será encaminhada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional até o fim deste ano contemplará a possibilidade de contrato de trabalho por horas trabalhadas e por produtividade.

Além disso, o titular do Trabalho ressaltou que a proposta vai oficializar a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de 48 horas semanais.

A mudança nas regras trabalhistas elaborada pelo governo Temer, informou Nogueira, vai manter a jornada de trabalho de 44 horas semanais, mas irá prever a possibilidade de quatro horas extras, chegando, portanto, a 48 horas na semana.

Ainda de acordo com o ministro, a proposta deve prever que trabalhadores e empregadores possam acordar, em convenção coletiva como essa jornada semanal será feita. Com isso, o governo esperar conferir segurança jurídica para esses acordos.

“Nós vamos ter dois outros tipos de contrato. Por jornada [modelo atual], por hora trabalhada e por produtividade”, disse Ronaldo Nogueira durante reunião da executiva nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros, em Brasília.

O ministro destacou que, no caso do contrato por horas trabalhadas, haverá pagamento proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro salário.

Para justificar as propostas, ele apontou que há pessoas que não conseguem trabalhar oito horas por dia, ou seja, no formato atual. “Porque o Estado vai por um jugo em todo cidadão brasileiro, que todos tem de ter um único regime? Tem de ser formalizado para fornecer atividade com garantias de ocupação com renda e que seja feliz. De repente a minha felicidade não é a felicidade do outro”, disse.

Nogueira afirmou que o Ministério do Trabalho vai fornecer o modelo do contrato no regime por hora trabalhada. “Com esse modelo, vamos tirar o intermediário da relação do contrato de trabalho. Vamos conseguir estabelecer um modelo onde traga segurança jurídica para o tomador direto com o cidadão”, acrescentou.

O contrato por produtividade, informou o ministro, poderá valer, por exemplo, para médicos, que seriam pagos por “procedimentos”. “Não vai tirar direitos. Você acredita que um médico, que tem um contrato com um hospital, de uma jornada diária de oito horas, ele trabalha essas oito horas em um único hospital?”, questionou.

Ronaldo Nogueira voltou a dizer que não há “nenhuma hipótese” de o governo propor mudanças no FGTS, no pagamento do décimo terceiro e nas férias.

12 horas de trabalho por dia – O ministro do Trabalho informou que a proposta de reforma trabalhista dará à convenção coletiva poder para tratar a forma como a jornada semanal de 44 horas será cumprida.

Ele destacou ainda que o projeto que será encaminhado ao parlamento vai regulamentar a jornada exercida atualmente por algumas categorias profissionais, que preferem trabalhar 12 horas seguidas para descansar 36 horas.

“Tem trabalhador que prefere trabalhar um tempo a mais, uns minutos a mais diariamente, e folgar no sábado. […] O freio será de 12 horas [de trabalho por dia], inclusive com horas extras. Não estou falando de aumentar a jornada diária para 12 horas. A convenção coletiva vai tratar como as 44 horas semanais serão feitas”, disse Nogueira.

Para o ministro, se um acordo coletivo autorizar a pessoa a trabalhar um pouco mais nos cinco dias da semana, de modo a não ter que completar a jornada nos sábados, uma decisão de um juiz, com as leis atuais, pode tornar “sem efeito” esse acordo coletivo.

“Essa cláusula acordada não poderá depois ser tornada nula por uma decisão do juiz”, afirmou.

Segundo ele, o governo vai “colocar freios sobre jornada e limite do intervalo”. “Vai ter uma janela flexível com freio para o mínimo e para o máximo. É nesses pontos que a convenção coletiva vai ter força de lei. Horas extras serão sobre a jornada semanal”, afirmou.

Segurança jurídica – Outro eixo da reforma trabalhista, que será proposta pelo governo, é a segurança jurídica, afirmou o ministro.

“Quando falo em segurança jurídica, a tese do acordado sobre o legislado não prospera. Se for estabelecer o acordado sobre o legislado de uma forma ampla, trará insegurança jurídica porque os juízes são legalistas. Ele julga por aquilo que está explícito na lei. Temos a CLT, a Constituição, normas, portarias, súmulas”, declarou.

Ronaldo Nogueira disse que, quando o governo diz que quer prestigiar a negociação coletiva, o objetivo é dar uma legitimidade para a representação sindical.

“Acordo não pode ser individual. Tem de ter o referendo da categoria. Em que pontos a negociação coletiva vai ter força de lei? Para tratar sobre a jornada de trabalho. Não para reduzir jornada ou aumentar”, acrescentou ele.

Honraria in memoriam foi recebida por familiares do ex-governador de Pernambuco

O ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (1965-2014) foi homenageado, na noite da sexta-feira (26), com o título in memoriam de cidadão paulistano. A solenidade ocorreu na Câmara Municipal de São Paulo e teve a presença de autoridades e familiares do político, entre eles, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), e o deputado federal Pedro Campos (PSB).

Proposta pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB), a honraria reconhece os relevantes serviços prestados por Eduardo Campos à população paulistana, sobretudo no período em que teve atuação nacional como ministro da Ciência e Tecnologia. “Propus esse título quando Eduardo ainda era vivo e, pouco depois, houve o acidente. Muita gente dizia que seria o presidente do Brasil. Se não fosse naquela eleição, seria na seguinte. E, realmente, o Brasil estaria muito melhor com ele”, expressou o autor da proposição.

Em seu discurso, o prefeito João Campos agradeceu a homenagem ao pai e destacou que seu legado continua a inspirar gestores públicos como ele. “A gente sabe que Eduardo teve a capacidade de fazer muito em tudo aquilo que se dedicou nas diversas esferas do poder público, como governador de Pernambuco, deputado federal, ministro, deputado estadual e candidato à Presidência da República. Ele se preocupou em fazer a coisa pública funcionar de maneira adequada, sobretudo, para quem menos tem. Então, ver o que ele enxergava como sonho lá atrás sendo realizado no Brasil é motivo de muita alegria”, declarou.

Já o deputado Pedro Campos lembrou que São Paulo é uma cidade que abraça pessoas de todo o país, inclusive brasileiros do Nordeste, que, ao longo de décadas, se deslocaram até a região em busca de uma vida melhor. Destacou, a partir disso, conquistas de seu pai que, por meio de sua atuação nacional, tiveram reflexo em todo o país, como a criação da Olimpíada Brasileira de Matemática. “Hoje a gente celebra mais um nordestino acolhido pelos braços de São Paulo. Um nordestino que, como tantos outros, teve a oportunidade de vir aqui em busca do sonho de transformar o Brasil em um lugar melhor”, discursou.

Além de João e Pedro Campos, marcaram presença Eduarda e Miguel, também filhos de Eduardo, e Renata Campos, viúva do homenageado. O ato também foi prestigiado por autoridades como o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), o deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) e o deputado estadual Caio França (PSB-SP), além de membros do PSB de várias partes do Brasil.

Um dia após o resultado do primeiro turno das eleições municipais 2020 no Recife, em que cravaram João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT) no segundo turno, o terceiro colocado, Mendonça Filho (DEM), declarou não apoiará nenhum dos candidatos à disputa. As informações são do Blog da Folha.

O ex-ministro da Educação se reuniu com apoiadores, sua candidata à vice-prefeita, Priscila Krause, e o ex-senador Armando Monteiro, para agradecer o apoio popular das urnas na primeira etapa do processo eleitoral e informar que não apoiará os candidatos de esquerda.

A chapa encabeçada por Marília também recebeu o apoio de Dim Saraiva, candidato a prefeito da cidade em 2020.

Nesta quinta-feira (30), o grupo liderado por Marília Arraes recebeu mais uma adesão política: o prefeito de Cabrobó, Galego de Nanai, declarou apoio à pré-candidatura de Marília ao Governo de Pernambuco.

Além de Galego, o palanque de Marília recebeu Dim Saraiva que também foi candidato a prefeito da cidade em 2020. Dim, havia anteriormente declarado apoio a Danilo Cabral, mas resolveu pular de lado e rumou com o grupo de Sebastião Oliveira e seguiu com o prefeito de Cabrobó, declarando apoio à Marília.

“Estamos muito felizes com a chegada de Galego e Dim, que se unem ao nosso projeto. Estamos aqui para unir e aglutinar forças em torno do que é a prioridade para todos nós que é Pernambuco e nossa gente! Aqui, como eu já disse antes, não tem briga e nem confusão. Aqui, tem trabalho, disposição e diálogo”, destacou Marília. 

Ao lado de Marília, Sebastião Oliveira, pré-candidato a vice-governador, e André de Paula, pré-candidato ao Senado, enfatizaram a importância dos novos apoios. “O prefeito Galego de Nanai é, sem dúvida, uma das mais importantes lideranças políticas do nosso sertão. Receber o apoio ele só reforça o a imensa capacidade agregadora de Marília e a força de nosso grupo político, que não para de crescer”, afirmou Sebastião. 

“Unir e somar são palavras chaves, que Marília vem trazendo com maestria dentro desse projeto que tem um só objetivo, recolocar Pernambuco no rumo certo. Cabrobó, que agora reúne as duas principais forças políticas da cidade em torno de nossas pré-candidaturas ao Governo e ao Senado, é um exemplo da capacidade de conciliação de Marília, destacou André de Paula. 

Para o prefeito de Cabrobó, o apoio à Marília e Sebá significa a união ao projeto que colocará Pernambuco, novamente, no rumo do desenvolvimento. 

“Tenho uma relação antiga de amizade e respeito com Sebá. E agora isso será ainda mais ampliado com a nossa chegada ao palanque encabeçado por Marília Arraes. Vivemos um momento muito importante para nosso estado e fazer a escolha pela chapa de Marília, Sebá e André com certeza é a melhor opção para Pernambuco e consequentemente para a minha cidade”, declarou.

Também estiveram no evento o pré-candidato a deputado federal, Waldemar Oliveira; Júlio Lóssio Filho, pré-candidato a deputado estadual; os vereadores do município e o todo o secretariado da cidade.

O Comandante do 23º BPM, Coronel Flávio Morais disse que até agora a avaliação do carnaval é positiva. “Na questão dos focos de folia, o carnaval tem sido excelente. Não tivemos nenhuma ocorrência de vulto”. Segundo o comandante, o homicídio registrado em São José do Egito não teve relação direta com a festa de momo.

“Foi pontual, na zona rural, provavelmente lima rixa, sem relação com carnaval. Ainda estamos em diligência tentando efetuar prisão dessas pessoas”.

Quanto às ocorrências ligadas ao trânsito, ele informou que, mesmo sem o suporte do Batalhão Rodoviário, os policiais apreenderam motos, veículos, além de autuarem uma pessoa alcoolizada. “Nosso etilômetro está  funcionando normalmente. Algumas acidentes não tem relação com bebida”.

Ele destaca que o acidente com vítima fatal que envolveu uma pessoa em uma moto próximo a Iguaracy não tem relação com o carnaval.

Bebidas a menores e garrafas de vidro: ouvintes da Rádio Pajeú reclamaram que há registros de menores ingerindo álcool no curso da folia. O Comandante diz que falta à população identificar e acionar os policiais que estão na cobertura.

Mesma posição de Danilo Gonçalves, Conselheiro Tutelar de Afogados da Ingazeira. Quanto a comercialização em recipientes de vidro, o Comandante disse que não houve proibição porque as prefeituras, sob alegação da crise, não disponibilizaram recipientes de plástico.