“Ofício com encaminhamentos é um prato cheio para Câmara participar dos debates sobre a pandemia” diz CDL
Presidente da entidade comentou cobrança da Câmara por falta de convite para os debates sobre o enfrentamento a pandemia.
Por André Luis
Nesta terça-feira (29), o presidente da CDL de Afogados da Ingazeira, Darlan Quidute, comentou, durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a fala do presidente da Câmara de Vereadores, Rubinho do São João, sobre o ofício protocolado no Executivo, Legislativo e no Ministério Público da cidade, com uma série de encaminhamentos cobrando um enfrentamento à pandemia que concilie os interesses dos empreendedores e resguarde os comerciantes.
Segundo Rubinho, apenas o item que trata da alteração da Lei Municipal que exige “porteiro” em todas as lojas, é de competência do Legislativo. Os outros pontos, como o cancelamento de todos os feriados municipais que estão por vir em 2021, o abatimento do valor do IPTU, a isenção do pagamento da taxa de alvará, vigilância sanitária e bombeiros de 2020 e prorrogação do pagamento do ISS por 05 meses, segundo Rubinho não cabem ao Legislativo.
Darlan explicou que a CDL sabe que alguns pontos não são da competência do Legislativo, assim como sabem que todos os pontos não são de competência do Ministério Público, mas que o protocolo tem como intenção chamar todos os atores para o debate.
“Nós enviamos o mesmo ofício para o Ministério Público e nenhum é de competência do MP, mas são atores. O Ministério Público é uma entidade que atua de fato no enfrentamento à pandemia e na conciliação dessa questão dos empregos e da renda. Então, enviamos totalmente conscientes, que o MP não decide nenhuma dessas medidas, mas ele atua, participa, leva para o debate” explicou Darlan.
Ainda segundo Darlan o ofício é uma maneira da Câmara participar dos debates como tem cobrado.
“Em nenhum momento se fala em lei, então, se fosse pra tratar somente do que é de competência da Câmara não se convidaria para nenhum debate porque não está se discutindo lei. Não vamos fazer lei. Ele [Rubinho] não está cobrando isso. Ele quer discutir, quer mostrar que a Casa está aberta para a discussão e aquilo que não for de competência, de iniciativa própria da Câmara, mesmo assim eles querem participar da discussão e com esse ofício a Câmara tem uma grande oportunidade de participar da discussão”, destacou o presidente.
Darlan também explicou um pouco de alguns encaminhamentos presentes nos ofícios encaminhados e falou sobre a polêmica criada com a permissão para o comércio abrir no dia 1º de julho – feriado de emancipação política de Afogados.
Ele lembrou que o feriado não foi cancelado, por isso os comércios que abrirem terão que pagar aos funcionários como trabalho em feriado.
Darlan defendeu que o restante de feriados municipais de 2021 sejam cancelados. Ele lembrou o tempo que as atividades econômicas ficaram paralisadas e chamou a atenção para os prejuízos econômicos que já afetam diretamente e indiretamente os empregos na cidade. Darlan também lembrou que em 2020, 944 pessoas perderam seus empregos por conta da pandemia.
Outro ponto destacado pelo presidente da CDL foi a falta de apoio por parte dos governos Estadual e Municipal. “Não teve nenhuma compensação financeira para os dias que as atividades ficaram paradas, nenhuma contrapartida, nenhuma redução de uma alíquota de imposto. Até mesmo no ano passado quando o Simples Nacional foi prorrogado pelo Governo Federal, os impostos estaduais embutidos no CID não foram prorrogados, Paulo Câmara cobrou com multa”, destacou Darlan.
Em postagem na suas redes sociais, o prefeito de Cabrobó, Sertão do São Francisco, Marcílio Cavalcanti, fez homenagem ao ex-deputado Geraldo Coelho não morrem jamais.
Fredson Brito, prefeito eleito de São José do Egito, deu início a uma jornada em busca de recursos para seu município antes mesmo de tomar posse. Em seu primeiro dia de uma maratona de dois dias na capital federal, Fredson já marcou presença em importantes órgãos do governo, onde discutiu apoios e emendas parlamentares que garantirão um início de mandato sólido em 2025.
Durante agenda em Brasília, o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, esteve reunido com o ministro de Estado e deputado federal licenciado Silvio Costa Filho (Republicanos), em mais uma articulação em busca de recursos e investimentos para o município.
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