Fredson anuncia pagamento antecipado de salários e 13º para aposentados e pensionistas

De acordo com a Polícia, arma de fogo foi registrada no nome de um CAC (colecionador, atirador desportivo e caçador)

Um estudante de 15 anos atirou em três colegas de classe em uma escola estadual no município de Sobral, no Ceará. Os três atingidos estão vivos, apesar dos ferimentos: um deles apresenta estado grave de saúde e está intubado. Os outros dois estão estáveis.

De acordo com informações do G1 Ceará, o pai do aluno que levou a arma é um CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador).

Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Ceará, o pai do adolescente possui antecedentes criminais por roubo e outros crimes.

“A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social informa que um adolescente de 15 anos, suspeito de um ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio em uma escola estadual, foi apreendido com uma arma de fogo registrada no nome de um CAC (colecionador, atirador desportivo e caçador), que seria familiar do jovem”, disse a pasta, em nota.

‘Bullying’

O aluno armado tem 15 anos e cursa o primeiro ano do ensino médio. Os tiros foram disparados na Escola Estadual Professora Carmosina Ferreira Gomes, no Bairro Sumaré, em Sobral.

De acordo com a Polícia, o atirador alegou que sofria bullying e que por esse motivo teria airado contra os colegas.

“Prontamente as equipes do Raio conseguiram realizar a prisão do aluno na residência dele, com a pistola utilizada no crime”, disse o policial.

A Prefeitura de Itapetim deu início à operação tapa-buracos no trecho da PE-263 que liga a sede ao Distrito de São Vicente.

Apesar de ser uma rodovia de responsabilidade estadual, a prefeitura tomou a iniciativa de realizar os reparos necessários para garantir a segurança dos motoristas que utilizam a via diariamente.

A decisão do Governo Municipal de assumir a responsabilidade pela operação tapa-buracos surgiu da urgência em solucionar os problemas enfrentados pelos usuários da rodovia.

A pista apresentava muitos buracos comprometendo a fluidez do tráfego e causando risco de acidentes.

O serviço também foi realizado recentemente no trecho entre o Ambó e Itapetim.

O prefeito Adelmo Moura solicitou ao Governo do Estado, através do deputado José Patriota, para que seja feito o tapa-buraco no restante da rodovia, do Ambó ao Distrito de São Vicente.

O deputado estadual José Patriota (PSB) destacou a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1506/2023, que trata da redistribuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios pernambucanos. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e a atuação incansável de Patriota foi reconhecida e aplaudida pelos colegas parlamentares durante a reunião plenária da casa.

“Com a experiência de 10 anos que tive como presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) não poderia me furtar de participar desse debate. Conseguimos aprovar o projeto com uma emenda ao que o Governo do Estado havia enviada. Emenda a essa que garante que os menores municípios, aqueles de até 30 mil habitantes, não tenham perdas e nem saiam prejudicados na distribuição do bolo”, afirmou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira.

Patriota também foi importante na articulação, ao lado do presidente da Alepe, o deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), que resultou no gesto do prefeito do Recife João Campos (PSB) abrindo mão  de 7,5 milhões de reais do potencial de arrecadação da Capital Pernambucana em prol dos municípios menores. “Precisava alguém fazer o gesto, e em uma atitude de compromisso como municipalismo, João foi fundamental para que conseguíssemos esse acordo”, disse o deputado.

Em setembro, o deputado propôs a criação do Fundo Estadual de Apoio Financeiro aos Municípios (FEAFIM), dedicando uma porcentagem do ICMS para investimentos municipais. Após , a proposta ter sido retirada de pauta, em solicitação a um pedido do coletivo de prefeitos e prefeitas, José Patriota participou ao lado de outros deputados, representantes do Governo do Estado e da Amupe do Grupo de Trabalho que tratou da questão.

“Agradeço a todos os deputados e entes que participaram e demonstraram, independente da cor partidária, que estão ao lado dos municípios, que perderam bastante arrecadação nos últimos anos e precisavam desse alívio”, pontuou Patriota. “Se não é o ideal, esse acordo garante que as políticas públicas sejam realizadas, melhorando a vida da população”, concluiu.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta terça-feira (17), a sessão Plenária para votação de projetos como a criação dos auxílios-saúde, alimentação e moradia, e a reforma administrativa do Governo de Raquel Lyra (PSDB).

A reunião, convocada no período extraordinário, será feita de forma remota. A reportagem entrou em contato com a Casa e foi informada que devido a problemas técnicos, a sessão não será transmitida ao vivo pelo canal da TV Alepe.

A mesma justificativa também foi dada no dia em que foi aprovado, por unanimidade, os projetos de lei que aumentaram os salários dos deputados estaduais, da governadora, da vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania) e dos secretários de Estado.

Os reajustes, inclusive, foram promulgados pelo presidente da Alepe, o deputado Eriberto Medeiros (PSB), conforme publicação do Diário Oficial do Legislação, no último sábado (14). As informações são do JC Online.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de seu Representante legal, Doutor Ariano Tércio Silva de Aguiar, Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Carnaíba, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, emitiu uma recomendação ao prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que exonere no prazo de trinta dias a secretária Municipal de Educação, sua esposa, Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota.

O promotor ainda recomenda também a exoneração  de ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, ou qualquer outro cargo comissionado do referido município.

Na recomendação o promotor Ariano Tercio, entre outras, considerou que, “nos termos artigo 37 da Constituição Federal, a Administração Pública deverá proceder observando os princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência”.

Outra consideração colocada pelo promotor, foi de que o teor do artigo 117, inciso VIII da lei nº 8.112/90 que disciplina: “ Art. 117. Ao servidor é proibido: VIII – manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil”.

Ariano Tercio considerou ainda “que o nepotismo é prática incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa; que é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado de forma reiterada, beneficia parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público”.

Leia a íntegra da recomendação: Recomendação Ministério Público de Carnaíba