Aécio é recepcionado como “presidente” no Senado

No último dia 18 de março Claudio Alves, Secretário de Infraestrutura do Governo Sebastião Dias, garantiu ao radialista Anchieta Santos no programa Cidade Alerta, da Cidade FM que as bases de instalação da usina e do tanque de emulsões asfálticas estariam aprontas até o dia 20 de março.

Adiantou ainda que a licitação para aquisição de 100 mil litros de emulsão aconteceria no mês de abril e que no mês de maio a primeira rua ganharia asfalto.

Pelo menos a primeira promessa ainda não foi cumprida o que deverá atrasar as demais, segundo relato do próprio radialista no programa Rádio Vivo de hoje.

E o mais grave, os equipamentos da tão propalada Usina de Asfalto estão ao relento na garagem da Prefeitura recebendo chuva e sol.

Objetivo é assegurar a melhoria da qualidade de vida da população e regular a ação do Poder Público Municipal, assim como sua relação com os cidadãos e instituições com vistas ao equilíbrio ambiental

O prefeito Luciano Duque sancionou a Lei Nº 345, de 27 de dezembro de 2018, que cria o Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Serra Talhada. Fundamentado na legislação em vigor e nas necessidades locais, o código regula a ação pública do Município de Serra Talhada estabelecendo normas de gestão ambiental para preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação, proteção dos recursos ambientais, controle das fontes poluidoras e da promoção de um meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável.

Em seu parágrafo único, a Lei Nº 345 afirma que a administração do uso dos recursos ambientais do Município de Serra Talhada compreende, ainda, a observância das diretrizes norteadoras do disciplinamento do uso do solo e da ocupação territorial previstos na Lei Orgânica municipal de Serra Talhada, no Plano Diretor, Códigos de Urbanismo, de Obras, de Posturas e a Política Municipal de Meio Ambiente.

O código trata da gestão ambiental do município; dos objetivos e instrumentos de aplicação da política ambiental; das entidades não governamentais, zoneamento ambiental, criação de espaços territoriais protegidos, zonas de preservação permanente,  unidades de conservação, zonas especiais de conservação e zonas de proteção histórica, artístico e cultural; das praças e espaços abertos; padrões de qualidade; monitoramento ambiental e avaliação de impactos; banco de dados e auditoria ambiental; cadastro técnico de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos ambientais; educação e controle ambiental; arborização e reflorestamento; esgotamento sanitário; resíduos sólidos; emissão de ruídos; controle de poluição visual; e transporte de cargas perigosas, entre outros aspectos.

Quanto à fiscalização e apuração das infrações, o código destaca o poder de polícia administrativa ambiental e a classificação das infrações como leves, graves e gravíssimas, levando-se em consideração suas consequências, o tipo de atividade, o porte do empreendimento, sua localização, as circunstâncias atenuantes ou agravantes e os antecedentes do infrator. Responderá pela infração quem a cometer, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ou quem se beneficiar da infração. Responderá, também, pela infração, quem incentivar ou, de qualquer modo, concorrer para a sua prática.

A política municipal de meio ambiente tem por instrumentos: zoneamento geoambiental; criação de espaços especialmente protegidos;  estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; avaliação de impacto ambiental; licenciamento ambiental;  auditoria ambiental; monitoramento ambiental; cadastro de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos naturais; banco de dados ambientais; fundo municipal de meio ambiente; educação ambiental; mecanismos de benefícios e incentivos com vistas à preservação e conservação dos recursos ambientais, naturais ou criados; fiscalização ambiental; e  sanções administrativas.

Outro destaque do Código trata sobre as Organizações Não Governamentais – ONGs, entidades da sociedade civil que deverão ter, entre suas finalidades e objetivo programático, a atuação na área ambiental sem fins lucrativos, sendo de direito privado e com atuação de interesse público. As ONGs referidas deverão ter inscrição junto aos órgãos competentes, em especial na esfera federal, há pelo menos um ano.

Confira o código no link:

http://serratalhada.pe.gov.br/legislacao/lei-complementar-n-345-de-27-de-dezembro-de-2018

Na noite dessa segunda-feira (16), a Câmara dos Vereadores de Tabira retomou as atividades para o ano 2017. O secretário de Relações Institucionais, Tadeu Sampaio, usou a Tribuna e leu, em nome do Prefeito Sebastião Dias, uma mensagem de boas vindas aos parlamentares.

Fazendo questão de enfatizar as qualidades de cada vereador, Tadeu Sampaio falou da importância de se ter a união entre os poderes e de desenvolver um mandato em prol do povo.

O Prefeito Sebastião Dias, que fez questão de estar presente à sessão, foi convidado a usar a Tribuna e na oportunidade o gestor fez a indicação do novo líder do governo na Câmara.

Antes de anunciar o nome do indicado, Sebastião elogiou sua bancada e teceu elogios especiais ao novo líder enaltecendo suas qualidades, sua honradez, seu trabalho quando passou pela presidência da Câmara e a amizade entre ambos. Depois disso anunciou o Vereador Marcílio Pires como novo líder do Governo.

Uma nova pesquisa do Ibope sobre intenções de votos a candidatos a presidente foi divulgada hoje (18). O levantamento indica que o candidato Jair Bolsonaro (PSL) tem 28% das intenções de voto e Fernando Haddad (PT), 19% . Ciro Gomes (PDT) teve 11%; Geraldo Alckmin (PSDB), 7% e Marina Silva (Rede), 6%.

Alvaro Dias (Podemos), João Amoêdo (Novo) e Henrique Meirelles (MDB) têm 2% das intenções de voto. Cabo Daciolo (Patriota) registrou 1%. Vera Lúcia (PSTU), Guilherme Boulos (PSOL), João Goulart Filho (PPL) e Eymael (DC) não pontuaram na pesquisa.

Conforme o Ibope, Fernando Haddad cresceu 11 pontos percentuais entre o levantamento de 11 de setembro e o divulgado hoje. Jair Bolsonaro cresceu dois pontos percentuais. Ciro Gomes manteve-se com o mesmo percentual. Geraldo Alckmin perdeu dois pontos percentuais; e Marina Silva caiu três pontos percentuais.

Alvaro Dias, João Amoêdo e Henrique Meirelles oscilaram negativamente em um ponto percentual. Cabo Daciolo, Vera Lúcia, Guilherme Boulos, João Goulart Filho e Eymael não apresentaram mudanças nos percentuais de intenção de votos entre as duas pesquisas.

Entre os dois levantamentos, o percentual indicado de votos nulos e brancos caiu cinco ponto percentuais – de 14% para 11%. Manteve-se em estável (7%) a proporção de entrevistados que não sabem em quem vai votar ou não respondeu.

Rejeição

Como ocorreu na divulgação das últimas pesquisas, o Ibope também mediu as taxas de rejeição dos candidatos à Presidência da República. Quarenta e dois por cento dos entrevistados declararam não votar “de jeito nenhum” em Jair Bolsonaro e 29% responderam que não votariam em Fernando Haddad. Os percentuais não são excludentes.

Marina Silva tem taxa de rejeição de 26%; Geraldo Alckmin, 20% e Ciro Gomes, 19%. Henrique Meirelles não seria escolhido por 12% dos entrevistados. Cabo Daciolo e Eymael têm, cada um, 11% de rejeição.

Guilherme Boulos e Alvaro Dias têm rejeição de 10%, cada um. Vera Lúcia e João Amoêdo não seriam votados por 9% dos entrevistados. A taxa de rejeição de João Goulart Filho é de 8%.

Dois por cento dos entrevistados disseram que poderiam votar em todos os candidatos. Nove por cento declararam não saber em quem não votariam ou não quiseram responder.

A rejeição de Jair Bolsonaro subiu um ponto percentual. A taxa de rejeição de Haddad cresceu seis pontos percentuais. Marina Silva e Ciro Gomes oscilaram em dois pontos percentuais. Geraldo Alckmin, Henrique Meirelles e Alvaro Dias apresentaram um ponto percentual a mais de rejeição.

A rejeição de Vera Lúcia caiu em dois pontos percentuais. Guilherme Boulos e João Amoêdo diminuíram as respectivas rejeições em um ponto percentual. A rejeição de Cabo Daciolo, Eymael e João Goulart Filho ficaram estáveis.

2º turno

O Ibope ainda testou com os entrevistados cenários de segundo turno. Fernando Haddad e Jair Bolsonaro aparecem empatados com 40% das intenções de voto cada um. Neste cenário, o número de votos em branco ou nulo totalizam 15% e 5% não souberam e nem quiseram responder.

Em caso de uma disputa entre Ciro Gomes e Jair Bolsonaro, o cenário é de empate técnico, de 40% e 39% das intenções de voto, respectivamente. Neste caso, o número de votos em branco ou nulo totalizam 15% e 6% não souberam e nem quiseram responder.

Uma eventual disputa no segundo turno entre Geraldo Alckmin e Jair Bolsonaro, ambos alcançariam 38% dos votos. Nessa possibilidade, o número de votos em branco ou nulo totalizam 18% e 6% não souberam e nem quiseram responder.

De acordo com o Ibope, em uma disputa com Marina Silva, Jair Bolsonaro teria vantagem de cinco pontos percentuais. O ex-capitão do Exército atingiria 41% dos votos e a ex-ministra 36%. Nessa hipótese, o número de votos em branco ou nulo totalizam 18% e 5% não souberam e nem quiseram responder.

O levantamento do Ibope, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (BR-09678/2018), ouviu 2.506 eleitores, em 177 municípios, entre domingo (16) e hoje (18). A pesquisa, contratada pela TV Globo e pelo jornal O Estado de S. Paulo, tem nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.