Afogados da Ingazeira: Vaca Mecânica retoma atividades

O TCE realizou análise de Prestação de Contas de Gestão na Prefeitura Municipal de Itapetim, relativa ao exercício financeiro de 2018.

O processo foi autuado sob o nº 19100248-3, tendo por objetivo Auditoria de gestão sobre as contas do exercício de 2018, com enfoque nas despesas, licitações, contratos administrativos, previdência própria e princípios da Administração Pública da gestão do prefeito Adelmo Moura.

A auditoria observou despesas com auxílios financeiros sem comprovação do estado de carência dos beneficiários e do efetivo recebimento dos valores ou bens, realização de despesas com publicidade sem a divulgação do conteúdo.

Ainda despesas sem licitação mediante prorrogação irregular de contrato administrativo por meio de termos aditivos, pagamento de despesas fracionadas cujas somas ultrapassam o limite de dispensa de licitação sem que tenham sido realizados os devidos processos licitatórios.

Houve autuação de processos de adesão sem estarem instruídos de todos os elementos necessários e verificação de celebração de contratos cujas vigências ultrapassaram o exercício financeiro em que foram formalizados.

Após ouvir os argumentos da municipalidade, a Segunda Câmara seguiu o voto do relator e julgou regulares com ressalvas as contas do prefeito, Adelmo Moura, relativas ao exercício financeiro de 2018. Ainda aplicou multa no valor de R$ 8.396,50, ao gestor. Cabe recurso da multa.

O vereador Augusto Martins (PTB), voltou a fazer críticas sobre o atendimento no Hospital Regional Emília Câmara em que presenciou no último domingo (14), uma cena lamentável, quando um paciente precisava ser transferido para Caruaru e não tinha ambulância, motorista, e nem uma enfermeira para acompanhar o paciente.

Augusto também criticou a edição dos Jogos Escolares realizados em Afogados da Ingazeira na última semana, segundo o Afogadon On Line.

De acordo com o vereador, a falta de organização no planejamento dos Jogos Escolares diminuiu o público e a motivação dos atletas. “Era a maior festa da região. Os Jogos Escolares foram eliminados”, concluiu o vereador. O evento é organizado pela GRE Afogados da Ingazeira.

A Primeira Câmara do TCE analisou, na terça-feira (16), um pedido de Medida Cautelar para suspender a contratação, decorrente do Pregão Eletrônico nº 05/2021, de empresa para o fornecimento de combustível e lubrificantes, com valor estimado R$ 3.469.935,50, pela Prefeitura de Buíque. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

No pedido, realizado pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios, foi apontada a ausência de critério de aceitabilidade dos preços dos combustíveis amparados nos limites das tabelas publicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Além disso, o modelo de aquisição de combustíveis não estava adequado às orientações do TCU e deste TCE.

Em sua defesa, o prefeito, Arquimedes Guedes Valença e o pregoeiro, José Siqueira, apresentaram peças comprovando que, mediante Termo Aditivo, foram acrescentadas cláusulas no contrato para delimitar os preços dos combustíveis e estabelecer controles sobre os gastos.

Por este motivo, destaca o voto, “havendo retificações no contrato por termos aditivos e considerando que a fiscalização não indicou prejuízo ao erário, foram afastados os requisitos para emitir a cautelar”. Sendo assim, o relator apresentou um voto, aprovado por unanimidade, pelo indeferimento da Cautelar (n° 21100086-3).

Todavia, o conselheiro Valdecir Pascoal determinou que se seja realizada uma Auditoria Especial para examinar a correta execução do contrato, como também foi emitido um Alerta de Responsabilização aos responsáveis.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda.

Do Correio Braziliense

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a tomar o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma série de outras testemunhas ou investigados no maior caso de corrupção da história recente do país. Além do ex-presidente, serão ouvidos outros políticos do PT e também do PMDB e do PP. O ministro ainda deu prazo de 80 dias para a conclusão das investigações e rejeitou a investigação sobre a presidente Dilma Rousseff.

Segundo Teori, os depoentes não serão ouvidos como investigados, mas como “informantes”. “As pessoas a serem ouvidas em diligências complementares não ostentam a condição de investigadas, mas, segundo se depreende do requerimento da autoridade policial, a condição de informantes”, disse ele.

Pelo núcleo político do PT, a PF ouvirá o presidente do partido, Rui Falcão, o representante das empresas Muranno e Mistral, Ricardo Vilani, os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e José Eduardo Dutra, o ex-tesoureiro petista José de Filippi Júnior, os ex-ministros Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho e José Dirceu, já preso na Lava-Jato. Também serão tomados depoimentos de financiadores de campanha do partido, como a UTC, de Ricardo Pessoa. Também serão anexados termos de delação premiada do doleiro Alberto Alberto Youssef, do ex-diretor da petroleira Paulo Roberto Costa e do ex-vice-presidente da Camargo Corrêa Eduardo Leite.

Pelo núcleo do PMDB, a Polícia Federal vai tomar depoimento do lobista Jorge Luz, ligado ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e de uma assessora do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) chamada Maria Cléia de Oliveira. Também serão ouvidos os representantes de empresas financiadoras de campanha do partido, como a Tomé Engenharia e a Alusa.

No núcleo do PP, serão ouvidos o o vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, seu irmão Adarcio Negromonte e Daniela Negromonte, uma parente dele.

Fundação SOS Mata Atlântica lança nesta semana hotsite ‘Aqui Tem Mata’. Algumas cidades estão no Sertão e Agreste

Lançado nesta quarta-feira (11) pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Atlas dos Municípios da Mata Atlântica traz os dados mais recentes sobre a situação de cidades do Estado do Pernambuco. O município de Abreu e Lima foi o que mais preservou o bioma no período de 2000-2014 na região e mantém 62,1% de vegetação natural, comparado com a área original. Já a capital do Estado, Pernambuco, conta hoje com 20% de vegetação natural do bioma.

O estudo, com patrocínio de Bradesco Cartões e execução técnica da empresa de geotecnologia Arcplan, apresenta ainda um consolidado dos últimos 14 anos. A cidade do Estado com número mais expressivo de desflorestamento entre 2000 e 2014 foi Goiana, com 86 hectares de supressão de vegetação.

Neste ano, os dados atualizados e o histórico das cidades abrangidas pela Lei da Mata Atlântica poderão ser acessados no hotsite ‘Aqui Tem Mata’, que será lançado nesta semana e apresentará de forma simples e interativa as áreas remanescentes de Mata Atlântica no país. Com opções de busca por localidade, mapas interativos e gráficos, a ferramenta está disponível para web, tablets e celulares, permitindo que os dados estejam acessíveis a qualquer usuário e possam ser reutilizados com finalidades de educação e defesa da proteção da floresta.

Atualmente, a Mata Atlântica é a floresta mais ameaçada do Brasil, com apenas 12,5% da área original preservada.

Com base em imagens geradas pelo sensor OLI a bordo do satélite Landsat 8, o Atlas da Mata Atlântica, que monitora o bioma há 29 anos, utiliza a tecnologia de sensoriamento remoto e geoprocessamento para avaliar os remanescentes florestais acima de 3 hectares (ha).

A lista traz municípios do Sertão e Agreste, como Sertânia, Arcoverde, Venturosa, Alagoinha, Pesqueira, Buíque e Tacaimbó. Sertânia, Venturosa, Alagoina, Buíque, Pesqueira e Arcoverde aparecem na lista das cidades que mais preservam sua vegetação natural. Tacaimbó e Arcover, na lista dos que mais desmataram. A presença de Arcoverde nas duas listas explica-se: está na lista dos que ainda preservam mais sua vegetação, mas devastou muito dela entre 2000 e 2014. Em parte deles, a vegetação predominante é do bioma Caatinga.

Confira os rankings por municípios: