Afogados da Ingazeira volta a registrar homicídio

Foi realizada na manhã desta terça-feira (09.03) a 5ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira com Projetos de Lei e requerimentos na pauta e ainda contou com a presença do atual presidente da UVP (União de Vereadores de Pernambuco), Josinaldo Barbosa.

O Presidente da casa, Rubinho do São João informou que continuam em tramitação os Projetos de Lei, onde concede título de cidadão afogadense ao Pastor Edvan Gomes da Igreja Presbiteriana de autoria da vereadora Gal Mariano, dar nome a rua Odilon Góes do Amaral de autoria do vereador Erikson Torres, outro que dá nome a uma artéria sem denominação no bairro Sobreira do vereador Vicentinho Zuza e um que pede ao executivo para considerar as academias para prática de esportes como serviços essenciais em Afogados da Ingazeira do vereador Edson Henrique.

No grande expediente foram apresentados requerimentos de César Tenório pedindo a revitalização do beco de Zezé e dos importados com realização de shows após a pandemia e palco em homenagem ao Poeta João Paraibano.

Já o vereador Raimundo Lima pediu a construção de uma praça no Povoado do Alto Vermelho e pavimentação na Carapuça nas proximidades da escola Levino Cândido.

Os vereadores Erikson Torres e Sargento Argemiro apresentaram requerimento solicitando calçamento da rua Damião Alves dos Santos no bairro São Bráz e ainda reforma do Mercado Público de Afogados.

Ao final dos trabalhos, o Presidente Rubinho do São João marcou a próxima reunião para terça-feira da semana que vem, dia 16 de março às 09 horas da manhã.

Ao todo, doze cidades do Pajeú,  mais Sertânia,  no Moxotó,  aderem à medida 

Representantes do Ministério Público e prefeitos de treze cidades do Pajeú,  mais Sertânia,  no Moxotó,  se reúnem nesta segunda pela manhã em um encontro virtual para amarrar os pontos das medidas mais restritivas entre 24 e 28 de março.

A reunião busca fechar o modelo do decreto a ser editado em cada um dos municípios, com medidas mais restritivas que o atual modelo editado pelo Governo do Estado.

Uma das possibilidades é de que o modelo, com adaptações,  seja o de Araraquara, São Paulo.  A cidade completa um mês do 1º dia de fechamento total da cidade, como medida de conter a disseminação do coronavírus, com números que estão sendo comemorados (ver matéria abaixo).

Sexta, houve reunião entre Promotores de Justiça, Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde, com a participação do Governador Paulo Câmara e do Secretário Estadual de Saúde André Longo, no auditório da Sede do Ministério Público na 3ª Circunscrição Ministerial.

Construiu-se o consenso de que as medidas do Estado são insuficientes e parcialmente inapropriadas para a região.

Deliberou-se a edição e publicação de decretos conjuntos simultâneos dos 13 municípios com medidas iguais e uma paralisação geral de 24 a 28 de março de 2020.

Aderiram Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Tabira, Tuparetama e Sertânia.

O deliberado na reunião entre autoridades dos 13 municípios não abrange limitação a circulação de pessoas e fica permitida a manutenção do delivery.

A medida visa a evitar as aglomerações e, com isso, diminuir substancialmente a propagação do novo Coronavírus e aliviar a pressão sobre os sistemas de saúde.

Protestos: a tarde, deverá haver encontro com a Secretaria de Defesa Social, para ajudar no cumprimento.

Também há uma discussão sobre protestos em algumas cidades.  A orientação é não vedar manifestações desde que seguindo protocolos. Cidades como Sertânia,  Itapetim e Tabira sinalizam mobilizações.

 “A sociedade tem questionado esse tipo de manifestação e apoia medidas que socorram primeiro a vida. E não vamos tolerar abusos”, diz o promotor Lúcio Almeida.

Ele disse ter recebido relato como o da prefeita de Tabira, Nicinha Melo,  preocupada com uma manifestação em sua casa onde surgiram rumores até de invasão.

Obrigação cai no colo de Mário da Caixa, mas não exime responsabilidade da ex-gestora. “União repassou ao município de Betânia, em 2016, mais de R$ 19 milhões”, diz MP

Com o objetivo de garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos essenciais e o pagamento dos salários dos servidores públicos de Betânia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou em nota que ingressou, no dia 22 de dezembro, com ação civil pública com pedido de liminar em face do município.

Por meio da ação, o MPPE requereu à Justiça que obrigue a gestão a saldar, no prazo de cinco dias, os débitos com os servidores ativos e inativos, sob pena de multa imposta ao município e à pessoa do prefeito. Caso a Justiça defira o pedido e o pagamento não seja efetuado nesse prazo, o MPPE também solicitou o bloqueio judicial das verbas dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM), de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e da Saúde (FUS).

Segundo a promotora de Justiça Rhyzeane Cavalcanti de Morais, moradores e servidores de Betânia noticiaram um agravamento na prestação dos serviços públicos essenciais desde o mês de outubro de 2016, quando o candidato de oposição Mário da Caixa venceu o pleito. “A gestão passada não vinha cumprindo com as regras de transição defendidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como boas práticas para garantir a continuidade da máquina administrativa”, destacou a representante do MPPE, no texto da ação.

A situação motivou a atuação ministerial, que solicitou informações à então prefeita Eugênia Araújo por meio de ofícios. Porém, segundo Rhyzeane de Morais, a gestora apresentou respostas genéricas e em descompasso com a situação de precariedade enfrentada pelos cidadãos de Betânia.

Diante desse cenário, o MPPE recomendou à ex-prefeita, em 19 de dezembro, que mantivesse a folha de pagamento dos servidores em dia e que quitasse os valores em atraso no prazo de cinco dias. No entanto, a recomendação não foi atendida.

“Em consulta ao Portal da Transparência, verifica-se que a União repassou ao município de Betânia, em 2016, mais de R$ 19 milhões, mas o município insiste, de forma inexplicável, em interromper diversos serviços e não realizar o pagamento dos seus servidores”, acrescentou a promotora de Justiça.

Tendo em vista que os salários são verba de natureza alimentar e que constituem, em muitos casos, a única fonte de renda dos servidores e suas famílias, o MPPE recorreu à via judicial a fim de buscar uma solução para os prejuízos causados aos servidores e à população que depende dos serviços prestados por eles.

No total, 942 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e 464 obtiveram liberdade provisória.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta sexta-feira (20/1) a análise da situação dos presos por envolvimento em atos de terrorismo e na destruição de prédios públicos. 

Foram analisadas 1.459 atas de audiência relativas a 1.406 custodiados. No total, 942 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e 464 obtiveram liberdade provisória, mediante medidas cautelares, e poderão responder ao processo com a colocação de tornozeleira eletrônica entre outras medidas.

Desde as prisões nos dias 8 e 9 de janeiro, foram realizadas até o último dia 17, sob a coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

As decisões estão sendo remetidas ao Diretor do Presídio da Papuda e ao Diretor da Polícia Federal. Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões.

Veja a lista das pessoas  que tiveram prisão preventiva decretada.

Veja a lista dos que obtiveram liberdade mediante cautelares.