Afogados da Ingazeira e Brejinho recebem premiação do Sebrae 

G1 PE

Entre os dias 24 de novembro e a véspera de Natal, na quinta-feira (24), o estado de Pernambuco registrou um aumento de 20,6% nos casos confirmados de Covid-19. Neste intervalo de um mês, o número de confirmações de pacientes infectados pelo novo coronavírus subiu de 176.939 para 213.453.

Considerando o período entre 24 de outubro e 24 de novembro, o crescimento de casos confirmados foi de 11,1%. Em 24 de outubro, o estado contabilizava 159.220 casos confirmados e, no mesmo dia do mês seguinte, o número passou para 176.939.

Entre os casos graves, a maior taxa de crescimento, de 6,15%, foi entre as pessoas de 70 a 79 anos. Em 24 de novembro, esse grupo tinha 4.369 pessoas que receberam a confirmação da Covid-19. Na quinta (24), havia 4.638 pessoas que receberam a confirmação.

Já a faixa etária a partir dos 80 anos apresentou o segundo maior percentual de confirmações de casos graves nesse intervalo de um mês. Em 24 de novembro, havia 3.779 infectados pelo novo coronavírus e, na quinta (24), o número subiu para 4.008, ou seja, 6,05% a mais.

A faixa etária dos 60 aos 69 anos vem em terceiro lugar no que diz respeito ao aumento de confirmações de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) de um mês para outro, totalizando 5,79% de alta. No dia 24 de novembro, o estado contabilizou 4.504 pacientes confirmados com a Covid-19 dessa faixa etária. Depois de um mês, na quinta (24), o número subiu para 4.765 pessoas infectadas em todo o estado.

Eventos com aglomeração – No intervalo entre novembro e dezembro, o estado registrou eventos como o segundo turno das eleições 2020, no Recife e em Paulista. Apesar de o Tribunal Regional Eleitoral ter impedido a realização de eventos de campanha, foi possível observar aglomerações em algumas ocasiões.

As ações de fiscalização feitas pela Polícia Militar e pelo Procon também constataram eventos fora do protocolo sanitário. Em Jaboatão dos Guararapes, no dia 7 de dezembro, um evento com mais de 1 mil pessoas desrespeitou a regra de festas com, no máximo, 300 pessoas. No dias 5 do mesmo mês, quatro bares foram interditados no Grande Recife porque os clientes estavam aglomerados e sem máscara.

Na terça (22), a greve de rodoviários no Grande Recife provocou aglomerações nos ônibus que circularam pela região. O problema ocorreu desde o início da pandemia, e, nesta semana, foi agravado pela falta de coletivos circulando nas ruas. Mesmo com a suspensão do movimento, os passageiros continuaram se queixando.

Estado espera alta de casos Em um pronunciamento feito na terça-feira (22), o secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou que há uma expectativa de aumento de casos no primeiro trimestre de 2021. “Isso poderá acontecer, sim, esta é até uma previsão de que isto pode acontecer”, disse, na ocasião.

Longo também afirmou que fatores como a sazonalidade e o comportamento social adotado pela população nas festas de fim de ano podem aumentar ainda mais os números. Aglomerações como a que ocorreu no Centro do Recife na quarta-feira (23) são o oposto do que tem sido recomendado pelas autoridades sanitárias, que pedem distanciamento social para evitar a disseminação do vírus.

Devido a essa previsão de aumento no número de casos de Covid-19 em Pernambuco, a prefeitura do Recife anunciou a reabertura de 80 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em janeiro de 2021.

Coronavírus em Pernambuco – A Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou, nesta sexta-feira (25), 1.109 novos casos e 21 óbitos por Covid-19. Com esses dados, o estado passou a totalizar 214.562 pacientes infectados pela doença, além de 9.544 mortos.

1ª Turma concluiu que o devido processo legal e a ampla defesa foram garantidos a todas as partes do processo. Julgamento prossegue nesta quarta-feira (26)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou todas as chamadas “questões preliminares” apresentadas pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado, denunciados na Petição (Pet) 12100.

As preliminares são, em geral, matérias de natureza processual que precisam ser decididas antes do julgamento do mérito de uma ação. No caso, o colegiado esclareceu que o devido processo legal e a ampla defesa estão sendo garantidos a todas as partes do processo.

O julgamento prossegue nesta quarta-feira (26), a partir das 9h30, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos demais ministros quanto ao recebimento ou à rejeição da denúncia. Caso ela seja recebida, será aberta a ação penal contra os denunciados, que se tornarão réus. Se rejeitada, o processo é extinto.

Impedimento e suspeição

A primeira preliminar analisada foi a alegação de impedimento e suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso. Por unanimidade, a Turma lembrou que a questão já foi analisada e afastada pelo Plenário.

Incompetência do STF

A Turma também afastou a preliminar de incompetência do Supremo para julgar o caso por ausência de autoridade com foro na Corte. A jurisprudência do STF é de que, nos crimes praticados no exercício do cargo e em razão das funções, a prerrogativa de foro se mantém mesmo após o afastamento da autoridade, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois do fim do exercício do cargo. O relator observou ainda que, em 1.494 ações, o Supremo reafirmou sua competência para processar e julgar todos os casos relacionados à tentativa de golpe de Estado e ao 8 de janeiro.

Neste ponto, o ministro Luiz Fux ficou vencido. Para ele, a competência do STF para julgar réus que não exercem função pública não é tema pacífico na Corte. Dessa forma, se manifestou pela incompetência do Supremo para julgar a denúncia e, se reconhecida a competência, pela remessa do caso ao Plenário.

Análise pela Turma

O colegiado reafirmou sua competência para julgar a denúncia oferecida na Pet 12100. A Emenda Regimental 59/2023 alterou o Regimento Interno do STF e estabeleceu, como regra, a competência das Turmas para apreciar inquéritos e ações penais.

Prerrogativa de foro

A alegação da defesa de Bolsonaro de que ele deveria ser julgado pelo Plenário porque, na época dos fatos, era presidente da República, não foi acolhida. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a competência do Plenário se limita ao julgamento de ações penais contra as mais altas autoridades do país com prerrogativa de foro na Corte, entre elas o presidente da República em exercício. Essa previsão, segundo o ministro, busca garantir um obstáculo maior (o Plenário) para afastar o chefe do Executivo do cargo durante o julgamento e, portanto, não se aplica a ex-presidentes.

Acesso às provas

Por unanimidade, a Turma rejeitou todas as preliminares de nulidade apresentadas pelas defesas. Para a Turma, não procede a alegada falta de acesso amplo e total aos elementos de prova. No julgamento, o relator apresentou documento que lista cada acesso dos advogados de cada investigado ao processo, o que comprova que não houve cerceamento de defesa.

Excesso de documentos

O argumento de que houve “soterramento de documentos” (“document dump”) no processo, com o intuito de inviabilizar o pleno exercício da defesa, também foi afastado pela Turma. Segundo o relator, os mesmos documentos analisados pela defesa foram utilizados pela acusação para apresentar a denúncia. “Não podemos confundir uma investigação detalhada e complexa com a prática de ‘document dump’”, afirmou.

Pesca probatória

Para o colegiado, não procede ainda a alegada “pesca probatória”, ou seja, tentativa de “pescar” provas contra os denunciados. No entendimento da Turma, o fato de a investigação ter se ramificado a partir de provas obtidas de forma lícita e correta não caracteriza essa prática.

Juiz de garantias

A Turma rejeitou o pedido de aplicação, na ação, do juízo das garantias – autoridade encarregada dos procedimentos investigatórios até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Para o colegiado, essa sistemática não se aplica aos processos de competência originária do STF, conforme entendimento firmado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6298.

Colaboração premiada

Por último, foi afastada a apontada nulidade do acordo de colaboração premiada celebrado entre Mauro César Barbosa Cid e a Polícia Federal. As defesas dos denunciados sustentavam que Cid teria sido coagido a relatar fatos que não teriam ocorrido.

O ministro Alexandre destacou que a íntegra dos vídeos da audiência em que foi confirmada a manutenção da colaboração, tornada pública por ele, comprova que não houve nenhuma coação ou irregularidade. O encontro foi acompanhado pelo procurador-geral da República e pelos advogados de Cid.

O relator também reiterou que, em nenhum momento, o STF interferiu no conteúdo ou nos termos da colaboração e exerceu somente o papel que a lei lhe garante: o de verificar a regularidade, a voluntariedade e a legalidade do acordo.

A Prefeitura de Arcoverde inaugura nesta sexta-feira, dia 18 de agosto, às 16h, a Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Jardim Petrópolis Vitorino José Freire Neto, que fica na Travessa Serra Leoa, s/n – São Cristóvão (próximo a UPE). Esta Unidade de Saúde vai atender uma média de 2.500 pessoas da região.

As obras custaram um total de R$ 465.639,44, sendo que o investimento do Governo Federal foi da ordem de R$ 408 mil e a contrapartida da Prefeitura de Arcoverde R$ 57.639,44. O posto foi equipado com recursos da emenda do deputado João Fernando Coutinho no valor de R$ 270 mil.

A secretária de Saúde, Andreia Britto, explicou que a população vai contar com um médico clínico, enfermeira, dentista e com a equipe Nasf que é formada por um fisioterapeuta, nutricionista, educador físico e psicólogo, além de outros profissionais de nível médio. “Tenho muito orgulho em poder contar com uma equipe humanizada, que faz a diferença”, disse.

De acordo com a prefeita Madalena Britto o objetivo desta gestão é melhorar, cada vez mais, o atendimento para todos os arcoverdenses. “Por este motivo, construímos esta Unidade de Saúde com espaço suficiente para receber o paciente com conforto. Estamos trabalhando para isso, para beneficiar a todos com mais qualidade e acesso à saúde”, argumentou ela.

Apenas a bancada do Pará votou contra o apoio

Por André Luis

Nesta sexta-feira (18) em caráter extraordinário, o Conselho Pleno da OAB Nacional se reuniu para decidir o posicionamento da entidade em relação ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A diretoria da entidade solicitou aos 27 presidentes de Seccionais que debatessem o tema com os conselheiros seccionais, para que a decisão fosse a mais democrática possível no âmbito da Ordem.

A maioria das bancadas estaduais da entidade aprovou relatório que aponta suposto cometimento de crime de responsabilidade pela petista no atual mandato.

Das 27 bancadas estaduais, somente a do Pará votou contra o apoio. Também votaram contra dois membros vitalícios do Conselho, Marcelo Lavenère e José Roberto Batochio.

Vale lembrar que a OAB foi a responsável por apresentar o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo a época.

O prefeito do munícipio de Calumbi, Erivaldo José da Silva, o Joelson,  interditou na tarde desta terça (26) o Mercado Público da cidade, localizado na praça central, sem nenhum comunicado aos marchantes e donos de boxes que trabalham no local.

“Foi um desrespeito total. Até o presente momento não fomos informados do motivo da interdição”, diz um marchante ao blog.

A prefeitura tem o dever de comunicar a medida antecipadamente aos comerciantes, bem como à população, reclamam.  Cabe ainda ao poder público municipal, em caso de interdição, alocar esse grupo em outros locais. Se o fechamento ocorre para a realização de reforma, como o mercado tem duas partes, poderia ser fechada uma parte para reforma enquanto se fazia a reforma da parte interditada e assim consequentemente. Mas até o momento ninguém sabe  se a razão do lacre é administrativa ou por perseguição politica.

As consequências dessa medida repentina e injustificada é a impossibilidade de os trabalhadores comercializarem seus produtos, gerando  grande prejuízo financeiro, ainda mais impactantes em tempo de expressivo desemprego, empobrecimento da população e elevada inflação.

Os comerciantes exigem do governo municipal as devidas explicações para a tomada dessa medida extrema,  bem como providências imediatas para salvaguardar os feirantes e seus familiares, que dependem de seu trabalho no mercado público para sobreviver.