Afogados da Ingazeira e seus 114 anos

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por sugestão da Bancada de Oposição, realiza, nesta segunda-feira (30), reunião pública para discutir o crescimento da Violência em Pernambuco e o Pacto pela Vida. Segundo o líder da Oposição, Silvio Costa Filho (PTB), o que motivou o encontro foi a escalada do número de homicídios no Estado, que vem sendo acompanhado dia a dia pela Bancada.

Segundo os dados da Secretaria de Defesa Social, o número de assassinatos registrado no Estado até o último dia 23 de novembro já ultrapassa o total de ocorrências de todo o ano de 2014. Segundo a base dados da SDS, foram notificados 3.444 casos até o início da semana passada, 11 a mais que as 3.433 mortes registradas durante todo o ano passado.

Foram convidados para a Reunião Pública o Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho; o procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla; o secretário executivo de Ressocialização, Éden Vespasiano, e o procurador-geral de Justiça, Carlos Augusto Guerra; além de representantes dos policiais civis, militares e dos delegados e demais categorias ligadas à segurança pública.

O encontro visa discutir com a sociedade civil e os responsáveis pela área de segurança do Governo do Estado as bases para repactuar e resgatar o programa de combate à violência no Estado, que obteve êxito nos primeiros seis anos de sua criação, mas perdeu sua essência nos últimos dois anos de atividade.

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular um processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Exu, referente ao exercício financeiro de 2019, que analisou indícios de extrapolação na despesa com pessoal do município. 

O processo (nº 21100752-3) teve a relatoria do conselheiro Carlos Porto e foi analisado no último dia 18 de novembro, em sessão realizada pela Segunda Câmara do Tribunal.

De acordo com o voto, a equipe de auditoria do TCE verificou falhas, referentes à despesa total de pessoal, relativas à receita corrente líquida da Prefeitura de Exu. Em consulta ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), verificou-se que a gestão municipal ultrapassou o limite de 54% com essa despesa, nos três quadrimestres de 2019.

As leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e de Crimes Fiscais (Lei Federal nº 10.028/2000) estabelecem normas de finanças públicas, como limites de gastos, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, além de dispor sobre penalidades em caso de infrações a elas. O TCE, por sua vez, age na fiscalização de seu cumprimento.

No caso da Prefeitura de Exu, o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite legal (54%). Esse gasto permaneceu acima do percentual previsto pela LRF desde, pelo menos, no primeiro quadrimestre de 2017, e assim se manteve até o terceiro quadrimestre de 2019. A gestão foi notificada pelo TCE, mas não apresentou defesa. 

Sendo assim, o relator decidiu pela irregularidade do processo, responsabilizando o atual prefeito do município, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, que está no seu segundo mandato. A ele, foi aplicada uma multa no valor de R$ 72 mil. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.

Portal Interior

Repercutiu muito mal a fala do vereador Mateus Batista, da Câmara de Joinville (SC), que afirmou que nordestinos não deveriam entrar no estado de Santa Catarina. A declaração foi considerada xenofóbica e gerou forte reação em todo o país.

Em Arcoverde, o presidente da Câmara, Luciano Pacheco, apresentou uma moção de repúdio ao parlamentar catarinense, destacando que não poderia se calar diante de um ataque ao povo nordestino. O documento, subscrito por todos os vereadores da Casa, também solicita à Câmara de Joinville a abertura de processo de cassação do mandato de Mateus Batista, por quebra de decoro parlamentar.

Além disso, foram encaminhadas representações ao Ministério Público de Santa Catarina, à Assembleia Legislativa e ao Ministério dos Direitos Humanos, para que sejam apuradas responsabilidades pelo crime de xenofobia — considerado pelo Supremo Tribunal Federal tão grave quanto o racismo.

De acordo com Luciano Pacheco, a atitude do vereador “não é digna de quem representa o povo” e deve servir de exemplo para que manifestações de preconceito e discriminação não fiquem impunes.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, nesta terça-feira (06), da sessão solene conjunta para celebrar os 30 anos da Constituição Federal. O evento ocorreu no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara, e fez parte de uma série de ações promovidas ao longo deste ano para recordar o 30º aniversário da Carta Magna.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente da República, Michel Temer, e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, também participaram da solenidade. Gonzaga Patriota lembrou que foi o responsável pela inclusão, na Constituição de 1988, da aposentadoria para homens e mulheres do campo.

“A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encontrou resistência entre os parlamentares que não visualizavam como o país poderia arcar com tamanho custo, mas consegui incluí-la na Constituição. Hoje, a maior distribuição de renda do país é feita através das aposentadorias de homens e mulheres do campo. Além disso, diversos estudos indicam que após 1988, houve um aumento do nível de bem-estar dos aposentados residentes da zona rural, agora com poder de compra, figuras-chave na manutenção da família e independentes dos filhos”, avaliou Gonzaga.

Ao abrir a sessão, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, destacou que o dia de hoje marca o início do processo da transição democrática do governo de Michel Temer para o do presidente eleito, Jair Bolsonaro. “Com o governo novo, com uma nova legislatura, vamos honrar os que vieram antes de nós e continuar caminhando juntos rumo a um futuro de prosperidade, de justiça e de paz social, sempre sob a luz da democracia e da Constituição”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a sociedade brasileira surpreendeu os intérpretes mais desatentos e reafirmou que tem na Constituição de 1988 sua bússola. “As democracias constitucionais não são forjadas apenas a partir do que, de antemão, compartilhamos, mas a partir daquilo que somos capazes de construir em comum, a despeito das nossas diferenças”, destacou.

Rodrigo Maia, no entanto, disse que não querer nova constituição não significa negar a necessidade de reformas. “Pelo contrário, constituições longevas passam por profundos processos de mudanças, para que possam continuar dialogando com o mundo. Mudam para permanecer”, completou.

O presidente Michel Temer defendeu a harmonia e a independência entre os Poderes e disse que o titular do poder no Brasil é o povo que foi às urnas em 7 de outubro e elegeu Jair Bolsonaro.

História

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a “Constituição Cidadã” tornou-se símbolo do processo de redemocratização nacional – foi discutida e votada de fevereiro de 1987 a setembro de 1988 pelos 559 parlamentares constituintes (72 senadores e 487 deputados federais), com a participação intensa da sociedade. A Carta estabeleceu diversas garantias e direitos considerados fundamentais.