Afogados: Brotas volta a sangrar

A 9ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Itapetim foi realizada nesta quinta-feira (10), sob a condução do presidente Junior Moreira. Entre os destaques, o plenário recebeu o Projeto de Lei do Executivo nº 09/2025, que propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A iniciativa, de autoria da prefeita Aline Karina, tem como objetivo promover políticas públicas voltadas à valorização, proteção e garantia dos direitos das mulheres no município.

Do Legislativo, dois projetos de lei foram apresentados. O Projeto nº 009/2025, de autoria do vereador José Junio, com subscrição de Antônio Júnior e Alexandre Lopes, denomina a antiga Rua Projetada, no bairro Santo Antônio, como Rua Júlio Rodrigues da Silva. Já o Projeto nº 010/2025, de autoria do vereador José Romão, com subscrição de José Junio e Carlos Alberto, dá nome à antiga Rua Projetada no povoado de Piedade, que passa a se chamar Rua João Tomáz de Aquino.

A sessão também recebeu dois projetos de decreto legislativo propondo concessões de título. O Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2025, de autoria do vereador Alexandre Lopes, com subscrição de Cleúbia do Nascimento e José Junio, concede o Título de Cidadão de Itapetim ao senhor Mackson Missena da Silva, em reconhecimento pelos serviços prestados ao município. 

Em seguida, o Projeto nº 020/2025, de autoria do vereador Mário José, subscrito por Thábira Cibelly Lopes, Maria Luciene Lopes e Niedson Carlos, propõe a concessão do Título de Cidadão Itapetinense a Magno Missena da Silva, pelos serviços prestados à cidade, especialmente nas áreas de geração de emprego, renda e segurança pública.

Quatro indicações também foram lidas durante a sessão. A Indicação nº 050/2025, de Antônio Júnior, solicita a instalação de um receptor para coleta de resíduos no povoado do Ambó. A Indicação nº 054/2025, de Mário José, pede a aquisição de EPIs para servidores da limpeza, cozinha e vigilância do Hospital Municipal Maria Silva. A Indicação nº 055/2025, de Alexandre Lopes, sugere a instalação de postes com luminárias duplas e substituição das lâmpadas atuais por modelos de LED na Avenida Padre José Guerel. Já a Indicação nº 056/2025, de José Romão, solicita a reforma do prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) em Piedade.

O TCE realizou análise da gestão fiscal, exercício financeiro de 2016, do ordenador de despesas e ex-prefeito do Município de Tuparetama, Dêva Pessoa.

No Relatório de Auditoria, discorre-se que desde o 1º quadrimestre do exercício de 2013 ocorreu excessos nos dispêndios com pessoal: 56,13% e 58,34% da RCL, respectivamente, no 1º e 3º quadrimestres de 2015.

“Nada obstante, no exercício financeiro de 2016, que é o objeto deste processo, conquanto o primeiro quadrimestre tenha evidenciado pequeno excesso (55,45%), houve uma redução da despesa com pessoal, de sorte que nos segundo e terceiro quadrimestres, houve a observância do limite legal, 52,76% e 51,96%, respectivamente. Lembrando que o limite legal é de 54%”, diz o TCE.

O relator julgou regular, com ressalvas, a gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativa ao exercício financeiro de 2016 e foi acompanhado pela Primeira Câmara do TCE. A informação é do Afogados On Line.

A Câmara Municipal de Tuparetama recebeu hoje parecer prévio do TCE-PE rejeitando as contas do ex-prefeito Deva Pessoa (PSD), referentes ao exercício de 2015.

O tribunal verificou  déficit de execução orçamentária de mais de R$ 1 milhão e 700 mil reais, além da omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias (FUNPRETU).

O órgão também identificou distorções na LOA com superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase R$ 8 milhões, correspondente a 26,66% do orçamento anual.

Agora, Deva precisa de maioria qualificada, de dois terços, para reverter o parecer. A oposição tem maioria de 5 membros, mas não tem o número necessário para virada de mesa.

Em relação ao ano passado, a Operação Carnaval 2017 reduziu em 20% o número de acidentes nas estradas estaduais.

A ação, que foi realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, em conjunto com o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), contou com reforço na fiscalização nas principais vias pernambucanas.

A Operação Carnaval 2017 registrou 30 acidentes em rodovias estaduais.  Outro dado considerado positivo foi o aumento das abordagens, que subiu de 3.044, em 2016, para 4.026, neste ano. Além de vistoriar os itens dos veículos e do condutor, os trabalhos visaram coibir a circulação de criminosos.

Durante as operações, o DER atuou com uma equipe de 50 agentes, que além de reforçar a fiscalização, auxiliaram na travessia de pedestre nas vias da Região Metropolitana do Recife. De acordo com o chefe de Fiscalização do DER, Laurent Licari, o reforço na fiscalização e o trabalho dos educadores de trânsito, são os principais fatores para diminuição de acidentes nas vias.

“Desde 2015 o Estado vem realizando um forte trabalho para diminuição dos acidentes nas estradas. Estamos reduzindo todos os índices negativos, fruto de uma intervenção intensa, composta por diversos órgãos, que vem alinhando a fiscalização com ações educativas”, pontuou Laurent.

Em visita a Pernambuco para reunião descentralizada da mesa diretora do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e início de uma missão sobre justiça climática junto a povos tradicionais, a presidenta do colegiado, Marina Dermmam, esteve na tarde desta segunda-feira (26/08) no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

“Viemos agradecer pelas parcerias e pelo apoio do MP no Estado quando emitimos recomendações sobre alguma violação de direitos humanos. Ao mesmo tempo, estamos estreitando os laços institucionais”, justificou Marina no encontro com o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. 

Ela estava acompanhada de outros dirigentes e membros do CNDH, que elogiaram a escuta aos movimentos sociais feita pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias do MPPE, em especial os que atuam na Defesa da Cidadania e no Controle da Atividade Policial. A missão acerca de justiça climática inclui visitas à comunidade rural e povo indígena no Agreste e Sertão do Estado, que estariam sendo afetados por projetos de energia eólica e solar. 

“Ficamos felizes pelo reconhecimento ao trabalho das equipes do MPPE e estaremos sempre à disposição para a atuação em defesa da justiça e dos direitos humanos, sobretudo de populações historicamente excluídas”, observou o Procurador-Geral de Justiça. 

Por sua vez, o coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, ressaltou o êxito de atuações conjuntas do CNDH e o MPPE, por meio dos CAOs Cidadania, Criminal e Controle Externo da Atividade Policial, na elaboração de protocolos de segurança das regiões de conflitos fundiários no Estado e com o CAO Meio Ambiente, no acompanhamento da regulação do licenciamento socioambiental de empreendimentos de energias renováveis em Pernambuco, para que haja respeito ao meio ambiente e aos direitos fundamentais das comunidades tradicionais. 

“Para nós, o estabelecimento deste diálogo interinstitucional com o CNDH, órgão que materializa, no âmbito nacional, a integração entre sociedade civil e o Estado, na busca pela compreensão dos problemas e construção de soluções para a efetivação de direitos humanos, em temas tão complexos, como os por nós tratados, tem se mostrado de grande importância”, enfatizou o Coordenador do CAO Cidadania.

A presidenta do CNDH estava acompanhada do secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, do Defensor Público da União André Carneiro Leão, e de Virgínia Berriel e Edna Jatobá, membros do conselho. Na recepção à comitiva também estavam os Promotores de Justiça Antônio Augusto Arroxelas, coordenador do CAO da Atuação Criminal, e Francisco Ortêncio, que coordena o CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.