Afogados: mulheres participaram de oficina de defesa pessoal

STF iniciou a análise da situação dos presos por atos terroristas em Brasília após audiências de custódia

Após o recebimento de 1.459 atas de audiências de custódia entre os dias 13 de janeiro e 17 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu ao longo desta terça-feira (17) 200 decisões sobre a situação dos presos por envolvimento em atos de terrorismo e na destruição de prédios públicos. A previsão é de conclusão da análise de todos os casos até sexta-feira (20).

Até o momento, 140 prisões em flagrante foram convertidas para prisões preventivas para garantia da ordem pública e para garantir a efetividade das investigações. Nos casos, o ministro apontou evidências dos crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/2016, e nos artigos do Código Penal: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do estado democrático de direito); 359-M (golpe de estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime).

O ministro considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos. Para o ministro, houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão. Nesses casos, o ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques.

Outras 60 pessoas obtiveram liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares. Em relação a esses investigados, o ministro considerou que, embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente em relação ao artigo 359-M do Código Penal (tentar depor o governo legalmente constituído), até o presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público.

Por isso, o ministro entendeu que é possível substituir a prisão mediante as seguintes cautelares: proibição de ausentar-se da comarca; recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília; obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras; proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias; cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito; suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; proibição de utilização de redes sociais; proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Desde as prisões nos dias 8 e 9 de janeiro, foram realizadas até o último dia 17, sob a coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Todos os casos serão analisados pelo STF, que está responsável por decidir quem segue preso e quem eventualmente pode responder em liberdade. As decisões estão sendo remetidas ao Diretor do Presídio da Papuda e ao Diretor da Polícia Federal. Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões.

Todas as atas das audiências de custódia realizadas e enviadas ao STF, bem como as decisões tomadas pelo ministro, podem ser acessadas pelos advogados dos envolvidos mediante cadastro no sistema de Peticionamento Eletrônico do tribunal por meio da PET 10820. Embora o caso corra em segredo de Justiça, a tramitação eletrônica pode ser consultada no site do STF.

Até a conclusão da análise de todos os casos, o STF divulgará no site, diariamente, um balanço das decisões tomadas a respeito de todos os investigados.

Veja a lista das pessoas que tiveram prisão preventiva decretada e que obtiveram liberdade mediante cautelares.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, comemorou em nota a informação da conclusão da obra emergencial do ramal provisório que trará água do Ambó para Brejinho.

“Através dos esforços do Deputado Federal Silvio Costa Filho e do Deputado Estadual Gustavo Gouveia, com recursos próprios  e o apoio da população, cumprimos nossa parte na parceria firmada com a Compesa, aos quais agradecemos pela disponibilidade e compromisso com Brejinho”.

“Esta obra, que é do povo Brejinhense, significa a realização do nosso sonho de não sofrer com a estiagem e representa a chegada de dias melhores para a nossa amada cidade”, concluiu.

G1

Em documentos da Lava Jato no Supremo tornados públicos nesta sexta-feira (17), o procurador-geral, Rodrigo Janot, afirma que há indícios de recebimento de propina pelo atual ministro da Educação, Mendonça Filho, do DEM de Pernambuco.

Segundo Janot, imagens de um dos celulares de Walmir Pinheiro, ex-diretor da UTC, registram a conta para doações da campanha de Mendonça, em 2014.

O procurador diz que é curioso observar que, na prestação de contas do agora ministro, há doação de R$ 100 mil da Odebrecht e da Queiroz Galvão.

Mendonça Filho declarou que não recebeu doação da UTC na campanha para deputado em 2014. Ele disse que, na ocasião, foi procurado por interlocutores da UTC oferecendo doação legal de R$ 100 mil.

Mas que recusou e sugeriu que fosse feita ao partido. Ele diz que a empresa fez a doação ao DEM e o valor foi declarado à Justiça Eleitoral.

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, iniciou nesta quinta-feira (30) a operação tapa-buracos, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego nas ruas da cidade.

Os trabalhos começaram na Rua José Maria, nas proximidades dos Correios, que apresentava sérios danos no calçamento. Contudo, diversas outras ruas também receberão a atenção das equipes da secretaria para aprimorar o pavimento.

A operação visa garantir a segurança de pedestres, ciclistas, motoristas e motociclistas, além de evitar que o calçamento em paralelepípedo se deteriore ainda mais, especialmente com a chegada do período chuvoso.

“Essa ação faz parte de um esforço contínuo das Secretarias de Obras e de Serviços Públicos, que estão realizando também serviços de capina, poda de árvores, pintura de meio-fio e remoção de entulhos, buscando melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade de vida para os tabirenses”, diz a gestão em nota.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) informou em nota de poucas linhas que exonerou, na tarde de hoje (27), a Secretária da Mulher, Tatiana Duarte.

Segundo a nota, assume a Secretária Executiva, Mônica Cabral, interinamente na função.

A relação entre Duque e Tatiana não era das melhores. O blog já havia adiantado que Tatiana estava reclamando de espaço na gestão e mais recentemente, antecipou o racha. O clima foi piorando até ficar insustentável.

A tal ponto de restar a dúvida sobre quem tomaria a atitude primeiro: se Duque de exonerar a vice da Secretaria ou de Tatiana de entregar o cargo.

O clima do foi agravado com as críticas à gestão Duque de Marcos Dantas, marido de Tatiana e pré candidato a prefeito em 2016.