Afogados: MPPE recomenda que órgãos públicos auxiliem Conselho Tutelar na garantia do bem-estar de crianças e adolescentes

Saiu o primeiro Direito de Resposta da campanha Eleitoral em Afogados da Ingazeira.

A Coligação O Trabalho Avança com uma Nova Liderança e o seu candidato a vice-prefeito, Daniel Valadares, ganhou um minuto no guia do candidato Zé Negão.

Daniel acusou Zé de na propaganda eleitoral gratuita veiculada às 7h e 12h do dia 17/10/2020, utilizar “elementos injuriosos e difamatórios direcionados a depreciar e denegrir a imagem do representante, e então candidato a vice-prefeito”.

Zé disse no guia, segundo a representação, que haveria desvios de diárias de R$ 1.200,00 e de mais de R$ 100 mil que o representante “teria sido condenado a devolver aos cofres públicos”.

“A propaganda passou a ideia de que os Representantes estão mamando nas tetas do município e isto significa, na linguagem popular: tirar proveito, sem a contraprestação ou sem motivos”, diz a peça.

Acusam Zé e seu guia de “injúria e difamação a partir de abordagem que ultrapassam os limites do debate político, para degradar e ridicularizar o grupo político dos Representantes, valendo-se de expressão popular depreciativa que remete a vantagem indevida”.

O magistrado julgou procedente a representação. Reconheceu a existência de propaganda eleitoral irregular e ofensiva, vedando em caráter definitivo a reapresentação do trecho lesivo, deferiu o direito de resposta de um minuto, devendo ser utilizado no horário gratuito das 07h ou 12h, para a veiculação da resposta. Até as 20h de hoje, a Rádio Pajeú não havia sido notificada, o que indica que a peça deve ir ao ar na quarta às 12h ou na quinta. DR – Afog – Daniel x Ze Negão.

O ministro de Lula, Silvio Costa Filho, anunciou, neste sábado, que vai solicitar uma reunião emergencial entre o Governo Federal, o Governo do Estado e prefeituras para discutir a situação do metrô do Recife. A iniciativa vem após um dos vagões do metrô pegar fogo neste sábado.

De acordo com a CBTU, o incêndio foi causado por um curto-circuito na rede aérea, sistema de cabos suspensos que fornece a energia elétrica para o funcionamento dos trens.

De acordo com o ministro, a ideia é chamar os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (cidades), além do governador em exercício, Ricardo Paes Barreto, e prefeitos da Região Metropolitana para discutir a atual situação da malha ferroviária da região.

 “O metrô do Recife é um importante modal que transporta milhares de pernambucanos diariamente. O episódio de hoje reforça a necessidade de discutir medidas emergenciais para garantir que a segurança seja reestabelecida e que um conjunto de ações em melhorias possam ser feitas para melhorar a situação do metrô”, avaliou Costa Filho.

Logo após tomar conhecimento do ocorrido, Costa Filho procurou Rui Costa e Jader Filho, além de Paes Barreto. Na ocasião, o ministro de Lula se colocou à disposição para ajudar no que for preciso.

Resultado final deve ser apresentado no dia 15 de dezembro

A 7ª edição do Teste Público de Segurança da Urna (TPS) terminou nesta sexta-feira (1º) com evento de encerramento no Auditório I do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A previsão é que o resultado final seja divulgado no dia 15 de dezembro. Ao lado dos coordenadores das quatro Comissões do TPS, o diretor-geral do Tribunal, Rogério Galloro, apresentou dados que comprovam que o evento de 2023 registrou vários recordes.

De acordo com Galloro, foram 85 pré-inscritos no Teste da Urna, o maior número de todos os anos. Em 2021, foram 39 e, em 2019, o TSE contabilizou 18. Houve um total de 16 inscrições aprovadas, uma a mais que em 2021. Em 2019, foram sete inscrições homologadas.

A participação feminina foi outro marco desta edição: do total de 33 participantes que efetivamente executaram seus planos (três inscritos desistiram), seis foram mulheres, sendo duas investigadoras individuais e quatro que atuaram em equipes. A edição de 2021 teve duas mulheres. Em 2019, nenhuma mulher estava entre as pessoas participantes do teste.

Outro dado relevante refere-se ao número de planos de teste: ao todo, foram executados 35 planos (quatro extras foram apresentados ao longo da semana), contra 29 em 2021 e 14 em 2019.

Importância para a democracia

O diretor-geral do TSE destacou a importância da realização do Teste da Urna para a sociedade e a democracia. “É uma iniciativa fundamental do TSE para o aprimoramento da nossa capacidade de transparência e de realização de uma eleição capaz de transportar a vontade do eleitor com confiança e credibilidade”, declarou. Sobre a participação das investigadoras e dos investigadores, além dos servidores e do apoio técnico, ele afirmou que é “um ato de demonstração de amor ao país e ao sistema eleitoral”.

Além do diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, também compuseram a mesa de encerramento do evento os coordenadores das quatro Comissões do evento: Thiago Fini Kanashiro, da Organizadora; Júlio Valente, da Reguladora; Osvaldo Catsumi, da Avaliadora; e Giselly Siqueira, da Comissão de Comunicação Institucional.

Extensão do prazo

Apesar de o evento de encerramento ter ocorrido no início da noite desta sexta-feira (1º), dois grupos pediram extensão do período de teste até sábado (2), das 9h às 13h. Desde a 6ª edição do TPS, realizada em novembro de 2021, é permitido que participantes solicitem um prazo maior para a continuidade dos testes. Assim como ocorreu no evento anterior, nesta edição do Teste da Urna, o grupo formado por cinco integrantes da PF pediu mais um dia para dar continuidade às estratégias executadas nesta semana.

O Grupo 6 foi o segundo a ter a extensão do prazo aprovada. A equipe é integrada por Caubi de Souza Loureiro Rosa, Gabriel Cardoso de Carvalho e Camila Ferreira Alves, tendo o doutor em Engenharia de Sistemas e Computação e mestre em Matemática Luis Antonio Brasil Kowada como representante. Eles tiveram dois planos de testes aprovados: tentativa de interceptação do tráfego de informações entre o teclado e a placa-mãe da urna eletrônica, que não obteve avanços, e reconhecimento das teclas digitadas por meio do som emitido usando inteligência artificial, que segue em execução.

Sistema seguro

Os grupos 1 e 2, ambos da Faculdade Atitus Educação, no Rio Grande do Sul, tiveram três testes aprovados. Rafael Noll da Silva integra o grupo 1 e conta que o plano inicial era deixar a urna eletrônica on-line, por meio de conexão wi-fi, mas a estratégia não teve êxito, porque o aparelho conta com proteção contra esse tipo de investida. Então, focaram no teste envolvendo o sistema de transmissão de dados e farão sugestões de melhorias. Para Rafael, “o sistema é seguro, complexo e robusto”.

A investigadora Aline Barbosa da Silva, técnica em Informática, de Jussara (PR), teve três planos de teste aprovados. Foram eles: quebra do sigilo do voto; fragilizar sigilo do voto; e tentativa de invadir a mídia de carga da urna eletrônica. Nenhum deles teve êxito. Para ela, que também atua como mesária, o teste contribuiu para conhecer a fundo o sistema eletrônico de votação e ajudar a tirar dúvidas dos eleitores “com muito mais certeza”.

Caráter democrático

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, classificou o Teste da Urna como um dos eventos mais importantes do ciclo eleitoral, pois é o momento em que o Tribunal abre as portas para que especialistas de todo o país avaliem a segurança dos equipamentos utilizados nas eleições. Ele ressaltou, ainda, o caráter democrático da testagem: qualquer brasileira ou brasileiro acima de 18 anos pode se inscrever para participar e executar planos de testes às urnas eletrônicas.

São submetidos à ação dos investigadores sempre os modelos mais recentes do equipamento. Em 2023, as inscritas e os inscritos puderam testar os modelos 2020, que teve a sua estreia no último pleito geral, e o 2022, que será usado pela primeira vez nas Eleições Municipais de 2024. “Foi um evento muito proveitoso. Nós identificamos algumas oportunidades de melhoria, vamos trabalhar agora em cima delas e vamos chamar os investigadores que contribuíram para retornar ao TSE no Teste de Confirmação”, explicou.

Presença de pesquisadores da USP

Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), uma das mais renomadas instituições de ensino do país, participam presencialmente do Teste da Urna. Um total de 15 pesquisadores do Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) da Escola Politécnica da instituição (Poli-USP) acompanharam as investigadoras e os investigadores na execução dos planos de teste nas urnas eletrônicas.

Em junho de 2023, o TSE e a USP firmaram um convênio de cooperação técnico-científica que ampliou a integração entre as instituições no processo de avaliação da segurança do hardware e do software do sistema eletrônico de votação antes, durante e depois do Teste Público.

O professor de Engenharia da Computação na Universidade de São Paulo, Marco Simplício, elogia a transparência e o grau de acesso concedido para os testes. Ele afirma que antes as pessoas diziam que o acesso era limitado, entretanto, não é isso que se vê. “Desde o ano passado que a gente vem acompanhando e vê que há total acesso às ferramentas para os investigadores testarem a urna eletrônica e os sistemas eleitorais”, afirma.

Sobre esta edição do TPS, Marco diz que, a partir de sua observação, o JE-Connect (conjunto de sistemas que possibilita a transmissão de dados a partir de computador de terceiros) e o Subsistema de Instalação de Segurança (SIS) – uma infraestrutura instalada em computadores desktop com Windows para fornecer a instalação segura de sistemas da Justiça Eleitoral e a autenticação de usuários – resistiram bem aos testes deste ano. Segundo o professor, algumas informações sobre os testes executados são colhidas para que os integrantes do convênio TSE/USP reproduzam em suas pesquisas para o aprimoramento da urna eletrônica e seus sistemas.

Suporte técnico

Os participantes do Teste contaram com a presença de técnicos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e de outras instituições. Rodrigo Pereira Pacheco, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi uma das pessoas que deram suporte aos participantes do Teste da Urna. Ele conta que os pesquisadores do teste são de alto nível, com técnicas e estratégias novas. Ele também destaca a importância da realização do TPS. “Além de validar a segurança da urna eletrônica, gera uma sensação de confiança muito maior”, afirma.

Membro da Comissão Avaliadora desde a primeira edição do Teste Público, em 2009, o engenheiro eletrônico Osvaldo Catsumi Imamura ressalta que esta 7ª edição do TPS tem uma característica interessante em relação às anteriores: o fato de os participantes aplicarem seus planos de teste além dos sistemas complexos da urna, atuando mais no processo eleitoral como um todo. “O que é muito bom, porque isso é eleição. Eleição não é só urna. É o eleitor chegando, votando, participando. E neste TPS estamos vendo pessoas começando a olhar as coisas dessa maneira. Mais ampla. Não só uma visão sistêmica. Isso mostra que a coisa está evoluindo bastante”, observa.

Teste de confirmação

O Teste de Confirmação será realizado em maio de 2024, ocasião em que os participantes da primeira etapa do TPS voltarão ao Tribunal para verificar se os aprimoramentos feitos pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE foram suficientemente robustas para barrar as investidas.

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para apurar suspeita de enriquecimento ilícito do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entre 2012 e 2017, período em que ele alternou a atividade de advogado com cargos no governo paulista. A Promotoria já pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Salles, mas a medida foi negada duas vezes pela Justiça estadual neste mês.

A investigação teve início em julho a partir de representação feita por uma empresa chamada Sppatrim Administração e Participações, que levantou suspeita sobre a evolução patrimonial de Salles com base nas declarações de bens que ele mesmo prestou à Justiça Eleitoral.

Em 2012, quando foi candidato a vereador pelo PSDB, Salles declarou possuir R$ 1,4 milhão em bens, a maior parte em aplicações financeiras, 10% de um apartamento, um carro e uma moto. Em 2018, quando saiu a deputado federal pelo Novo, foram R$ 8,8 milhões, sendo dois apartamentos de R$ 3 milhões cada, R$ 2,3 milhões em aplicações e um barco de R$ 500 mil – alta de 335% em cinco anos, corrigindo o valor pela inflação.

Foi secretário particular do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) entre março de 2013 e novembro de 2014, função pela qual recebia R$ 12,4 mil líquidos, e secretário do Meio Ambiente na mesma gestão, entre julho de 2016 e agosto de 2017, com remuneração média de R$ 18,4 mil.

O promotor menciona no pedido o fato da evolução patrimonial de Salles ter ocorrido no período em que ele foi acusado de fraudar o plano de manejo de uma área de proteção ambiental quando foi secretário em São Paulo para beneficiar empresas de mineração. O MP moveu ação que resultou na condenação dele por improbidade administrativa em dezembro de 2018. Ele nega responsabilidade e recorreu da decisão.

Na terça-feira (14), a Prefeita de Tabira, assinou a carta de compromisso para o programa Cidades Sustentáveis, uma ação que visa o comprometimento do município com os ODS, que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da agenda 2030. 

Diante disso na manhã desta quarta-feira (15), na cidade de Serra Talhada, representando a Prefeita Nicinha Melo, esteve presente o secretário de Juventude e Meio Ambiente, Geicon Gef, e o secretário de Administração César Pessoa, onde foram recepcionados pela Prefeita Márcia Conrado e parlamentares na Câmara Municipal de Vereadores daquele Município no 1º Fórum Regional de Cidades Sustentáveis, onde trataram sobre a agenda 2030 e o comprometimento dos municípios com esta agenda. 

“Na verdade é um compromisso que todos nós temos. Nos empenharmos e traçarmos metas ousadas para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS”, afirmou o Secretário de Juventude e Meio Ambiente, Geicon Gef.