Afogados: comerciários reclamam de liberação para abertura de lojas no dia 1º de julho

Neste sábado (28), a prefeita eleita de Itapetim, Aline Karina (PSB), divulgou os nomes que irão compor sua equipe de governo a partir de 1º de janeiro de 2025. Aline, que foi eleita no dia 6 de outubro como a primeira mulher a assumir o comando do município, promoveu mudanças significativas nas pastas, alterando a chefia de quase todas as secretarias, fazendo remanejamentos e nomeando nomes novos. 

A única exceção foi a Secretaria de Saúde, que continua sendo exercida por Alda Araújo. Houve ainda a criação de novas secretarias e diretorias.

Aline venceu a disputa eleitoral com 6.111 votos, o que corresponde a 62,12% dos votos válidos, contra 3.726 votos do seu adversário, Ânderson Lopes (PSDB), conseguindo uma diferença de 2.385 votos. Ela foi apoiada pelo atual prefeito, Adelmo Moura.

Aos 36 anos, casada e com formação superior, Aline acumula experiência em gestão pública, tendo cargos ocupados como tesoureira da Câmara de Vereadores, chefe de Licitação da Prefeitura, secretária de Administração e Finanças e, mais recentemente, secretária de Saúde, posição que deixou para concorrer à prefeitura. Veja abaixo os nomes da sua equipe de Governo:

Secretários

Administração: Wesla Larissa

Saúde: Alda Araújo

Ação Social: Lais Brito

Controle Interno: Luciana Paulino

Obras e Serviços Urbanos: Ítalo Brito

Cultura e Turismo: Vandivaldo Piancó

Agricultura: Clodoaldo Lucena

Gestão de Frota: Edinaldo Gomes

Comunicação: Ailson Alves

Educação: Joeline Gomes

Diretores

Juventude e Empreendedorismo: Maria Raissa

Gestão de Pessoal: Elisângela Soares

Meio Ambiente e Proteção Animal: Lailton Brito

Recursos Hídricos: João Ilton Delfino

Estradas e Rodagens: Silvânio Cavalcante

Tecnologia e Inovação: Cléber Dilson

Cerimonial e Eventos: Diego Nunes

Convênios e Regularidade: Rennys Cavalcante

Administração do Hospital: Ednalva Sampaio

Finanças e Orçamento: Eulália Gomes

Administração Tributária e Urbanismo: Lucas Vasconcelos

Esporte e Lazer: Matheus Patriota

Licitação Prefeitura: Luís Alberto Patriota

Licitação Saúde: Laiane Brito

Diretoria da Mulher: Edilene Machado

Chefe de Gabinete: Ana Maria Alves

“Com as mudanças e a inclusão de novos nomes, Aline Karina busca fortalecer o compromisso de sua gestão com a inovação, eficiência e a continuidade do desenvolvimento de Itapetim”, destaca a assessoria.

Consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Arcoverde é respondida pelo TCE-PE, esclarecendo as bases de cálculo do adicional

Por: André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Siqueirinha, acerca das regras para o cálculo do adicional por tempo de serviço dos servidores públicos municipais. 

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, apresentou o parecer e o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, conheceu e respondeu à consulta nos seguintes termos: “Com base na ordem constitucional vigente e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, a base de cálculo do adicional por tempo de serviço do servidor público deve ser o vencimento-base de seu cargo efetivo. Isso ocorre devido à Emenda Constitucional nº 19/98, que proibiu a aplicação do adicional por tempo de serviço sobre outras vantagens”.

O presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Siqueirinha, buscou esclarecer a dúvida sobre qual valor deve ser considerado como base para o cálculo do adicional por tempo de serviço dos servidores públicos municipais. A resposta do TCE-PE traz a orientação clara de que o vencimento-base do cargo efetivo é o valor que deve ser utilizado como referência para o cálculo desse adicional.

Do Caderno 1

No próximo dia 27 vai acontecer a eleição para eleger o presidente do CIMPAJEÚ (Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú), os prefeitos dos municípios que participam do Consórcio já estão sendo convocados.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, assim como o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota já estiveram à frente do Consórcio, no caso do segundo (Patriota), sua passagem pelo mesmo foi muito elogiada e acabou lhe levando para presidência da Amupe, já a passagem do primeiro até hoje é questionada.

Para eleição desse ano, de acordo com os bastidores dois nomes se destacam, o de Evandro Valadares (Prefeito de São José do Egito) e Marconi Santa (Prefeito de Flores), ambos estão  no páreo, há quem diga que o prefeito de Flores parte na frente.

Em Pernambuco, a declaração de bens do prefeito e Candidato a reeleição de São José do Belmonte, no Sertão Central, chama a atenção. 

A cidade, famosa pela Pedra do Reino, imortalizada em texto pelo saudoso escritor paraibano Ariano Suassuna, é administrada pelo empresário Romonilson Mariano (PSB). 

Na campanha anterior, diz o Blog do Magno, ele já possuía um patrimônio vultoso, quando saiu vencedor das urnas: em 2016, totalizava R$ 2. 001.199, 19. 

Este ano, quando tenta a reeleição, Romonilson acumula R$ 12.392.605,42, conforme dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Entre os bens declarados, está um apartamento de R$ 700 mil em Boa Viagem, no Recife. Em um comparativo, sua fortuna aumentou mais de R$ 10 milhões em apenas quatro anos. A quantia é bem maior do que a apresentada pelos prefeituráveis da capital pernambucana.

O TCE respondeu essa semana uma consulta formulada pela presidente da Câmara Municipal de Solidão, Eliana Maria do Nascimento Santos, a Eliana de Genivaldo (PSD). A vereadora quis saber se é possível para pagar aos legisladores o 13º salário.

A Presidente da Câmara já havia pago o abono aos vereadores antes da consulta, no fim de 2017. Ou seja, não aguardou a posição do Tribunal.

O TCE reafirmou que é possível o pagamento, desde que cumprido alguns requisitos, entre eles a “expressa previsão em lei municipal” e a obediência ao “princípio de anterioridade” previsto na Constituição. O relator do processo foi o conselheiro João Carneiro Campos.

Ele afirma ainda em sua resposta, aprovada pelo Pleno, por unanimidade, que a Câmara deve obedecer também ao parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata do “limite prudencial” nos Poderes e órgãos, e que o 13º pode ser pago mesmo que, no ato do pagamento, tenha sido ultrapassado o limite de gastos com pessoal do Poder Legislativo previsto no artigo 20, III, alínea “a” da LRF.

Por fim, respondeu que a garantia do pagamento do 13º não exime o ordenador de despesas do dever de adotar as providências previstas no artigo 23 da LRF, cujo enunciado é o seguinte: “Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição”.