Aécio Neves vira réu na Justiça Federal de SP por corrupção e tentativa de obstrução à Lava Jato

O prazo para que partidos políticos e candidatos não eleitos nas Eleições Municipais de 2020 apresentem à Justiça Eleitoral as mídias eletrônicas com os documentos de suas prestações de contas eleitorais terminará no próximo dia 17 de setembro, conforme definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Portaria nº 506/2021 (https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/prt/2021/portaria-no-506-de-03-de-agosto-de-2021)

Em Pernambuco, a entrega da referida mídia deverá ocorrer diretamente no cartório eleitoral do município onde o candidato e o partido disputaram o pleito de 2020.  É preciso fazer o agendamento, conforme determina a Portaria nº 527/2021 (https://apps.tre-pe.jus.br/legis/ServletDownloadAnexo.do?codigo=1752) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Para agendar o atendimento presencial, acesse https://www.tre-pe.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais.

 Por causa da pandemia e do risco de contágio pelo novo coronavírus, o prazo para a prestação de contas das campanhas de candidatos e partidos políticos no pleito do ano passado havia sido suspenso em março, pela Portaria TSE nº 111/2021. É importante destacar, porém, que portaria do TSE foi revogada, o que significa que as mídias eletrônicas precisam, sim, ser entregues fisicamente.

A causa da morte de Paulo César de Barros Morato foi envenenamento. A informação foi apurada pela reportagem da Folha de Pernambuco, na tarde desta quinta-feira (30). Com o resultado, a polícia ficará responsável em apurar se o empresário se envenenou ou foi envenenado.

O corpo de Morato já está liberado pelo Instituto Médico Legal (IML), que aguarda a família dele. Segundo nossas fontes, a causa da morte que aparece no laudo é “intoxicação exógena”.

Morato é considerado o “testa de ferro” da organização criminosa suspeita de levar dinheiro para as campanhas do ex-governador Eduardo Campos e foi encontrado morto no dia 22 de junho, no Motel Tititi, em Olinda, Região Metropolitana do Recife.

O empresário estava foragido desde a última terça-feira (21), quando a PF cumpriu 62 mandados judiciais e prendeu quatro pessoas, no âmbito da Operação Turbulência. Durante a estadia no motel, Morato chegou a pedir somente uma água.

Ele teria chegado por volta do meio-dia, da terça (21), sozinho em um Jeep Renagade. Na quarta (22), funcionários do estabelecimento decidiram abrir o quarto com a chave-mestra, já que o empresário não renovou a diária. O corpo foi encontrado em cima da cama, sem sinais de violência, sangue ou arma.

No quarto onde Paulo Cesar de Barros Morato foi encontrado, a Polícia Civil recolheu cartelas de remédios em uso, três aparelhos celulares – iPhone 5, iPhone 6 e um da marca Blue -, vários óculos de grau e sol, três carteiras de couro marrom, três cheques em branco – dois do Banco do Brasil e um do Bradesco -, além de 53 envelopes vazios para depósito do Banco do Brasil, R$ 3 mil em espécia, R$ 4,95 em moedas, sete pendrives e um boneco do Homem-Aranha.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE José Patriota (PSB) deu sinalização de que o debate em torno da resolutividade do Hospital Regional Emília Câmara será um dos temas em foco no Seminário com o Governador Paulo Câmara amanhã em Afogados da Ingazeira. Foi participando do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Câmara visita a área do Hospital Geral do Sertão às nove da manhã. Em seguida Câmara vem a Afogados da Ingazeira. Participa do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, entrega a escola municipal Domingos Teotônio, da rede municipal, ampliada com recursos do município e aporte do FEM e em seguida, participado Seminário Pernambuco em Ação, na Pousada de Brotas.

O gestor defendeu a mudança de agenda do gestor estadual, que inicialmente iria para Itapetim e vai agora a Serra Talhada, lançar o Edital do Hospital do Sertão. Patriota informou que a mudança se deu por conta da garantia de suporte econômico e financiamento para obra, o que justificou a mudança de agenda. O Prefeito defendeu a construção da unidade em Serra, que atenderá várias cidades da região. “Fazer saúde hoje está muito caro com a transferência de pacientes para Recife e outras cidades. É muito difícil. Esse Hospital vai encurtar as distâncias”, comemorou.

O gestor disse também que um dos temas que vai tratar amanhã no Seminário PE em Ação, que abre a série por Afogados da situação o Hospital Regional Emília Câmara, recentemente de novo na pauta por conta da dificuldade de resolutividade em algumas áreas, freio nas cirurgias eletivas e falta de ambulâncias para transferir pacientes. Também ultimamente, cresceu a informação de corredor de que a unidade poderá ser gerida por uma Organização Social – OS, como algumas unidades em Pernambuco a exemplo do Regional de Arcoverde. “Não sei qual o modelo encontrado, mas temos que achar uma solução”.

Hoje também a Diretora Leandra Saldanha disse se contrária à possibilidade, falando a Celso Brandão. Ele defendeu que a unidade continue no atual modelo de gestão, acrescentando entretanto que não conhece a fundo a festão das OS. Vereadores que estiveram na unidade também se dividiram sobre o tema. “Tem aspectos bons e ruins”, disse o vereador Raimundo Lima.

Heitor Scalambrini Costa*

Neste início de dezembro foi amplamente divulgado nas redes sociais uma festa promovida por um destes personagens que habitam o universo das redes sociais denominados de “influenciadores”.

O que me chamou atenção foi o destaque enorme dado para o que foi chamado de “A farofa da Gkay”. Ela uma personagem deste mundo, que confesso, nunca havia ouvido falar. A farofa foi a denominação dada a uma festa de aniversário da senhora Gkay em Fortaleza, que fechou um hotel classe A para que seus convidados se refestelassem durante três dias.

Faço menção a esta importante “efeméride nacional” para associar o nome da festa, ao que também foi denunciado pela imprensa do Sul do país, reproduzido timidamente no Nordeste, e pouco mencionado em Pernambuco, como “A farofa do Senador”.

O senador a que me refiro foi eleito pelo PSB pelo Estado de Pernambuco, e hoje tem guarida no PMDB, e é líder do (des)governo atual no Senado desde 2019, Fernando Bezerra de Souza Coelho. Pertence a uma família influente, os Coelhos, originária do município de Petrolina. Cidade pernambucana unida a Juazeiro da Bahia pelo Rio São Francisco, e distante pouco mais de 700 km da capital, Recife.

O nobre senador em questão tem um passado bem eclético e nebuloso na política brasileira, assim como tantos outros personagens. Com o lema “hay gobierno, soy a favor” circulou por vários partidos, por vários governos de diferentes espectros políticos. Sem nunca dizer claramente, a que veio, o que pensa, o que defende para melhorar o país, e principalmente o Nordeste brasileiro.

Semelhante ao atual presidente brasileiro, tem três filhos, também políticos de profissão. Um deputado federal, ex-ministro de Minas e Energia (saiba mais em: https://www.redeodsbrasil.org/post/2016/10/02/um-borbonico-no-ministerio-de-minas-e-energia) no trágico governo Temer. Outro é o atual prefeito de Petrolina, é candidato a governador do Estado inflado pela dinheirama federal. E o terceiro, deputado estadual pertencente a ala do baixo clero da Assembleia Legislativa (ALEPE). Os filhos também mudam de partido como trocam de roupa. Fazem a política do “dando que se recebe”, daí a necessidade de estarem sempre aliados ao poder da hora.

Mas vamos a mais um evento onde o senador é a peça central, de tantas outras “maracutais” denunciadas na justiça, e que me levou a escrever estas linhas com o título em epigrafe. O líder do governo no Senado, ele próprio, o senador Fernando Bezerra, foi responsável por direcionar nos anos de 2019 e 2020 ao menos R$ 200 milhões de reais para obras de pavimentação no município em que o filho candidato a governador é o atual prefeito.

O cenário retratado, acabou se tornando um pesadelo para os moradores de bairros distantes, do centro de Petrolina, principalmente em vilas ligadas a projetos de irrigação.

Os serviços asfálticos realizados, segundo denúncias, não foram acompanhados dos serviços de drenagem e de construção de meio-fio, o que acabou favorecendo os alagamentos. Menos de 1 ano depois dos serviços realizados, o material utilizado, com o forte calor da região do semiárido, literalmente derreteu. O que acarretou aos moradores, a desagradável tarefa de limpar seus calçados frequentemente. Outra informação prestada pelos moradores é que o material usado como asfalto, se quebra em pedaços, e esfarela.

A má qualidade das obras de pavimentação, apresentando buracos e falhas nas vias, foi verificada pela Controladoria Geral da União-CGU, cujo Relatório de Avaliação nº 824069 de 25/2/2021 apontou o envolvimento de duas construtoras, sendo uma delas de propriedade de familiares do senador. Esta mesma empresa, “estranhamente”, só participa de licitações promovidas pela CODEVASF (quem efetuou o pregão para as obras em questão), que como todos sabem, inclusive por integrantes do reino mineral, que esta empresa pública está loteada ao grupo político do senador Bezerra Coelho.

Nesta mesma direção envolvendo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, foi a denúncia do Jornal Folha de São Paulo, sobre a existência nos pátios da empresa, de uma grande quantidade de equipamentos acumulados ao relento, e tão necessários ao homem do campo. Uma malvadeza sem tamanho. Cisternas, caixas d’água, tratores, implementos agrícolas, tubos de irrigação e canos, segundo a reportagem, foram adquiridos a partir de emendas parlamentares, e que esperam o ano eleitoral de 2022 para serem distribuídos, no famoso “toma lá e dá cá”.

Estas são situações envolvendo o senador, sua família e grupo político, que infestam a politicagem pernambucana e nacional. Cujos grupos vivem pendurados nos governos de plantão, utilizando o meu, o seu, o nosso dinheiro para comandar uma das mais antigas práticas políticas ainda existentes, o coronelismo. Em pleno século XXI, formatado agora, no neocoronelismo, mais que ainda sobrevive fortemente com a troca de favores.

O Brasil não merece. Nós não merecemos.

*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Prazo para retirar o dinheiro termina em 28 de junho; valor disponível para saque no estado chega a R$ 33,38 milhões

Os trabalhadores que ainda não sacaram o Abono Salarial ano-base 2017 têm até o dia 28 de junho para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. Em Pernambuco, 54.431 pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. O valor disponível para saque chega a R$ 33,38 milhões.

O Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018. Desde então, já foram pagos 408.631 trabalhadores no estado, o que representa 88,25% do total. Os valores sacados até 8 de maio (última atualização) somam R$ 310,49 milhões. Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos (Pasep), a referência é o Banco do Brasil.

Tem direito ao abono salarial calendário 2018/2019 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor a que cada pessoa tem direito é proporcional ao tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998); quem trabalhou por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 – o equivalente a 1/12 do salário mínimo.