Afogados: Candidato a vereador se diz vítima de fake news

Eleito com 43.586 votos, José Patriota foi empossado nesta quarta-feira (01.02) em cerimônia que ocorreu no Plenário do Edifício Governador Miguel Arraes, da Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

Outros 48 deputados e deputadas receberam posse na Casa do Povo e iniciar seus mandatos para o próximo quadriênio.

“Assumo esse mandato com a expectativa de trabalhar, exercer meu cargo de forma que cada decisão tomada, seja em benefício ao povo pernambucano, principalmente para as pessoas que mais precisam”, afirmou Patriota. 

Sertanejo do Pajeú, Patriota tem uma trajetória de mais de 40 anos de vida pública.  Tendo participado de movimentos sociais; exercido o mandato de vereador, vice-prefeito e prefeito por duas vezes de Afogados da Ingazeira; além de ter sido eleito por cinco vezes presidente da Associação Municipalista de Pernambuco.

A Câmara Municipal de Tuparetama promoveu, no dia 22 de outubro, uma importante Audiência Pública para apresentar à população o Programa Moradia Legal Pernambuco, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A iniciativa tem como objetivo garantir a escritura pública gratuita de casas e terrenos, proporcionando segurança jurídica, valorização patrimonial e cidadania imobiliária às famílias beneficiadas, conforme os critérios previstos na Lei Federal nº 13.465/2017.

O presidente da Câmara, vereador Valmir Tunu, abriu o evento destacando o impacto social do projeto para o município:

“Hoje demos mais um passo com esse projeto de grande importância para o município e para a população. Com ele, os moradores poderão regularizar sua casa, seu terreno, e garantir o título de propriedade totalmente grátis. Isso fortalece o patrimônio das famílias e também o município. É uma importante ação do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que vai somar muito ao nosso desenvolvimento.”

A audiência contou com a presença de autoridades municipais, representantes de instituições jurídicas e comunitárias, além de cidadãos interessados em regularizar seus imóveis. Estiveram presentes: o presidente da Casa, vereador Valmir Tunu; os vereadores Domênico Perazzo, Fifita, Priscilla Filo e Vandinha da Saúde; a vice-prefeita Luciana Paulino; o secretário de Cultura, Sávio Pessoa; Dr. Valdir Perazzo; Dra. Hérica Nunes, presidente da OAB Subseccional São José do Egito; Dr. Ciro Soares, representante da CAAPE; Jean Rodrigues; o advogado da Câmara Municipal, Albérico Tiago; o vereador de São José do Egito, Alexandre Galvão; Plêcio Galvão (ex-vereador); Tonny, professor da UFPE de Serra Talhada; Leandro; Dark, representando o Cartório de Registro de Imóveis do município; e Dr. Elivélton Pessoa.

Em seu pronunciamento, o Dr. Valdir Perazzo emocionou o público ao relatar experiências vivenciadas em processos de regularização fundiária:

“Eu vi a emoção das pessoas quando recebiam o título da propriedade. Para quem está há 30 anos na sua terra com apenas um documento de posse, segurar esse título é algo de valor imensurável. É dignidade, é um recomeço.”

A presidente da OAB Subseccional São José do Egito, Dra. Hérica Nunes, reforçou a importância do projeto e a união institucional em prol da cidadania. “O Projeto Moradia Legal representa muito mais do que a entrega de títulos. É a concretização do direito fundamental à moradia digna, que traz segurança, pertencimento e cidadania às famílias. Quando o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Município, a OAB e demais instituições atuam em conjunto, a Justiça chega à vida real das pessoas. Essa iniciativa marca a história de Tuparetama e valoriza o lar que cada família construiu com esforço e amor.”

O Programa Moradia Legal Pernambuco vem se destacando em diversas cidades do Estado como uma política pública inovadora e socialmente transformadora, oferecendo às famílias a oportunidade de obter o registro formal da propriedade — muitas vezes aguardado por décadas.

REURB x Moradia Legal: entenda por que não concorrem e devem caminhar juntos

Durante a audiência, também foi esclarecida uma dúvida recorrente nos municípios: a diferença entre a REURB e o Programa Moradia Legal Pernambuco. Muitas pessoas acreditam que um substitui o outro, mas, na verdade, os dois se complementam.

A REURB é a política pública de regularização fundiária prevista na Lei Federal nº 13.465/2017 e conduzida pelos municípios. Trata-se de um processo administrativo mais amplo, que envolve estudos urbanísticos, levantamentos técnicos, análise jurídica, aprovação municipal e encaminhamento ao cartório. Seu foco é organizar a ocupação urbana de forma legal, planejada e sustentável, garantindo que os núcleos urbanos informais sejam devidamente regularizados perante a lei.

Já o Moradia Legal Pernambuco, criado e coordenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, não substitui a REURB, mas atua como um reforço institucional que agiliza e fortalece esse processo. O programa aproxima o Judiciário, os cartórios, a OAB e os municípios, padronizando procedimentos, reduzindo burocracias e garantindo segurança jurídica para que as famílias recebam seus títulos com mais rapidez e tranquilidade.

Em termos práticos, a REURB é a base legal da regularização, enquanto o Moradia Legal é o apoio do TJPE que torna essa regularização mais célere, segura e acessível. Quando os municípios executam a REURB e, paralelamente, aderem ao Moradia Legal, conseguem avançar com mais eficiência, alcançando resultados concretos, com transparência e proteção jurídica para a população.

Do Blog do Finfa

Em conversa com o blog do Finfa, na tarde desta sexta-feira (15), o Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Valdemir Filho, confirmou que encontra-se acompanhado dos colegas, Ilma de Cosme, Ianeyde Justo, Didi de Heleno e Edmundo Barros, onde participaram nesta sexta-feira de diversas reuniões com políticos pernambucanos, entre eles o Presidente Estadual do PSD, Ministro André de Paula, com o  Presidente Estadual do Partido Verde, Clodoaldo Magalhães e Fernando Monteiro. Na pauta, uma possível entrada dos cinco parlamentares aos partidos dos políticos citados.

Segundo Valdemir, agora é oficial, ele assegura que é pré-candidato a prefeito de Tabira, com o apoio dos seus quatro colegas. 

“Não tem mais volta, decidimos juntos procurar um partido para nos filiarmos e em seguida cair em campo com nossa pré-candidatura a prefeito”, disse Valdemir.

Valdemir adiantou também que neste sábado (16), o grupo terá uma conversa com o Ministro dos Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho, para saberem quais propostas que o partido Republicanos tem para o novo grupo.

O blogueiro Júnior Finfa apurou com uma fonte tabirense, que este novo grupo poderá se unir à família Manu e Amaral em torno do nome de Valdemir, inclusive a família Ferreira.

O prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota (PSB), anunciou nesta quinta um Projeto de Lei (PL) para a criação de uma Guarda Municipal no município. Foi durante evento realizado pela Prefeitura de Carnaíba para debater segurança pública,l.

De acordo com o gestor, o PL será enviado já nessa sexta-feira (08/04) à Câmara de Vereadores.

A promessa é de uma guarda com sete homens, duas motos e um carro, veículos que serão adquiridos com recursos próprios do município, segundo Patriota.

“A Guarda Municipal de Carnaíba será importante, pois em parceria com as policiais militar e civil, irá contribuir com a segurança na nossa cidade”, destacou o prefeito.

O evento contou com a presença de comerciantes do Núcleo de Dirigentes Lojistas e do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Afogados da Ingazeira, Glauco Queiroz.

Ainda participaram o Capitão Vieira, do 23º BPM, do Delegado Guilherme Silva, titular do município, além do vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB), mais os vereadores Everaldo Patriota (PSB) e Victor Patriota (PSB).

A decisão unânime declara a omissão do Congresso Nacional, e determina a edição de lei sobre a matéria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/8, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará. Por unanimidade, foi seguido o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Na ação, o governo do Pará apontou omissão do Congresso Nacional em editar a lei complementar prevista no artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar (LC) 78, e o Estado do Pará argumentou que teria direito à representação parlamentar de mais quatro deputados desde 2010.

Assimetria representativa

Em seu voto, Fux afirmou que o não cumprimento da regra sobre a revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população ofende a Constituição Federal e viola o direito político fundamental ao sufrágio e ao princípio democrático, na medida em que cria uma “assimetria representativa”.

Ele explicou que a existência de proporcionalidade entre o número de deputados federais e a população de cada estado é decorrência do bicameralismo adotado pela Constituição, já que cabe à Câmara dos Deputados representar o povo, ao passo que ao Senado cabe a representação dos estados. Fux lembrou, inclusive, que a Constituição Federal fixa o número de deputados federais como a base de cálculo para o número de deputados estaduais e distritais.

Mora legislativa

O ministro Luiz Fux observou que, desde a edição da Lei Complementar 78/1993, que fixou em 513 o número atual de deputados federais, jamais houve a revisão periódica. Ao seu ver, a omissão do Congresso Nacional em relação à matéria resulta em “mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”.

TSE

Caso o Congresso Nacional não cumpra a determinação de editar lei sobre a matéria no prazo fixado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027, bem como o consequente número de deputados estaduais e distritais. No caso, deverão ser observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, bem como os dados demográficos coletados pelo IBGE no Censo 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema (Resolução-TSE 23.389/2013).