Afogados: Prefeitura faz encontros preparatórios do São João nos Bairros

Nota de Repúdio

A OAB Pernambuco, juntamente com a sua Subseccional OAB Petrolina, vem de público repudiar os fundamentos e a consequente conclusão adotados em sentença do Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE) – Tarde, meio da qual restou condenada advogada inscrita naquela Subseccional a indenizar por danos morais o magistrado demandante em razão de haver gravado de modo lícito diálogo mantido entre ambos.

A gravação ocorreu quando a advogada despachava com o demandante assunto de interesse de cliente da mesma. O conteúdo da mídia gravada foi em seguida levado à Corregedoria de Justiça do TJPE por falta de prestação jurisdicional, o qual ainda se encontra em apuração.

Mesmo tendo a gravação ocorrido sem a ciência da outra parte, o ato é considerado lícito pelo STF (Tema 237 da sistemática da repercussão geral) e pelo STJ.

Nada obstante, a advogada foi condenada a indenizar o autor em R$ 10 mil, parâmetro nunca antes visto. Em sua fundamentação, a sentença lança mão do raciocínio de que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais, causando o dever de indenizar.

O equivocado entendimento jurídico procura, na realidade, justificar o injustificável. Se o ato/fato central é lícito, como dele podem exsurgir repercussões jurídicas ilícitas, notadamente no plano da responsabilidade civil?

Portanto, só se pode extrair que a linha de argumentação utilizada na sentença externaliza reação corporativista incondizente com os altos deveres da magistratura, sendo ainda exemplo de “venire contra factum proprium” ou postura contraditória.

Penalizar a advocacia por fazer o seu papel na defesa do cliente, inclusive, no enfrentamento da morosidade, é penalizar a própria cidadania, o que a OAB não pode aceitar.

A advogada condenada não feriu os direitos da personalidade do magistrado autor. Ao contrário. Nada fez de ilegal, como a própria sentença reconhece. Logo, não poderia sofrer reprimenda reparatória por isso.

A OAB Pernambuco e a sua Subseccional OAB Petrolina, juntamente com a colega injustiçada, tomarão as devidas medidas, conforme já havia ocorrido na primeira instância, visando a reforma dessa condenação, tendo plena convicção que a instância superior promoverá a devida reparação do equivocado julgado, preservando, assim, a credibilidade do Judiciário aos olhos da sociedade.

Recife e Petrolina, 26 de junho de 2023.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PERNAMBUCO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PETROLINA

O vereador Vandinho da Saúde assumiu nesta terça-feira (11) a liderança da bancada de oposição da Câmara de Vereadores de Serra Talhada. A bancada conta apenas com dois vereadores, Vandinho e André Terto, após a migração dos vereadores Jaime Inácio e Pinheiro do São Miguel para a base governista.

Além de Vandinho na liderança da oposição, o vereador André Terto também foi oficializado líder de bancada do Avante na Câmara Municipal, conforme ofício enviado pelo partido para a casa legislativa.

Eleito pelo Patriota em 2020 com 1.110 votos, Vandinho da Saúde pretende deixar a legenda e se filiar ao Avante para disputar as eleições de 2024. O tema deve ser pautado durante encontro do partido agendado para esta quarta-feira (12), às 19h, em Serra Talhada. O encontro será comandado pelos irmãos Sebastião Oliveira e Waldemar Oliveira. As informações são do Sertão Notícias PE.

A Prefeitura de São José do Egito, em apoio aos integrantes da Associação Cultural, entidade que promove a Festa Universitária, estará mais uma vez participando de forma efetiva como parceira e disponibilizando o suporte necessário para que a mesma aconteça. É o que informa a Prefeitura em nota ao blog.

Nesta 44ª edição, a prefeitura patrocina uma atração (Banda Forró do Chefe), palco, som, gerador e o barracão, o que representa a infraestrutura principal onde praticamente todas as atrações se apresentarão.

O Facebook afirmou pouco antes das 17h desta segunda-feira (4) que problemas com a rede estão causando a pane global que deixa o WhatsApp, o próprio Facebook e o Instagram fora do ar há mais de 4 horas. Não foram dados mais detalhes.

A mensagem foi postada no Twitter pelo diretor de tecnologia da empresa (CTO, na sigla em inglês), Mike Schroepfer. O Facebook também é o dono do WhatsApp e do Instagram.

WhatsApp, Facebook e Instagram estão fora do ar desde o começo da tarde desta segunda, em todo o mundo. A pane atinge tanto os aplicativos no celular como os sites dessas redes.

Num primeiro momento, os perfis das 3 redes postaram no Twitter que estavam investigando as causas da falha, sem apontar para nenhum caminho.

“Estamos cientes de que algumas pessoas estão enfrentando problemas com o WhatsApp no momento. Estamos trabalhando para que as coisas voltem ao normal e enviaremos uma atualização assim que possível”, diz a mensagem no perfil do programa de mensagens.

Especialistas em internet divulgaram diversas possibilidades para a falha, mas a mais provável é relacionada a um erro de DNS. Isso porque, ao entrar acessar o endereço de qualquer uma das 3 redes, aparece a mensagem “DNS_PROBE_FINISHED_NXDOMAIN”.

O DNS é a “agenda de contatos” da internet. É ele que registra os números (endereços de IP) associados aos “nomes de domínio”.

A internet só funciona com números, então essa “agenda” cumpre o objetivo de permitir consultas (chamadas de “resoluções de domínio”) para que qualquer pessoa possa saber o número de IP do site que pretende acessar. Se acontece uma falha, o acesso à página fica indisponível porque não é possível encontrar o caminho certo para chegar nela.

Os três aplicativos também enfrentaram instabilidade em junho passado durante cerca de 2h30. Na ocasião, o Facebook afirmou que a falha foi causada por um ajuste de configuração.

O Twitter passou a ser o meio de comunicação inclusive das redes concorrentes. E brincou com a situação, postando: “Oi literalmente todo mundo”.

Agência Brasl – A Polícia Federal (PF) faz na manhã desta quinta-feira a 6ª fase da Operação Zelotes. Os policiais estão nas ruas para cumprir 22 mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é levada à delegacia para prestar depoimento e, em seguida, é liberada, e 18 de busca e apreensão.

Segundo a assessoria de imprensa da PF, os policiais estão realizando ações nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo e no Distrito Federal. Em Pernambuco, a PF cumpre um mandado de busca e apreensão no Recife, no bairro de Parnamirim, e uma condução coercitiva de um auditor da Receita Federal. Não há buscas em empresas em Pernambuco.

A Zelotes investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. Um dos alvos desta etapa é o grupo Gerdau. A suspeita é que o grupo tenha atuado no Carf para evitar o pagamento de multas que chegam a R$ 1,5 bilhão.