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Afogados: Câmara vota LOA e PPA em Sessão Extraordinária nesta sexta-feira

Por André Luis

Por André Luis

Nesta sexta-feira (26), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, realiza, às 9h, a primeira Sessão Extraordinária do ano de 2021.

Na sessão, será votada a Lei do Orçamento Anual – LOA e o Plano Plurianual – PPA de Afogados da Ingazeira.

A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.

A LOA deve estimar os gastos e os valores a serem arrecadados, além de apontar, situar e quantificar os bens e serviços a serem ofertados pelo Município à sociedade como retorno pelos tributos pagos.

Elaborado a cada quatro anos, o Plano Plurianual – também conhecido pela sigla PPA –  é o instrumento de planejamento governamental realizado a médio prazo, que define procedimentos, objetivos e metas para cada ente federativo, ou seja, para municípios, estados e União. 

Seu propósito é estabelecer diretrizes, metas e objetivos da gestão pública através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade.

Nos municípios, o PPA funciona da seguinte maneira: em seu primeiro ano de mandato, o prefeito formula um plano orçamentário para 4 anos, de forma que as políticas públicas tenham continuidade durante o período. 

Nele, além das  propostas de melhorias e necessidades básicas da população, estão descritos os valores que serão investidos em cada área e projeto ao longo dos 48 meses.

Outras Notícias

Pedro Alves e Zeinha participam de agenda com Raquel Lyra em Sertânia

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves (PSDB-PE), esteve em Sertânia-PE para acompanhar a agenda da governadora Raquel Lyra (PSDB-PE). Por volta das 16h30, a governadora inaugurou a restauração da PE-265, que conecta Sertânia ao distrito de Pernambuquinho, facilitando o acesso ao município de Monteiro, na Paraíba. A obra teve investimento de aproximadamente R$ 42,82 milhões […]

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves (PSDB-PE), esteve em Sertânia-PE para acompanhar a agenda da governadora Raquel Lyra (PSDB-PE).

Por volta das 16h30, a governadora inaugurou a restauração da PE-265, que conecta Sertânia ao distrito de Pernambuquinho, facilitando o acesso ao município de Monteiro, na Paraíba. A obra teve investimento de aproximadamente R$ 42,82 milhões e abrangeu serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização viária.

“A restauração da PE-265 é uma conquista essencial para nossa região. Quero expressar minha gratidão à governadora Raquel Lyra pelo seu empenho e pela parceria que tem gerado grandes benefícios para todos nós”, disse o prefeito.

A comitiva do prefeito foi acompanhada por diversas autoridades, incluindo o Assessor Especial de Articulação e Acompanhamento do Governo do Estado de Pernambuco, Zeinha Torres, com sua esposa Mary Delanea Sousa Pinheiro dos Santos (X Geres).

A anfitriã foi a prefeita de Sertânia,  Pollyana Abreu,  do PSDB.

Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú toma posse na Comissão Nacional de Combate à Desertificação em Brasília

Nesta segunda-feira (28), Dia Nacional da Caatinga, a Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú participa do lançamento da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), que acontece na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em Brasília.  Representada no evento pelas assessoras técnicas Apolônia Gomes da Silva e Ana […]

Nesta segunda-feira (28), Dia Nacional da Caatinga, a Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú participa do lançamento da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), que acontece na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em Brasília. 

Representada no evento pelas assessoras técnicas Apolônia Gomes da Silva e Ana Cristina Nobre dos Santos, a Rede de Mulheres toma posse como membro da comissão de combate à desertificação na categoria Assessoria Técnica e Extensão Rural do estado de Pernambuco, um reconhecimento pela atuação da Rede na região do Sertão do Pajeú. 

Promovido pelo Departamento Nacional de Combate à Desertificação, do Ministério do Meio Ambiente – MMA, o lançamento da comissão acontece dentro do seminário “A Caatinga e os Impactos das Mudanças Climáticas e da Desertificação”, que discute os seguintes temas: Instrumentos de políticas públicas para a conservação, promoção do desenvolvimento sustentável e proteção da Caatinga; Os Impactos das mudanças climáticas sobre a Caatinga e o compromisso do Brasil com a agenda LDN; e a Instalação da comissão Nacional de Combate à Desertificação. 

“A reunião de instalação e posse dos membros da comissão marca o início de uma nova fase para o enfrentamento dos desafios ambientais que afetam diversas regiões do país, especialmente o Semiárido brasileiro, e o nosso papel é trazer para o debate a contribuição das agricultoras na preservação e conservação do bioma a partir de suas experiências”, explicou Apolônia Gomes.

TCE mantém condenação de ex-prefeito de Escada por uso indevido de diárias

Valores recebidos chegavam a 80% do salário e foram considerados “remuneração disfarçada” pelo Tribunal PRIMEIRA MÃO O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, por unanimidade, o recurso do ex-prefeito de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva, mantendo sua condenação por irregularidades no uso de diárias. O ex-gestor terá que […]

Valores recebidos chegavam a 80% do salário e foram considerados “remuneração disfarçada” pelo Tribunal

PRIMEIRA MÃO

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, por unanimidade, o recurso do ex-prefeito de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva, mantendo sua condenação por irregularidades no uso de diárias. O ex-gestor terá que devolver R$ 395.354,07 aos cofres públicos, além de pagar uma multa fixada em R$ 21.870,02.

A decisão, detalhada no Acórdão T.C. nº 2/2026, ratifica que o ex-prefeito utilizou o sistema de suprimento de fundos de forma sistemática e desproporcional entre os anos de 2013 e 2020. A auditoria apontou que as diárias não eram usadas para cobrir despesas eventuais de viagens, mas sim para inflar os rendimentos mensais do político.

Diárias como complemento salarial

O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, destacou em seu voto que o ex-prefeito recebeu diárias por 72 meses consecutivos. Em alguns períodos, os valores recebidos a título de indenização eram quase tão altos quanto o próprio salário líquido do gestor.

De acordo com o levantamento do TCE, o impacto das diárias nos rendimentos de Lucrécio Jorge seguiu a seguinte progressão:

2015: Representavam 57% do salário;

2016: Chegaram a 75%;

2017: Próximo a 69%;

2018 e 2019: Atingiram o pico de 80% do subsídio;

2020: Em torno de 56%.

Para o Tribunal, essa prática configura “desvio de finalidade”. Na prática, as diárias — que servem apenas para reembolsar gastos com alimentação e hospedagem em serviço — foram transfiguradas em remuneração extra, o que é proibido por lei.

Falta de comprovação e punição

Além dos valores abusivos, o Tribunal de Contas identificou que uma parte significativa desses gastos não possuía nenhum documento que comprovasse a realização das despesas ou a necessidade das viagens.

“A ausência de documentos comprobatórios não constitui mera falha formal, mas irregularidade grave”, registrou o acórdão.

Com a decisão do Pleno, a tese fixada pelo TCE reforça que o recebimento sistemático de diárias que representam percentual elevado do salário descaracteriza a natureza do benefício. O ex-prefeito ainda pode tentar recursos em instâncias superiores, mas, no âmbito administrativo do Tribunal de Contas, a obrigação de ressarcir o erário está mantida.

Luciano Bonfim convida população para inauguração da Rua Coberta em Triunfo

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, utilizou suas redes sociais para convidar a população a participar da inauguração da Rua Coberta, um novo espaço destinado ao lazer, convivência e atividades culturais na cidade. Em sua mensagem, o gestor destacou a importância do projeto para o município: “Inauguração da Rua Coberta! A cidade se transforma e […]

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, utilizou suas redes sociais para convidar a população a participar da inauguração da Rua Coberta, um novo espaço destinado ao lazer, convivência e atividades culturais na cidade.

Em sua mensagem, o gestor destacou a importância do projeto para o município: “Inauguração da Rua Coberta! A cidade se transforma e convida você para um momento especial! Venha celebrar junto conosco a inauguração da Rua Coberta, um espaço pensado para o nosso lazer, convivência e cultura.”

A obra é mais uma iniciativa da gestão municipal para promover o desenvolvimento urbano e fomentar a integração social, reforçando o papel de Triunfo como um polo de turismo e cultura no Sertão do Pajeú.

O espaço promete oferecer à população e aos visitantes um local estruturado para a realização de eventos, apresentações culturais e encontros comunitários.

Lula e Aécio homenageiam Eduardo Campos no Guia Eleitoral

A campanha eleitoral entrou nesta terça-feira (19) em uma nova etapa com o início do guia eleitoral de rádio e televisão. Na TV, a propaganda gratuita começou com o espaço do PSB, que fez uma homenagem ao ex-governador Eduardo Campos, candidato que faleceu na última quarta-feira em um acidente aéreo. O espaço mostrou cenas das […]

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A campanha eleitoral entrou nesta terça-feira (19) em uma nova etapa com o início do guia eleitoral de rádio e televisão. Na TV, a propaganda gratuita começou com o espaço do PSB, que fez uma homenagem ao ex-governador Eduardo Campos, candidato que faleceu na última quarta-feira em um acidente aéreo.

O espaço mostrou cenas das campanhas eleitorais de Eduardo de 2006 e 2010. Também foram mostradas cenas de Eduardo com Marina, que será oficializada nesta quarta (20) como a candidata do partido. A voz de Eduardo surgiu falando de seus ideais para governar o País, enquanto a música Anunciação, de Alceu Valença, tocava ao fundo. No final, uma homenagem às demais vítimas do acidente.

No seu espaço, Aécio Neves (PSDB) abriu o guia falando de Eduardo Campos. Falou que os dois se conheceram há 30 anos, nas lutas pelas Diretas, acompanhados de seus avós, Miguel Arraes e Tancredo Neves. Em seguida, Aécio se apresentou as linhas gerais do seu projeto.

O programa de Dilma Rousseff (PT) evidenciou os ganhos socais que as duas gestões do partido, além de abordar temas como entrega de casas populares, ensino técnico e avanços econômicos. O ex-presidente Lula esteve presente logo no primeiro guia, pedindo votos para a correligionária. O espaço da candidata do PT mostrou cenas da formatura do Pronatec, em maio.

No final, Lula falou sobre a morte de Eduardo Campos. Disse que tinha por ele um afeto de pai para filho. E repetiu a frase dita por Eduardo na véspera de sua morte.

Dos demais candidatos – José Eymael (PSDC) e Eduardo Jorge (PV), prestaram homenagens a Eduardo. Também iniciaram o guia eleitoral Ivan Pinheiro (PCB), Zé Maria (PSTU), Levi Fidelix (PRTB), Rui Costa Pimenta (PCO), Pastor Everaldo (PSC) e Luciana Genro (PSOL).

Em seguida, o espaço foi destinado aos candidatos a deputado federal. O programa começou com a Frente Popular. A maioria dos candidatos prestou homenagem a Eduardo Campos. O PSTU também mostrou seus candidatos. A coligação Pernambuco Vai Mais Longe também apresentou o seus postulantes. O guia proporcional encerrou com o PSOL, PMN e a coligação Juntos pelo Imposto Único, que dedicou o espaço a uma homenagem a Eduardo Campos.