AESA define com comitê gestor da Covid-19 início para calendário do segundo semestre letivo

Com o falecimento do deputado estadual José Patriota (PSB), na madrugada da terça-feira (17), seu mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve ser assumido pelo seu primeiro suplente pelos próximos dois anos, quando elegem-se novos parlamentares.

No entanto, a linha de sucessão ainda está cercada de incertezas. A melhor explicação para a questão veio da reportagem de Guilherme Anjos,  para o Diário de Pernambuco. 

A princípio, deveria assumir o cargo o vereador Davi Muniz (PSD), que ficou na primeira suplência em 2022.

Mas a Lei Eleitoral diz que os mandatos não são posse dos políticos, mas dos partidos. Ou seja, a vaga deve ser preenchida pelo PSB.

Muniz deixou o Partido Socialista Brasileiro para disputar a reeleição na Câmara Municipal pelo PSD, e virou aliado ao candidato à Prefeitura do Recife Daniel Coelho (PSD), em 2024.

A troca de siglas não impede que o vereador seja convocado, mas o PSB deve recorrer à Justiça Eleitoral para que ele perca o direito à sucessão.

Apesar de ter deixado a legenda durante a janela partidária, prazo em que a troca de partidos é permitida pela Lei Eleitoral, advogados especialistas em Direito Eleitoral afirmam que a janela se referia apenas aos vereadores, e não afetaria a suplência de deputados.

Procurado pelo Diario de Pernambuco, Muniz não quis discutir o assunto em respeito a José Patriota e sua família e que está focado em sua campanha para reeleição.

Entretando, relembrou que recebeu aproximadamente 41 mil votos em 2022, e afirmou que a decisão cabe ao Tribunal Regional Eleitoral.

Em primeiro momento, fica valendo o resultado da última eleição, então Muniz deve chegar a assumir, mas há precedentes que dão um “prazo de validade” para sua passagem na Alepe.

Precedente

O caso mais recente foi em Petrolina. Lucinha Mota assumiu um mandato de vereadora pelo PSOL, apesar de ter se mudado para o PSDB desde as últimas eleições.

O PSOL recorreu, e Mota perdeu a cadeira. No entanto, o processo tramitou por dez meses, um tempo que o PSB não quer perder.

Se Muniz for reeleito vereador, pode ser mais vantajoso retornar para a Câmara no dia 1º de janeiro do que brigar na Justiça em um cenário desfavorável.

Outra hipótese é que o próprio Davi renuncie à convocação para focar em sua campanha.

Em ambos os casos, o novo deputado seria do PSB – mas com um suplente também incerto.

Linha de sucessão

O segundo na linha de sucessão é Júnior Matuto (PSB), ex-prefeito e candidato a voltar para a prefeitura de Paulista.

No entanto, é improvável que ele chegue a se apresentar na Alepe ainda este ano. Matuto só deve estar apto a assumir o mandato de Patriota se perder a eleição municipal.

Mesmo que os socialistas consigam uma decisão favorável ágil o bastante na Justiça para retomar o direito sob a cadeira ainda este ano, a informação nos bastidores é de que Matuto também não estaria interessado em dar continuidade aos trabalhos de parlamentar enquanto prioriza sua campanha eleitoral.

Sem Muniz ou Matuto no cargo, o terceiro suplente é Cayo Albino (PSB), filho do prefeito de Garanhuns Sivaldo Albino (PSB).

O Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco (FECIAT/PE), formado por entidades da sociedade civil organizada, instituições governamentais e Ministério Público, vem a público repudiar o Projeto de Lei PL-3200/2015, da Câmara dos Deputados, que substitui a expressão “agrotóxicos” por “produtos defensivos fitossanitários”, pelas razões a seguir expostas:

1) A palavra agrotóxico vem do grego agrós (campo/agricultura) e toxikós (que tem a propriedade de envenenar), e traduz com clareza a nocividade do produto à saúde e ao meio ambiente. Assim, a substituição da expressão “agrotóxicos” por “produtos defensivos fitossanitários” dissimula os impactos dos agrotóxicos ao desviar o foco do veneno com a substituição por expressão mais branda, realçando a ideia de medidas sanitárias na defesa dos vegetais.

2) A proposta de alteração legislativa evidencia finalidade de greenwashing, técnica empregada em discursos, anúncios, ações, propagandas e outras estratégias para parecer ecologicamente correto, verde, sustentável, ambientalmente amigável, com a intenção oculta de esconder os seus efeitos negativos ao meio ambiente. Isso ofende o direito à informação, à transparência e à segurança alimentar, e poderá induzir o consumidor a falsas conclusões sobre o produto e a nocividade a ele inerente.

3) O PL-3200/2015 constitui flagrante retrocesso ao suprimir a competência dos Estados e dos Municípios para legislar mais restritivamente em questões ambientais, de saúde e agronômicas, já que, a teor do seu art. 26, § 2º, os “Estados e o Distrito Federal não poderão restringir o alcance do registro federal, a menos que seja para atender uma particularidade regional devidamente justificada”.

4) Também se visualiza retrocesso no enfraquecimento do controle dos agrotóxicos pelo Poder Público, face à concentração de poderes na Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) – estrutura integrada por cargos de confiança designados pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – e retirada de atribuições do IBAMA (meio ambiente), da ANVISA (saúde) e dos órgãos estaduais de fiscalização.

5) O Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco (FECIAT/PE), assim, repudia o PL-3200/2015 e convida toda a sociedade pernambucana para integrar-se ao debate das questões relacionadas aos agrotóxicos, de modo a fomentar ações integradas de tutela à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do meio ambiente ante os males causados pelo uso de agrotóxicos, produtos afins e transgênicos.

O trabalho de ordenamento para o fluxo de veículos, assim como a diminuição do número de acidentes, continua em pleno desenvolvimento nas vias da cidade, por meio da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans.

O órgão público iniciou na última quarta-feira, 15 de novembro, na Praça da Bíblia, a implementação de uma minirrotatória, contemplando o cruzamento entre as ruas Magalhães Porto, Neto Cavalcante, Manoel Borba, Augusto Cavalcante e a Travessa Pedro Pedrosa.

Segundo informações do diretor da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, a interseção objetiva permitir uma adequação de trânsito sem a necessidade do uso de semáforos, devido às características geométricas do local.

“Instalamos dispositivos auxiliares (tachões), promovendo também uma nova sinalização por meio de pintura e gelos baianos, para que os condutores tenham maior precisão ao optarem pela utilização da minirrotatória, que se fez necessária em virtude de situações e riscos de acidente percebidos naquelas imediações”, explicou Vladimir.

Sendo uma ordenação que visa especialmente possibilitar uma maior segurança em cruzamentos, a rotatória tem por base possibilitar que o condutor que a utiliza, tenha a preferência de passagem para a via que ele pretende seguir. De acordo com o Artigo 215 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, em casos de desobediência do preceito, o condutor está sujeito a infração classificada como grave, resultando em cinco pontos na CNH e multa de R$ 195,23.

Em breve a cidade receberá esse importante equipamento

O prefeito Ângelo Ferreira recebeu em seu gabinete o secretário estadual de Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (Seteq), Alberes Lopes, ele estava acompanhado do deputado estadual Diogo Moraes.

Na pauta, a implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE) em Sertânia, espaço que visa ampliar o atendimento ao cidadão com diversos serviços que geram comodidade, fortalecimento da empregabilidade e do empreendedorismo. A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura do Município e o Governo de Pernambuco, por meio da Seteq, onde a COPE funcionará vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, mais uma conquista para os sertanienses.

“Estamos muito felizes por trazer mais essa conquista para o povo de Sertânia, isso vai simplificar a vida das pessoas, oferecendo serviços em um só local. Queremos estimular o desenvolvimento econômico através do empreendedorismo trazendo mais oportunidade para a nossa população. Isso fortalece a atuação conjunta entre as gestões municipal e estadual”, disse Ângelo Ferreira.

Durante a reunião, ficou acertado que o espaço funcionará em um prédio localizado na Praça de Eventos Olavo Siqueira e passará por modificações para atender exigências de padronização. Serão oferecidos quatro serviços, a Agência do Trabalho, captando e oferecendo vagas de emprego, a Junta Comercial de Pernambuco – Jucepe, para o registro público de empresas e atividades afins, a Agência de Empreendedorismo – AGE, fazendo operações financeiras, além do Expresso Empreendedor destinado a pequenos negócios.

“A COPE é fruto de reuniões e tratativas que fizemos com o secretário Alberes em Recife, onde conversamos sobre as potencialidades do município, suas vocações e o espírito empreendedor do povo sertaniense, principalmente nesse momento de pandemia. Ficamos felizes com o atendimento de nosso pleito. O nosso objetivo é lutar para que a nossa cidade possa se desenvolver social e economicamente cada vez mais, pois temos um compromisso fundamental com o povo”, disse o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira, que acompanhou toda a agenda.

A ideia é ofertar cursos presenciais no futuro quando o equipamento estiver disponível. Além de uma parceria da Seteq com a Prefeitura onde será disponibilizado um link, com acesso a mais de 500 cursos importantes para gerar renda, na área de tecnologia, culinária, artesanato, etc. “A gente vem construindo a vinda da COPE há um tempo com Paulo Henrique. Um espaço que vai mudar para melhor a realidade da população. Mas, viemos aqui hoje, não apenas fazer os últimos ajustes para sua implantação, mas conhecer as demandas e as potencialidades locais do município, para explorá-las e contribuir para o desenvolvimento econômico”, disse o secretário da Seteq, Alberes Lopes.

Durante o encontro, o secretário aproveitou para conhecer o ateliê do artesão de Sertânia Marcos Paulo. Também participaram do encontro o vice-prefeito e Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Toinho Almeida, o presidente da Câmara de vereadores de Sertânia, Antônio Henrique (Fiapo), os vereadores Tadeu Queiroz e Niltinho Souza, além do chefe de Gabinete, Antônio Cajueiro Neto.

A chegada das águas do Rio São Francisco em Tacaimbó, na região Agreste, tem um duplo significado para os moradores da cidade: mais água nas torneiras e o fim da ameaça do colapso no abastecimento. O Governo do Estado, por meio da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa,  iniciou, ontem (13), a distribuição de água em fase de testes para a cidade, a partir do sistema integrado Adutora do Agreste-Moxotó, que está antecipando o uso da água da Transposição do Rio São Francisco mesmo sem a finalização da obra do Ramal do Agreste – em execução pelo  governo federal.

Tacaimbó é a sexta cidade beneficiada pelo novo sistema. Outros quatro  municípios ainda serão contemplados, alcançando uma população de 400 mil pessoas. Em Tacaimbó, os bairros do Centro e a Rua Velha são as primeiras localidades atendidas e a previsão é, dentro de 20 dias, abastecer todos os bairros da cidade com água da Transposição. Porém, a Compesa adianta que o calendário de distribuição não será alterado de imediato em virtude da situação dos dois mananciais que atendem a cidade, a Barragem do Bitury e a Barragem Tabocas-Piaca , ambas  localizadas na cidade de Belo Jardim.

Desde o colapso da barragem do Bitury, há quatro meses, o Sistema Adutor Tabocas-Piaca  passou a responder integralmente pelo abastecimento de Tacaimbó. No entanto, a Barragem de Tabocas está em pré-colapso e não suportaria mais um mês de abastecimento se as chuvas não chegarem.

“Em abril, a cidade entraria em colapso se não fosse as águas do Velho Chico.  O governador Paulo Câmara conseguiu agilizar os recursos para a obra e os técnicos da Compesa deram celeridade às ações para  garantir a segurança hídrica para Tacaimbó”,  ressaltou o presidente da Compesa, Roberto Tavares. Ele adiantou que, com a expectativa de recuperação dos dois mananciais neste inverno, a Compesa terá condições de melhorar o abastecimento da cidade, ofertando mais água para a população.

O abastecimento de Tacaimbó com as águas do Rio São Francisco só foi possível graças a Adutora do Moxotó, um investimento R$ 85 milhões, que se integrou às tubulações já assentadas da Adutora do Agreste.  Apenas nesta semana, além de Tacaimbó, as cidades de Sanharó e São Bento do Una passaram a ser atendidas pelo sistema, ainda em fase de testes. Arcoverde, Pesqueira e Belo Jardim também já estão sendo abastecidas com águas da Transposição do Rio São Francisco. Alagoinha, Pedra, Venturosa e São Caetano são as próximas cidades a serem atendidas pelo Sistema da Adutora do Agreste-Moxotó.