Afogados abre cadastro para vacinação contra a Covid-19

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu, nesta segunda-feira (17), a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

O objetivo, explica, seria fazer uma revisão na atual Constituição, promulgada em 1988, englobando todas as reformas que estão discussão no Congresso Nacional, como a política, a previdenciária, a trabalhista. “Vivemos uma crise de legitimidade. É esse Congresso, que está em suspeição, que vai operar as reformas”, criticou em debate na rádio CBN Recife.

Segundo Danilo Cabral, há necessidade de se fazer um amplo debate sobre a institucionalidade brasileira e, por isso, esse não é o momento ideal – com o governo com baixa aprovação e o Congresso desacreditado pela sociedade – para promover reformas. Na opinião do parlamentar, seria necessário retomar a legitimidade. “E só quem devolve a autoridade do Congresso é o voto popular”, acrescentou.

Para ele, é necessário fazer uma “travessia” até 2018, promovendo um ajuste mínimo nas regras eleitorais vigentes, e, nas eleições gerais, eleger um Congresso que fará as mudanças na Carta Magna. O deputado lembrou que, atualmente, existem mais de 90 emendas à Constituição vigente, mostrando ser preciso atualizar o texto.

Danilo Cabral reafirmou que a Reforma da Previdência, da maneira como está posta, não será aprovada na Câmara dos Deputados. “A flexibilização de alguns pontos é uma tentativa do governo federal para que a proposta passe, mas ainda assim terá dificuldades. “São medidas muito duras com a população”, opinou. Quanto à reforma política, ele apontou duas questões: a aprovação da cláusula de barreira e do fim das coligações partidárias para disputas proporcionais. Sobre a reforma trabalhista, o deputado disse que não é favorável a seu principal ponto, a prevalência da negociação coletiva em relação à legislação.

A discussão sobre a convocação de uma Constituinte teve início no Congresso Nacional no ano passado. Os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Miro Teixeira (Rede-RJ) chegaram colher 172 assinaturas para a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tratar sobre o tema. A proposta, no entanto, foi devolvida aos autores pela Mesa Diretora da Câmara por ser considerada inconstitucional. Ainda assim, diante da crise que passa o País, a ideia ganha cada vez mais corpo entre os parlamentares.

REUNIÃO – Pela manhã, Danilo Cabral se reuniu com educadores ligados à Gerência Regional da Mata Centro, em Vitória de Santo Antão. Trataram sobre o impacto da Reforma da Previdência para os profissionais da educação. No total, 13 municípios fazem parte da GRE.

Por Júnior Duarte

Disposto a pavimentar sua reeleição a prefeitura de Serra Talhada em 2016, o prefeito Luciano Duque (PT), mantém a rota do seu cirúrgico plano político. A travessia agora será deixar sua legenda, desgastada por sucessivos escândalos, e migrar para os braços do PSB do governador Paulo Câmara.

A engenharia já está praticamente pronta. Um dos apoiadores é Danilo Cabral (PSB), deputado federal e atual secretário de planejamento e gestão do governo de Pernambuco. Ele já recebeu a promessa de apoio de Duque para 2018. Com a morte de Pedro Eugênio (PT), o prefeito de Serra Talhada está livre para firmar nova parceria. O escolhido foi Danilo.

O deputado federal Sebastião Oliveira (PR), majoritário na cidade, já foi informado das movimentações, e caberá a ele dá o veredicto da negociação.

Duque tem criticado abertamente o governo Dilma, o que tem irritado o vereador Sinésio Rodrigues (PT), um dos principais defensores da atual gestão.

O anúncio da saída de Duque do PT deve ser feito até o prazo final das filiações partidárias, que ocorrerá em setembro próximo.

Em meu comentário no Jornal Itapuama desta terça-feira (11),  analiso a decisão da Câmara de Vereadores de Arcoverde de adiar o andamento do processo que apura a denúncia contra o vereador Claudelino Costa (PSB).

A comissão prévia, formada por Célia Galindo, Heriberto do Sacolão e João Marcos, havia sido favorável à admissibilidade da denúncia, mas o plenário decidiu aguardar a conclusão do inquérito policial que investiga as acusações apresentadas pelo próprio vereador contra o empresário Micael Lopes.

A impressão é de que a defesa de Claudelino consegui o que queria: adiar a votação da admissibilidade, ganhando tempo e esfriando a repercussão em torno do caso.

Isso porque há um forte tendência para que a Polícia Civil não leve a frente as denúncias, pelo lapso temporal e por falta de materialidade. Ouça:

 

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Do Diário de Pernambuco

Após colocar na prisão os executivos das maiores empreiteiras do país, o juiz da Lava Jato autorizou a extensão da quebra do sigilo bancário das empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef para o ano de 2014. Com a medida, pela primeira vez a operação vai conseguir identificar o que foi movimentado nas empresas utilizadas pelo doleiro para lavar dinheiro do esquema criminoso que envolvia pagamento de propinas a agentes públicos, políticos e executivos durante o período eleitoral.

Foi autorizada a extensão das quebras dos sigilos da GFD Investimentos, RCI software, Empreiteira Rigidez e MO Consultoria. A medida atende à solicitação do Ministério Público Federal que, junto com a Polícia Federal, suspeita que as doações das grandes empreiteiras para campanhas eleitorais deste ano sejam, em parte, lavagem de dinheiro desviado dos contratos da Petrobrás.

Além dos valores movimentados pelas empresas de fachada do doleiro, que receberam dinheiro de empreiteiras envolvidas em ao menos 9 obras da Petrobrás, segundo as investigações, a extensão da quebra do sigilo, que abarca de 1 de janeiro até 14 de novembro deste ano, vai alcançar o período eleitoral no qual as campanhas da situação e da oposição receberam vultosos repasses das mesmas empresas investigadas pela Lava Jato.

Além da Petrobras, Youssef tinha negócios envolvendo concessões públicas e obras em todo o país. Em sua residência, a Polícia Federal apreendeu uma lista com 750 contratos públicos que o doleiro teria intermediado junto a grandes empreiteiras, de 2009 a 2012.

Até o momento, as investigações destrincharam as movimentações bancárias das empresas de fachada de Youssef entre 2009 e 2013, período no qual, por exemplo, elas receberam ao menos R$ 37 milhões somente das empresas do Grupo Sanko, que fornecem material para as obras de Abreu e Lima tocadas pelo Consórcio CNCC, liderado pela Camargo Corrêa.

Além disso, em outubro a PF já havia intimado as empreiteiras citadas na Lava Jato a explicar repasses que somavam R$ 31,5 milhões, a duas empresas do doleiro

Para o juiz, os dados até agora comprovam o articulado esquema montado na estatal. %u201CEm síntese, e em cognição sumária, há prova de que as empreiteiras, em cartel, frustraram licitações da Petrobras, manipularam o preço dos contratos, lavaram o produto do crime por intermédio de Alberto Youssef, e pagaram vantagem indevida a agentes públicos, como Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento da Petrobrás%u201D, assinala Moro na decisão.

Medida vale a partir de hoje. Organizador que não cumprir, terá evento interditado

Por André Luis

O promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, informou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (3), que organizadores de eventos estão obrigados a cobrar de todos os participantes, a comprovação do esquema vacinal completo contra a Covid-19.

Lúcio esclareceu que o encaminhamento foi ajustado após reunião com a participação da Secretaria de Saúde, coordenação da Vigilância Sanitária, Secretaria de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria de Cultura, além da representação dos Agentes Comunitários de Saúde, vice-prefeito, Daniel Valadares e representante do seguimento empresarial – CDL.

O promotor esclareceu que diante do novo cenário, inclusive com ampliação de algumas possibilidades por parte do Governo do Estado em relação ao Plano de Convivência com a Covid-19, da nova variante – Ômicron, e do cenário epidemiológico da região, se fez necessário fazer algumas adequações.

“A posição do Ministério Público era em duas frentes, reafirmadas hoje. De um lado intensificar a vacina. O Outro encaminhamento era intensificar a fiscalização e a cobrança da vacina para poder entrar nestes ditos eventos que estão sendo liberados. Em outras cidades observamos o seguinte: os eventos estão acontecendo sem controle nenhum”, destacou Lúcio Almeida, que disse ainda que estão com um olhar muito atento à situação de Serra Talhada – a cidade tem tido um aumento expressivo de casos de Covid-19 nas últimas semanas. 

Lúcio afirmou que foi observada uma certa dificuldade de controle no mês de novembro. “A fiscalização foi em alguns pontos, mas eu confesso que o Ministério Público ainda pediu na reunião de hoje, uma intensificação maior. E deliberou também o seguinte, os termos do decreto estão previstos que só pode realizar se for com a cobrança de vacina, então precisamos dizer aos organizadores de eventos, que se cobrarem o esquema vacinal, o evento será interditado”, alertou. “Não é o que se quer, mas é necessário que se faça esse controle”, emendou o promotor.

Lúcio Almeida informou ainda que as regras já valem para os eventos deste final de semana. “Cobramos que seja feito o contato um, a um com cada organizador para reforçar isso. Porque aí ninguém vai dizer que não estava sabendo”, destacou.

O promotor lembrou que a partir da próxima segunda-feira (6), a comprovação do esquema vacinal completo, será uma exigência para adentrar em órgãos públicos estaduais. “Inclusive no nosso Hospital Regional. O acompanhante de um paciente deverá comprovar que está com o esquema vacinal atualizado, isso aí é nos órgãos públicos todos”, lembrou.

Ainda segundo Lúcio Almeida, o município ficou de fazer uma reunião interna para viabilizar a cobrança do esquema vacinal, também para a entrada em órgãos públicos municipais.