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Afogados: Distribuição de peixes na Semana Santa não teve fim eleitoreiro, disse Justiça

Por Nill Júnior

IMG-20160825-WA0006Em 25 de julho, o blog noticiou que o PT do município havia ingressado com representação eleitoral contra o prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, do PSB.

O motivo, a distribuição de peixes durante a Semana Santa para servidores que ganham menos de R$ 1.100,00 no município. Segundo a reclamação petista, mesmo que a distribuição tenha ocorrido em 24 de março passado, feriu a legislação eleitoral.

“Tal fato feriu de morte a Lei das Eleições (9507/64) e a resolução número 23.450/2015, que instituiu o calendário eleitoral, dispositivos que vedam, a partir de 1º de janeiro de 2016, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto se autorizados por Lei, o que não é o caso”, disse o PT na ação.

Mas após análise da defesa, segundo decisão enviada pelo advogado da Frente Popular Carlos Marques,  a Juiza Daniela Rocha Gomes teve outro entendimento. “Alegou a defesa que a distribuição de peixes a servidores que recebem menos de R$ 1.100,00 é uma tradição no município, realizada há mais de dez anos, sendo uma ação da Secretaria de assistência Social, com previsão orçamentária, não caracterizando crime eleitoral”.

Segundo a decisão, as ações eleitorais, dentre as quais se  encontram aquelas fundadas em condutas vedadas, versam sobre fatos que tenham a potencialidade de influenciar a vontade do eleitorado bem como a livre participação dos candidatos.

“Com  a documentação acostada nos autos pelo representado, bem como pelo próprio representante, restou devidamente comprovado que a distribuição de peixes na Semana Santa encontra abrigo na legislação municipal atinente, contando tal evento com rubrica orçamentária estatuída no orçamento municipal”.

Como é uma tradição, diz a Juíza, “não há conotação de fim eleitoreiro”. Acrescentou ainda, que a ação beneficiou apenas servidores e contratados que recebem menos de R$ 1.100,00 . Juntada decisão que gerou jurisprudência, a juíza julgou a ação improcedente.

Outras Notícias

Berg Gomes e Cícero Batista realizam carreata em Carnaíba

No último sábado (31), a coligação “É Daqui pra Melhor”, liderada por Berg Gomes, candidato a prefeito e Cícero Batista, vice, promoveu uma carreata, que segundo a organização, “reuniu mais de 1.500 motocicletas e cerca de 400 carros”, em Carnaíba.  Os apoiadores se concentraram em um comício no bairro Carnaíba Velha, que contou com a […]

No último sábado (31), a coligação “É Daqui pra Melhor”, liderada por Berg Gomes, candidato a prefeito e Cícero Batista, vice, promoveu uma carreata, que segundo a organização, “reuniu mais de 1.500 motocicletas e cerca de 400 carros”, em Carnaíba. 

Os apoiadores se concentraram em um comício no bairro Carnaíba Velha, que contou com a presença do atual prefeito do município, Anchieta Patriota, do deputado estadual Diogo Moraes (PSB), e dos candidatos a vereador pela coligação.

“O ponto alto do evento foi um chamado à paz durante o período eleitoral, simbolizado pelo levantamento de balões brancos pelos participantes”, destacou a organização.

O deputado Diogo Moraes destacou a administração do prefeito Anchieta Patriota, referindo-se a ele como “uma das reservas morais do partido”. 

“Anchieta é uma referência, e para que esse trabalho continue, precisamos buscar o melhor, buscar no fundo do coração alguém que conhece a dor de sair daqui para buscar sua vida lá fora, voltar para sua terra e contribuir com o que aprendeu, com muito amor e paz. Não nos curvamos a ninguém, aqui só nos curvamos a Deus para agradecer o que Ele tem dado de bom para essa terra”, enfatizou o deputado.

O candidato Berg Gomes rebateu, durante o seu discurso, as críticas que tem recebido. “Sou filho de Carnaíba, de uma família pacífica, mas que não se dobra à opressão; sempre enfrentamos os desafios. Esta nação 40, de resistência, é que está transformando Carnaíba. Durante o tempo em que estive fora, nunca estive ausente de Carnaíba. Me chamar de forasteiro é um grande equívoco, é acreditar na própria mentira deles”, declarou o candidato.

MPCO divulga balanço de ações dos últimos dois anos

O Ministério Público de Contas divulgou um balanço das ações efetuadas entre os anos de 2020 e 2021. Neste período, foram formuladas 734 representações a outros órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal (MPF), em razão de ter detectado irregularidades em órgãos jurisdicionados ou decorrentes […]

O Ministério Público de Contas divulgou um balanço das ações efetuadas entre os anos de 2020 e 2021.

Neste período, foram formuladas 734 representações a outros órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal (MPF), em razão de ter detectado irregularidades em órgãos jurisdicionados ou decorrentes de processos julgados no TCE, em que encontrados indícios de crime ou de improbidade, que necessitavam da atuação de promotores e procuradores da República.

Além disso, dentro do trabalho de parceria com outros órgãos de controle externo e de ações conjuntas com as instituições, foram encaminhados aos Ministérios Públicos Estadual e Federal 1.125 ofícios com informações sobre o andamento de processos, compartilhamento de relatórios, comunicação de instauração de auditorias especiais e outros informes.

Alguns desses dados subsidiaram ações de grande importância no combate à corrupção e aos crimes contra a Administração Pública, como a Operação Literatus, recentemente deflagrada pela Polícia Federal, para investigar o envolvimento de seis empresas do ramo de livraria e papelaria em fraudes em licitações voltados ao fornecimento de livros e kits escolares a órgãos públicos pernambucanos, bem como a Operação Apnéia, iniciada pelo MPF e pela Polícia Federal a partir de representação do MPCO, que apontou irregularidade na contratação, durante a pandemia, de empresa veterinária para compra de respiradores pela Prefeitura do Recife.

Parte dessas medidas decorreu de procedimentos investigativos instaurados por iniciativa do próprio MPCO. Outras, da análise das 344 denúncias que lhe foram encaminhadas durante os últimos dois anos, tendo sido antecedidas do envio de 524 ofícios de requisição de documentos e informações, que culminaram – nos casos de identificação de indícios de irregularidade – em representações ao TCE/PE para averiguação dos fatos pela área técnica, inclusive com a instauração de Auditorias Especiais – modalidade processual formalizada por 37 vezes a pedido do MPCO, durante o período.

Os números fazem parte de um balanço das ações do MPCO (procuradoria geral e gabinetes dos procuradores) divulgado pela procuradora geral, Germana Laureano, que encerra o seu segundo mandato à frente da instituição neste mês de janeiro de 2022.

Professores reclamam salários e Prefeitura de Tabira anuncia pagamento para amanhã

Diante da reclamação dos professores da rede municipal contra a falta de pagamento prevista para o último dia útil de janeiro a Prefeitura de Tabira garantiu uma solução. Através da Secretaria de Administração anuncia para amanhã, quarta-feira o pagamento não apenas da educação, mas de todos os servidores. Em contato com a produção dos Programas […]

Professores de Tabira
Professores de Tabira

Diante da reclamação dos professores da rede municipal contra a falta de pagamento prevista para o último dia útil de janeiro a Prefeitura de Tabira garantiu uma solução.

Através da Secretaria de Administração anuncia para amanhã, quarta-feira o pagamento não apenas da educação, mas de todos os servidores.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o Secretário Flávio Marques informou que a autorização já foi remetida a agência local do Banco do Brasil. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Lula recria Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco

Decreto nº 11.681, que recria o Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco (CG-PISF), foi publicado nesta segunda-feira, dia 4, no Diário Oficial da União (DOU). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o documento na sexta-feira, 1º de setembro, durante visita às obras do Ramal do Apodi, que é o […]

Decreto nº 11.681, que recria o Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco (CG-PISF), foi publicado nesta segunda-feira, dia 4, no Diário Oficial da União (DOU). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o documento na sexta-feira, 1º de setembro, durante visita às obras do Ramal do Apodi, que é o Trecho 4 do PISF, no Rio Grande do Norte.

O Conselho Gestor, que havia sido extinto no governo anterior, em 2019, envolve o interesse dos entes federativos e é fundamental para unir Governo, estados e municípios. A recriação do Conselho Gestor altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que instituiu o Sistema de Gestão do PISF com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

As discussões no Conselho são essenciais para tornar eficazes as decisões do Sistema de Gestão, que é responsável pela gestão integrada dos recursos hídricos disponibilizados e a viabilização da melhoria das condições de abastecimento de água na área de influência do PISF.

CONSULTIVO E DELIBERATIVO – De acordo com o decreto, o Conselho Gestor terá caráter consultivo e deliberativo, vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Entre suas competências estão o acompanhamento da execução do PISF; propor programas que induzam ao uso eficiente e racional dos recursos hídricos disponibilizados pelo PISF e que potencializem o desenvolvimento econômico e social da região beneficiada; e a aprovação do regimento interno do Conselho Gestor.

O MIDR convidará os estados participantes a indicar pessoas atuantes na área de recursos hídricos para compor o CG-PISF. Os membros do Conselho serão indicados pelos titulares dos órgãos e dos governos estaduais que representam. Caso o membro perca o vínculo com o ente ou órgão que representa, ele deverá solicitar ao ministro do MIDR, Waldez Góes, a designação de um novo candidato.

O decreto expõe que o quórum de reunião do Conselho Gestor é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples. Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o seu presidente terá o voto de qualidade. O regimento interno do Conselho Gestor é o responsável pela sua organização e o seu funcionamento.

Para as reuniões do Conselho, poderão ser convidados, ainda, especialistas e representantes de outros entes, órgãos ou entidades, públicos ou privados, mas sem direito a voto. Os encontros dos membros do Conselho Gestor ocorrerão semestralmente, em caráter ordinário, a pedido de seu presidente, e em caráter extraordinário, a requerimento de qualquer de seus membros.

CGU e PF deflagram operação contra desvios de recursos da saúde no Maranhão

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal e Receita Federal do Brasil, deflagra nesta manhã a Operação Pegadores, considerada a 5ª fase da Operação Sermão aos Peixes, que  apura os indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e […]

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal e Receita Federal do Brasil, deflagra nesta manhã a Operação Pegadores, considerada a 5ª fase da Operação Sermão aos Peixes, que  apura os indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, na execução de contratos de gestão e termos de parceria firmados pelo Governo do Estado do Maranhão com entidades do terceiro setor.

Estão sendo cumpridos 45 mandados judiciais, que foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal do Maranhão, sendo: 17 mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Luís/MA, Imperatriz/MA, Amarante/MA e Teresina/PI. As diligências de busca e apreensão estão sendo cumpridas na sede da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão e na Superintendência de Acompanhamento à Rede de Serviços.

As prisões foram determinadas em desfavor de servidores e públicos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde, diretores, tesoureiros e administradores das Organizações Sociais, além de empresários vinculados às empresas de fachada e envolvidos no pagamento de propina a servidores públicos.

Os delitos investigados correspondem aos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Após os procedimentos legais, os investigados serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da justiça federal.

Além disso, foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens em valor total que supera a cifra de R$ 18 milhões.