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Governador inaugurou Comitê e andou na feira da cidade ao lado de Sebastião Oliveira, Carlos Evandro e Rogério Leão

O governador e candidato a reeleição Paulo Câmara (PSB) teve agenda hoje em Serra Talhada. Paulo esteve ao lado do Deputado Federal e candidato à reeleição  Sebastião Oliveira (PR), do Deputado Estadual Rogério Leão (PR), também disputando vaga na casa e dos candidatos ao Senado Humberto Costa (PT) e Jarbas (PMDB).

Paulo tomou café da manhã com o ex-prefeito Carlos Evandro e seguiu em agenda pela cidade, no dia da feira livre.

Nos discursos, Sebastião Oliveira defendeu as ações do governador na Capital do Xaxado, com destaque para a obra do hospital Geral do Sertão, em execução. Também o fato de que o ex-presidente Lula escolheu a chapa governista para gerir o estado.  Ele também enobreceu os demais candidatos. Fez referências a Humberto Costa e a Jarbas, por ações como o calçamento do bairro da CAGEPE e a farmácia do LAFEPE, quando governador.

Na agenda, houve a inauguração do Comitê do deputado. Paulo Câmara evitou criar polêmicas com o adversário político Luciano Duque, do PT. Disse continuar disposto a realizar parcerias com Serra Talhada e relembrou falas do próprio gestor petista que, separando o aspecto da divergência política, destaca o seu trabalho em benefício da cidade.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quarta-feira (5).

Na 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 30 de março de 2023, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), sob a relatoria da Conselheira Teresa Duere e presidida pelo Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Betânia a rejeição das contas de governo do prefeito Mário Flor relativas ao exercício financeiro de 2020. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quarta-feira (5).

O Parecer Prévio das contas de governo aponta planejamento governamental precário; instrumentos de controle orçamentário deficitários; execução orçamentária deficitária; ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos; previdência pública deficitária; contribuições previdenciárias devidas aos regimes da previdência social(RGPS e RPPS); não repasse/recolhimento; não adoção de alíquotas atuariais; e não pagmento de encargos decorrentes de atrasos nos repasses.

O relatório considerou, entre outras coisas, a fragilidade do planejamento, demonstrada a partir da constatação tanto de um limite exagerado para abertura de créditos adicionais (na prática, de 49,74%), o que descaracteriza a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento e depõe contra o disposto no art. 1º, § 1º, da Lei de responsabilidade Fiscal, que enfatiza que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe uma ação planejada; quanto de uma programação financeira e um cronograma de execução mensal de desembolso deficientes, elaborados pela simples divisão dos valores totais orçados para o exercício pelo número de meses do ano, demonstrando o evidente distanciamento com o adequado planejamento de uma peça orçamentária.

Também foi considerado as inconsistências das informações referentes a valores de despesas realizadas prestadas aos órgãos de controle por meio do Siconfi (STN) e do sistema Tome Conta (TCE/PE) em percentuais que variam de 4,32% a 21,69% (este último em Educação); bem como a imprecisão de registro da dotação atualizada no Balanço Orçamentário.

A Segunda Câmara também considerou a fragilidade da execução orçamentária (que guarda estreita relação com o planejamento deficiente), demonstrada pelo déficit de execução orçamentária de R$ 647.920,67, equivalente a 1,92% da Receita Corrente Líquida municipal; e que, embora sendo baixo o referido percentual, deve-se ter em conta que, em 2020, ano de eleições municipais, a despeito da receita arrecadada recorde no ente (R$ 40,9 milhões) – resultante de um incremento de R$ 2,6 milhões (6,8%) em relação ao ano anterior, a execução de despesas, em valores absolutos, foi maior que o dobro daquele incremento, correspondendo a R$ 5,9 milhões (16,5%) no mesmo período.

Ainda a fragilidade do controle da execução orçamentária, demonstrada pelo déficit financeiro de R$ 5,4 milhões, evidenciado no Balanço Patrimonial, bem como pela incapacidade de pagamento imediato ou no curto prazo de seus compromissos de até 12 meses, além de pela inscrição de Restos a Pagar Processados sem que houvesse disponibilidade de recursos para seu custeio e pelo ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos, o qual permite saldo negativo em contas evidenciadas no Quadro do Superávit/Déficit do Balanço Patrimonial.

Também foi considerado que, apesar de ter herdado, da gestão anterior à sua, uma capacidade já limitada de pagamento de dívidas de curto prazo, o gestor não contribuiu para o seu restabelecimento, a despeito de, em todos os anos de sua gestão, terem sido registradas receitas arrecadadas em patamares consideravelmente superiores aos registrados na gestão anterior.

Entre as determinações do TCE-PE estão:

Providenciar mecanismos de controle da abertura de créditos adicionais mais eficientes, de forma a garantir que as leis de autorização e os decretos, assim como, os demonstrativos referentes à suplementação do orçamento, sejam elaborados de maneira clara, e coerente com o que estabelece a lei orçamentária municipal, em atendimento aos requisitos estabelecidos para apresentação desses documentos nas prestações de contas de governo anuais.

Atentar para a consistência das informações relativas a receitas e despesas municipais prestadas aos órgãos de controle, bem como para que, na elaboração dos demonstrativos fiscais, o cálculo da Despesa Total com Pessoal e da Receita Corrente Líquida considere, respectivamente, as deduções e os ajustes em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), sobretudo aqueles especificamente apontados pela auditoria no ID.15.

Fortalecer o planejamento orçamentário, atentando para as exigências estabelecidas pela legislação no tocante à elaboração das programações financeiras e dos cronogramas mensais de desembolso para os exercícios seguintes, de modo a dotar a municipalidade de instrumento de planejamento eficaz, que considere as sazonalidades da arrecadação da receita e da execução da despesa.

Envidar esforços para implantar definitivamente o controle por fonte de recursos, nos termos do art. 50, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000), em obediência ao previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do município por meio da consideração de suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas, a fim de evitar a pactuação de obrigações sem lastro financeiro.

Realizar estudos e levantamentos necessários com a finalidade de adotar medidas que visem ao equilíbrio do sistema previdenciário, bem como implementar em lei o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS.

Adotar procedimentos de controle eficazes no sentido de vedar, nos últimos dois quadrimestres desse seu segundo mandato, a assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente

dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

A Sessão foi acompanhada pela procurado do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Larureano.

Vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) subiu à tribuna da Casa Joaquim Nabuco, na tarde desta quarta-feira (10), para avaliar os 100 primeiros dias do segundo mandato do governador Paulo Câmara. O socialista destacou as conquistas obtidas nesse período, como o lançamento do 13º do Bolsa Família, a redução nos índices de criminalidade, a atração de novos investimentos e entrega e evolução de obras estruturadoras para o Estado.

O parlamentar ressaltou que nos quatro meses iniciais da gestão, foi possível tirar do papel uma das principais propostas de campanha, o 13º do Bolsa Família. “Com esta iniciativa, Pernambuco instituiu mais uma política pública voltada para os que mais precisam. O programa vai garantir uma parcela a mais de até R$ 150 para os pernambucanos atendidos no Bolsa Família. Quem receber menos, poderá atingir esse limite. Esse projeto será responsável por movimentar até R$ 175 milhões na economia. Mais de três milhões de pessoas serão beneficiadas”, afirmou.

Diogo Moraes destacou que Pernambuco também deu passos importantes para a geração de emprego e renda, com uma série de anúncios e abertura de operações. “A rede Supermercadista Novo – atacado e varejo divulgou o investimento de R$ 500 milhões para a implantação de lojas do grupo em diferentes cidades pernambucanas, o que vai contribuir para a geração de 4,5 mil empregos. Minha amada Santa cruz do Capibaribe é uma das quatro cidades beneficiadas com a instalação destas unidades”, pontuou. Com relação à atração de novos investimentos, Pernambuco ganhou muito com novos voos e investimentos de empresas áreas como a Azul e a Gol. Outras, como a Aché Laboratórios, Camil alimentos e o Grupo Petrópolis estão investindo em ampliações e novas instalações.

Na área de infraestrutura hídrica, o parlamentar citou a inauguração da Adutora do Moxotó e a 1ª etapa da Adutora do agreste. Os dois equipamentos estão beneficiando cerca de 400 mil pessoas e foram executados com um investimento de R$ 400 milhões. “Cito ainda os avanços da Adutora do Alto Capibaribe, uma das obras hídricas estruturadoras pensadas pelo governo Paulo Câmara para antecipar a chegada da água da transposição do Rio São Francisco na região Agreste”, destacou.

A redução de 23,2% nos índices de criminalidade também foi pontuada pelo deputado estadual. “Essas iniciativas demonstram a capacidade técnica já comprovada e o compromisso deste governo para fazer cada vez mais. Pernambuco está no rumo certo. E não tem quem tire nosso estado do trilho. É daqui para melhor”, finalizou.

A Prefeitura de Iguaracy publicou decreto estabelecendo medidas de austeridade para enfrentar a redução nas receitas municipais e assegurar a continuidade dos serviços públicos. O documento determina a suspensão e a redução temporária de despesas em diferentes setores da administração.

Entre as determinações estão a proibição do uso de veículos oficiais em fins de semana e feriados, exceto em situações de urgência, restrições na concessão de licenças, horas extras, diárias e capacitações, além de cortes no consumo de energia elétrica, combustíveis e materiais de expediente. Também ficam suspensos serviços de horas-máquina e manutenções de poços, e haverá redução nos salários de cargos comissionados, contratados e prestadores de serviço.

De acordo com a gestão municipal, as medidas têm o objetivo de preservar o equilíbrio fiscal e garantir a manutenção de áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e assistência social.

O prefeito Pedro Alves destacou a necessidade de cautela no atual cenário. “Estamos tomando decisões difíceis, mas necessárias para garantir que Iguaracy continue avançando com responsabilidade. Vamos superar esse momento com diálogo e trabalho sério”, afirmou. Leia aqui o decreto na íntegra.

O Partido Progressista em São José do Egito representou judicialmente o prefeito Evandro Valadares e o vice Eclériston Ramos por propaganda institucional em conduta vedada.

Desde 15 de agosto, justamente três meses antes das Eleições 2020, é proibido aos agentes públicos autorizar publicidade institucional, exceto em casos graves e urgentes. Trata-se do pedido de retirada de placas publicitárias que normalmente ficam fixadas na frente de obras públicas.

A Justiça Eleitoral (68ª Zona Eleitoral) atendeu a solicitação do PP entendendo que o pedido se amolda à natureza cautelar, buscando assegurar a eficácia de um direito. Do documento consta que “é inegável que a divulgação de obras realizadas pelo Executivo neste período que antecede as Eleições interfere no equilíbrio da corrida eleitoral”.

A decisão atende tutela provisória de urgência cautelar, e determina que os representados (Evandro e Eclériston) promovam a remoção, no prazo de 24 horas, de placas que o documento menciona.

O não cumprimento da presente ordem ensejará a aplicação de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
Representaram a Comissão Provisória do PP nessa ação os advogados Herica Nunes, Marcela Oliveira, Gilberto Costa e Alberto Santos.