Afogados da Inagzeira vai ganhar Arquivo Púbico Municipal

Por conta da pandemia do novo coronavírus, 171 das 185 cidades pernambucanas decretaram estado de calamidade pública. Na prática, nas cidades em que a medida foi decretada, as prefeituras têm permissão de realocar despesas e suspender restrições determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, endividamento e empenho.

As medidas foram tomadas para dar liberdade legal aos gestores de adotar medidas de enfrentamento à Covid-19. A situação considerada excepcional traz um alerta para o cumprimento da legislação eleitoral. Apesar do estado de calamidade pública, os gestores municipais continuam precisando seguir as recomendações da lei eleitoral, já que o pleito deste ano está mantido. Pensando nisso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) expediram uma recomendação conjunta para delinear os limites da atuação dos gestores públicos.

“A situação gerou um grave impasse, vários cidadãos carentes vão precisar da ajuda dos gestores municipais para sobreviver neste período de desafio, mas a legislação eleitoral não permite, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”, destacou o procurador-geral de Justiça, Dirceu Barros (foto).

Os órgãos alertam que os governantes estão proibidos de realizar a distribuição de valores e benefícios sem critérios objetivos e atendendo o princípio da impessoalidade. Os prefeitos que pretendem realizar a distribuição de bens e valores precisarão informar às promotorias eleitorais uma relação deles e o público que será atendido com as medidas.

É preciso lembrar que a lei eleitoral também proíbe que prefeitos e secretários criem novos programas sociais em ano de eleição. Nas câmaras dos vereadores, os presidentes das casas foram orientados a não dar prosseguimento à votação de projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.

“Será possível socorrer o cidadão carente, desde que o programa social tenha sido aprovado em 2019 ou o município esteja em estado de emergência ou calamidade. Para que não haja critérios políticos na escolha dos cidadãos beneficiados, os prefeitos devem adotar critérios objetivos e comunicar ao promotor da cidade”, explica Dirceu Barros.

Responsável por impedir o uso de políticas públicas para a promoção de candidatos, o Ministério Público Eleitoral estará fiscalizando o desvio de finalidade dos programas sociais. Quem descumprir a legislação eleitoral poderá ter que pagar uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, além da cassação do registro ou diploma dos candidatos que forem beneficiados pelas práticas irregulares.

Desde o início do ano, a Prefeitura de Afogados vem realizando a recuperação de barreiros, açudes e barragens na zona rural. Com a chegada abençoada das chuvas, esse trabalho se intensificou nas duas últimas semanas.

O Secretário Municipal de Agricultura, Ademar Oliveira, comandou pessoalmente o desassoreamento e a limpeza de barragens no Curral Velho dos Pedros e o desassoreamento de um açude na comunidade de Queimadas. Na operação, foram utilizadas uma máquina patrol, uma enchedeira e dois caminhões-caçamba.

“Essa é uma ação importante que já fazemos ao longo dos últimos anos e que aceleramos agora em decorrência das chuvas, com o objetivo de ampliar a capacidade de armazenamento desses reservatórios,” afirmou o Secretário Ademar.

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, afirmou em nota que apesar da crise, tem buscado parcerias com órgãos do governo federal, como CEF, Governo do Estado e lideranças políticas como o ministro Armando Monteiro, deputado federal Silvio Costa e o deputado estadual Augusto César.

 Ele inaugurou o calçamento no trecho da Rua Professora Carmem de Sá. Diz que este ano, entregou abertura do Posto de Saúde Joaquim José de Goés Reforma da Escola Lenalda Marques da Costa – Sítio Covão e calçamentos em ruas como Ananias Correia, José Nunes Sobrinho, drenagem Fluvial em Jatiúca e outras ruas e travessas.

A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta segunda-feira (17), de uma reunião com os bispos da igreja católica da Província Eclesiástica de Olinda e Recife, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no Recife. 

Durante o encontro, os religiosos entregaram uma carta elencando demandas nas áreas sociais, econômicas e ambientais na Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão. O documento também sugere 29 ações para a implementação de políticas públicas.

“Foi um encontro muito interessante onde ouvimos as demandas colocadas pela Diocese, a partir da escuta com o seu povo, e que obviamente, não é diferente daquilo que já escutamos da população do nosso Estado. Alguns temas foram colocados como urgentes, a exemplo da questão hídrica, seja de barragem ou acesso a água, as estradas e um novo olhar para que possamos fomentar o turismo religioso. Da Região Metropolitana até o Sertão pernambucano, iremos trabalhar nas demandas colocadas convidando, inclusive, a igreja para participar conosco de diversos comitês que já estão em andamento em Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.

O arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, enfatizou que o encontro foi positivo. “Trouxemos um documento rico e aqui trocamos ideias sobre os temas mais preocupantes em cada uma das regiões. Sentimos, da parte da governadora, muita abertura e muita disponibilidade para ajudar, inclusive contando conosco e nos convidando para estarmos mais próximos do governo”, disse.

Também estiveram presentes na reunião os bispos dom Fernando Barbosa (Palmares), dom Francisco Canindé Palhano (Petrolina), dom Francisco de Assis Dantas de Lucena (Nazaré), dom Gabriel Marchesi (Floresta), dom Egídio Bisol (Afogados da Ingazeira), dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa (Garanhuns), e dom Limacêdo Antonio da Silva (auxiliar de Olinda e Recife).

A Diocese de Afogados da Ingazeira divulgou um edital de convocação para todos os interessados para a Assembleia Geral de Constituição (fundação) da Cáritas Diocesana, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB que atua sob os valores da pastoralidade transformadora.

A Assembleia será realizada no sábado, dia 29 de abril, das 8h às 12h, no Salão Paroquial da Matriz São Francisco de Assis, na Rua 07 de setembro, 673, Bairro S. Francisco em Afogados da Ingazeira/PE.

Durante a Assembleia haverá a leitura, análise e aprovação do estatuto social; a eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal; a aprovação de constituição da associação; e assuntos gerais.