Afogados e Serra com 100% de ocupação de leitos para Covid-19

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto disse falando ao Debate das Dez que reconhece que, sendo pessoa pública, poderia ter evitado maior exposição no evento Gigantes na Chácara, onde foi visto com pessoas em uma aglomeração.

Mas, o promotor disse que sua posição não quer dizer incoerência com seus posicionamentos. Acrescentou que o que aconteceu na live tem consonância com os novos protocolos anunciados pelo Estado. “Estamos na fase de atividades permitidas, inclusive de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, com possibilidade de presença de pessoas para comer e beber sem máscara”.

Ele explicou que há liberação de permanência de até dez pessoas por mesa, com distanciamento de 1,5 metro. Perguntado o perfil de mesas que recebem até dez pessoas, disse que todo bar pode funcionar com uma mesa unida a outra para receber até dez cadeiras. Disse que a live teve um protocolo a mais, com testagem paga pela organização. “Não temos uma situação de descumprimento posta. Muitas pessoas não sabem disso”.

A declaração foi ainda cercada de alguns questionamentos. Mas Lúcio se disse tranquilo em relação ao episódio e garantiu que isso não afeta sua atuação na região. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira ainda não se manifestou.

G1

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta sexta-feira (17), 309 mandados judiciais em seis estados e no Distrito Federal.

A operação, batizada de “Carne Fraca”, apura o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos.

Segundo a polícia, a “Carne Fraca” é, em números, a maior operação já realizada pela PF no país. Pela manhã, funcionários do ministério foram detidos.

A operação envolve grandes empresas do setor, como a BRF Brasil, que controla marcas como Sadia e Perdigão, e também a JBS, que detém Friboi, Seara, Swift, entre outras marcas, mas também frigoríficos menores, como Mastercarnes, Souza Ramos e Peccin, do Paraná, e Larissa, que tem unidades no Paraná e em São Paulo.

Gravações telefônicas obtidas pela Polícia Federal apontam que vários frigoríficos do país vendiam carne vencida tanto no mercado interno, quanto para exportação.

Entre produtos químicos e produtos fora da validade, há casos ainda mais “curiosos”, como a inserção de papelão em lotes de frango e carne de cabeça de porco em linguiça, além de troca de etiquetas de validade.

“Eles usam ácidos, outros produtos químicos, para poder maquiar o aspecto físico do alimento. Usam determinados produtos cancerígenos em alguns casos para poder maquiar as características físicas do produto estragado, o cheiro”, afirmou o delegado federal Maurício Moscardi Grillo.

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, apareceu na investigação da Operação Carne Fraca. Em uma conversa grampeada, Serraglio chama o ex-superintendente regional do Mapa, Daniel Gonçalves Filho, de “grande chefe”.

“Sentimos que não havia crime por parte do tal ministro. Porém, por cautela, foi necessário fazer esse informe para não sermos questionados”, afirmou o delegado Maurício Moscardi Grillo. Segundo ele, o que for referente ao ministro será encaminhado à Procuradoria-Geral da República.

Em evento no Rio Grande do Sul, Serraglio comentou o conteúdo da conversa gravada. “Esse frigorífico fica a uns 50 quilômetros da minha cidade. É um frigorífico que um dia recebeu, eu tô sabendo pelo o que eu li na imprensa, porque telefonemas a gente dá e muitos, eu recebi um comunicador dizendo que iam fechar o frigorifico”, afirmou.

Por Anchieta Santos

As estradas sertanejas viraram um tormento para quem trafega pela região, especialmente no Pajeú.

A PE-320 principal estrada que corta o sertão do Pajeú está tomada por buracos, principalmente entre Afogados da Ingazeira e Tabira, onde o programa Caminhos de Pernambuco ainda não chegou.

O trecho que liga Sertânia a Pernambuquinho, já na divisa com a Paraíba, virou uma cratera. Não tem quem consiga passar por ali sem danificar o automóvel.

Já que a Secretária Fernanda Bathista de Infraestrutura está visitando a região, seria bom mostrar serviço urgente, antes que as nossas rodovias se transformem em pó.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com Ressarcimento ao Erário em desfavor de José Pereira Nunes, Zé Pretinho (PR), ex-prefeito do município de Quixaba, durante os mandatos de 2009 a 2012 e 2012 a 2016.

Segundo análise de prestação de contas da Prefeitura de Quixaba, relativas ao exercício de 2015, foi constatada a despesa com shows artísticos, no valor de R$ 72 mil, sem que haja comprovação dos gastos da contratação.

Pelas apurações do Tribunal de Contas Estadual de Pernambuco (TCE-PE), do total das contratações feitas em 2015 (R$ 182.000,00), não foram comprovadas pela Prefeitura de Quixaba as despesas realizadas com os credores NS Entretenimento Artístico Ltda, no valor de R$ 60.000,00, e Wilson Mendes da Ora, R$ 12.000,00.

Assim, o promotor de Justiça Ariano Tércio Aguiar argumenta que “a despeito de a Lei de Licitações autorizar a contratação de atrações artísticas diretamente ou através de empresário exclusivo, mediante inexigibilidade de licitação, desde que consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, consoante previsto em seu art. 25, inciso III, há que se ressaltar a necessária observância dos requisitos exigidos para tanto, estabelecidos no parágrafo único, incisos II e III do art. 26 daquele texto legal, quais sejam: razão da escolha do fornecedor ou executante; e justificativa do preço”.

Segundo o promotor, “a inviabilidade de competição, condição essencial para que a administração possa prescindir da licitação, não a exime da obrigação de justificar os preços pelos quais a contratação está sendo feita, uma vez que deve procurar se proteger contra cobranças extorsivas e preços imoderados, pois restariam infringidos princípios norteadores da administração pública, dentre os quais o da economicidade, daí decorrendo a necessidade de que a razoabilidade do preço seja verificada, sobretudo, nas contratações por inexigibilidade de licitação, já que não há competição”.

A defesa do ex-prefeito de Quixaba limitou-se a declarar que “o valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada em anexo”, sem qualquer referência aos documentos que ampararam tal conclusão e nem mesmo argumentou sobre a ausência de notas de empenho e ordens bancárias diferenciando o valor referente ao cachê dos artistas e o valor recebido pelos empresários.

“Realizar a despesa sem comprovação é considerado como ato de improbidade administrativa pela jurisprudência”, concluiu o promotor Ariano Tércio Aguiar. “Devem ser os agentes responsabilizados nos termos da lei, uma vez que os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, imparcialidade e lealdade às instituições foram lesados”, reforçou ele.