Afogados: em Carta Aberta, professores denunciam descaso e exclusão no rateio do Fundeb

A Juíza Eleitoral em Exercício da 71ª  Zona Eleitoral de Serra Talhada, Angela Maria Lopes Luz, determinou a retirada da postagem do vereador Gin Oliveira em que ele, com um cano quebrado em riste,  faz uma crítica ao ex-prefeito Luciano Duque e ao Deputado Abimael Santos dizendo a ele se estava pensando que “Serra Talhada não tem homem”.

No vídeo, ele alega que a culpa por uma perfuratriz parada é de Luciano Duque quando prefeito, tendo adquirido o equipamento em 2018, mas deixado de dar manutenção e até ter dado um bolo no profissional que faria reparo na máquina. Luciano chegou a publicar um vídeo falando com o profissional que desmente a informação de Gin.

A ação foi da Comissão Provisória do Podemos. Ela acusa o vereador de fake news. “No caso em apreço, o representado veicula no vídeo informação ofensiva acerca do Sr. Luciano Duque sem comprovação da veracidade, sendo essa situação, em análise inicial, violadora do disposto no artigo 27, § 1º da Resolução TSE nº 23.610/2019”, diz a magistrada.

“Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que o requerido remova o vídeo em questão, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais)”. O vídeo foi retirado na manhã desta quinta. Clique aqui e veja a decisão liminar.

Dentre as acusações, a de que o ex-prefeito adquiriu materiais sem licitação, pagou churrasco e comprou frangos para residência com recursos públicos e pagou produtos em notas que não batem com recibos da prefeitura

O Juiz da Comarca de Tabira, Dr. Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre, recebeu, em 08 de junho de 2016, a denúncia criminal (Processo nº 0000870-83.2015.8.17.1420) promovida pelo Ministério Público de Pernambuco contra o ex-prefeito Dinca Brandino, que o acusa de ter cometido os crimes do art. 312 do Código Penal (peculato-desvio) e do art. 89 da Lei nº 8.666/93 (dispensa indevida de licitação). A denúncia foi encaminhada esta tarde ao blog.

O indício de crie foi  verificado pelo Tribunal de Contas do Estado através do julgamento do Proc. TC nº 0570065-6, relativo ao exercício financeiro de 2004. Narra a denúncia que o ex-gestor teria desviado dos cofres públicos valores expressivos, pois deixou de aplicar os recursos financeiros corretos na área de educação, extrapolado o limite com gastos de pessoal, além de ter fraudado diversas licitações.

Indica ainda a peça acusatória que o ex-prefeito teria adquirido materiais de construção e peças para veículos sem a realização de licitação, o que causou um dano ao erário de R$ 161.153,60 (cento e sessenta e um mil, cento e cinquenta e três reais e sessenta centavos).

Noutro texto da denúncia, acusa o MP do ex-prefeito ter se beneficiado com o dinheiro público ao pagar churrascos e bebidas alcoólicas na Churrascaria O Mourão, além de ter comprado frangos para sua residência através do empenho nº 3307 da Secretaria de Assistência Social, comandada a época pela sua esposa Nicinha Brandino, hoje candidata à Prefeitura. Registre-se, Nicinha não é ré ou denunciada na ação, pois Secretária de Assistência Social não tem status de ordenadora de despesa, apesar de ter passado por ela a operação questionada.

Aponta, ainda, pagamento de produtos constantes em notas fiscais diferentes dos recibos emitidos para a prefeitura. As penas previstas para os crimes imputados ao ex-prefeito chegam a 12 (doze) anos de reclusão.

Com a decisão do Juiz, o ex-prefeito passa agora a condição de réu e deverá responder a ação penal. Inclusive, segundo a informação passada ao blog, Dinca perdeu a condição de réu primário.

O prefeito de Tabira detalhou, nesta segunda-feira (26), em entrevista ao Blog do Nill Júnior, as ações que integram a programação pelos 76 anos de emancipação política do município. As atividades incluem inaugurações, entrega de equipamentos e ações voltadas para o abastecimento de água.

Na zona rural, foram inaugurados poços artesianos nos sítios Queimada do Milho, Olho d’Água e Santa Clara. De acordo com o prefeito, a iniciativa contou com a parceria da Codevasf e o apoio do deputado federal Carlos Veras. “Comunidades que sofriam com a falta d’água agora celebram essa conquista”, disse.

O prefeito também anunciou a chegada de cinco novos veículos para reforçar a frota municipal: uma ambulância, uma Fiorino destinada ao transporte da merenda escolar, uma retroescavadeira, um ônibus escolar e um trator agrícola com implementos. Segundo ele, em fevereiro, o município já havia recebido duas ambulâncias e um ônibus escolar, totalizando oito novos veículos em cinco meses de gestão.

“Estamos comemorando com entregas que vão mudar o dia a dia da nossa gente”, afirmou. O gestor agradeceu ao Governo do Estado de Pernambuco, à Codevasf e ao deputado Carlos Veras pelo apoio às ações realizadas.

A programação de aniversário inclui ainda outras inaugurações, ações de atendimento à população e apresentações musicais.

Em nota a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe) informa que, em virtude da declaração da vereadora Célia Galindo proferida no plenário da Câmara de Vereadores de Arcoverde no dia 02/09, quando chamou o delegado Israel Rubis de “camarada descarado”, o corpo jurídico da Adeppe – representando o delegado Israel Rubis – ingressou com interpelação judicial para que a vereadora Célia Galindo se explique judicialmente a respeito das ofensas proferidas contra o delegado.

Depois de ter sido retirado da Delegacia de Arcoverde, sob protestos de moradores e comerciantes, o delegado Israel Lima Braga Rubis voltou a dar expediente na cidade do Sertão de Pernambuco. O retorno aconteceu nessa quinta-feira (10), por determinação judicial. Na decisão, assinada pelo juiz João Eduardo Ventura Bernardo, é apontado que há “numerosos indícios de que o ato não observou o interesse público”.

Em conversa com o Diario de Pernambuco, Israel conta ter sido pego de surpresa pela decisão judicial. “Não esperava que fosse sair tão rápido. Estava começando a organizar a delegacia em Vitória, estabelecendo estratégias”, conta. “Voltei ontem (quinta, 10). A população me recebeu muito bem, né? Reconhecem um trabalho sério, imparcial e com muita dedicação”, acrescenta.

A retirada de Israel foi feita em 30 de setembro, no boletim geral da Secretaria de Defesa Social (SDS). O órgão transferiu ele para a 6ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico, em Vitória de Santo Antão, Zona da Mata. Antes da mudança, Israel estava investigando uma denúncia de suposto mau uso de dinheiro público por parte de vereadores de Arcoverde em viagem a um congresso em Maceió.

Em 2 de setembro, a vereadora Célia Galindo (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal para criticar o trabalho do delegado, chegando a chamá-lo de “camarada descarado”. O fato gerou uma nota de repúdio da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe). “Nenhuma autoridade, nem sequer o presidente da república, está isento de investigação criminal”, disse a entidade.

Oficializada a transferência, a população foi às ruas e às redes sociais manifestar solidariedade e indignação pela saída do delegado, e o MPPE entrou com uma ação contra o Governo de Pernambuco para suspender a medida.

“Não se pode ignorar o fato da remoção ter ocorrido, ‘por premente necessidade’, poucos dias após parte do legislativo local ter externado, em público, sua insatisfação com a atuação do referido delegado, em razão de investigação por supostas condutas ilícitas perpetradas por seus mandatários. A própria Presidente da Câmara dos Vereadores de Arcoverde afirmou em plenário que ‘o Governador e a Corregedoria deveriam dar uma resposta’”, destaca o juiz João Eduardo na liminar expedida.

Israel considera a história com os vereadores encerrada. “Prefiro não alimentar esse tipo de conversa. Nem o Governo do Estado nem eu sairão beneficiados disso. Sou um servidor público disciplinado. Se for para continuar em Arcoverde, continuo. Se for para ir a Vitória, vou. Cumpro meu papel”, pontua.

Em nota, a SDS afirma que “cumpre a determinação judicial”, mas que “a Procuradoria Geral do Estado está analisando a possibilidade de recorrer da decisão”. Já a Polícia Civil Estadual rechaça motivação política: “Insinuar isso é desconhecer completamente as razões reais ou tentar manipular os fatos para tirar alguma vantagem com esse processo de desinformação da população. Como todas as falsas narrativas, não se sustentarão”.

Acompanhando um grupo de prefeitos do Agreste de Pernambuco, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, foi ao Ministério da Integração Nacional para buscar soluções para a crise de abastecimento d´água que assola a região. Um dos principais pontos discutidos foi a realização de ligações emergenciais para reduzir os efeitos da estiagem sobre a vida da população. Dentre os prefeitos, estava o de Custódia, Luiz Carlos, do PT.

Com as obras da Adutora do Agreste atrasadas, municípios como Iati, Itaíba, Águas Belas e Tupanatinga têm tido muita dificuldade em garantir o fornecimento d´água de qualidade aos habitantes, dado até mesmo à escassez de carros-pipa, o que tem levado muitos a decretarem estado de emergência. Para os prefeitos, a perfuração e integração de poços, bem como a interligação por meio de ramais a partir de algumas adutoras e reservatórios já existentes, seriam uma solução emergencial satisfatória até a conclusão de obras maiores, como a própria Adutora do Agreste e o ramal do Agreste, que vai trazer água da transposição do São Francisco à região.

“O Ministério foi muito sensível ao pleito, aos problemas relatados pelos prefeitos. Não é só a falta d´água diretamente que nos aflige. A falta d´água leva as pessoas a matarem a sede de forma precária, o que provoca doenças e uma série de problemas sociais disso decorrentes”, explicou o líder do PT.

De acordo com o senador, o Ministério da Integração Nacional afirmou que recebeu o plano de trabalho contra a estiagem enviado pelo Governo do Estado e, no contexto das discussões nacionais sobre o tema, vai definir até o fim deste mês as ações emergenciais que devem ser adotadas para o Agreste de Pernambuco.

A audiência marcada pelo senador Humberto Costa foi um compromisso assumido por ele com os prefeitos duranta a chamada Marcha das Águas, ocorrida no mês passado. Sindicalistas e trabalhadores rurais organizados pela Fetape, além de representantes da sociedade civil e lideranças políticas, caminharam mais de 100 quilômetros entre Iati e Tupanatinga para protestar contra os perversos efeitos da seca que se abatem sobre o semiárido nordestino.