Janot apresenta ao STF denúncia por corrupção contra Cunha e Collor

A Juíza Daniela Rocha Gomes deferiu pedido de Tutela Cautelar suspendendo o processo seletivo público para Agentes de Saúde em Iguaracy. O pedido alegou supostas irregularidades na elaboração do certame. A informação é da advogada Renata Veras ao blog.

A decisão não significa a suspenção definitiva do processo. A tutela antecipada visa proteger os candidatos. Ela deferiu também o pedido de alteração, substituindo o Presidente da Comissão do Processo Seletivo.

“Para a concessão de urgência tem como pressuposto a existênciade elementos que evidenciam a probabilidade do direito e perigo de dano. Assim, defiro a tutela antecipada pra suspensão até o julgamento do mérito”, diz na decisão. A Prefeitura agora tem prazo para apresentar a contestação.

Depois de enfrentar várias dificuldades financeiras com a queda de repasses federais e atualização de dívidas herdadas da administração passada, segundo nota, o prefeito da Pedra, Osório Filho (PSB), começa a respirar aliviado e regularizar a sua folha de pagamento com servidores efetivos, inativos e contratados.

Somente agora em dezembro foram injetados R$ 2,6 milhões no comércio da cidade com esses pagamentos. Foram pagos os 13º dos ativos e inativos do município.

“Estamos aos poucos regularizando toda a situação do funcionalismo, quitando salários atrasados de contratados, pagando o abono natalino (13º salário) dos servidores e até o próximo dia 30 de dezembro, com a chegada de novos recursos, vamos pagar mais salários. Estávamos no aguardo do aporte dos recursos que começaram a chegar e nossa prioridade é o servidor”, disse o prefeito Osório Filho.

O balanço foi feito pelo prefeito após participar de uma confraternização oferecida aos garis, margaridas, fiscais e motoristas da limpeza urbana da prefeitura da Pedra. Ao todo 130 servidores foram homenageados com um almoço especial, sorteios e distribuição de cestas básicas.

Segundo a secretaria de Finanças, alguns servidores contratados deverão ser quitados antes do final do ano, assim como os aposentados que receberão seus salários no próximo dia 30. Com o pagamento aos mais de 700 servidores entre funcionários estatutários, celetistas e contratados, a prefeitura da Pedra começa a demonstrar que está saindo da crise e promete novidades para 2020.

Do Blog do Júnior Cavalcanti

O assessor especial de Comunicação do Governo do Estado de Pernambuco, Mário Viana Filho, oficializou, na manhã desta quarta-feira (22 de janeiro de 2025), seu apoio ao deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade). A declaração foi feita durante participação ao vivo na Rádio Pajeú, em Afogados da Ingazeira.

Durante a entrevista, Mário Viana Filho destacou a trajetória política e administrativa de Luciano Duque, ressaltando sua atuação na Assembleia Legislativa de Pernambuco e o compromisso com as pautas do Sertão do Pajeú, especialmente nas áreas de desenvolvimento regional, saúde, infraestrutura e fortalecimento dos municípios do interior.

Segundo Mário, o apoio é fruto de diálogo, confiança e da identificação com o trabalho que Luciano Duque vem realizando em defesa do povo sertanejo. “Luciano é um parlamentar presente, que conhece a realidade do interior e tem mostrado responsabilidade e compromisso com a nossa região”, afirmou.

O deputado Luciano Duque agradeceu o apoio e destacou a importância da união de lideranças que acreditam em um projeto coletivo para Pernambuco, com foco no fortalecimento do Sertão e na melhoria da qualidade de vida da população.

A declaração amplia a base de apoio de Luciano Duque no Pajeú e reforça o cenário de articulações políticas na região.

Iniciativa está estruturada em sete eixos prioritários e prevê a construção e revitalização de escolas, além da criação de novas vagas em creches e pré-escolas

A governadora Raquel Lyra lançou, nesta sexta-feira (3), o Juntos pela Educação, um programa de investimentos na rede pública de ensino do Estado no valor que totaliza R$ 5,5 bilhões. O orçamento será aplicado por meio da Secretaria de Educação e Esportes (SEE) nos próximos quatro anos (2023-2026). 

Do montante, R$ 3 bilhões serão destinados a obras para a melhoria de infraestrutura e construção de novas unidades escolares. O programa contempla uma série de ações que irão garantir o desenvolvimento da educação em todo o Estado, incluindo colaboração com municípios; políticas educacionais; esportes; segurança alimentar e escolar; saúde e inclusão de pessoas com deficiência.

Durante a solenidade, a chefe do Executivo estadual assinou o decreto que institui o programa. “Com o Juntos Pela Educação estamos garantindo, pelos próximos quatro anos, mais de R$ 5 bilhões. E o mais importante é que esse montante vai garantir transformação na vida dos estudantes pernambucanos, com a colaboração dos municípios, garantindo transporte escolar, merenda de qualidade e novas 60 mil vagas de educação infantil. Nosso Estado só irá se desenvolver de verdade quando nossas crianças puderem aprender desde cedo. O trabalho vai ser permanente para que Pernambuco volte a ser líder na educação”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a cerimônia e ressaltou a relevância das ações previstas no programa. “Vivemos hoje um momento histórico para Pernambuco, porque apresentamos o maior programa de educação da história do nosso Estado. O Juntos Pela Educação está sendo pensado desde a transição e já apresenta ações efetivas, como a entrega de parte dos 500 ônibus escolares aos municípios. Sob a liderança da governadora Raquel Lyra, já estamos fazendo de Pernambuco um Estado de mudança”, disse.

Prioridade da atual gestão, o programa contempla a criação de 60 mil vagas de educação infantil em municípios do Litoral ao Sertão. Atualmente, Pernambuco ocupa o 23° lugar no ranking nacional de atendimento de creches públicas, de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE) 2019. A iniciativa tem por objetivo dobrar o número de matrículas em creches da rede pública (em comparação com 2019) e universalizar a educação infantil na pré-escola.

Para garantir a melhoria na qualidade da educação básica, será criado um regime de colaboração com os municípios através do apoio financeiro de R$ 2,8 bilhões. O Governo do Estado ainda oferecerá assistência técnico-pedagógica e apoio à implantação de escolas municipais em tempo integral de ensino fundamental. As unidades escolares construídas pelo Estado terão custeio garantido por 12 meses até que cada município tenha acesso aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, o plano vai focar na criação de 15 mil vagas na Educação Integral nos municípios.

“O sucesso na educação se dá de forma coletiva. Nossa ação, através do Juntos Pela Educação, tem impacto em todas as outras áreas públicas, como saúde e segurança. Então, além de implementar mudanças na rede estadual para recompor importantes indicadores, também estamos incluindo suporte à rede municipal”, comentou Ivaneide Dantas, secretária de Educação e Esportes.

Até 2025, serão adquiridos 500 novos ônibus para integrar a frota escolar, que atende principalmente os estudantes da zona rural do Estado. Destes, 180 já foram adquiridos e 85 foram entregues nesta sexta, como parte da reformulação do Programa Estadual do Transporte Escolar, garantindo maior eficiência e transparência na gestão deste tipo de transporte. Todos os veículos possuem acessibilidade para transportar estudantes com deficiência.

Foram anunciados, ainda, a construção de 400 novos Centro de Educação Infantil (CEI), com o valor estimado de R$ 4 milhões cada, totalizando R$ 1,6 bilhões. A construção de novas creches seguirá o seguinte cronograma: 10 mil vagas entre os anos de 2023 e 2024, 30 mil no ano de 2025, e as 20 mil restantes em 2026. Quanto às vagas para a pré-escola, a previsão é de que 6,7 mil sejam criadas entre 2023 e 2024, 20 mil em 2025 e 13,3 mil em 2026.

O fortalecimento da educação inclusiva para pessoas com deficiência também receberá atenção especial do programa. A valorização da pessoa com deficiência no âmbito escolar terá investimento de R$ 45 milhões em ações como aquisição de kits escolares específicos, por exemplo. Para atender aos 8.174 estudantes com deficiência por meio da educação inclusiva, serão implantadas 73 salas de recursos multifuncionais para o atendimento educacional especializado nas escolas da rede estadual nos municípios que ainda não possuem esse recurso. Com isso, todos os municípios terão uma sala multifuncional.

No eixo que contempla a melhoria do ensino da rede estadual, a SEE vai implementar uma política de recomposição de aprendizagem em língua portuguesa e matemática nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, além de ofertar mil bolsas para estudantes dos cursos de licenciatura atuarem na rede estadual; reformar e ampliar 36 escolas de tempo integral; ofertar 15 novas escolas técnicas; reduzir a evasão escolar e implementar um Centro de Formação dos Profissionais da Educação no prédio da Fábrica Tacaruna, no Recife. O projeto inclui a construção de um hotel-escola voltado ao ensino de hotelaria e gastronomia.

A fim de fornecer alimentação escolar de qualidade, 30% do que é adquirido para a merenda escolar será proveniente da agricultura familiar. O fornecimento das merendas seguirá protocolos definidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para todas as 1.056 escolas da rede estadual, que atendem a aproximadamente 530 mil alunos e totalizam 1,1 milhão de refeições por dia.

Esportes – O eixo do programa que contempla o estímulo aos esportes inclui a implantação do Complexo Esportivo na Arena de Pernambuco, formado pelo Centro de Formação Esportiva (CFE) e um centro de alto rendimento. Ainda serão criados três Centros de Formação Esportiva, um na Zona da Mata, um no Agreste e outro no Sertão, além de mais de 330 quadras poliesportivas cobertas, que serão construídas nas escolas estaduais.

Estiveram presentes no evento deputados federais, estaduais, secretários estaduais e municipais, além de prefeitos de todas as regiões do Estado.

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Educação, iniciou a entrega de 4.950 kits escolares para os alunos da rede municipal de ensino. A ação tem como proposta auxiliar nas atividades em casa, já que os estudantes estão participando de aulas remotas por causa da pandemia da Covid-19. A iniciativa representa, também, uma economia no orçamento familiar.

A lista contém apontador, borracha, chamequinho, cola, lápis, lápis de cera, lápis de cor, grafite, massa de modelar, tesoura, tinta, caneta, corretivo, régua e outros. São três kits diferentes montados de acordo com as necessidades pedagógicas dos estudantes. 

Para a compra dos itens foi feito um investimento de R$ 94.681,50, em recursos próprios. A finalidade é dar condições aos alunos para realizarem as atividades passadas pelos professores. 

As entregas estão sendo feitas nas próprias escolas com todos os protocolos sanitários de segurança para evitar a disseminação do novo coronavírus.

Desde 8 de fevereiro, quando houve o retorno às aulas, a Secretaria Municipal de Educação de Sertânia está disponibilizando material didático por meio do ambiente virtual. 

Os alunos que não têm acesso à internet devem pegar as atividades na escola em que estão matriculados. 

Na educação infantil estão sendo encaminhados exercícios lúdicos para que os pais ou responsáveis trabalhem junto com as crianças. O município de Sertânia está atualmente com 28 escolas e duas creches.

“Estamos entregando esse material para fazer com que as crianças e adolescentes se mantenham motivados a estudar e continuem aprendendo em casa. A ação representa mais um investimento na educação de Sertânia, que é tratada como prioridade e com muita responsabilidade por nossa gestão, pois acreditamos que é a partir dela que conseguiremos o desenvolvimento do nosso município”, disse o prefeito Ângelo Ferreira. 

A entrega de material escolar para os alunos da rede municipal de ensino é uma prática que vem sendo adotada desde a primeira gestão do prefeito Ângelo Ferreira.