Afogados: mutirão recupera 17 ruas nos bairros Borges e Brotas 

Uol

O advogado José Eduardo Cardozo, que fez a defesa da agora presidente cassada Dilma Rousseff, afirmou que vai entrar com recursos no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o impeachment. Os senadores favoráveis ao impeachment também devem recorrer ao STF contra o fatiamento da votação.

Após a votação que definiu o afastamento definitivo de Dilma, ele disse que vai entrar com um mandado de segurança, possivelmente ainda nesta quarta-feira (31).

“Nós vamos estar propondo ações respectivas de mandado de segurança, impetrando mandado de segurança, justamente porque entendemos que não há pressupostos jurídicos que embasem essa decisão, falta a chamada justa causa, como também existem situações formais do devido processo legal”, afirmou Cardozo. “Então nós vamos estar impetrando possivelmente hoje ou amanhã a primeira ação, sem prejuízo de uma outra ação que será proposta ou sexta ou segunda-feira.”

Cardozo negou que o placar tenha sido “um pouco” favorável, porque o Senado manteve o direito de Dilma exercer funções públicas.

“Claro, o fato de não ter sido condenada na suspensão da função pública é algo importante, mas sem sombra de dúvida o que pesa profundamente na questão da democracia é haver decretado perda do mandato de uma presidente da República sem base nenhuma”, afirmou.

Ele disse que falou com Dilma durante a sessão de hoje, e segue na sequência para se encontrar com ela. Cardozo afirmou que o resultado já era esperado pela petista.

Por outro lado, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que vai recorrer ao STF da decisão que permitiu ao Senado votar separadamente as penas impostas a Dilma Rousseff no processo de impeachment. A presidente teve seu mandato cassado mas, em uma segunda votação, os senadores rejeitaram aplicar a proibição para que ela ocupasse cargos públicos pelos próximos oito anos. “Não existe essa possibilidade na Constituição”, disse. Caiado afirmou ver no resultado da votação um acordo entre PT e PMDB.

Pessoas ligadas a movimentos sociais protestaram na manhã desta terça-feira (26) em avenidas do Recife e da Região Metropolitana (RMR). Os grupos colocou fogo em pneus e entulhos, complicando o trânsito.

Eles protestam contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, pedem a manutenção de programas sociais e o debate de pautas como a reforma agrária e uma política de moradia popular.

Os protestos aconteceram no cruzamento da Avenida Norte com a Rua Cônego Barata, na Avenida Sul, na Avenida Agamenon Magalhães, em rodovias federais que cortam o estado, como a BR-232, em Caruaru, e na BR-101, no Cabo de Santo Agostinho, na RMR, também aconteceram protestos.

A manifestação começou por volta das 9h e a via só foi liberada depois que uma equipe do Corpo de Bombeiros de Pernambuco apagou o fogo que bloqueava a BR nos dois sentidos.

Ao blog, foram enviadas imagens das manifestações por Altair Correia Alves Patriota, Assessor da CUT-PE. “Agora de manhã fechamos oito pontos da cidade que cortam as avenidas principais do recife”, informou. “Não vamos aceitar esse golpe”, concluiu.

Em passagem pelo município de Triunfo, Armando Monteiro (PTB), candidato a governador de Pernambuco, prometeu uma série de ações para impulsionar a economia das cidades localizadas no Sertão do Pajeú. Dentre as medidas está a revitalização do Circuito do Frio no calendário turismo e cultural do Estado, bem como a articulação, junto ao governo federal, para a construção de um aeroporto regional em Serra Talhada. Essas e outras iniciativas visam impulsionar ainda a atividade turística da região.

Essas iniciativas foram anunciadas durante uma reunião de Armando e os candidatos a vice, Paulo Rubem Santiago (PDT), e ao Senado, João Paulo (PT), com representantes da Associação Comercial de Triunfo, na manhã deste sábado (9). Na ocasião, a entidade entregou uma pauta aos integrantes da chapa majoritária da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, sugerindo uma série de propostas para dinamizar o turismo das cidades serranas do Pajeú.

Para Pedro Júnior, um dos diretores da associação comercial, é preciso enviar um projeto de Lei à Assembleia Legislativa para efetivar o Circuito do Frio no calendário turístico de Pernambuco, reservando recursos para a realização do evento todos os anos. “Hoje, o circuito é um programa. Mas isso é importante para a cidade porque atrai muitos turistas. A gente precisa de uma garantia para que seja fixado na estrutura do governo e não fique mudando de nome de acordo com os governos”, pediu o comerciante.

Sobre o aeroporto regional em Serra Talhada, o ex-vereador João Batista, outro representante da associação comercial, destacou que o equipamento vai ajudar a aumentar o fluxo de turistas na região, criando uma nova alternativa de acesso à região serrana. “Esse aeroporto vai beneficiar não só a Serra Talhada, mas principalmente as cidades da região”, assinalou.

Além do Circuito do Frio e do aeroporto regional, a associação comercial também sugeriu a implantação do Parque Natural da Cratera da Panela, em Santa Cruz da Baixa Verde, bem como a construção de uma escola hidropônica e de um acesso para que as cidades serranas sejam beneficiadas com a Adutora do Pajeú.

Armando Monteiro acolheu as sugestões e garantiu que vai atender os pleitos da categoria. “Essa agenda é muito legítima. Não e possível que Pernambuco não valorize aquilo que já tem para impulsionar o turismo nessa região do Estado. Fazer Triunfo um polo turístico é pouco porque a estrutura já existe. Se já tem isso, por que o governo não cria as condições para dinamizar o turismo?”, questionou. “Vamos procurar atender todas essas demandas”, adiantou o candidato a governador pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe.

Vai começar a série de debates que a Rádio Pajeú fará com candidatos a prefeito da região. Dia 19, na próxima sexta-feira, vai ao ar às 10h o Grande Debate, com os candidatos a prefeitura de Afogados da Ingazeira Emídio Vasconcelos, Itamar França e José Patriota. Será o primeiro de dois debates, com o segundo dia 30 de setembro.

Os candidatos foram convidados nesta sexta-feira, atendendo com sobra a exigência mínima de 72 horas antes da realização do embate.

As regras não fugirão muito do clássico modelo neste primeiro embate. Candidato perguntando a candidato, sorteio de perguntas dos ouvintes e questões temáticas como saúde, educação e infra-estrutura. O debate acontecerá nos estúdios da Rádio Pajeú.

A emissora pretende em um pool com emissoras parceiras realizar também debates em outras cidades da região: na mira, Tabira, Serra Talhada, São José do Egito e Ingazeira, para dar alguns exemplos.

Por André Luis

Primeira mão

Em uma decisão unânime, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG), firmado pelo Prefeito do Município de Triunfo, Luciano Bonfim, no exercício financeiro de 2022. 

O acordo visava aprimorar as condições das instalações e infraestrutura das unidades de ensino da rede pública municipal, demonstrando o comprometimento da administração em oferecer um ambiente adequado para a educação das crianças e jovens.

O relator do caso, Conselheiro Eduardo Lyra Porto, destacou a importância do TAG como uma ferramenta de parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Contas para promover melhorias nas escolas municipais. O acordo tinha como foco a adequação das instalações físicas e infraestrutura das unidades de ensino, com o objetivo de proporcionar ambientes propícios ao aprendizado e ao desenvolvimento dos alunos.

De acordo com os dispositivos do Artigo 16, Inciso I, da Resolução TCE-PE nº 02/2023, o Termo de Ajuste de Gestão foi cuidadosamente analisado pelo Tribunal de Contas, que avaliou a conformidade das ações empreendidas pela Prefeitura no âmbito das escolas municipais.