Afogados: com apoio da CDL, Saúde busca público alvo e vacina contra o Sarampo

Não é novidade que a educação foi um dos setores mais afetados pela pandemia do novo coronavírus. Fechadas desde março, as escolas tiveram que se reinventar para garantir que os conteúdos previstos chegassem aos alunos, seja de forma remota, seja levando nas casas, as atividades impressas. Professores, pais e alunos tiveram que se qualificar para poder utilizar as novas ferramentas tecnológicas de ensino.

E para não deixar passar em branco o dia das crianças, data tão importante para todos, as escolas também se reinventaram para poder celebrar esse momento. 

Na Escola do São João, os educadores criaram o “carro da alegria”. Fantasiados de personagens das historinhas infantis, visitaram os alunos em suas casas e distribuíram brindes e guloseimas, tudo respeitando os protocolos de segurança sanitária.

No Centro de Educação Infantil, Maria Genedi, no conjunto Miguel Arraes, a equipe gestora organizou a atividade por turmas, e em horários distintos. As crianças que chegavam recebiam um lanche, um brinquedo, matavam a saudade da professora e iam embora.

Também promoveram atividades as escolas Dom Mota, Geraldo Cipriano, Domingos Teotônio, Letícia de Campos Góes, Petronila e José Rodrigues, além do Centro de Educação Infantil Evangelina de Siqueira. Amanhã (13) será a vez das escolas São Sebastião, Levino Cândido (Carapuça) e Maria Gizelda Simões.

“Tudo foi organizado com muito carinho pelas equipes gestoras, pelos professores, pensando na alegria das nossas crianças,” destacou a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Moraes.

Não tem escapatória: na próxima terça-feira o Detran publicará no Diário Oficial uma portaria definindo o prazo para emplacamento dos ciclomotores, conhecidas como cinquentinhas adquiridos até o dia 30 de julho. Os proprietários terão 90 dias para regularizar a situação das motos.

E não será tão simples, porque é necessária a nota fiscal para dar entrada no emplacamento. Quem não estiver mais de posse da sua terá que pedir uma segunda via onde adquiriu a cinquentinha. Os custos devem ser de R$ 128 de taxa de licenciamento e R$ 295 de seguro obrigatório DPVAT. Elas não pagam IPVA.

Outra nova exigência é a da utilização de Carteira de Habilitação para guiar o veículo. No Sertão, onde as cinquentinhas viraram uma febre, a notícia não caiu bem para pessoas que adquiriram as motonetas por dois motivos: a economia de não pagar taxas e a não exigência da CNH. “Não tenho sorte mesmo. Comprei uma para ir para o trabalho porque não tinha carteira e não tenho como tirar”, lamentou a ouvinte Maria José Santos falando à Rádio Pajeú.

Menos grave se a questão fosse apenas essa. No Sertão, a febre das cinquentinhas tem espalhado imprudências pelas cidades e rodovias afora. São menores, pessoas desabilitadas, muita imprudência, acidentes e desrespeito. Uma febre com status de epidemia que a legislação deveria frear. A norma também deve causar impacto nas vendas. As novas cinquentinhas já saem emplacadas.

Teve início nesta terça-feira (01.03) a oficina para mulheres pedreiras e serventes, que será ministrada por Luiza Porfírio. As participantes vão fabricar fogões ecológicos nesta primeira etapa e na próxima farão a oficina na fábrica de intertravados.

A ação faz parte da programação do mês de março, da Diretoria de Políticas Públicas para as Mulheres. 

A diretora Edjanilda Lucia estava na abertura da oficina, assim como as secretarias parceiras do projeto. Tiago Arruda (Infraestrutura), Anchieta Alves (Agricultura), Jonas Rodrigues (Administração) e Janiele Mabele (Assistência).

O prefeito Anchieta Patriota também esteve no local, conversando com as participantes. De acordo com o secretário de Infraestrutura Tiago Arruda, futuramente a prefeitura pode abrir chamada pública para os empreendedores individuais com MEI para trabalhar nas diversas obras em andamento. 

As mulheres que estão passando por essa capacitação podem se habilitar às vagas.

A professora – Tida como uma das poucas mulheres pedreiras do Pajeú, Luzia Porfirio Simões Ribeiro, começou a mudar a própria realidade em 2015, quando fez um curso para construir cisternas pela ONG Casa da Mulher do Nordeste.

Ela já contou em diversas entrevistas que no início não queria fazer o curso, mas acabou indo para fugir dos problemas de casa porque tinha um casamento abusivo. 

Com o conhecimento adquirido e o excelente trabalho que passou a desenvolver,  já viajou para diversos estados e várias cidades do Brasil e até para África mostrando e promovendo oficinas.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informou nesta quarta-feira (03/06) que foram confirmados mais 18 casos positivos para Covid-19 no município.

Agora são 157 casos, sendo 93 pacientes do sexo feminino e 64 do sexo masculino.

Os dezoito novos casos se tratam de doze pacientes do sexo feminino e seis do sexo masculino. São nove mulheres de 20, 22, 32, 33, 37, 42, 44, 47 e 58 anos, uma idosa de 78 anos, uma criança de 7 anos e uma bebê de 1 ano 6 meses; dois homens de 29 e 38 anos, um idoso de 65 anos, um adolescente de 16 anos e dois meninos de 8 e 11 anos.

Setenta e nove pessoas estão recuperadas, 70 pessoas estão em isolamento domiciliar, três permanecem em leitos de internamento hospitalar, 14 casos suspeitos aguardam resultados e 903 casos foram descartados.

Dos diagnósticos de Covid-19, 48 testes foram realizados no Lacen-PE, 102 no Laboratório Municipal José Paulo Terto e 07 particulares.

Portanto, Serra Talhada contabiliza 157 casos confirmados, 14 em investigação, 903 descartados, 79 recuperados e 05 óbitos.

Distribuição de casos por bairros: Centro (19), São Cristóvão (19), Nossa Senhora da Conceição (32), AABB (36), José Rufino Alves (02), Vila Bela (07), Bom Jesus (15), São Sebastião (01), José Tomé de Souza (03), Tancredo Neves (09) e zona rural (14).

Em sessão realizada no último dia 13, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou um “incidente de uniformização de jurisprudência” sobre as multas aplicadas aos gestores em processos de gestão fiscal. 

Previsto no regimento interno do TCE, o incidente de uniformização e jurisprudência ocorre quando há divergência entre deliberações nas Câmaras. A partir daí, o assunto pode ser levado ao Pleno para estabelecer uma posição uniforme, a fim de orientar futuras decisões e garantir segurança jurídica. 

O Pleno estabeleceu parâmetros para aplicação de multas nos processos de gestão fiscal que analisam os gastos de despesas com pessoal em face dos limites impostos pela LRF. A proposta teve como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros, acatando proposição do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre.

O caso em questão teve como base um recurso (processo n° 20100582-7RO001) do prefeito de Carpina, Manuel Severino da Silva, contra decisão da Primeira Câmara do TCE, que considerou irregular a gestão fiscal da prefeitura, aplicando-lhe multa de R$ 54 mil.

Durante a análise do processo, houve divergência de jurisprudências no que diz respeito à existência de patamar mínimo na aplicação da multa, e à quantificação do valor, que é estabelecida pelo no art. 5º da Lei nº 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais. Com base nisso, o relator entendeu a existência de “incidente de uniformização e jurisprudência”, e, como propõe o regimento interno do TCE-PE, remeteu o processo ao Ministério Público de Contas para que se pronunciasse.

DECISÃO – Em seu parecer, acatado na íntegra pelo conselheiro Adriano Cisneiros, o procurador-geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre, citou casos onde foram aplicadas multas inferiores ao limite mínimo estipulado, e propôs soluções para os questionamentos, destacando a necessidade de estabelecer uma pena mínima, e os critérios de definição, por parte dos conselheiros relatores:

I – A multa prevista em lei deve ser aplicada num percentual correspondente a no mínimo 6% e, no máximo, 30% dos vencimentos anuais do agente, e ser proporcional ao período de apuração.

II – Mesmo diante de agravantes ou atenuantes, a multa não pode ser fixada em percentual abaixo do mínimo ou acima do máximo que seria obtido pela aplicação do item I.

III – É atípica a conduta do responsável que promove, na forma e nos prazos da lei, a execução de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal, ainda que não seja obtido o reenquadramento por motivos alheios à sua vontade. Nessa hipótese, é ônus do gestor comprovar que as medidas adotadas eram, em princípio, suficientes para promover o reenquadramento.

IV – A quantificação da multa deverá observar os danos presumivelmente causados à Administração, aferidos a partir do percentual de extrapolação do limite da despesa total com pessoal; e o esforço do gestor, demonstrado por medidas concretas destinadas à recondução da despesa com pessoal aos limites legais.

V – A multa pode ser atenuada ou agravada por condutas concretas do gestor que objetivamente resultem na piora ou melhora do resultado fiscal.

Dessa forma, o relator decidiu acatar parcialmente o recurso do prefeito de Carpina, diminuindo o valor da multa já dentro dos parâmetros estabelecidos pelo incidente de uniformização e jurisprudência.