Afogados: iniciados cursos de qualificação

Do Blog Juliana Lima

A audiência instrutória do caso envolvendo Jandyson Henrique está marcada para acontecer nesta terça-feira (9), às 8h da manhã, no Fórum de Afogados da Ingazeira.

Após sucessivos adiamentos, a Justiça Eleitoral dará início à instrução da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação União pelo Povo contra a coligação Frente Popular.

A ação questiona o resultado das eleições de 2024 após a prisão em flagrante do então secretário de Finanças do governo Sandrinho, Jandyson Henrique. Na antevéspera da eleição de 2024, o secretário foi detido com uma grande quantia em dinheiro, notas de combustíveis e autorizações de abastecimento em nome da campanha majoritária de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares, e da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

O caso foi analisado pela Polícia Federal, que indiciou Jandyson Henrique pelos crimes de corrupção eleitoral, compra de voto e caixa 2. A audiência desta terça marca o início do processo que pode levar à cassação da chapa Sandrinho e Daniel, caso a Justiça Eleitoral siga o relatório da PF e entenda que houve corrupção eleitoral na campanha de 2024.

Da redação

A Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) é a fase crucial de um processo judicial onde se produzem as provas orais (testemunhas, depoimentos pessoais, esclarecimentos de peritos) para formar a convicção do juiz sobre os fatos, preparando-o para decidir o caso, podendo ocorrer a conciliação inicial, e encerrando com os debates e, por vezes, a sentença.

É um momento de coleta de elementos fundamentais, seguindo uma ordem específica (peritos, partes, testemunhas) e buscando confirmar a tese das partes, garantindo o contraditório e a ampla defesa, e pode ser presencial ou virtual. Ou seja, o veredito não sai amanhã.

Governadora também estará com Gilson Bento em Brejinho 

Exclusivo

Uma fonte do blog ligada ao Palácio acaba de confirmar a vinda da governadora Raquel Lyra a Afogados para ato de apoio a Danilo Simões.

Ela participa dia 28 à noite do lançamento da pré-candidatura de Danilo Simões à prefeitura.

No mesmo dia, a governadora deverá estar em Brejinho,  com o prefeito Gilson Bento.

A vinda de Raquel a Afogados marca a chamada estadualização da campanha.  Danilo terá o apoio da governadora.  Sandrinho Palmeira, pré-candidato à reeleição,  terá apoio do prefeito do Recife,  João Campos, potencial candidato ao Palácio em 2026.

Poder – Folha de S. Paulo

Na reta final da briga pela presidência da Câmara, os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentaram como plataforma para conquistar votos um “pacote de bondades”, com antigas reivindicações dos deputados que terão impacto nos cofres públicos.

Em comum, os dois candidatos prometem equiparar os salários dos congressistas e do Executivo ao dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o que evitaria o desgaste de ter que discutir reajustes separados para cada Poder.

Há ainda a promessa de construir um novo prédio para abrigar novos gabinetes –obra orçada em mais de R$ 400 milhões– e a garantia de pagamento da verba destinada pelos parlamentares no orçamento principalmente para obras em seus redutos eleitorais, as chamadas emendas parlamentares.

Numa tentativa para se destacar do peemedebista, apontado como favorito na corrida, Chinaglia se compromete em reajustar a verba de gabinete, destinada ao pagamento de funcionários de gabinetes. Atualmente, cada um dos 513 deputados tem direito a R$ 78 mil para contratar até 25 servidores, sem concurso público.

Em outra frente, o petista se compromete a promover um ajuste na verba indenizatória, destinado a pagar despesas com a atividade parlamentar, como telefone, passagens, consultorias, divulgação, entre outras.

Hoje, essa verba varia de R$ 27 mil a R$ 41 mil, dependendo do Estado do congressista. Ele promete “mudar a metodologia de compra de passagens aéreas para otimizar a utilização desses recursos”. Há ainda compromisso em manter a reforma de apartamentos funcionais. Para se descolar da imagem de candidato palaciano, o deputado afirma no material que trabalhará com independência.

A partir de um aprofundamento estabelecido com outros Promotores da 1ª Circunscrição e representantes de instituições governamentais e não governamentais da região do Araripe, o Promotor de Justiça  Lúcio Luiz de Almeida Neto identificou algumas demandas prioritárias para levar para o evento “Ouvir para Mudar”.

Capitaneado pela governadora Raquel Lyra, ele trata da coleta de propostas e demandas para elaboração do Plano Plurianual – PPA, realizado pelo Governo do Estado. O evento aconteceu em Ouricuri no último sábado, 2 de Setembro, na Escola de Referência Fernando Bezerra. Lúcio está em Ouricuri há alguns dias, depois de anos servindo a Afogados da Ingazeira.

Dentre as principais demandas, uma Delegacia da Mulher, Instalação do IML, aumento de efetivo para as Polícias Militar e Civil, estruturação das Delegacias, com a possibilidade da Área Integrada de Segurança em Ouricuri, reativação da DENARC, maior orçamento para Estruturação do Ministério Público nos dois territórios e garantia da atuação, no mínimo, de 2 Defensores Públicos por Comarca.

Ainda ativação de canil para a PM (especialmente combate ao tráfico), estruturação do IC, unidade de acolhimento de crianças e adolescentes, unidade regional de abrigamento de idosos, Adutora de Negreiros, Abatedouro Regional em Ouricuri, apreensão de animais soltos nas PEs, elaboração e execução dos projetos de saneamento global, estruturação do Hospital Regional, aumento do repasse para o transporte escolar, ampliação das Escolas em tempo integral e outros itens na pauta de 30 demandas.

De acordo com a dinâmica do evento, foram criadas Salas Temáticas para discussão e validação das propostas a serem apresentadas na plenária perante a Governadora. Assim, houve uma divisão das pessoas e as propostas trazidas por essa articulação foram apresentadas nas diversas Salas Temáticas.

Tendo participado da Sala Temática de “Segurança e Cidadania”, o promotor foi o eleito, por representantes dos diversos municípios do Sertão do Araripe, para apresentar e defender as propostas na plenária com a presença da Governadora e dos seus Secretários, realizada na Quadra da Escola de Referência Fernando Bezerra.

O Promotor destacou que a população dá sinais de cansaço ao ver muitas vezes reuniões e reuniões e pouco resultado sendo tirado do papel, mas destacou a importância do momento participativo para elaboração do PPA, onde o Governo se dispõe a ouvir todas as regiões do Estado e a sociedade renova a esperança de que as demandas se convertam em ações concretas.

“Apesar do pouco tempo, buscamos discutir com diversas representações, para apresentar um conjunto de propostas que refletisse não apenas o olhar do Ministério Público, mas da sociedade da região do Araripe e vamos continuar essa articulação para ainda aprimorar e apresentar novas demandas até o fechamento do ciclo de elaboração do PPA”, finalizou o Dr. Lúcio.

Diante do drama de moradores da comunidade rural de Retiro, município de São José do Egito, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que denunciaram conflito sobre o uso de água do reservatório estadual da comunidade, agressões ao patrimônio natural em áreas de preservação permanente e uso de pesticidas e fertilizantes solúveis sem que sejam tomada as devidas precauções, uma Audiência Pública discutiu soluções para a questão.

Como base para o debate, a Constituição, a Lei 9.433 mais conhecida como “Lei das Águas”, o artigo 24⁰ item VI da Constituição Federal atribui a União aos estados e ao Distrito Federal a competência de legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

Dentre os encaminhamentos, encaminhar à Agência Pernambucana de Águas e Clima detalhes do acordo firmado entre vereadores, participantes e representantes da APAC, Fernando Duarte Acioli (Gerente de Revitalização de Bacias Hidrográficas) e Júlio Cezar B. de Souza (Analista de Recursos Hídricos).

Dentre as medidas acordadas, adotar medida cautelar em função dos riscos associados ao uso de agrotóxicos e fertilizantes solúveis sem as devidas recomendações técnicas, impedir o uso das águas do reservatório de Retiro para cultivos agrícolas ou qualquer atividade produtiva durante o período de escassez que comprometa o uso humano e a dessedentação de animais.

A APAC juntamente com a secretaria municipal de agricultura deverão  determinar o volume de água armazenado no reservatório, estimativas de entrada em colapso do mesmo e a possibilidade de alocação negociada, constatada a disponibilidade hídrica para atividades produtivas.

Também encaminhará denúncias a CPRH de uso de agrotóxicos e fertilizantes solúveis, desmatamento sem autorização e movimentação de terra no entorno do manancial, além de colaborar com a constituição de conselhos de usuários para os reservatórios estaduais do município e monitorar o volume de água disponível.