Aécio Neves vira réu na Justiça Federal de SP por corrupção e tentativa de obstrução à Lava Jato

A Colônia de Pescadores Profissionais, Artesanais e Agricultores de Tuparetama buscou a Rádio Pajeú para denunciar que pescadores estão invadindo a área da Barragem da Ingazeira e colocando redes de malha 8 em diante.

A prática está em desacordo com a legislação. Os peixes estão sendo capturados para fabricação de ração para gatos.

Segundo ofício encaminhado às autoridades, os invasores são da cidade de Patos. A área ainda estaria sendo ocupada irregularmente. O terreno, que pertencia ao senhor Zé de Nanu, foi indenizado na construção da barragem, mas teria sido ocupada irregularmente por pessoa identificada como Zé Nilson, nas imediações das propriedades de Naldo e Chicão.

A portaria 18, de 2008 especifica que a menor malha que pode ser usada é a 14. Pescar com malha de numeração inferior configura crime ambiental,pois acaba levando peixes de menor tamanho, em desenvolvimento, desrespeitando o defeso.

Além disso, denuncia a Colônia, há muita poluição e sujeira de pessoas que vem de outras cidades para turismo e também para a caça predatória.

A prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado (PT), se reuniu com o presidente do PRTB de Pernambuco, Edinázio José da Silva, nesta quinta-feira (19).

No encontro, os políticos discutiram o apoio político do PRTB à gestão de Márcia Conrado.

Em suas redes sociais, a prefeita comemorou a reunião e afirmou que a chegada do PRTB ao seu grupo vai fortalecer muito sua gestão.

“Tenho certeza que a chegada do PRTB ao nosso grupo vai fortalecer muito nossa gestão. Na política, precisamos juntar pessoas, ouvir e dialogar para que, unidos, possamos construir sonhos. Muito obrigada pelo apoio e parceria. Vamos em frente”, escreveu Márcia Conrado.

A reunião entre Márcia Conrado e Edinázio José da Silva tem também a busca da ampliação da sua base de apoio político. A aliança com o PRTB dará à prefeita mais força de partidos para enfrentar as eleições municipais de 2024.

Em sessão realizada nesta segunda-feira (29), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, o vereador Sinézio Rodrigues falou sobre o resultado das eleições 2018 e afirmou que será resistência caso o novo presidente não promova políticas públicas que possam beneficiar a região nordeste.

“Fiquei muito feliz com o resultado das eleições em Serra Talhada, em Pernambuco e no Nordeste de forma geral. O povo nordestino, o povo sertanejo, o povo pernambucano é, sobretudo, um povo de grande gratidão que soube reconhecer os investimentos que o Partido dos Trabalhadores trouxe para nossa região. Região, esta, muitas vezes esquecida por outros governantes, mas que com as políticas públicas implantadas nestes últimos 13 anos, como a interiorização das Universidades públicas, a vinda dos Institutos Federais, a transposição do Rio São Francisco, programa “Minha Casa, Minha Vida”, Piso Nacional do Magistério; conseguiu alcançar a dignidade negada, a tantos anos,  pelos demais governantes.”

“Muitos professores não votaram em Haddad, ele que foi responsável pela criação do Piso Nacional do Magistério; em 2022 é o prazo para renovar o FUNDEB e quero ver como é que este novo governo vai agir diante disso. Quero ver como os professores irão reagir, principalmente, aqueles que deixaram de votar em um professor, que trabalhou diretamente nas melhorias da educação deste país, para votar em um cidadão que passou 30 anos no parlamento e não mostrou produtividade. Não estou aqui dizendo que ele não vai fazer nada, vou esperar que ele faça”, seguiu.

“Desejo que tudo aquilo que ele falou, de forma, equivocada e preconceituosa, não seja colocado em prática porque terá reação; não iremos perder nossa liberdade e não deixaremos o nordeste ser esquecido novamente.”

Sinézio parabenizou o trabalho realizado pelo Prefeito Luciano Duque e seu grupo durante a campanha de Haddad, aqui em Serra Talhada, a todos os vereadores que deram suporte a campanha do candidato petista e também ao Grupo “Sertão contra o fascismo” pelas as ações empreendidas durante o 2° turno das eleições.

Foto: Hélia Scheppa / JC Imagem

Organização Social de Saúde devolveu R$ 4 milhões aos cofres do Estado depois de um alerta feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco

JC Online

O secretário estadual de Saúde, André Longo, informou, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que acatou o alerta de responsabilização daquela corte e, como consequência disso, uma Organização Social de Saúde (OSS) que gerencia um hospital de campanha em Olinda devolveu aos cofres públicos cerca de R$ 4,018 milhões recebidos para a gestão e investimentos daquela unidade hospitalar. O conselheiro Carlos Porto fez pelo menos dois alertas a contratação das OSS pelo Estado.

O Estado tinha pago R$ 5,6 milhões à OSS Hospital Tricentenário para investimentos no hospital de campanha Maternidade Brites de Albuquerque, em Olinda. Os recursos seriam empregados em melhorias para atender os pacientes com sintomas de coronavírus. 

No entanto, uma fiscalização do TCE apontou que os gastos naquela unidade totalizaram R$ 876,4 mil até abril. Depois disso, o TCE cobrou “esclarecimentos devidos” sobre a situação e qual seria a destinação do saldo no valor de R$ 4,7 milhões encontrado, pela equipe técnica do tribunal, no dia 30 de abril último.

O valor devolvido é menor do que o saldo acima, porque a OSS estimou em R$ 719,8 mil os gastos de maio, junho e julho, abatendo as futuras despesas do valor a ser devolvido. Os gastos estimados futuros para o período citado acima têm a seguinte composição: R$ 481 mil seriam gastos em equipamentos, R$ 84 mil em móveis e utensílios e R$ 154 mil em obras, segundo informações enviadas ao TCE. Por isso, o valor devolvido ficou em R$ 4,018 milhões.

Ainda no comunicado enviado ao TCE, o secretário André Longo comunicou o “atendimento integral” do alerta e enviou também o comprovante da transferência que ocorreu no último dia 1º de julho.

INÍCIO

O que chamou a atenção do conselheiro Carlos Porto e do Ministério Público de Contas (MPCO) foi o fato dos contratos realizados não apresentarem cláusulas para o abatimento proporcional dos repasses pagos pelo governo do Estado, quando os serviços fossem prestados parcialmente. Pelos contratos, o governo do Estado queria que o valor pago a mais fosse devolvido no final da prestação do serviço, segundo consta em alertas enviados por Carlos Porto. Alguns alertas se basearam também em documentos do MPCO.

As equipes técnicas do TCE constaram que em algumas unidades hospitalares administradas pelas OSS só estavam oferecendo 40% dos leitos contratados. Geralmente, as despesas na gestão são maiores, quando há mais leitos sendo usados. Nesse contexto, Carlos Porto fez pelo menos dois alertas ao Estado.

RESPOSTA

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde esclarece que “a contratação da Organização Social Tricentenário obedeceu todos os trâmites legais. O modelo de contrato de prestação de serviços hospitalares com as Organizações Sociais prevê o pagamento adiantado e a possibilidade de devolução de recursos, após a prestação de contas e a não-execução das atividades em sua integralidade. A devolução de valores já aconteceu outras vezes em contratos semelhantes e não decorre de qualquer irregularidade”.