Afogados da Ingazeira registra mais um homicídio

Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, o deputado Eduíno Brito (PP) comunicou a intenção de formar uma comissão especial para examinar o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em todo o Estado.

Em pronunciamento na Reunião Plenária desta segunda (5), o parlamentar também anunciou que irá marcar audiência pública para discutir o tema, que voltou à pauta após matérias do blog.

Brito lembrou que, em maio, já havia chamado a atenção para deficiências do serviço de urgência em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. De acordo com o deputado, uma central instalada na cidade, ao custo de R$ 3,5 milhões, deveria coordenar as atividades do Samu na região. Quase dois anos após ter sido construído, no entanto, o equipamento ainda não entrou em funcionamento por falta de recursos municipais.

“É lamentável que um investimento desse porte esteja inutilizado e corra o risco de ficar obsoleto”, criticou o progressista, que estima em 800 mil o número de pessoas atingidas pelo impasse. O parlamentar apontou que a origem do problema pode estar no modelo de repartição dos custos com o Samu, dividido entre União (50%), Estados (25%) e municípios (25%).

“As prefeituras passam por dificuldades financeiras, não têm disponibilidade de caixa, e ainda sofrem com atrasos nos repasses de outros entes”, relatou Brito, destacando que a situação das cidades sertanejas é agravada pelos efeitos da seca. “Iremos trabalhar na comissão para contribuir com a melhoria desse e de outros serviços de saúde no Estado, que têm influência direta na qualidade de vida da população”, concluiu.

Por Anchieta Santos

A aprovação das contas do exercício/2012 do ex-prefeito Evandro Valadares foi motivo de festa dos aliados em São José do Egito. Na rua da baixa, partidários soltaram fogos e anteciparam que Evandro voltará a disputar a prefeitura, seja contra o prefeito Romério Guimarães ou mesmo tendo o ex-deputado José Marcos de Lima como adversário.

O podcast Causos & Causas, exibido pela Ello TV, traz nesta quarta-feira (23) um episódio ao vivo com um tema que extrapola os limites do Direito e se insere no debate sobre representatividade, superação e transformação de realidades. Com o tema “Mulheres na Advocacia Institucional: Desafios, Conquistas e Novos Espaços”, a edição contará com a participação de Hérica Nunes Brito, referência na advocacia do Sertão do Pajeú.

Apresentado pelo jornalista André Luis, o programa recebe Hérica para um bate-papo sobre sua trajetória e a presença feminina em espaços tradicionalmente ocupados por homens. Hérica tem um histórico marcado por pioneirismo em cargos institucionais no interior de Pernambuco. Foi Procuradora Geral do Município de São José do Egito entre 2013 e 2016, atualmente ocupa a Procuradoria Geral da Câmara Municipal da mesma cidade e também da Câmara de Solidão. Desde 2022, é Conselheira Estadual da OAB-PE.

Neste ano, foi eleita a primeira mulher a presidir a Subseccional da OAB em São José do Egito, além de ter sido a primeira advogada publicamente desagravada pela OAB no Sertão em mais de 90 anos. Hérica também lidera o Comitê de Políticas Públicas do Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo Recife.

O episódio abordará os desafios enfrentados por mulheres no exercício da advocacia institucional, o caminho para ocupar posições de liderança e a importância de fortalecer a presença feminina no interior do estado. 

A transmissão será ao vivo pelo canal da Ello TV no YouTube, nesta quarta-feira, a partir das 19h. Acompanhe aqui.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a compra sem licitação de quatro mil livros pela Assembleia Legislativa do Estado, para homenagear o falecido governador Miguel Arraes, pelo custo total de R$ 1,8 milhão.

A decisão foi da conselheira Teresa Duere, relatora das contas da Assembleia, atendendo a um pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Diogo Moraes (PSB), autorizou a compra sem licitação em 21 de dezembro do ano passado. A compra só foi publicada no Diário Oficial em 27 de dezembro, entre o Natal e o Ano Novo, quando a Assembleia e o próprio TCE estavam em recesso de fim de ano. Foi contratada a Editora Canaã, com sede em Olinda.

Os quatro mil livros seriam distribuídos em um “kit-box” com dois livros, ao custo unitário de 456 reais cada, segundo o empenho oficial da despesa, publicado no site TomeConta do TCE.

A medida cautelar foi expedida pela conselheira Teresa Duere, nesta quarta-feira (9), suspendendo a realização da despesa de 1,8 milhão de reais, com base em argumentos colocados pelo MPCO em representação dirigida à relatora.

O MPCO, ao pedir a suspensão da compra sem licitação, alegou o “momento de crise que vive o país e o Estado de Pernambuco”.

“Em primeiro lugar, registra este membro do MPCO que o Governador Miguel Arraes, por toda a sua história e biografia, é merecedor de todas as homenagens em Pernambuco, no Brasil e no mundo. O MPCO, contudo, coloca à Relatora a pertinência de um gasto tão elevado em livros para realizar uma homenagem, em um momento de tanta crise financeira no país e também no Estado de Pernambuco. Afinal, está se tratando de quase 2 milhões de reis em livros para serem distribuídos como homenagem”, argumentou o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, ao requerer a suspensão.

O MPCO apontou que havia risco de “dano irreparável”, pois os recursos já tinham sido empenhados, ou seja, separados pela gestão da Assembleia para serem pagos a empresa.

“Pagar 456 reais, na média, por cada um dos livros, parece um tanto caro. Até nas grandes livrarias é difícil achar um livro tão caro”, justificou o procurador Cristiano Pimentel.

A relatora Teresa Duere, em seu despacho, disse que a matéria não é nova, pois em 2016 a Assembleia tentou fazer a mesma contratação. Segundo a conselheira do TCE, na ocasião, os auditores do TCE também pediram a suspensão da despesa, em cautelar. A medida não foi dada, pois o então presidente da Assembleia, Guilherme Uchôa (PSC), falecido ano passado, se comprometeu por ofício a cancelar a despesa.

A relatora requisitou cópia de todo o processo de compra, para análise posterior dos auditores do TCE.

A cautelar do TCE, que foi expedida em decisão monocrática da relatora, será analisada pela Primeira Câmara do órgão, que reúne os conselheiros Teresa Duere, Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos, a partir de 21 de janeiro.

Medida Cautelar TCE Livros Alepe