Afogados: Câmara vota LOA e PPA em Sessão Extraordinária nesta sexta-feira
Por André Luis
Nesta sexta-feira (26), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, realiza, às 9h, a primeira Sessão Extraordinária do ano de 2021.
Na sessão, será votada a Lei do Orçamento Anual – LOA e o Plano Plurianual – PPA de Afogados da Ingazeira.
A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
A LOA deve estimar os gastos e os valores a serem arrecadados, além de apontar, situar e quantificar os bens e serviços a serem ofertados pelo Município à sociedade como retorno pelos tributos pagos.
Elaborado a cada quatro anos, o Plano Plurianual – também conhecido pela sigla PPA – é o instrumento de planejamento governamental realizado a médio prazo, que define procedimentos, objetivos e metas para cada ente federativo, ou seja, para municípios, estados e União.
Seu propósito é estabelecer diretrizes, metas e objetivos da gestão pública através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade.
Nos municípios, o PPA funciona da seguinte maneira: em seu primeiro ano de mandato, o prefeito formula um plano orçamentário para 4 anos, de forma que as políticas públicas tenham continuidade durante o período.
Nele, além das propostas de melhorias e necessidades básicas da população, estão descritos os valores que serão investidos em cada área e projeto ao longo dos 48 meses.
O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, encerrou uma agenda em Brasília, voltada à busca de recursos para o município e ao planejamento da transição de gestão para 2025. 
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