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A governadora eleita, Raquel Lyra, e sua vice Priscila Krause, estiveram, na manhã desta sexta-feira (18), no Ministério Público de Pernambuco, no Recife, onde foram homenageadas com a “Medalha ao Mérito Patrono Roberto Lyra”.

A condecoração, que é a mais alta comenda da instituição, é oferecida a personalidades que têm serviços relevantes prestados à sociedade. O ex-governador João Lyra Neto também esteve presente na homenagem.

O procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, foi quem fez a entrega das medalhas e, na ocasião, enalteceu o trabalho de Raquel e Priscila.

“Nós temos uma medalha, que é a maior honraria do Ministério Público de Pernambuco, a Medalha Roberto Lyra. Por unanimidade, nós tivemos a honra de fazer a entrega às mulheres que, pelas suas histórias, vão mudar Pernambuco, sendo Raquel a primeira mulher eleita ao cargo de governadora do nosso estado”, destacou.

A governadora eleita agradeceu a homenagem e reforçou o trabalho pela união do estado. “Quero  agradecer a oportunidade e a homenagem de poder, por uma trajetória de vida dedicada ao serviço público, receber uma honraria tão importante. Isso só nos traz mais responsabilidade no compromisso que a gente tem de fazer o certo e chegar a quem mais precisa. De garantir o respeito ao patrimônio e ao dinheiro público, para que as pessoas possam ser contempladas através do nosso trabalho”, afirmou Raquel.

A vice-governadora eleita, Priscila Krause, também agradeceu a medalha e ratificou a importância da união de todos “em torno de um propósito só, o de fazer Pernambuco um estado maior e melhor para se viver”.

Raquel ainda lembrou da missão constitucional do Ministério Público, destacando a importância e a parceria da instituição para o estado.

“A parceria entre as instituições é fundamental para garantir a construção das soluções para que o estado de Pernambuco, o nosso governo, seja mais eficiente e que a gente, de fato, possa fazer a nossa prestação de serviço público. Não tenho dúvida nenhuma de que faremos o diálogo aberto com o Ministério Público para que a gente possa, juntos, construir as soluções de que Pernambuco precisa”, concluiu.

O Brasil teve, desde as últimas eleições municipais, em 2012, 142 prefeitos cassados e retirados do cargo pela Justiça Eleitoral – uma média de um a cada oito dias. É o que revela um levantamento feito pelo G1 com base nos dados dos Tribunais Regionais Eleitorais dos 26 estados e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Além disso, outros 99 também foram cassados, mas se mantêm no cargo com liminares e recursos, a poucos meses de um novo pleito, que ocorre em outubro deste ano.

O levantamento não leva em conta os prefeitos retirados do cargo pela Justiça comum ou pelas Câmaras municipais. Também não inclui os cassados em primeira instância que já conseguiram reverter a decisão em instância superior e não respondem mais a processo.

Motivos: a maioria dos prefeitos foi cassada em razão de captação ilícita de votos e abuso de poder econômico durante a campanha. Há também casos de conduta vedada pela legislação eleitoral. O dado de cassados no cargo e fora dele representa 4% do total de prefeitos eleitos em 2012 (5.568).

O cientista político Malco Camargos, da PUC Minas, diz que esse número tem aumentado eleição após eleição.

“Se por um lado as regras eleitorais têm ficado mais rígidas e as promotorias eleitorais mais atuantes, de outro há uma classe política que ainda não se acostumou a lidar com essa nova forma de atuação das instituições. Isso cria uma necessidade de regulação com o passar do tempo”, afirma.

“Um outro ponto importante é que hoje há uma maior possibilidade de registro de provas com os meios eletrônicos, de gravação. Fica mais fácil obter imagens que revelam práticas não permitidas nas eleições”, diz Camargos.

Há casos de prefeitos que passaram mais da metade do mandato cassados, porém mantidos no cargo por recursos judiciais. São Paulo, maior colégio eleitoral do país, possui três prefeitos nessa condição desde 2013.

A equipe da pré-candidata ao senado Eugênia Lima (PSOL-PE) trocou experiência nesta sexta-feira (27), com o coordenador da campanha de Guilherme Boulos à prefeitura de São Paulo, Gabriel Gallindo.

O marqueteiro fez uma imersão no Recife para trazer sua expertise à frente da construção da imagem de Boulos.

Gallo, como é conhecido, é formado em comunicação social e tem atuação à frente de agências de publicidade e também do audiovisual e ficou nacionalmente conhecido pela exitosa construção de imagem do coordenador nacional do MTST e da Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos. Ele tem levado para todo Brasil estratégias usadas nas campanhas de Boulos à presidência da República, em 2018, e à Prefeitura de São Paulo, em 2020.

A equipe da pré-candidata ao senado, Eugênia Lima, passou o dia em workshop para direcionamento da comunicação para as próximas eleições em  outubro. “A vinda de Gallo para o Recife dará uma nova dinâmica para a nossa estrutura de comunicação e a nossa tática eleitoral, trazendo ideias que transmitam a potência popular do nosso grupo”, disse Eugênia Lima.

As nuances nos cenários políticos estaduais e uma comparação entre sua forma de trabalho e a forma de trabalho usada pela extrema-direita foram tratados no encontro, assim como a metodologia a ser empregada na campanha.

“Nós somos do campo da solidariedade, do respeito, da humanidade. A grande inovação é uma forma de fazer campanha que acolhe e convida a população a construir um país que cuide de quem mais precisa. Eugênia carrega na sua política o espírito do nosso tempo e a injeção de energia e alegria que o brasileiro e o pernambucano precisam para voltar a ter esperança”, afirma Gallo.

Justiça acolheu ações do MPF contra associação Médicos pela Vida e outros réus; uma condenação foi de R$ 45 mi e a outra de R$ 10 mi

Ao julgar duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela publicação de material publicitário intitulado Manifesto Pela Vida. O grupo, que se identificava como “médicos do tratamento precoce Brasil”, estimulava o consumo dos medicamentos que fariam parte de suposto “tratamento precoce”. O material era divulgado à população em geral, inclusive, com a indicação de médicos que prescreviam o tratamento do denominado “kit covid”.

Nas sentenças, a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco – ADM/PE), e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações) foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde, nos limites de suas responsabilidades. Em uma das ações (5059442-62.2021.4.04.7100), o montante do pagamento imposto pela Justiça foi de R$ 45 milhões e, na outra (5020544-77.2021.4.04.7100), a condenação foi no valor de R$ 10 milhões.

No informe publicitário, a associação – com sede no Recife (PE), mas que também é integrada por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) – citava os possíveis benefícios do intitulado “tratamento precoce” para a covid-19, citando expressamente os medicamentos. Tal referência, no entanto, é realizada sem qualquer indicação de possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização desses medicamentos, além de possivelmente estimular a automedicação, uma vez que era indicado por associação médica.

Segundo o MPF, a publicação contraria a legislação e ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos. Resolução da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de covid-19.

Para o julgador, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos Pela Vida, tendo a empresa farmacêutica financiado a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil nessa publicidade, conforme, inclusive, admitido pelo diretor da Vitamedic – fabricante do medicamente ivermectina – durante depoimento na CPI da Covid no Senado Federal.

Segundo o magistrado, tendo sido “configurada a interposição de pessoa ilícita, fica evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”.

Ao justificar o valor imposto nas sentenças, o magistrado assevera, ainda, que “a só e pura publicidade ilícita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.

Atuação da Anvisa – Ao analisar a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no caso, a Justiça Federal reconheceu a atuação equivocada do órgão, que se esquivou a todo tempo de aplicar a sua própria norma sobre publicidade de medicamentos.

A Justiça Federal reconhece a omissão da Anvisa ao não ter atuado a associação para aplicar as penalidades previstas no caso, porém também afirma que o valor de indenização da sentença supera o que poderia ser imposto pela Agência, assim sendo, o julgador entendeu ter perdido objeto a parte em que o MPF pediu para que a Anvisa tomasse as providências cabíveis para exercer seu poder de polícia e punir a publicidade indevida.