Afogados: Câmara de Vereadores realiza 7ª Sessão Ordinária

A Câmara de Vereadores de São José do Belmonte aprovou, na última terça-feira (22), as contas referentes ao exercício financeiro de 2016 do ex-prefeito Marcelo Pereira, atualmente pré-candidato a prefeito.

O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou a aprovação com ressalvas, foi acompanhado pelos parlamentares. 

Marcelo Pereira agradeceu o posicionamento da Câmara e afirmou que a decisão reforça a importância da responsabilidade na gestão pública.

“Agradeço aos vereadores que dão uma demonstração de respeito às contas públicas”, declarou.

Na tarde desta segunda-feira (9), o prefeito eleito de Solidão, Mayco Pablo, conhecido como Mayco da Farmácia, utilizou suas redes sociais para destacar sua participação em uma reunião extraordinária com o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal do Fundo de Previdência Social de Solidão (Funpresol).

O encontro teve como pauta central o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e outras questões previdenciárias que impactam diretamente o município.

Durante a reunião, foram discutidos ajustes e possíveis melhorias na administração do Funpresol, sempre com o foco na responsabilidade fiscal e na transparência com os servidores.

Em sua publicação, Mayco ressaltou o compromisso firmado da nova gestão: “Seguimos comprometidos com a responsabilidade e a transparência.”

Durante uma Live do programa Painel Aberto, com o apresentador Adriano Ferreira, a presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Célia Galindo (PSB), fez um balanço de sua gestão à frente da Casa James Pacheco durante dois mandatos consecutivos e anunciou a devolução de mais de R$ 800 mil à Prefeitura neste final de ano. Ao todo, em 2020, a Câmara Municipal já devolveu ao governo da prefeita Madalena Britto (PSB), R$ 930 mil.

Na entrevista a vereadora fez um apanhado de seus mandatos desde 1989, quando foi a primeira mulher eleita em Arcoverde, chegando a conquista de seu nono mandato agora em 2020. No balanço de sua gestão na casa legislativa, ela destacou principalmente a reforma e ampliação da Casa James Pacheco, criando um novo andar que era apenas um galpão, com salas para os parlamentares, área administrativa e investindo inclusive na acessibilidade com a instalação de um elevador para atender as pessoas com necessidades especiais e idosos.

Sobre a devolução dos recursos, ela disse que tinha por meta reformar o prédio da antiga prefeitura, na Av. Cel. Antônio Japiassu. O local seria utilizado para abrigar um Museu de Arcoverde e também uma ala administrativa do Poder Legislativo.

“Estávamos guardando os recursos para concretizar um grande sonho que tínhamos que era a restauração da Prefeitura Velha, doada ao Poder Legislativo. Uma obra que devido a pandemia e o curto espaço de tempo, não pudemos fazer. Devolvemos esses recursos excedente, mas estamos deixando para o próximo presidente um projeto pronto para a restauração daquele prédio histórico”, afirmou.

Célia disse que os problemas enfrentados durante sua gestão, como os protestos que tinham à frente o então delegado regional do município, Israel Rubis; bem como a atuação de governistas para que não se elegesse, ficaram para o passado. “São páginas viradas, temos que olhar para o futuro, mas não esquecemos o que passamos e os amigos que estiveram ao nosso lado, junto com o povo, e nos ajudaram a conquistar mais esse mandato…a Célia de 2021 será a mesma: forte, determinada, com coragem e sem medo, pronta para servir ao povo de Arcoverde”, finalizou.

Do JC Online

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação para apurar indícios de irregularidades na edição de seis decretos de liberação de recursos assinados pela presidente Dilma Rousseff entre 27 de julho e 20 de agosto deste ano. As autorizações, que totalizam R$ 95,9 bilhões, são um dos três motivos do pedido de impeachment da petista em análise na Câmara.

O relatório no qual o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), justifica a abertura do processo também cita as “pedaladas fiscais” e suposta responsabilidade de Dilma nos “desmandos” da Petrobrás.

Em despacho assinado anteontem, o ministro José Múcio Monteiro autorizou inspeção na Presidência da República e no Ministério do Planejamento para apurar se Dilma descumpriu a lei orçamentária ao permitir as liberações. Os auditores pretendem checar a regularidade de todos os decretos de mesma natureza editados ao longo do ano, inclusive os assinados pelo vice-presidente Michel Temer em períodos de interinidade na Presidência.

Como revelou o Estado nesta semana, Temer é signatário de cinco decretos no valor de R$ 10,2 bilhões. “Em que pese a eventual corresponsabilidade de outros agentes públicos do Poder Executivo Federal relativamente aos indícios de irregularidades ora evidenciados, a presente representação envolve a Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, que assinou os seis decretos”, escreveram técnicos do TCU.

O pedido de investigação foi feito pelo Ministério Público de Contas, que atua no TCU. A representação, do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, também embasa o pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal admitido por Cunha.

Os decretos de Dilma liberaram recursos após o governo enviar ao Congresso projeto para reduzir a meta fiscal, ou seja, diminuir a economia que o governo faz todos os anos para pagar os juros da dívida pública. Para o Ministério Público de Contas, houve aumento de despesas num cenário de queda de arrecadação que o próprio Planalto admitia na proposta legislativa. O órgão diz que só haveria margem para mais gastos com a revisão da meta, mas deputados e senadores ainda não a haviam alterado – isso somente ocorreu neste mês.

O procurador afirma que Dilma descumpriu a Lei Orçamentária e, no impeachment, os juristas advogam que isso infringiu também a Lei dos Crimes de Responsabilidade, o que permitiria a cassação. Os decretos liberaram recursos em créditos suplementares para diversos órgãos do governo, do Legislativo e do Judiciário. Esse dinheiro veio, segundo as justificativas oficiais registradas nos decretos, de anulações parciais de outros gastos que estavam previstos no Orçamento e foram cancelados, além de “excessos de arrecadações” pontuais e do superávit financeiro de 2014.

Inspeções na Presidência da República são raras. Inicialmente, os auditores vão oficiar ao Planalto requerendo dados e documentos, entre eles análises e notas técnicas que subsidiaram a edição dos decretos. O trabalho deve ser concluído até abril, pois servirá para a análise das contas de 2015 do governo, também sob relatoria de José Múcio.

Aliados do prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares e do ex-prefeito, Romério Guimarães, apresentaram versões similares ao blog da suposta briga entre os dois, que chegou a circular nas redes sociais no último sábado. Depois de receber muitas mensagens sobre o episódio, o blog foi checar e chegou à conclusão de que não houve nada além de um “bate boca de esquina”.

Os fatos: Evandro estava em um ponto próximo à Rua da Baixa onde também estavam alguns aliados. O ex-prefeito Romério passava pelo local quando um aliado do socialista mais exaltado, ou querendo “mostrar serviço”,  teria provocado o petista com um jargão da sua campanha, agora usado com ironia pelos que venceram o pleito mais apertado da região.

Na campanha, Romério denunciou um suposto desperdício de leite de produtores rurais do programa de aquisição de alimentos pela gestão anterior de Evandro. Vira e mexe recorria ao questionamento nos palanques e guia: “cadê o leite”? – numa alusão ao episódio.

Como costuma ocorrer no interior, jargão de quem perde eleição é “adotado” por quem ganha. Assim, o “cadê o leite” virou uma provocação do grupo de Evandro a Romério após o pleito. A provocação do aliado de Evandro provocou uma reação de Romério que teria rebatido com um xingamento que Evandro acabou tomando pra si.

Ele teria retrucado, Romério teria rebatido, o ex-gestor viu o sinal abrir, engatou marcha, saiu e Valadares voltou a sentar onde estava. E só. O resto ficou no campo das especulações e folclore da politica sertaneja…