Afogados: com apoio da CDL, Saúde busca público alvo e vacina contra o Sarampo

O Ministério Público de Pernambuco cobrou da candidata à Prefeitura de Recife, Marília Arraes (PT), a devolução de R$ 156 mil aos cofres públicos.

Marília foi denunciada pela 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania por improbidade administrativa, juntamente com quatro pontos ex- assessoras. A denúncia aconteceu em dezembro de 2019.

De acordo com a revista Veja, a promotoria pediu à Polícia Civil do Recife a instauração de inquérito para apurar denúncia de irregularidades no pagamento de servidores do gabinete na época que Marília era vereadora, nos anos de 2014 e 2017.

Ainda segundo a Veja, o inquérito concluiu que Marília nomeou quatro assessoras para cargos comissionados, que recebiam salários e não prestavam serviços ao gabinete.

O portal comunicou que a irregularidade foi descoberta depois que a Polícia Civil cruzou os contracheques das servidoras com o Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS, descobrindo que as funcionárias atuavam em outros empregos.

A revista informou que a postulante e as funcionárias foram indiciadas pelo crime de peculato. As investigações começaram a partir de uma denúncia de uma colaboradora, cujo o nome o Ministério Público mantém em segredo.

De acordo com a denúncia do MP, Marília “dolosamente utilizou-se do seu cargo para favorecer as demais demandas que, embora não tendo prestado serviço  regularmente à Câmara Municipal do Recife, receberam remuneração indevida dos cofres públicos, contribuindo decisivamente para o enriquecimento ilícito das demandadas”.

O Ministério Público justificou “falta de estrutura” para não fazer uma investigação mais aprofundada dos fatos, afirmou a Veja. Ainda segundo o portal, não consta no inquérito quebra de sigilo dos envolvidos e nem relatórios da Coaf sobre movimentações bancárias dos investigados.
“Essa ação criminal encontra-se arquivada desde 20/02/2019. Ademais, não posso entrar no mérito da ação, porque, como dito, ainda não fui intimada para apresentação de Defesa Preliminar, fase processual em que o Juízo, só depois de apreciá-la (Defesa Preliminar), é que se pronunciará sobre o recebimento da ação ou não.

Portanto, tecnicamente, a ação contra minha pessoa não foi recebida. Ou seja, que não há nenhum tipo de indício que possa macular a minha atuação política enquanto parlamentar”, afirmou a candidata.

O deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Augusto César, voltou a negar qualquer possibilidade de aliança com o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira. Foi em entrevista ao Caderno 1 no Ar, na Vilabela FM, versão para o rádio da página eletrônica.

“Eu deixei muito claro que não existe negociação nem existe conversa, nem porta para conversa com o PR. Pra mim essa questão do PR é ponto final, acabou. É página virada, não discuto mais”.

Augusto não esqueceu o que considera uma facada nas contas do Secretário. Segundo ele, havia acordo firmado para que ele apoiasse Oliveira para prefeito de Serra Talhada. Em troca, Sebá o apoiaria na eleição para Estadual, o que não aconteceu.

“Augusto César não fará aliança com aquilo que já me decepcionou. Essa porta está fechada”, garantiu. Para 2016, Augusto não descarta, embora enfatize que não prioriza o projeto. Só se for convocado pelo partido.

Do Farol de Notícias

O relatório do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) que mediu o grau de transparência dos municípios pernambucanos, divulgado nessa quarta-feira (21), serviu de munição para os que fazem oposição ao governo do prefeito Luciano Duque.

De acordo com o TCE, o nível de transparência do portal do governo Duque caiu para a posição 131º. Em 2015, o portal havia figurado na posição 114º. Durante entrevista ao FAROL, o deputado federal licenciado e presidente do PR em Pernambuco, Sebastião Oliveira, disse que analisou o relatório e não mediu palavras para definir o desempenho do governo petista no quesito transparência. 

“Vergonhoso, simplesmente vergonhoso. Enquanto a maioria dos municípios subiu no ranking, Serra Talhada despencou. Isso mostra que a gestão tem muita propaganda e pouca transparência. Ratifica o que dissemos na campanha: o prefeito usou a máquina durante as eleições.”, disparou Oliveira.

O Governo do Estado, o Tribunal de Justiça (TJPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) assinaram, nesta quinta-feira (4), Convênio de Cooperação Institucional formalizando parceria para a implementação da advocacia dativa em Pernambuco.

A solenidade de assinatura, realizada no Palácio do Campo das Princesas e comandada pela governadora Raquel Lyra, assegura a atuação de advogados particulares nomeados para prestar assistência jurídica gratuita a cidadãos que não possuem condições financeiras para contratação de um profissional.

“Agradeço a parceria com o Poder Judiciário e a OAB-PE. Essa assinatura é uma construção coletiva que assegura um novo momento de acesso à Justiça em Pernambuco e garante um legado para nosso futuro. Temos orçamento específico para que a advocacia dativa possa atingir, de imediato, a população que mais precisa em nosso Estado. Nosso governo trabalha, desde o primeiro momento, para o fortalecimento das instituições pernambucanas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A assinatura realizada garante a implementação da Lei Estadual nº 17.518 de 6 de dezembro de 2021, que foi alterada pela Lei nº 19.160 de 30 de dezembro de 2025. A nova legislação instituiu o Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD) e estabeleceu regras para o credenciamento e o pagamento administrativo dos advogados designados para atuar perante a Justiça Estadual. A remuneração dos profissionais dativos será realizada exclusivamente pelo Estado de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com recursos do FEAD, observados os critérios definidos na regulamentação vigente.

Presente na solenidade, o presidente do TJPE, Francisco Bandeira de Mello, falou dos ganhos da assinatura para a população. “A advocacia dativa garante capilaridade de atuação dos advogados em todos os municípios pernambucanos. Assim, asseguramos uma melhor prestação de serviços aos cidadãos, além de oferecermos um serviço melhor ao povo, pois a iniciativa acelera os processos”, afirmou o presidente.

A nomeação de advogados ocorre quando não há unidade da Defensoria Pública instalada na comarca ou quando o atendimento não pode ser assegurado pelo órgão. Também presente na solenidade, a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, destacou que “esse é um dia inesquecível para a advocacia pernambucana. Agradeço ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça por esse momento”.

Também estiveram presentes o Deputado Federal Túlio Gadelha,  os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Yanne Teles (Criança e Juventude) e Bianca Teixeira (Procuradoria-Geral do Estado); além do corregedor-geral do TJPE, desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção.

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Durante a audiência pública da comissão de educação e cultura da ALEPE que debateu os caminhos para a volta às aulas em Pernambuco, o deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB) posicionou-se contrário ao retorno imediato das aulas no Estado.

O parlamentar esclareceu que sua sugestão para a utilização do ensino híbrido, que mescla atividades presenciais e remotas, nos anos finais (5º e 9° anos do Ens. Fundamental e 3° ano do Ens. Médio, EJA e Subsequente) é uma alternativa para o caso de o Governo do Estado decidir pelo retorno ainda em 2020.

“Eu não sou a favor da volta às aulas, é preciso esclarecer isso. Mas, no caso da decisão do governo do Estado por uma volta, nós sugerimos que apenas os estudantes dos anos finais voltem por meio do ensino híbrido, seguindo os protocolos de segurança estabelecidos. Os demais anos devem permanecer de forma remota. Eu sou um grande defensor da EAD, do ensino remoto… Tanto que nossa proposta é deixar de se avaliar esse estudante no final de 2020 e avaliar apenas em 2021. Nossa proposta é se fazer 2020 e 2021 em um ano só. De forma alguma nos posicionamos a favor da volta às aulas, mas em voltando, devemos diminuir ao máximo o número de educandos e professores nas salas de aula”, disse Professor Paulo Dutra.

A audiência solicitada pelo próprio socialista, que é vice-presidente da comissão de educação e cultura, contou com a presença do secretário de Educação, Fred Amâncio; o secretário de Saúde, André Longo; o presidente do SINTEPE, Fernando Melo; o presidente do SINEPE, José Ricardo Diniz; o presidente da UESPE, Evandro José; o representante do Conselho de Educação, Arthur Senna; a professora do departamento de estatística da UFPE, Cristina Raposo; o representante do movimento Juntos Pela Educação, Daniel Max; a coordenadora do Fórum Estadual de Educação, Márcia Ângela; e o presidente do SINPRO, Helmilton Bezerra. As considerações a favor e contrárias à volta às aulas serão compiladas em um relatório e enviadas para o governador Paulo Câmara. “Solicitamos essa reunião por entendermos que o momento exige muito diálogo antes que qualquer decisão seja tomada sobre o retorno de educandos e educadores às escolas”, finalizou Dutra.