Afogados: Defesa Civil interdita imóvel com risco de desabamento no São Francisco

O conselheiro Valdecir Pascoal expediu monocraticamente na última quinta-feira (11) uma Medida Cautelar requerida pela Empresa Brasileira de Locação e Transportes Ltda, determinando à Câmara Municipal de Petrolina a imediata suspensão da execução do contrato decorrente do Pregão Presencial nº 01/2018 cujo objeto é a locação de veículos automotores. O pregoeiro é Gean Carlos de Vasconcelos.

Notificado sobre o teor da denúncia, o pregoeiro apresentou suas contrarrazões ao TCE, acostando, inclusive, um ato administrativo assinado por ele, e publicado no Diário Oficial do Estado de 7/7/2018, suspendendo o Pregão, até que o Tribunal analisasse o mérito da matéria.

Técnicos do Tribunal identificaram um conjunto de irregularidades no processo licitatório, entre elas critério de julgamento antieconômico, comprovação indevida da propriedade dos veículos, dois prazos para a entrega dos automóveis, exigências antieconômicas relativas ao ano de fabricação dos veículos e potência do motor, omissão da planilha de preços, etc.

BOA FÉ – O conselheiro relator, seguindo orientação da própria auditoria e considerando a posição oficial do pregoeiro de suspender o certame até o exame final a matéria por parte do TCE, indeferiu a Cautelar requerida em nome dos princípios da “boa fé e da confiança”. No entanto, logo depois foi surpreendido pela notícia de que a suspensão do Pregão fora revogada por “autoridade superior”.

Ele considerou que houve “quebra de confiança” na relação controle/gestão, pelo fato de o cancelamento da suspensão do Pregão ter sido feita sem o seu conhecimento, restaurando-se, portanto, o “perigo de mora”. Por isso deferiu a Cautelar e determinou a instauração de uma auditoria especial para o aprofundamento das investigações.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, encerrou uma série de agendas em Brasília com a articulação de mais de R$ 13 milhões em recursos e emendas parlamentares destinadas às áreas de saneamento, obras, saúde e educação.

Acompanhado pelo procurador do município, Dr. Klênio Pires, o prefeito esteve no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde tratou de pendências deixadas pela gestão anterior, relacionadas a não aplicação do mínimo constitucional de 25% dos recursos em educação.

A irregularidade estava provocando restrições no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), o que poderia comprometer o recebimento de novos repasses.

“Nossa prioridade é garantir que Tabira não perca nenhum centavo por falhas passadas. Viemos aqui para resolver esse impasse e assegurar que o município continue apto a receber investimentos”, afirmou Flávio Marques.

Durante a visita à capital federal, o gestor também esteve no Congresso Nacional, onde se reuniu com o deputado federal Carlos Veras — a quem agradeceu pela parceria constante — e outros parlamentares da bancada pernambucana. Além disso, visitou dez ministérios, ampliando o diálogo com o Governo Federal em busca de novos projetos para o município.

“Eu estou apenas retribuindo a oportunidade que o povo de Tabira me concedeu. Tabira tem pressa e precisa desses investimentos que vão transformar essa cidade. O nosso deputado federal Carlos Veras tem sido um grande parceiro, assim como o presidente Lula. Vamos seguir trabalhando para transformar essa cidade e melhorar os serviços para as pessoas que mais precisam”, declarou o prefeito.

Diante da divulgação de uma manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos, emitiu uma nota oficial à imprensa e à população nesta segunda-feira (12). A princípio, o gestor afirma que a ação judicial mencionada ainda se encontra em fase inicial e não representa uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

Cacique tem evitado a imprensa para responder aos questionamentos, dada a gravidade das acusações de licitações viciadas em cerca de R$ 15 milhões, doações pessoais de empresários que chegam a quase R$ 80 mil e até uma Hillux. Sem responder às acusações, preferiu uma nota.

Segundo a nota, a manifestação do MPE tem caráter opinativo e ocorre em primeira instância. O MPE aponta abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral. Segundo a ação, o então prefeito de Pesqueira, Sebastião Leite (Bal de Mimoso), teria atuado em conjunto com Cacique Marcos para beneficiar sua candidatura por meio da execução de obras públicas às vésperas do pleito.

A Promotoria alega que a conduta dos investigados feriu os princípios da legalidade e da isonomia entre os candidatos, criando um desequilíbrio na disputa eleitoral. Além disso, sustenta que a obra foi prometida previamente por Cacique Marcos, o que configura vantagem indevida diante dos demais concorrentes.

A assessoria do prefeito destaca que não há determinação judicial para cassação do mandato ou convocação de novas eleições. O processo, conforme informado, segue em andamento e deverá cumprir todas as etapas legais previstas.

Cacique Marcos também reafirma que segue no exercício pleno do mandato e que seu foco permanece voltado para a gestão pública. “Pesqueira não vai parar. Nosso compromisso é com o trabalho sério e com o futuro da nossa cidade”, diz um trecho da nota.

Ainda de acordo com o comunicado, o prefeito e sua equipe demonstram confiança na Justiça e defendem que os fatos serão apurados com serenidade. A nota conclui reiterando o respeito à vontade popular expressa nas urnas. O caso segue sob análise da Justiça Eleitoral e não há prazos definidos para um desfecho.

Nesta terça, dia 07 de Julho, será realizada a IV Conferência Municipal de Saúde de Serra Talhada 2015. A conferência terá início às 08h e se estenderá até a tarde.

Pela manhã a programação seguirá com acolhimento e credenciamento, café da manhã, mesa de abertura com o Prefeito Luciano Duque, a Secretária de Saúde Márcia Conrado, a Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria do Socorro Alencar, Dra. Karla Millene Sousa Lima Cantarelli, Gerente da XI GERES e Palestrante, Everaldo de Melo Lima, Presidente do CDL e Agenor de Melo Lima, Presidente da Câmara de Vereadores.

Logo após a mesa de abertura, haverá a leitura e aprovação do regimento e uma palestra com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”, que será ministrada pela Dra. Karla Millene Sousa Lima Cantarelli. Na sequência, será feita a composição dos grupos de trabalho, que abordarão eixos temáticos.

Do meio dia a uma hora da tarde será servido um almoço para os conferencistas. Durante o início da tarde propostas referentes aos eixos temáticos serão apresentadas. logo depois acontecerá a eleição dos delegados e o encerramento do evento com os agradecimentos finais. A IV Conferência Municipal de Saúde 2015 será realizada na Faculdade de Integração do Sertão – FIS.

Aconteceu nesta quinta-feira (17), na Praça da AABB, a retomada da Feira  Agroecológica da Reforma Agrária em Serra Talhada. A feira é organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em parceria com a Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos.

Protagonizada por agricultoras e agricultores familiares do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a feira comercializa produtos agroecológicos oriundos dos assentamentos rurais de Serra Talhada.

“É uma feira composta mais por mulheres, idealizada para comercializar os nossos produtos, que são orgânicos, de qualidade, que a gente consome e quer trazer também para a mesa da população”, comentou Lia Kramer, dirigente do MST Regional Pajeú.

“Após um tempo de paralisação por conta da pandemia, tivemos o reinício da feira agroecológica organizada pelo MST em parceria com a Secretaria de Agricultura. Nossa Prefeita Márcia Conrado não mediu esforços para garantir o retorno da feira, que conta com sete barracas e envolve agricultoras e agricultores de três assentamentos do município, que a partir de agora comercializarão seus produtos todas às quintas-feiras, a partir das dezessete horas, na Praça da AABB”, explicou o vice-prefeito e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira.

Na ocasião, houve apresentações culturais promovidas pela Fundação Cultural de Serra Talhada e testagem rápida de HIV, Hepatites e Sífilis realizada pela Secretaria Municipal de Saúde. Além do vice-prefeito Márcio Oliveira e da dirigente do MST, Lia Kramer, estiveram prestigiando o retorno da feira o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Fabinho, e o representante do Conselho Rural, Zé Paulo.

SERVIÇO

A Feira do MST acontecerá todas às quintas-feiras, a partir das 17h, na Praça da AABB. São comercializados diversos produtos agroecológicos, como frutas, verduras, legumes, tubérculos e carnes, além de comidas típicas, doces e artesanatos. A produção familiar das famílias assentadas conta com assistência técnica ofertada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, que também disponibiliza na feira distribuição de mudas do Programa SEMEAR.