Afogados: Prefeitura e Sebrae debatem ações de fomento à produção rural

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Uma decisão liminar publicada nesta quarta-feira (18) suspendeu o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal no município de São José do Egito.

A medida atende a uma Ação Popular movida por Vicente Galdino Alves Neto contra o município e o prefeito Evandro Perazzo Valadares, apontando irregularidades no processo que violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entenda o caso

A ação questiona a validade do Decreto nº 12/2024, publicado nos últimos 180 dias do mandato do prefeito, alegando que o processo gera despesas continuadas, infringindo os artigos 21 e 42 da LRF. Segundo o autor, o processo seletivo apresenta falta de planejamento orçamentário, vícios no edital e problemas na contratação da empresa responsável, a CONSIS, que, conforme o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), não teria capacidade técnica para conduzir o certame.

Entre os documentos apresentados estão o edital do processo seletivo, o decreto, o extrato da dispensa de licitação e a comprovação cadastral da empresa. A denúncia ainda aponta que os atos administrativos ferem os princípios de legalidade, moralidade e eficiência, colocando em risco o orçamento da próxima gestão.

Decisão da Justiça

O juiz  João Paulo dos Santos Lima deferiu a tutela de urgência com base nos princípios de fumus boni iuris (probabilidade do direito) e periculum in mora (risco de dano iminente).

A plausibilidade jurídica foi demonstrada pela ausência de planejamento financeiro e pela incapacidade técnica da empresa contratada. Já o risco ao erário público foi evidenciado pela possibilidade de criação de vínculos estatutários que poderiam gerar obrigações financeiras permanentes, comprometendo o equilíbrio fiscal do município.

Na decisão, o magistrado suspendeu os efeitos da Dispensa de Licitação nº DV00002/2024, do Decreto nº 12/2024 e do Edital nº 001/2024, proibindo qualquer ato administrativo que gere aumento de despesa com pessoal vinculado ao processo seletivo.

Determinações adicionais

O prefeito Evandro Valadares foi intimado a cumprir a decisão e apresentar justificativas no prazo de cinco dias.

A Secretaria Municipal de Saúde foi notificada para ciência da decisão.

O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco também foram acionados para avaliar a legalidade dos atos administrativos e apurar a responsabilidade do gestor.

Foi fixada uma multa diária de R$ 10.000,00, limitada a R$ 100.000,00, em caso de descumprimento.

Controle social em destaque

A decisão ressalta a importância da Ação Popular como um mecanismo constitucional para controle social e fiscalização da Administração Pública, permitindo que cidadãos questionem atos administrativos lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa. Leia aqui a íntegra da decisão.

O prefeito de Sertânia, Guga Lins convocou coletiva de imprensa para apresentação da programação da III Exposertânia – 43a Exposição Nordestina Especializada em Caprinos e Ovinos.

A entrevista será concedida às 8h desta sexta-feira (3), no gabinete do prefeito, prédio sede do Poder Executivo, na Praça João Pereira, no 20, Centro.

Sertânia, conhecida como a Capital Nacional da Caprinocultura e berço da raça Anglonubiana, vai abrigar os melhores rebanhos de todo o País. A previsão é de mais de mil animais em exposição das raças Boer, Anglonubiana, Saanen, Toggenburg, Santa Inês e  Dorper.

Durante o evento, haverá grandes shows com artistas de renome nacional. A expectativa de público é de 30 mil pessoas por dia.

Na manhã do último domingo (10), um homem identificado como Rinaldo foi encontrado sem vida em via pública na Rua Geraldo Cipriano, localizada no bairro São Brás, em Afogados da Ingazeira. O caso mobilizou equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar, que iniciaram prontamente as investigações.

Em entrevista concedida ao repórter Marcony Pereira, para o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o Delegado Regional de Afogados da Ingazeira, Alisson Nunes, trouxe detalhes sobre as ações iniciais e as etapas da apuração em andamento. Segundo o delegado, as primeiras diligências foram realizadas de imediato no local do incidente. 

“Equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar estiveram presentes, isolaram a área, conversaram com pessoas que estavam no entorno e entrevistaram testemunhas, visando coletar informações que pudessem esclarecer o ocorrido”, relatou Alisson Nunes. Além disso, câmeras de monitoramento nas proximidades foram analisadas para identificar possíveis indícios sobre o que levou à morte de Rinaldo.

A polícia científica também foi acionada e realizou a perícia no local e no corpo da vítima. Ao final dos procedimentos iniciais, o corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) em Caruaru, onde passará por uma perícia tanatoscópica, que deverá indicar a causa exata do óbito.

Enquanto o laudo pericial é aguardado, a Delegacia Municipal de Afogados da Ingazeira continuará com as investigações. “Estamos realizando as diligências próprias do inquérito policial. O prazo legal para conclusão é de 30 dias, e desde o fato, que aconteceu há cerca de 24 horas, nossa equipe está em campo, ouvindo testemunhas e analisando as imagens das câmeras de segurança para entender, na íntegra, o que ocorreu”, detalhou o delegado.

Até o momento, o caso foi registrado como “morte a esclarecer”, uma vez que a causa exata da morte ainda não foi definida. O delegado Alisson Nunes reforçou o compromisso da equipe em avançar nas investigações para que, dentro do prazo estipulado, o inquérito traga respostas claras sobre o que levou à morte de Rinaldo.

Por Francys Maya – Vilabella On Line

Apesar de continuar negando sua candidatura, Marcos Godoy já cumpre agenda ao lado de Miguel Duque.

Quem foi à celebração de Corpus Christi ontem na Matriz da Penha pôde ver Miguel Duque orando ao lado de Marcos Godoy.

Marquinhos pode ser confirmado como companheiro de chapa de Miguel Duque nos próximos dias. E não foi só lá: em outros lugares ontem à noite, Marcos Godoy também foi visto ao lado de Miguel Duque.

Os membros do grupo do deputado Luciano Duque já criaram a famosa figurinha de WhattsApp, com Marcos Godoy de um lado, Miguel Duque do outro e Luciano Duque no meio, dando a entender que os dois vão disputar, claro, com o apoio do deputado.

Marcos Godoy realmente parece pronto para enfrentar a campanha. Quem viver, verá. Mas que está perto, está.

O programa Minha Cidade Vacina, de São José do Egito inicia a imunização das Gestantes, puérperas ( mulheres com até 45 dias após o parto) e beneficiários do BPC para vacinação da COVID-19.

Agende seu dia e hora através do site  neste link ou no aplicativo para celulares minhacidadevacina.

Como a vacinação contra a Covid-19 e Gripe estão ocorrendo de maneira simultânea, o Ministério da Saúde preconiza que é necessário respeitar um intervalo mínimo de 14 dias entre as duas vacinas.

No momento da vacina é obrigatório levar o cartão da Gestante, importante levar também o cartão de vacina para comprovar os 14 dias de intervalo da vacina da gripe.

No Caso dos beneficiários do BPC a secretaria de Saúde já tem a lista dos beneficiários enviada pelo CRAS municipal.

Os demais grupos continuam sendo agendados e vacinados. É obrigatório a apresentação de laudo que comprove o enquadramento no grupo de vacinação.