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Afogados: Justiça anula seleção interna feita em 2011 pela Educação

Por Nill Júnior
Sede da Secretaria de Educação: Afogados da Ingazeira

A Justiça anulou uma seleção interna na Educação realizada em 2011 para algumas funções em Afogados da Ingazeira.

O Processo nº 0000240-82.2012.8.17.0110 teve como autores Ana Paula Maria Paiva de Souza, Josselma de Oliveira Silva, Maria Ilda Oliveira Silva e Fabyana Ângelo Liberal Silva Maciel. As professoras à época haviam se queixado falando à Rádio Pajeú.

A Ação alegou que as autoras cumpriram todas as exigências contidas no referido edital e que jamais tomaram conhecimento de suas notas de suas avaliações. “As irregularidades consideradas lesivas à moralidade, à publicidade e à transparência pública”, dizem as autoras.

A Juiza Daniela Rocha Gomes decidiu pela procedência lembrando que, pela  Constituição Federal, em seu artigo 37, caput,  devem ser observados por todos os Poderes da Administração da União, dos Estados e dos Municípios, os princípios da legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Pelo princípio da legalidade a Administração deve observar estritamente as leis, não podendo agir senão quando e conforme permitido pela ordem jurídica.

A Constituição da República, em seu artigo 37, inciso II, é expressa no sentido de que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

O concurso público é a forma mais democrática e legítima de se buscar as melhores pessoas, dentre as que participaram do certame, para ingressar no serviço público. Além de ensejar a todos, iguais oportunidades de disputar cargos ou empregos na Administração Pública direta ou indireta, atende, a um só tempo, aos princípios da legalidade, igualdade, impessoalidade, eficiência e, acima de tudo, moralidade.

Uma vez eivado de fraudes e irregularidades, o certame reveste-se de desvio de finalidade, deixando de observar os princípios acima mencionados, a fim de se prestar a favorecimentos de toda a sorte. Um concurso mal feito, ou direcionado, não seleciona os melhores profissionais, comprometendo permanentemente a eficiência dos serviços a serem prestados pela administração pública municipal, diz a decisão.

Assim, julgou procedentes os pedidos contidos para declarar a nulidade da Seleção Pública Interna regulada pelo Edital 02/2011 e extinguiu o processo.

Outras Notícias

Atuação de Maciel Melo aguardada em Velho Chico, da Globo

A Rede Globo já está chamando a sua nova aposta das 8, a novela Velho Chico. Depois de um fracasso, Babilônia e com leve recuperação em A Regra do Jogo, vem aí O Velho Chico, que promete envolver a audiência no Nordeste. A novela estreia este mês de março. O cantor e compositor pernambucano Maciel […]

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Maciel Melo, Rodrigo Santoro e Xangai: O Velho Chico

A Rede Globo já está chamando a sua nova aposta das 8, a novela Velho Chico. Depois de um fracasso, Babilônia e com leve recuperação em A Regra do Jogo, vem aí O Velho Chico, que promete envolver a audiência no Nordeste. A novela estreia este mês de março.

O cantor e compositor pernambucano Maciel Melo estará no elenco da novela,  ao lado do amigo Xangai. Parceiro musical dele há mais de 30 anos, o artista baiano foi responsável por sugerir o nome de Maciel para a equipe de produção. Os dois serão repentistas e estão escalados para a primeira fase do folhetim.

“Estou ansioso. É uma experiência nova e um desafio para mim. Estou louco para começar a gravar. Tenho que ver como vou decorar texto. Os dois escreveram músicas para a trama – uma delas se chama A lenda do Velho Chico -, ambientada no Rio São Francisco e com cenas gravadas também no Rio Grande do Norte e Paraíba.

Xangai participará também interpretando “Incelença pro amor retirante”, ao lado do parceiro Elomar, que assina a composição. Também na trilha sonora um Pout-pourri com  Elomar, Geraldo Azevedo, Vital Farias e Xangai. A novidade é a volta de Ednardo às trilhas da Globo com “Enquanto engoma a calça”.

Os pernambucanos Irandhir Santos e Renato Góes também estão confirmados na novela, prevista para estrear em março.

De Luiz Fernando Carvalho e com supervisão de Benedito Ruy Barbosa, a novela terá Rodrigo Santoro, Patrícia Pillar, Antônio Fagundes, Carol Castro, Letícia Sabatella, Christiane Torloni e Fabiola Nascimento no elenco.

Representantes das cidades beneficiadas pela Adutora do Moxotó visitam obras em Sertânia e na BR 232

Um grupo de representantes das cidades que serão beneficiadas pelo Sistema Adutor do Moxotó visitou, hoje (11), algumas frentes de trabalho da obra que estão localizadas na Barragem do Moxotó, no distrito de Rio da Barra, em Sertânia, e em trechos ao longo da BR 232, onde a Compesa executa o assentamento das tubulações. Mais […]

Um grupo de representantes das cidades que serão beneficiadas pelo Sistema Adutor do Moxotó visitou, hoje (11), algumas frentes de trabalho da obra que estão localizadas na Barragem do Moxotó, no distrito de Rio da Barra, em Sertânia, e em trechos ao longo da BR 232, onde a Compesa executa o assentamento das tubulações.

Mais de 40 pessoas foram conhecer de perto os investimentos feitos na obra, entre prefeitos e secretários das prefeituras da região do Moxotó – Arcoverde, Buíque, Pedra, Sanharó, Sertânia, Belo Jardim e Pesqueira – além de integrantes da Arquidiocese de Pesqueira, liderados pelo bispo Dom José Luiz Ferreira Salles.

A visita também foi acompanhada pelo diretor Técnico e de Engenharia da Compesa, Rômulo Aurélio de Souza, pelo diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, Aldo Santos e pelo gerente de Obras Especiais, Judas Tadeu Alves de Souza. De acordo com o diretor Aldo Santos, a Compesa providenciou a visita às obras da Adutora do Moxotó à pedido do bispo de Pesqueira.

Outras visitas serão organizadas para promover a integração da sociedade com essa importante obra que vai antecipar a chegada da água do canal do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco para as cidades do Agreste, região com o pior balanço hídrico do estado.

“Esse trabalho mostra que a Compesa está integrada aos diversos setores da sociedade. A partir das próximas visitas, teremos o início da participação de estudantes, educadores, formadores de opinião, clientes, líderes comunitários e outros públicos interessados em acompanhar o andamento da obra e os investimentos feitos para melhorar o abastecimento da região”, informou o diretor Aldo Santos.

A Compesa informa em nota que trabalha para colocar a Adutora do Moxotó em operação até o final deste ano. A captação da água no canal do Eixo Leste da Transposição será feita na Barragem do Moxotó, e depois transportada até a Estação de Tratamento de Água (ETA), em Arcoverde, onde o sistema será interligado à Adutora do Agreste.

Serra: Varzinha recebe agenda de inaugurações neste sábado (20)

As comemorações pelo aniversário de 167 anos de Emancipação Política continuam em Serra Talhada, Sertão do Pajeú. E neste sábado (19), haverá inauguração da Unidade de Saúde da Família – USF e da reforma e ampliação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, às 08h, no distrito de Varzinha. A Unidade de Saúde da […]

As comemorações pelo aniversário de 167 anos de Emancipação Política continuam em Serra Talhada, Sertão do Pajeú. E neste sábado (19), haverá inauguração da Unidade de Saúde da Família – USF e da reforma e ampliação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, às 08h, no distrito de Varzinha.

A Unidade de Saúde da Família tem 230, 90m² de área construída e conta com enfermaria, consultório médico, copa, farmácia, sala de imunização, recepção, arquivo, sala de espera, banheiros, depósito de lixo, depósito de resíduos sólidos, DML, sala de reunião, sala para Agentes Comunitários de Saúde, odontologia, almoxarifado, acessibilidade e área de circulação. O investimento total é de R$ 433.632,02 (quatrocentos e trinta e três mil, seiscentos e trinta e dois reais e dois centavos).

Após as inaugurações, haverá uma Caravana da Cidadania, a partir das 09h, promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, Secretaria de Saúde e Secretaria Executiva da Mulher. Serão oferecidos à população diversos serviços da área de desenvolvimento social, CRAS Itinerante, Atendimento ao público BPC, Cadastro Único Móvel – CAD Móvel, emissão de 2º via de certidões de nascimento e casamento, massoterapia, aferição de pressão arterial, testes rápidos, tipagem sanguínea, vacinação, atendimento odontológico, aplicação de flúor e escovação, vacinação antirrábica, serviços de beleza (corte de cabelo, sobrancelhas e depilação), e apresentação cultural das Belas da Vila.

Serviços

Inauguração da Unidade de Saúde da Família e da reforma e ampliação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos / Caravana da Cidadania

Data: Sábado, 19 de maio 2018

Local: Distrito de Varzinha

Horário: A partir das 08h

TRE-PE cassa chapa de candidatos a vereador do Podemos de Bonito

Com a decisão, um vereador eleito perde o mandato. Cabe recurso ao TSE. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), em decisão plenária nesta segunda-feira (11), atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral e cassou a chapa de candidatos a vereador do Podemos de Bonito (Agreste) por fraude à cota de gênero.  O tribunal julgou como fictícias quatro […]

Com a decisão, um vereador eleito perde o mandato. Cabe recurso ao TSE.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), em decisão plenária nesta segunda-feira (11), atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral e cassou a chapa de candidatos a vereador do Podemos de Bonito (Agreste) por fraude à cota de gênero. 

O tribunal julgou como fictícias quatro candidatas inscritas pelo partido, o que levou a sigla a não atingir a cota mínima de gênero de 30% das candidaturas proporcionais.Com isso, um vereador eleito pela legenda perde o mandato: Marcelo Ciríaco dos Santos, conhecido como Marcelo do Rodeadouro. 

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É o terceiro caso de condenação julgado pelo TRE-PE por fraude à cota de gênero: também foram julgados casos de chapas a vereador nas cidades de Lajedo (Agreste) e Flores (Sertão).

O relator do caso de Bonito foi o vice-presidente do TRE-PE, desembargador Adalberto Melo. Nas eleições de 2020, o Podemos lançou 17 candidatos a vereador na cidade, sendo seis candidatas. 

Porém, o TRE-PE considerou como candidaturas fictícias as postulações de Maria Aparecida da Silva (Cida Fisioterapeuta), Andreza Maria da Silva (Andreza Silva), Fabrícia Emanuely da Silva (Fabrícia do Galego) e Michele Maria dos Santos (Michele dos Santos). 

O tribunal assim entendeu pelo fato delas não terem realizado atos de campanha, tanto na cidade quanto por meio das redes sociais, não obterem nenhum voto e as contas apresentadas a Justiça Eleitoral estavam zeradas.

Ao considerar nulas estas candidaturas, o Podemos não atingiu a cota mínima de 30% por gênero: dos 13 candidatos restantes e efetivamente lançados, 11 seriam do sexo masculino (84,62%) e apenas 2 do sexo feminino (15,38%). 

“Sendo assim, ao analisar os elementos probatórios, apensados aos autos, e após assistir a audiência de instrução, conclui que estes atestaram a prática da fraude na cota de gênero”, ressaltou o relator em seu voto. Além da cassação do registro de candidatura, as quatro foram condenadas à inelegibilidade por 8 anos contados da data da eleição.

O tribunal ressaltou, novamente, que não basta o cumprimento apenas numérico da cota de gênero, mas que as postulações femininas sejam “verdadeiras” e com condições reais de disputa. 

Mas, ainda segundo a Corte, o conjunto das provas indicaram que as quatro candidatas teriam sido registradas apenas para cumprimento formal da cota de gênero. O tribunal determinou a recontagem dos votos e verificação do novo quociente eleitoral para preenchimento da vaga perdida pelo Podemos.

Líder do governo defende salário de R$ 27 mil do prefeito de Arcoverde

Blog Cenário A polêmica sobre o aumento de salários na Prefeitura de Arcoverde ainda tem repercutido, e muito, na cidade. O líder do governo na Câmara Municipal, Luciano Pacheco (MDB), escreveu uma mensagem justificando a necessidade de aumento do salário do prefeito, Wellington da LW (MDB), de R$ 18 para R$ 27 mil. O prefeito […]

Blog Cenário

A polêmica sobre o aumento de salários na Prefeitura de Arcoverde ainda tem repercutido, e muito, na cidade. O líder do governo na Câmara Municipal, Luciano Pacheco (MDB), escreveu uma mensagem justificando a necessidade de aumento do salário do prefeito, Wellington da LW (MDB), de R$ 18 para R$ 27 mil.

O prefeito é dono de mais de 26 empresas que atuam em Pernambuco, sendo diversas lojas do Grupo LW, além de um hotel, localizado no centro de Arcoverde. Todas as empresas são sociedades entre Wellington, sua esposa, Célia Rejane, e os filhos Vinícius e Rosana e somam um capital social de cerca de R$ 17 milhões. De acordo com o resumo no site da Prefeitura de Arcoverde, o gestor municipal também é proprietário de outros estabelecimentos comerciais do referido grupo, que não foram detalhados, mas um deles é o Memorial Centro Médico, uma das principais clínicas médicas particulares de Arcoverde.

Na mensagem escrita em um grupo de Whatsapp pelo vereador Luciano, o prefeito teria sido “muito autêntico e verdadeiro, como sempre, dizendo que hoje tem trabalhado exclusivamente na Prefeitura e prefere receber o salário justo”, o que convenceu a Câmara a aprovar e promulgar o aumento de 50% na remuneração do gestor. Segundo o líder do governo municipal, Wellington está “abrindo mão do seu trabalho privado e empresas para servir a Arcoverde”.