Afogados: Prefeitura faz encontros preparatórios do São João nos Bairros

Pede que esperem decisão do STF sobre destinação correta dos recursos da educação

JC Online

Prefeitos não devem usar verbas recebidas em precatórios referentes a diferenças de repasses do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), substituído pelo Fundeb. O alerta, encaminhado a todos os municípios pernambucanos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) orienta esperar definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre vinculação legais na destinação dos recursos. A decisão de emitir o comunicado foi tomada nesta quarta-feira (9/11) em reunião do pleno do TCE.

Quem não seguir o alerta estará sujeito, segundo o tribunal, “à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade”. Na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos do precatórios do Fundef deve passar a ser obrigatoriamente analisada.

Há controvérsia sobre a destinação dos repasses do antigo Fundef. Enquanto prefeitos defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes. Em Fortaleza, o Tribunal Regional Federal concedeu liminar acatando a vinculação da verba defendida pelos professores, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. Ela solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.

Recursos do extinto Fundef devem ter destinação correta

Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de R$ 100 milhões nas próximas semanas desses precatórios. “Para resguardar que as verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do alerta”, informa o tribunal. Ele argumenta ser “imprescindível alertar gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta”.

Os recursos para o Fundef vinham das receitas dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. Ele foi criado em 1996 e vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O governador Paulo Câmara sancionou a lei nº 17.898, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que faz referência à Lei Complementar Federal 194/2022, que estabelece um teto de 18% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (15.07).

Segundo nota, a perda estimada em arrecadação do Estado de Pernambuco deve ficar em torno de aproximadamente R$ 4 bilhões. “Essa verba iria para saúde, educação e políticas sociais. Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, deverá sofrer uma redução de mais de R$ 0,52”, conclui a nota.

Curso é ideal para quem exerce a função mas não é regulamentado como radialista profissional 

Profissionais que atuam na radiodifusão e que ainda não são regulamentados no Sertão de Pernambuco terão a última oportunidade de se tornarem radialistas profissionais.

O Sindicato dos Radialistas de Pernambuco realiza neste dia 14 de maio, sábado, o Seminário de Qualificação Profissional em Radialismo.

Será em Afogados da Ingazeira. Dentre os critérios, idade mínima de 18 anos, conclusão ou concluindo ensino médio, declaração de emissora de que está atuando ou atuou por no mínimo um ano.

O investimento é de R$ 550 podendo ser parcelado em até 19 vezes no cartão de crédito.

O registro da função de radialista é condição para evitar o exercício da atividade na informalidade, o que é ilegal. A se levar em conta a busca, muito dificilmente o curso voltará à região.

Para informações 87 9-9938-1359 ou 87 9-9640-3013.

O Republicanos filiou, na noite desta quarta-feira (19), em Brasília, o deputado federal pernambucano Fernando Monteiro aos seus quadros. Exercendo o terceiro mandato na Câmara, Fernando se desfilia do PP para ingressar no Republicanos. 

O ato foi prestigiado pelas principais lideranças do partido no país: o presidente da Câmara, Hugo Motta, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o presidente nacional Marco Pereira, além do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tio do parlamentar, e outros deputados da legenda de todo país. 

Fernando Monteiro contou como se deu a sua ida para o Republicanos. “Eu sempre falo com o coração. É como disse Silvio, a gente percorreu uma estrada longa. A emoção vem porque é uma história que a gente começou a construir. Ser seu colega de partido, ministro, é uma honra. Admiro a sua capacidade de unir os iguais. Quero me colocar como soldado do partido. Como diz o nordestino, toda caminhada começa com o primeiro passo. Quando os bons se juntam, só coisa boa acontece”, destacou o deputado. 

“É uma honra para nós do Republicanos contar com Fernando Monteiro em nossos quadros. Ele é um parlamentar exemplar, cuja atuação sempre esteve voltada para o municipalismo e para a construção de um estado mais próspero e unido. Fernando é um verdadeiro agregador, capaz de unir forças e somar esforços com todos aqueles que desejam fazer o bem e promover o desenvolvimento em nossa terra”, afirmou Silvio Costa Filho.

O ministro ressaltou as qualidades do deputado, que, ao longo de sua carreira, tem demonstrado um profundo compromisso com as causas locais, buscando sempre atender às necessidades da população pernambucana. “Fernando Monteiro é um líder que inspira confiança e respeito, e sua filiação ao Republicanos representa um fortalecimento da nossa missão de trabalhar por um Brasil mais justo e igualitário”, completou.

“A filiação de Fernando é uma forma de o nosso partido crescer qualitativamente. Conheço Fernandinho há muitos anos, somos compadres. É um deputado que vai colaborar muito com a nossa bancada. Fernando é aguerrido, trabalhador. Quem conhece a sua luta lá em Pernambuco, sabe que ele não para. E vem de uma tradição política das melhores, que é o ministro José Múcio, um dos grandes nomes da política nacional”, pontuou Hugo Motta. 

“Estamos em festa com o ingresso desse grande quadro”, ressaltou Presidente nacional do Republicanos, Marco Pereira. 

“Sou amigo pessoal de Fernandinho e quero dizer que ele é muito bem-vindo. É um prazer enorme recebê-lo”, emendou o deputado Augusto Coutinho, também presente à reunião. “Uma pessoa muito querida, que vai somar muito ao nosso time”, complementou o deputado Ossésio Silva.

O ex-candidato a deputado estadual no pleito deste ano, Paulo Jucá tem trabalhado para fechar apoios a candidatura de Raquel Lyra (PSDB) no Alto Pajeú. Além de São José do Egito, Santa Terezinha e Tuparetama agora é a vez de Brejinho. 

Nesta quinta-feira (20), Paulo Jucá fechou com a ex prefeita do município, Tânia Maria (PSB), para montar o palanque de Raquel em Brejinho. Tânia foi prefeita do município até o ano de 2020.