Afogados: mais de mil foliões no Baile Municipal

Por Heitor Scalambrini Costa*

Em 5 de outubro de 2019 a Constituição Estadual completou 30 anos. Veio no rastro da Carta Magna de 1988, chamada de Constituição Cidadã, que inovou no federalismo, assegurando aos Estados maior capacidade de autogestão, autonomia política para escolherem seus gestores e editarem leis.

Neste trintenário da Constituição pernambucana, uma proposta de mudança de seu artigo 216 está provocando polêmica, e ao mesmo tempo um amplo debate na sociedade. O referido artigo, cuja redação original trata da proibição de usinas nucleares no território do Estado de Pernambuco, seria modificado pela PEC 09/2019 de 25 de setembro de 2019, proposta pelo deputado estadual Alberto Feitosa. Assim, a nova redação passaria a “O Estado fomentará projetos e atividades de geração de energia de fontes renováveis, que se mostrem eficazes e economicamente competitivos, priorizando o equilíbrio socioambiental, mediante concessão de incentivos fiscais e financeiros.”

A primeira lida esta redação parece adequada ao maior desafio atual da humanidade, o aquecimento global, e o papel das fontes não convencionais (fósseis) nas mudanças climáticas. Todavia a justificativa que acompanha esta PEC é de uma má fé grandiosa, aliada ao desconhecimento do nobre deputado. A justificativa da PEC simplesmente considera  as vantagens (?), tratando a energia nuclear como fonte renovável de energia (que não é). E ao mesmo tempo permite que usinas nucleares sejam instaladas em Pernambuco. E não estamos falando em simplesmente uma, mais de seis reatores (6.600 MW) até 2050, como planeja e defende os lobistas desta tecnologia.

São feitas afirmações peremptórias, quase que definitivas de que a fonte nuclear é “ecologicamente mais benéfica”, que os “riscos de um acidente severo são inexistentes”, que “energia eólica e a solar são intermitentes e que essa condição gera problema de abastecimento de energia elétrica, dai a necessidade de energia firme, a nuclear”, que “sem as usinas nucleares o desenvolvimento tecnológico nacional na área nuclear estará comprometido”,  ainda que “os benefícios econômicos advindos por este empreendimento, alavancara o município e toda região, com o Estado recolhendo mais impostos, e aplicando para melhorar a qualidade de vida do sertanejo”.

Como a decisão governamental de instalar usinas nucleares é política e não técnica, acaba prevalecendo na tomada de decisão, pressões dos grupos que se beneficiarão da indústria nuclear. Na verdade a dinheirama deste projeto, somente beneficiará grupos econômicos internacionais, fabricante dos equipamentos, construtoras, grupo de cientistas/pesquisadores, setores das forças armadas. Os argumentos técnicos, econômicos, sociais, ambientais usados em defesa deste empreendimento são capciosos. Passo a seguir a comentar alguns deles.

A produção de energia elétrica a partir da geração nuclear não é ecologicamente benéfica quando se analisa o ciclo do combustível nuclear, desde a mineração, a fabricação do elemento combustível, ao tratamento dos rejeitos radioativos (lixo) e seu armazenamento. Além de não considerar que a fase do “descomissionamento” destas estruturas industriais, custam caro, e gastam muita energia, contribuindo para a emissão de gases de efeito estufa. A energia nuclear é suja.

Na ânsia em defender o indefensável são feitas afirmativas esdrúxulas sobre a probabilidade zero de ocorrer acidentes severos, ou seja, vazamento de material radioativo do interior dos reatores para o meio ambiente (terra, ar, água). Acidentes de vazamento não são tão raros assim, e quando acontecem são dramáticos para as pessoas e para a natureza. Dai afirmar “podem ficar tranquilos população, nunca terá acidentes”,  é inconcebível, se vamos estabelecer um debate sério e necessário sobre esta insanidade que é instalar usinas nucleares no Nordeste, a beira do rio São Francisco.

É defendido que para garantir o abastecimento  é exigido fontes gerando continuamente (energia firme), como a energia nuclear. Não reconhecem que o Brasil tem muitas opções energéticas renováveis, e os efeitos sistêmicos entre as fontes hidráulicas, as eólicas, a solar, e as termoelétricas a biomassa, são as melhores opções para a diversidade, complementaridade e sustentabilidade de nossa matriz elétrica.

A construção das usinas e gestão,  não agrega e nem ancora o sistema tecnológico e de ciências do país, pois são adquiridas as grandes “players” do setor, na modalidade de aquisição conhecida como  “turn key”. São usinas que demandam investimentos iniciais de 20 bilhões de reais (5 bilhões de dólares), podendo chegar aos 25 bilhões com os aditivos contratuais ao longo da construção. As seis usinas corresponderiam a 150 bilhões de reais. Com investimentos muito, muito mais modesto nos Centros de Pesquisa, Universidades, investindo em reatores de pesquisa, reatores multi-propósito, se conseguiria atingir as condições básicas para o desenvolvimento científico e tecnológico do país na área nuclear (para outras aplicações: agricultura, medicina, …), e em outras áreas estratégicas para o país.

Justificar que o investimento de R$ 150 bilhões até 2050 nestas usinas, vai automaticamente resultar em benefícios econômicos para as populações locais/regionais é altamente questionável. A mesma conversa fiada, de que o  desenvolvimento, vai gerar empregos e renda pela chegada das usinas. Afirmativas sem lastro na realidade brasileira, tomando como exemplo outras grandes obras e empreendimentos que não cumpriram as promessas de ordem social e ambiental, como Complexo lndustrial Portuário de Suape, Transnordestina, Transposição do rio São Francisco, etc.

A luta contrária a implantação destas usinas em Itacuruba é a defesa de um Brasil livre do nuclear. Esperamos que os membros da Constituição, Legislação e Justiça, da Assembléia Legislativa de Pernambuco (9 deputados*) cumprirão com seu dever de legislar, auscultando o clamor da sociedade, que não aceita e não quer esta mudança constitucional.

NÃO ao nuclear, NÃO aos meros interesses econômicos. SIM para a vida, e para o futuro do planeta Terra.

*Professor aposentado Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física, Unicamp/SP, mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear DEN/UFPE, doutorado em Energética-CEA/Université de Marseilhe-França.

Proposta é do deputado João de Nadegi

Na próxima segunda-feira (10), às 10h, acontece a instalação da Comissão Parlamentar Especial em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neuroatipicidades. A reunião de instalação será no auditório Ênio Guerra, Anexo I, 4º andar, no prédio da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

O principal objetivo do colegiado é construir soluções que garantam o respeito e a dignidade dessas pessoas, desde o diagnóstico até o acompanhamento profissional. Além de João de Nadegi – autor da proposta -, a comissão reúne como membros titulares a deputada Rosa Amorim (PT) e os deputados Rodrigo Novaes (PSB), Eriberto Filho e Rodrigo Farias (PSB). 

A deputada Dani Portela (PSOL) e os deputados Mário Ricardo (Republicanos), Renato Antunes (PL), France Hacker (PSB) e Joãozinho Tenório (Patriota) são suplentes. 

“Essa é uma pauta que estamos discutindo veementemente no nosso mandato. Graças a Deus e a mobilização de muitos, viabilizamos essa implantação aqui na Alepe em tão pouco tempo. Andei pelo estado e presenciei o sofrimento de mães e pais de crianças autistas, que passam noites sem dormir para cuidar dos filhos. É uma dedicação total, que, sem um acompanhamento de profissionais especializados, fica muito difícil. Sabemos da dificuldade em abrir espaços para as famílias que passam por essa situação, mas precisamos garantir que o respeito e a dignidade sejam assegurados. Por meio dessa comissão, vamos articular maneiras de ajudar essas pessoas. Estamos abertos ao diálogo e construiremos juntos esse caminho”, destaca João de Nadegi.

A Prefeitura de Iguaracy, através da Secretaria de Saúde, divulgou, que nesta sexta-feira (28), será realizado um mutirão de vacinação contra a Covid-19.

O mutirão é destinado a crianças de aos 11 anos e adolescentes dos 12 aos 17 anos.

A vacinação acontece das 8h às 13h, na Escola Dr. Diomes, CAE de Jabitacá, UBS Irajaí e UBS caatingueira.

No momento, deverá ser apresentado o CPF ou Cartão do SUS e estar acompanhado de um responsável.

Cenário epidemiológico – Iguaracy, assim como as demais cidades do Sertão do Pajeú vem apresentando aumento de casos da doença.

De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde, nesta quinta-feira (27), foram notificados 71 novos casos da Covid-19 no município. 

Por tanto, Iguaracy conta com 1.043 caos confirmados, 887 recuperados, 48 casos em investigação, 29 óbitos e 127 casos ativos da doença.

Em nota divulgada junto ao boletim, a Secretaria de Saúde alerta a população sobre a alta taxa de transmissibilidade do vírus e para a importância de manter os cuidados (leia abaixo).

Com a alta taxa de transmissibilidade é possível que, assim como as demais cidades, estejamos enfrentando a Ômicron, nova variante do Coronavírus e predominante em todo o país. 

Apesar dos sintomas leves, o vírus não deve ser menosprezado. Precisamos retomar os cuidados com o uso correto da máscara, higienização frequente das mãos com álcool 70% INPM ou sabão, distanciamento social, cumprimento das normas sanitárias e o principal para evitar a internação com sintomas graves, a Vacinação.

O deputado federal e líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras, aproveitou o recesso parlamentar para dividir os compromissos entre Brasília e Pernambuco, fazendo extensa agenda em cinco municípios do estado, com prefeitos, vereadores e lideranças locais.

As visitas começaram no sertão do Pajeú, passando por Itapetim, com o prefeito Adelmo Moura, Santa Terezinha, com o prefeito Delson Lustosa, e Tuparetama, como prefeito Sávio Torres. No sertão do Moxotó o parlamentar esteve em Sertânia, acompanhado do prefeito Ângelo Ferreira e do deputado estadual Diogo Moraes, e vai concluir as agendas em Garanhuns, junto ao prefeito Sivaldo Albino.

Carreras aproveitou a oportunidade para visitar e acompanhar algumas obras que estão sendo executadas nesses municípios através de emenda parlamentar do seu mandato. O deputado destinou recursos para ações e serviços de infraestrutura, saúde e educação, buscando levar mais dignidade e qualidade de vida para os moradores da região. “Em Brasília a gente trabalha, diariamente, para fortalecer os municípios do nosso estado. É através das nossas agendas com o presidente da república, ministros e secretários, que conseguimos viabilizar recursos que chegarão na ponta, alcançando os moradores de cada região”, disse Carreras.

“Com as nossas parcerias com os prefeitos, ajudamos com melhorias que potencializam ainda mais a força das cidades do nosso estado, tirando do papel e colocando em prática as obras que levarão mais qualidade de vida aos pernambucanos”, concluiu.

Uma operação de combate à escravidão contemporânea, que terminou nesta sexta (17), resgatou 212 trabalhadores do plantio de cana-de-açúcar em Goiás. Eles estavam alojados em Itumbiara e Porteirão (GO) e Araporã (MG) e atuavam para a mesma prestadora de serviços que fornecia mão de obra a quatro fazendas e uma usina. Este é o maior resgate de 2023, batendo o recorde dos 207 “escravizados do vinho” de Bento Gonçalves (RS).

A operação do grupo especial de fiscalização móvel contou com a participação da Inspeção do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

Arregimentados em seus estados de origem através de “gatos” (contratadores de mão de obra) e transportados de forma clandestina para atuar na produção de cana em Goiás, os trabalhadores estavam submetidos a condições degradantes, segundo a fiscalização.

“Quem tinha um pouco de dinheiro, comprava um colchão. Quem não tinha, dormia no chão, em cima de panos ou de papelão”, explicou à coluna o auditor fiscal Roberto Mendes, coordenador da operação.

“Como a empresa não fornecia alimentação, eles comiam o que tinham, muitas vezes só arroz com salsicha. Estavam em barracos extremamente precários, sem ventilação, mofados, com paredes sujas, goteiras, sem chuveiro. A empresa terceirizada vendia as ferramentas aos trabalhadores, como enxadões, o que, por lei, deveria ser fornecido gratuitamente”, afirma Mendes.

Não havia instalações sanitárias nas frentes de trabalho, nem equipamentos de proteção individuais e agrotóxicos eram aplicados em áreas onde as pessoas estavam trabalhando.

A prestadora de serviços terceirizados SS Nascimento Serviços e Transporte e cinco tomadores – quatro fazendas de cana e a unidade de Edéia (GO) da usina BP Bunge Bionergia – assumiram a responsabilidade e se dividiram para pagar os trabalhadores.

“Conseguimos negociar o pagamento das verbas rescisórias e o ressarcimento daquilo que foi cobrado ilegalmente, como compra de colchões e de ferramentas de trabalho”, afirmou à coluna o procurador do trabalho Alpiniano Lopes, que participou da operação.

Ao todo foram R$ 2,57 milhões de verbas rescisórias e direitos trabalhistas, mais 50% desse valor em dano moral individual, totalizando R$ 3,85 milhões pagos às vítimas. Lopes explica que mais R$ 5 milhões estão sendo negociados como dano moral coletivo.

Leia a íntegra da reportagem na coluna do Leonardo Sakamoto/UOL.