Afogados: loteamento atrai grande público em lançamento

Em nota enviada pela sua assessoria de comunicação, a prefeita de Tabira, Nicinha Melo, afirmou que “todas as decisões judiciais foram cumpridas e devidamente justificadas ao juiz da comarca de Tabira”.

Na nota, Nicinha diz ainda que “perseguição a funcionários ficou no passado”. Leia abaixo a íntegra da nota. 

Em relação à notícia “Nicinha Brandino desrespeita juiz, descumpre decisão e é intimada”, de autoria apócrifa e publicada por Nill Júnior, a assessoria esclarece que todas as decisões judiciais foram cumpridas e devidamente justificadas ao juiz da comarca de Tabira.

No caso específico da servidora Eliane Izidório Batista Melo, escriturária, era lotada na sede da Prefeitura Municipal e foi removida para a Escola Dona Toinha, para exercer as mesmas atribuições do cargo. Ressalte-se que a Escola Dona Toinha esta pouco menos de 100 metros da sede da Prefeitura e da residência da servidora e é a escola mais estruturada do município. 

Esclarecemos a população, mais uma vez, que perseguição a funcionários ficou no passado.

Junto a nota, a assessoria da prefeita, enviou cópia de portaria datada desta terça-feira (02.03), onde torna sem efeito portarias anteriores e manda localizar a servidora Eliane Izidório Batista Melo, para “exercer suas funções na Estação da Cidadania, Gov. Eduardo Campos, (Sala do Empreendedor), com lotação na Secretaria de Administração”.
A Portaria considera “cumprimento ao mandado de Intimação, referente ao processo 0000058-45.2021.8.17.3420, que tramita perante a Comarca de Tabira”. Leia aqui a íntegra da Portaria.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram nesta quarta-feira (5) para analisar ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) com críticas ao entendimento do tribunal que determinou, em 17 de fevereiro, a prisão de pessoas condenadas em segunda instância.

Com a votação empatada, coube à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir sobre o cumprimento de penas antes do trânsito em julgado (final do processo). O placar final da decisão foi  de 6 votos a favor e 5 contrários.

“Não vou me alongar. Tendo havido a fase de provas com duas condenações, a prisão não me parece arbítrio”, considerou a ministra durante o seu voto.

Desde fevereiro, o novo entendimento já levou políticos como Luiz Estevão (PRTB); o ex-vice-governador do Distrito Federal, Benedito Domingos (PP) e o ex-deputado distrital Carlos Xavier (PMDB) para a cadeia neste ano.

Por sua vez, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou contra a prisão de condenados em segunda instância. Seguiram o parecer os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, e Celso de Mello. Já Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes se posicionaram a favor da detenção.

“No Brasil, condenações são postergadas por recursos aventureiros”, declarou Luiz Fux durante seu voto.

O ministro Teori Zavascki avaliou que a presunção da inocência não impede a obrigatoriedade do cumprimento da pena: ”Se a presunção deve disponibilizar meios e oportunidades para o réu intervir no processo, ela não pode esvaziar o senso de justiça”, avaliou.

Presidente do Supremo desempatou julgamento em favor da prisão após condenação em segunda instância

Entretanto, para o decano do Supremo, Celso de Mello, “ninguém pode ser tratado como culpado até que se sobrevenha sentença condenatória irrecorrível”. O ministro destacou ainda que nem mesmo quando o suspeito é acusado de crime hediondo, “o Ministério Público, as instituições judiciárias e as autoridades policiais não podem tratar de forma arbitrária quem quer que seja”.

“Ninguém pode ser tratado como se culpado fosse antes que sobrevenha contra ele condenação penal transitada em julgado. A prerrogativa jurídica da liberdade não pode ser ofendida por interpretações doutrinárias ou jurisprudenciais que culminem por consagrar paradoxalmente em detrimento de direitos e garantias fundamentais proclamados pela própria Constituição da República a ideologia da lei e da ordem”, ressaltou.

O estado teve últimos casos confirmados em 2020

Pernambuco está desde 2021 sem registrar nenhum caso de sarampo. Em nível nacional, o Brasil atingiu a marca histórica de dois anos sem casos de sarampo, marcando um importante passo na luta contra essa doença altamente infecciosa. 

Esse período sem registros locais do vírus coloca o Brasil mais próximo de recuperar sua certificação como ‘país livre de sarampo’, título conquistado em 2016 e temporariamente perdido em 2018 devido a fatores como o intenso fluxo migratório de países vizinhos e a queda nas taxas de vacinação em diversas regiões. Em 2022, o país reportou apenas 41 casos de sarampo, uma queda significativa em relação aos 20.901 registros em 2019.

No início de maio, o país recebeu a visita da Comissão Regional de Monitoramento e Reverificação da Eliminação do Sarampo, Rubéola e Síndrome da Rubéola Congênita na Região das Américas e do Secretariado da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) com o objetivo de dar continuidade ao processo de recertificação do Brasil como livre da circulação de sarampo e com sustentabilidade da eliminação da rubéola e da síndrome da rubéola congênita (SRC).

Ainda neste ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o aumento de casos da doença na Europa como “alarmante”. Foram mais de 58 mil infecções pelo vírus em 41 países ao longo de 2023, um aumento em relação aos últimos três anos. 

“Para que o Brasil possa continuar sem casos, é fundamental alcançar coberturas vacinais de, no mínimo, 95% de forma homogênea, visando a proteção da nossa população diante da possibilidade de ocorrência de casos importados do vírus e reduzindo assim o risco de introdução da doença. Além do que, garante a segurança até mesmo das pessoas que não podem se vacinar”, explica o diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti. 

Ele destaca, ainda, a importância da continuidade da estratégia de microplanejamento que, em 2023, repassou R$151 milhões para estados e municípios. O método, que é recomendado pela OMS, consiste em diversas atividades com foco na realidade local e em fortalecer e ampliar o acesso da população à vacinação, durante todo o ano. 

Tríplice viral 

A tríplice viral é uma das vacinas ofertadas no Calendário Nacional de Vacinação, cujo esquema vacinal corresponde a duas doses para pessoas de 12 meses até 29 anos de idade, e uma dose para adultos de 30 a 59 anos. Esse imunizante protege contra o sarampo, a caxumba e a rubéola – três doenças altamente infecciosas que podem causar sequelas graves e foram responsáveis por epidemias no passado. 

A cobertura da primeira dose dessa vacina aumentou de 80,7% em 2022 para 87% em 2023. Os dados de 2023 ainda são preliminares e podem subir, já que alguns estados têm bases próprias e as atualizações podem demorar a chegar à rede nacional.

Corpos foram encontrados na cidade de Limoeiro, no Agreste, e nos bairros do Curado IV (Jaboatão dos Guararapes) e Vila dos Milagres (Recife). Buscas continuam para localizar mais quatro desaparecidos

O Corpo de Bombeiros localizou mais cinco vítimas dos temporais registrados no fim de semana na Região Metropolitana do Recife e no interior do Estado. Duas pessoas foram encontradas na Vila dos Milagres, no Recife, duas em Jaboatão dos Guararapes (uma no Curado IV e outra que havia sido levada pela enxurrada) e uma na cidade de Limoeiro, no Agreste. 

Além disso, após investigação social o Instituto de Medicina Legal constatou que mais nove corpos que deram entrada no serviço, vindos de unidades de saúde, também eram de pessoas que morreram em consequência dos temporais registrados desde o dia 25 de maio. Com isso, subiu para 120 o número oficial de mortos.

As buscas por desaparecidos em deslizamentos continuam na Vila dos Milagres, no Curado IV e na comunidade do Areeiro, em Camaragibe. Uma pessoa levada pela enxurrada em Paratibe, Paulista, permanece sendo procurada por mergulhadores do Corpo de Bombeiros e da Marinha do Brasil. Já o número de desabrigados subiu para 7.312 pessoas, que estão em 66 abrigos distribuídos em 27 municípios.

Mesmo com dificuldades de manter o Aeródromo em funcionamento, devido a investida de vândalos e animais no local, a Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, conseguiu, através da Secretaria de Transportes, a recuperação do balizamento noturno da pista de pouso.

Antes estavam funcionando apenas 60% das lâmpadas, agora, serão substituídas as queimadas e colocadas as restantes. Estão sendo restaurados também a base do globo, onde são instaladas as luzes. O objetivo é ativar 100% do balizamento.

O Aeródromo tem capacidade para aviões de pequeno e médio porte. Atualmente, o local recebe entre 20 a 25 aeronaves por mês.