Afogados: após rejeição inicial de contas, Conselho do Fundeb dá “voto de confiança” a gestão

Através de ações contínuas, a Prefeitura de Serra Talhada segue realizando o serviço de limpeza pública em toda a cidade. E desta vez, o trabalho vem sendo intensificado em 17 ruas no Bairro da AABB. 

Através do Projeto Cidade Limpa, estão sendo realizados os serviços de roço, capinação, varrição, coleta de lixo, pintura de meio-fio, recolhimento de entulhos, orientação e fiscalização. 

“É uma ação conjunta com outras secretarias, onde estamos intensificando a limpeza do bairro, pintando meio-fio; a equipe de Obras está fiscalizando o descarte irregular de entulhos nas ruas e AMMA fiscalizando os terrenos particulares”, Explicou o secretário de Serviços Públicos, Nildinho Pereira.  

A ação é coordenada pelas secretarias municipais de Serviços Públicos, Obras e Infraestrutura e Planejamento e Gestão, juntamente com a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA). 

Cronograma – Rua Manoel Macário, Rua Pautilha Menezes, Rua Antônio de Souza Melo, Rua Antônio Alves de Oliveira, Rua Enock de Carvalho, Rua Joaquim Alves de Magalhães, Rua Silvino Cordeiro, Rua José Dantas do Nascimento, Rua Irnero Ignácio, Rua Custódio Conrado, Rua Osvaldo Godoy, Rua Pedro Jurubeba, Rua Vila Bela, Rua José Miguel de Souza, Rua Irineu Alves de Magalhães, Rua Luiz Alves de Melo Lima e Rua José Dantas do Nascimento.

O município de Santa Cruz da Baixa Verde é destaque no recente levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), estando entre os 78 municípios pernambucanos a destinar corretamente o lixo.

De acordo com o quadro de pontuação da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – CPRH, Santa Cruz da Baixa Verde e os demais municípios têm 40 pontos.

“São esforços necessários. Recebíamos muitos pedidos para acabar com o lixão na nossa cidade e nos planejamos e conseguimos firmar as parcerias necessárias para nos adequarmos as normas ambientais, e além de destinar corretamente o nosso lixo, para uma usina de resíduos sólidos licenciada pela CPRH, estamos recuperando o local onde funcionava o antigo lixão, melhorando o meio ambiente degradado”, disse Tássio Bezerra.

“Santa Cruz está ambientalmente correta e apta a receber recursos do ICMS Sócio-Ambiental, que vai gerar uma receita em torno de R$ 180 mil, por ano para o município”.

PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) 

Por: Idiana Tomazelli/Estadão

Deputados e prefeitos querem aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um novo parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios. O objetivo é dar às prefeituras 20 anos para quitar os débitos, que podem superar os R$ 100 bilhões, e ainda regularizar a situação dos municípios que hoje estão negativados por falta de pagamento e ficam sem receber recursos de convênios, transferências e até de emendas parlamentares destinadas por deputados e senadores a seus redutos eleitorais.

A PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) com apoio de outros 171 parlamentares da base aliada e da oposição – segundo ele, um sinal de que a pauta é “suprapartidária” e deve ter amplo apoio na Casa.

A proposta vem quatro anos depois de parcelamento semelhante ter sido implementado em uma lei de 2017, durante o governo Michel Temer. Agora, porém, é preciso uma PEC porque a reforma da Previdência de 2019 limitou o prazo dessas negociações a 60 meses.

O texto autoriza cerca de 3,6 mil municípios que contribuem para o INSS a parcelar as dívidas em até 240 meses, com descontos de 80% em juros, 60% em multas e encargos e 50% em honorários advocatícios. O valor da parcela ficaria limitado a 2% da média mensal da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao do pagamento.

Outros 2,1 mil ficariam autorizados a renegociar os débitos junto a seus regimes próprios de Previdência, também em 20 anos. A adesão nesse caso, porém, dependeria de a prefeitura comprovar que o município reformou as regras locais de aposentadoria com parâmetros semelhantes aos praticados no governo federal, incluindo idade mínima.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proposta está sendo analisada pela área econômica. O pleito é considerado “legítimo”, dado o baque causado pela pandemia de covid-19 nas contas dos municípios, mas pode sofrer ajustes. O prazo e os descontos são considerados elevados pelo governo.

Além disso, será preciso calcular a renúncia potencial da medida, pois os valores das dívidas são expressivos. A Receita Federal informou que a dívida dos municípios com o INSS soma hoje R$ 75,7 bilhões. Já a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou o saldo devedor de parcelamentos realizados, tanto de Estados quanto de municípios, no valor de R$ 32 bilhões.

Autor da proposta, Costa Filho afirma que a PEC é uma “medida saneadora” para ajudar municípios que estão com dificuldades para quitar os débitos com a Previdência. Embora o Congresso Nacional tenha concedido um alívio temporário durante o estado de calamidade vigente em 2020, os pagamentos precisaram ser retomados em janeiro deste ano.

O deputado afirma também que o novo parcelamento vai ajudar a recuperar capacidade de investimento. “Um município que paga R$ 500 mil com o parcelamento passa a pagar R$ 80 mil, R$ 100 mil. Sobra dinheiro para investir”, diz.

Verba para prefeituras

Além do espaço para investimentos, os deputados têm interesse na PEC porque o parcelamento poderá regularizar a situação de 1.686 municípios que têm alguma pendência previdenciária no Cauc, uma espécie de cadastro de devedor das prefeituras junto à União. Isso significa que 30% dos municípios brasileiros estão “negativados” no Cauc por causa de dívidas com o INSS ou seu regime próprio.

O registro negativo trava as chamadas transferências voluntárias, que irrigam obras e programas locais, inclusive aqueles bancados por emendas parlamentares. “Isso começou a afetar os interesses de deputados”, admite o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Às vésperas de um ano eleitoral, os congressistas até tentaram driblar restrições e colocaram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 a possibilidade de manter repasses para municípios de até 50 mil habitantes, mesmo com pendências no Cauc. Porém, esse dispositivo não alcança os débitos previdenciários, cujo pagamento é exigência da Constituição. Daí a necessidade da PEC.

Segundo Ziulkoski, além dos municípios que mergulharam em dificuldades por causa da pandemia, há aqueles que não aderiram à renegociação de 2017 por falta de informação. “Tem muita coisa no Orçamento que depende dessa regularização”, afirma.

Há pressão de parlamentares para que a PEC entre na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na semana que vem.

Foi cumprido um Mandado de Busca e Apreensão expedido ela Justiça Eleitoral.

Na tarde desta segunda-feira (13), a Polícia Federal cumpriu, em Campina Grande, um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Eleitoral, em investigação que apura desvio e apropriação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha de um candidato a deputado estadual na Paraíba.

Foram apreendidos documentos, anotações e o aparelho celular do alvo da busca.

Na última terça-feira (7), em uma outra investigação também no município de Campina Grande, a Polícia Federal deflagrou a Operação Talir, que mira a prática de compra de votos, lavagem de dinheiro e outros ilícitos eleitorais.

Secretário de Saúde destacou a tendência de queda de todos os indicadores da Covid-19 no Estado.

Por André Luis

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (7), o secretário Estadual de Saúde André Longo ao lado do Dr. Eduardo Jorge, representante do Comitê Estadual de Imunizações Contra a Covid-19 e membro da Sociedade Brasileira de Imunizações, falou sobre o cenário epidemiológico da Covid-19 no Estado.

Longo destacou que por mais uma semana o cenário epidemiológico da Covid-19, acompanhando o avanço da vacinação apresentou uma tendência de redução em todos os indicadores.

“Na Semana Epidemiológica 39, encerrada no último sábado (2), registramos 426 casos de SRAG, 13% a menos que a semana anterior e 17% menor que nos últimos 15 dias. Continuamos com uma taxa de positividade geral abaixo de 8%, oscilando entre 6% e 7%, há seis semanas seguidas”, informou Longo.

Ainda segundo o secretário, as solicitações por vaga de UTI também tiveram queda considerável. Foram 247 pedidos na Semana Epidemiológica-39. Uma redução de 12% em relação a SE-38.

“Reforço que para evitar um novo repique da doença e mantermos essa tendência de queda, só há um caminho possível: o engajamento de toda a sociedade para o avanço da vacinação completa, com às duas doses”, destacou André Longo.

Falando sobre os debates que tem surgido com relação ao fim da obrigatoriedade do uso de máscaras. Longo afirmou que ainda não é a hora.

“Só podemos pensar em abdicar de algum tipo de proteção, quando atingirmos ao menos 80% da população totalmente vacinada, antes disso, qualquer medida neste sentido, significa correr riscos desnecessários e aqui em Pernambuco nosso compromisso primordial é com a vida. Vamos continuar trabalhando seguindo a ciência, seguindo as recomendações da comunidade cientifica”, destacou o secretário.

Longo informou que outubro será um mês determinante para o avanço na vacinação. “Nesta quinta-feira, vamos alcançar a marca de 50% da população acima dos 12 anos com o ciclo de vacinação completo, são 3,8 milhões de pessoas que já tomaram às duas doses ou a dose única. Mas ainda faltam mais 3,8 milhões de pessoas para tomar a segunda dose da vacina”, informou.

O secretário espera atingir o patamar de 80% a 90% da população totalmente vacinada entre os meses de outubro e novembro.

Doutor Eduardo Jorge – que tem ajudado o Governo do Estado nos esclarecimentos a população com relação a vacinação, também reforçou que o debate sobre a retirada de máscaras é “precoce e inadequado. Esse é um debate que não vai caminhar bem. Precisamos fortalecer e dizer que estamos no caminho certo com o aumento da cobertura vacinal”, destacou.