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“Ofício com encaminhamentos é um prato cheio para Câmara participar dos debates sobre a pandemia” diz CDL

Por André Luis

Presidente da entidade comentou cobrança da Câmara por falta de convite para os debates sobre o enfrentamento a pandemia.

Por André Luis

Nesta terça-feira (29), o presidente da CDL de Afogados da Ingazeira, Darlan Quidute, comentou, durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a fala do presidente da Câmara de Vereadores, Rubinho do São João, sobre o ofício protocolado no Executivo, Legislativo e no Ministério Público da cidade, com uma série de encaminhamentos cobrando um enfrentamento à pandemia que concilie os interesses dos empreendedores e resguarde os comerciantes.

Segundo Rubinho, apenas o item que trata da alteração da Lei Municipal que exige “porteiro” em todas as lojas, é de competência do Legislativo. Os outros pontos, como o cancelamento de todos os feriados municipais que estão por vir em 2021, o abatimento do valor do IPTU, a isenção do pagamento da taxa de alvará, vigilância sanitária e bombeiros de 2020 e prorrogação do pagamento do ISS por 05 meses, segundo Rubinho não cabem ao Legislativo.

Darlan explicou que a CDL sabe que alguns pontos não são da competência do Legislativo, assim como sabem que todos os pontos não são de competência do Ministério Público, mas que o protocolo tem como intenção chamar todos os atores para o debate. 

“Nós enviamos o mesmo ofício para o Ministério Público e nenhum é de competência do MP, mas são atores. O Ministério Público é uma entidade que atua de fato no enfrentamento à pandemia e na conciliação dessa questão dos empregos e da renda. Então, enviamos totalmente conscientes, que o MP não decide nenhuma dessas medidas, mas ele atua, participa, leva para o debate” explicou Darlan.

Ainda segundo Darlan o ofício é uma maneira da Câmara participar dos debates como tem cobrado. 

“Em nenhum momento se fala em lei, então, se fosse pra tratar somente do que é de competência da Câmara não se convidaria para nenhum debate porque não está se discutindo lei. Não vamos fazer lei. Ele [Rubinho] não está cobrando isso. Ele quer discutir, quer mostrar que a Casa está aberta para a discussão e aquilo que não for de competência, de iniciativa própria da Câmara, mesmo assim eles querem participar da discussão e com esse ofício a Câmara tem uma grande oportunidade de participar da discussão”, destacou o presidente.

Darlan também explicou um pouco de alguns encaminhamentos presentes nos ofícios encaminhados  e falou sobre a polêmica criada com a permissão para o comércio abrir no dia 1º de julho – feriado de emancipação política de Afogados. 

Ele lembrou que o feriado não foi cancelado, por isso os comércios que abrirem terão que pagar aos funcionários como trabalho em feriado.

Darlan defendeu que o restante de feriados municipais de 2021 sejam cancelados. Ele lembrou o tempo que as atividades econômicas ficaram paralisadas e chamou a atenção para os prejuízos econômicos que já afetam diretamente e indiretamente os empregos na cidade. Darlan também lembrou que em 2020, 944 pessoas perderam seus empregos por conta da pandemia. 

Outro ponto destacado pelo presidente da CDL foi a falta de apoio por parte dos governos Estadual e Municipal. “Não teve nenhuma compensação financeira para os dias que as atividades ficaram paradas, nenhuma contrapartida, nenhuma redução de uma alíquota de imposto. Até mesmo no ano passado quando o Simples Nacional foi prorrogado pelo Governo Federal, os impostos estaduais embutidos no CID não foram prorrogados, Paulo Câmara cobrou com multa”, destacou Darlan.

Outras Notícias

Memória: “Todos por Pernambuco 2011” em Serra Talhada foi um dos grandes atos de Eduardo na região

O Seminário Todos Por Pernambuco começou em 2007 por iniciativa do governador Eduardo Campos. Naquele ano, ele viu no giro itinerante pelo Estado a possibilidade de contemplar ações prioritárias por regiões. A primeira edição foi a base para a realização de uma gestão que credenciou Eduardo para ser reeleito em 2010. A última edição coordenada […]

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Eduardo e FBC assinam OS da Adutora do Pajeú: abril de 2011

O Seminário Todos Por Pernambuco começou em 2007 por iniciativa do governador Eduardo Campos. Naquele ano, ele viu no giro itinerante pelo Estado a possibilidade de contemplar ações prioritárias por regiões. A primeira edição foi a base para a realização de uma gestão que credenciou Eduardo para ser reeleito em 2010.

A última edição coordenada por Eduardo do Todos por Pernambuco no Pajeú aconteceu no começo de abril de 2011, em Serra Talhada.

Participaram do evento, realizado no Hotel das Palmeiras, 1.157 pessoas de 340 entidades do Sertão do Pajeú. O encontro contou com as presenças do governador, Eduardo Campos, do vice-governador, João Lyra Neto, do então Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, além de todos os secretários estaduais.

Primeiro Todos Por Pernambuco, em 2007
Primeiro Todos Por Pernambuco, em 2007: estrada da popularidade conquistada por Eduardo

Antes de começar a reunião, Eduardo e Fernando Bezerra assinaram Ordem de Serviços para o reinício das obras da Adutora do Pajeú, um dos serviços mais requeridos pelos moradores da região, que estava parada desde o primeiro governo do presidente Lula.

Na mesma reunião, Eduardo fez o anúncio da chegada do curso de medicina ao município de Serra Talhada, pela Universidade de Pernambuco (UPE).

O seminário Todos por Pernambuco finalizou a segunda rodada de visitas no município de Arcoverde, Sertão do Moxotó. As atividades foram realizadas na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (Aesa).

Na edição de hoje em Afogados da Ingazeira, a figura de Eduardo tem sido bastante lembrada por lideranças políticas, como já era de se esperar.

Menos de um mês após assumir, Nelson Teich pede demissão do Ministério da Saúde

O ministro da Saúde, Nelson Teich, deixou o cargo nesta sexta-feira (15), antes de completar um mês à frente da pasta. Em nota, a pasta informou que ele pediu demissão. Teich tomou posse em 17 de abril. Essa é a segunda saída de um ministro da Saúde em meio à pandemia do coronavírus. Teich havia substituído […]

O ministro da Saúde, Nelson Teich, deixou o cargo nesta sexta-feira (15), antes de completar um mês à frente da pasta. Em nota, a pasta informou que ele pediu demissão.

Teich tomou posse em 17 de abril. Essa é a segunda saída de um ministro da Saúde em meio à pandemia do coronavírus. Teich havia substituído Luiz Henrique Mandetta.

Assim como Mandetta, Teich também apresentou discordâncias com o presidente Jair Bolsonaro sobre as medidas para combate ao coronavírus.

Nos últimos dias, o presidente e Teich tiveram desentendimentos sobre o uso da cloroquina no tratamento da covid-19 (doença causada pelo vírus). Bolsonaro quer alterar o protocolo do SUS e permitir a aplicação do remédio desde o início do tratamento.

Ainda sobre o decreto de Bolsonaro que ampliou as atividades essenciais no período da pandemia e incluiu salões de beleza, barbearia e academias de ginástica e detalhes do plano com diretrizes para a saída do isolamento. O presidente defende uma flexibilização mais imediata e mais ampla.

Teich foi chamado para uma reunião no Palácio do Planalto nesta manhã. Ele esteve com Bolsonaro e depois voltou para o prédio do Ministério da Saúde. A demissão foi anunciada logo depois.

CNN, SBT, Estadão e NovaBrasilFM formam terceiro pool para debate

Um segundo pool de emissoras acertou a realização de um debate presidencial no primeiro turno das eleições presidenciais. CNN, SBT, Estadão e NovaBrasilFM deverão organizar um encontro entre os presidenciáveis em 24 de setembro. As gravações ocorrerão em Osasco, em São Paulo, na sede do SBT. Mais cedo, o pool composto por g1, Folha de S.Paulo, O […]

Um segundo pool de emissoras acertou a realização de um debate presidencial no primeiro turno das eleições presidenciais. CNN, SBT, Estadão e NovaBrasilFM deverão organizar um encontro entre os presidenciáveis em 24 de setembro.

As gravações ocorrerão em Osasco, em São Paulo, na sede do SBT. Mais cedo, o pool composto por g1, Folha de S.Paulo, O Globo, UOL, Valor e novamente o Estadão disse que irá promover um debate presidencial único, em 14 de setembro.

Ontem, Folha, UOL, Band e Cultura anunciaram que o primeiro debate ocorrerá em 28 de agosto, também em “pool” de emissoras.

Com isso, são três os debates confirmados até agora, o que atende ao pleito de Jair Bolsonaro e Lula de que o alto número de debates (foram sete em 2018) poderia prejudicar a campanha presidencial. Ambos ameaçavam não comparecer aos encontros televisivos.

TCE-PE julga regular com ressalvas, execução orçamentária da Prefeitura de Serra Talhada em 2022

Primeira mão A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regular com ressalvas a execução orçamentária e financeira da Prefeitura de Serra Talhada no exercício de 2022. O processo, relatado pelo conselheiro Marcos Loreto, refere-se a uma Auditoria Especial de Conformidade que teve como objetivo avaliar a legalidade […]

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regular com ressalvas a execução orçamentária e financeira da Prefeitura de Serra Talhada no exercício de 2022. O processo, relatado pelo conselheiro Marcos Loreto, refere-se a uma Auditoria Especial de Conformidade que teve como objetivo avaliar a legalidade e regularidade dos atos praticados pela gestão municipal ao longo do referido ano.

Foram analisados contratos, despesas e a atuação de diferentes gestores e empresas ligadas à administração pública. A auditoria envolveu os seguintes interessados: a prefeita Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo; a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa de Souza Lima; o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Augusto Figueiredo Inácio de Oliveira; o secretário de Serviços Públicos, Nildo Pereira de Menezes Filho; a coordenadora de Transportes, Nadja Maria Cantarelli Pires; o secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Mariano de Peixoto Santos; e o servidor Cícero Ferreira Leite.

Além de agentes públicos, o processo também envolveu empresas contratadas pela gestão, como a Alliance Engenharia, CR Ambiental Eireli, JB Loc Serv e o Posto Sagrada Família, com a análise de contratos e prestação de serviços firmados com o município.

Após apreciação do relatório técnico e análise da documentação apresentada, o colegiado considerou regular com ressalvas a atuação dos agentes públicos citados. As ressalvas apontadas não foram detalhadas na pauta explicativa, mas não comprometeram a legalidade geral dos atos praticados.

A decisão foi tomada na sessão realizada nesta segunda-feira (16), e os autos seguem agora para ciência dos interessados.

Agenda 2: Estado autoriza requalificação do Terminal Rodoviário de Serra Talhada em seis meses

Atendendo  pedido  feito na edição 2015 do Todos por Pernambuco, o Governo do Estado vai requalificar o Terminal Rodoviário do município, situado no Sertão do Pajeú. O governador Paulo Câmara foi à cidade, nesta sexta-feira (29), autorizar o início imediato da obra. A ação integra um conjunto de medidas que visam melhorar a qualidade do […]

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Atendendo  pedido  feito na edição 2015 do Todos por Pernambuco, o Governo do Estado vai requalificar o Terminal Rodoviário do município, situado no Sertão do Pajeú. O governador Paulo Câmara foi à cidade, nesta sexta-feira (29), autorizar o início imediato da obra. A ação integra um conjunto de medidas que visam melhorar a qualidade do transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado.

Essa será a primeira grande intervenção no equipamento desde a sua construção, em 1974. Cinco mil passageiros que utilizam mensalmente o terminal serão beneficiados com a ação, que será concluída em seis meses. O investimento foi de R$ 800 mil. Antes de autorizar a requalificação do equipamento, o governador encomendou um estudo de viabilidade da obra e o resultado foi a aprovação de 72% da população da cidade.

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Para o chefe do Executivo estadual, a requalificação do terminal vai elevar a qualidade do transporte de passageiros na cidade. “Essa será a primeira de outras obras do tipo que vamos viabilizar em Serra e no Estado. Eu não tenho nenhum receio de dizer a vocês que todos os nossos compromissos assumidos durante a campanha serão cumpridos nos próximos quatro anos. Pernambuco continuará no rumo certo”, garantiu Paulo Câmara.

Além da ampliação da plataforma e do estacionamento do espaço, o projeto de requalificação contempla a construção de novas bilheterias, a readequação da área comercial e a implantação de um circuito interno de TV, reforçando a segurança no terminal do Pajeú. O plano de acessibilidade também será reformulado e adequado aos novos padrões brasileiros.

Agente de viagem, Sebastião Gonti está otimista com o projeto de requalificação. “A nossa expectativa é das melhores. Espero que façam um ambiente agradável, principalmente para o passageiro, que é o nosso cliente mais importante. E também para as pessoas que trabalham aqui”, disse Sebastião, que trabalha há 30 anos no local.

O secretário das Cidades, André de Paula, afirmou que a obra resgata mais um compromisso do Governo de Pernambuco e marca uma nova etapa na gestão de Paulo Câmara. “Essa é uma intervenção que traduz o desejo da população”, afirmou o gestor. A requalificação do terminal será coordenada em conjunto pelas pastas das Cidades e dos Transportes.

Já o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, destacou que a reforma da rodoviária é a segunda intervenção do Estado no município só nos cinco primeiros meses do Governo. “O governador também autorizou a construção de novos acessos e a pavimentação de ruas na cidade”, explicou.

MELHORIAS – O projeto de requalificação dos terminais teve início em 2012, ainda na gestão do ex-governador Eduardo Campos. O Estado já investiu R$ 7 milhões na melhoria de 18 equipamentos do tipo: Afogados da Ingazeira, Agrestina, Barreiros, Canhotinho, Carpina, Catende, Custódia, Glória do Goitá, Macaparana, São Caetano, Venturosa, Cabrobó, Ouricuri, Santa Maria da Boa Vista, São Bento do Una, Goiana, Gameleira e Quipapá.

O Governo já estabeleceu o cronograma para a requalificação dos terminais do Recife, Caruaru, Limoeiro, Palmares e Arcoverde, obra que será autorizada neste sábado pelo governador.