Aécio divulga carta com ‘inspiração’ nas condições de Marina Silva

Por André Luis

O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, iniciou nesta terça-feira (17), uma série de entrevistas com entidades de classe, organizações civis e de estudantes e associações, para saber como avaliam o pleito eleitoral deste ano. O que esperam da nova gestão do Executivo municipal e da nova formação da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira?

Abrindo a série, nesta terça-feira, o presidente da CDL, Darlan Quidute, avaliou o pleito como positivo. “Vimos uma disputa muito positiva. Com relação à disputa da Prefeitura, uma construção do debate de forma propositiva. Houve engajamento por parte dos candidatos e uma preocupação de contribuir com o debate na cidade”, destacou.

Darlan deu detalhes das propostas apresentadas pela entidade aos candidatos durante “O Conversa com a CDL”, que foi transmitida nas redes sociais da entidade e retransmitida pela Rádio Pajeú.

Segundo ele, todos os candidatos foram muito propositivos e abraçaram os temas apresentados. Entre eles, a criação de uma espécie de central do empreendedor – lugar onde reuniria todos os órgãos necessários para se abrir uma empresa, “isso facilitaria a vida de quem quer iniciar no empreendedorismo, evitando as idas e vindas para reunir documentos necessários para abrir a sua empresa. Essa facilidade, inclusive, pode ajudar a aumentar a arrecadação do município”, destacou Darlan.

Sobre outros gargalos do município, como disciplinamento do trânsito e receptivo de lotações, que segundo a CDL atrapalham o desenvolvimento econômico da cidade, disse ter tido o comprometimento do prefeito eleito, Sandrinho Palmeira em resolver.

O presidente da CDL, assim como o blogueiro Júnior Finfa, que esteve no programa na segunda (16), avaliando a nova Câmara, disse ter visto uma maior qualificação por parte dos novos eleitos e que a entidade espera justamente isso: qualificação do debate na Câmara Legislativa.

Resumidamente, Darlan afirmou que a CDL tem boas expectativas e confia que os próximos quatro anos serão promissores para o empreendedorismo em Afogados da Ingazeira. 

“Estamos confiantes que serão quatro anos de incentivo ao empreendedorismo, incentivo fiscal à novos empreendedores, dois ou três anos no máximo para estudo do melhoramento desse trânsito para que possa colocar isso em prática e simplificação da vida do empreendedor.

Nesta quarta-feira (18), o programa recebe representantes do Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira.

Nem todos os supermercados estão respeitando o decreto da Prefeitura de Afogados da Ingazeira que define o horário de 19h para o fechamento.

Nesta quarta-feira (29), segundo dia de validade do decreto, exatamente no horário estipulado, a reportagem do Programa Rádio Vivo foi as ruas e verificou supermercado com as portas totalmente abertas, outros fechando, e alguns fechados com clientes dentro.

Na Caixa Econômica a fila para recebimento do Auxílio Emergencial, ainda era grande, e foi observado que quanto mais ficam distantes da agência menos as pessoas guardam distância provocando aglomerações, sem contar com o uso errado de máscaras.

Na João da Cruz, chamou a atenção uma Igreja Evangélica recebendo fiéis para realização de culto. Os sinais são claros de que a Vigilância em Saúde de Afogados da Ingazeira continuará tendo muito trabalho. A avaliação é de Anchieta Santos para o blog.

A tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 teve início na Alepe em outubro e deve ser concluída até o dia 5 de dezembro deste ano. O orçamento do ano que vem será debatido no âmbito da Comissão de Finanças, até a votação final no Plenário. Mas algumas alterações na Constituição e outras iniciativas da Alepe já definiram novidades importantes no processo orçamentário. Confira:

Atenção à primeira infância

O orçamento estadual terá a partir de 2024 um apanhado completo dos recursos que serão destinados às crianças com até seis anos. O Orçamento da Criança, previsto pela Emenda Constitucional nº 60/2023, registra todas as despesas nas áreas de saúde, educação, assistência social e ações intersetoriais voltadas, direta ou indiretamente, para a faixa etária.

A divulgação da soma dos recursos aplicados em programas e serviços para a primeira infância é um dos deveres previstos no Marco Legal da Primeira Infância para estados e municípios. A medida também segue a previsão de prioridade absoluta para a faixa etária nas leis orçamentárias, estabelecida no Plano Nacional da Primeira Infância.

“As crianças estão nos nossos corações, nas leis e no discurso, mas se não estiverem no Orçamento, suas vozes e as nossas ecoarão no vazio”, afirma a autora da emenda constitucional que criou o Orçamento da Criança, deputada Simone Santana (PSB). “Esse é um grande marco para a garantia de políticas públicas eficazes. Não se enfrenta a desigualdade social sem garantir recursos para a primeira infância”, considera a deputada.

Os valores previstos no Orçamento da Criança para 2024 apresentados pelo Poder Executivo podem ser vistos no aqui. A quantidade de recursos discriminados no documento ainda pode ser alterada até o fim da tramitação da Lei Orçamentária na Alepe.

Recursos para Saúde

As emendas parlamentares também terão mudanças significativas para o ano que vem. Os recursos de execução obrigatória indicados pelos deputados aumentaram de 0,7% para 0,8% das receitas do Estado, alcançando R$ 257 milhões. Metade desses recursos (R$ 128,5 milhões) será direcionada para a Saúde.

As mudanças também foram feitas pela Emenda Constitucional nº 58/2023 aprovada em abril deste ano. O novo texto constitucional determina que a porcentagem da receita líquida destinada a emendas aumente progressivamente a cada ano, até chegar a 1,2% em 2028.

Outra novidade criada por essa emenda é a possibilidade de transferências diretas do valor das emendas para o caixa de prefeituras municipais, sem que precisem estar atreladas a alguma obra ou projeto.

O autor da Emenda nº 58, Coronel Alberto Feitosa (PL), avalia que as mudanças “dão mais condições para nossas ações chegarem nas casas dos pernambucanos”. “Poderemos valorizar cada voto que recebemos e levar benefícios aos munícipes das cidades mais longínquas”, declarou o deputado em abril, logo após a aprovação de sua proposta. A execução das mudanças também tem a colaboração do corpo técnico da Alepe.

Um documento foi elaborado pela Consultoria Legislativa da Casa para esclarecer o funcionamento das indicações parlamentares e mostrar como são operacionalizadas. Também foi realizado um encontro com assessores parlamentares com o mesmo objetivo.

Participação no PPA

Além de enviar o projeto orçamentário para o ano seguinte, outra obrigação de um governo em seu primeiro ano é elaborar o Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento orçamentário para os quatro anos seguintes (2024-2027). Para orientar a produção e debate sobre o documento, tanto o Poder Executivo quanto a própria Alepe fizeram uma série de eventos de escuta da sociedade.

A governadora Raquel Lyra organizou uma série de audiências públicas, batizadas de “Ouvir para Mudar”, encerrada em setembro.

Já no Poder Legislativo, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular abriu, em julho, uma página para receber contribuições da sociedade e organizou seminários regionais em sete municípios e encontros temáticos no Auditório Sérgio Guerra, durante os meses de agosto e setembro.

“O Plano Plurianual vai nortear todas as ações do atual mandato da governadora Raquel Lyra e o primeiro ano do próximo mandato. É uma peça orçamentária importantíssima, e precisa ser amplamente debatida”, ressalta a presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL).

Foram debatidas possíveis contribuições dos deputados à proposta do Governo, em temas como Moradia, Saúde, Educação, Segurança Pública, Cultura e Agroecologia.

Análise

Para proporcionar uma visão mais geral da proposta orçamentária em discussão para o ano que vem, a Consultoria Legislativa também disponibiliza dois documentos.  O Informativo PLOA 2024 oferece um resumo dos principais aspectos do Projeto, enquanto o Boletim permite ao leitor uma análise mais aprofundada do documento.

Os documentos mostram dados sobre a evolução das receitas e despesas do estado desde 2018, assim como os gastos em Saúde, Educação e Segurança Pública, entre outros temas.

Outra fonte de informações é a apresentação feita para a Alepe pelo secretário de Planejamento, Fabrício Marques, divulgada na audiência pública realizada em outubro.

Cronograma

Confira aqui as datas do processo de tramitação do PPA 2024-2027 e da LOA 2024. A relatora do parecer final dos projetos será a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB).

Em cerimônia ocorrida no começo da tarde desta quinta-feira (24), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) firmaram um termo de compromisso com os povos indígenas pernambucanos e lançaram a campanha “Se Cuida, Parente”, que visa sensibilizar nos territórios indígenas a importância da prevenção e combate ao coronavírus e a arrecadação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), produtos de higiene e testes para coronavírus.

A reunião contou com a presença do presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, do coordenador executivo da Apoinme, Sarapo Pankararu, do representante da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Vladimir Teixeira, do reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professor Alfredo Gomes e da coordenadora substituta do Distrito Sanitário Especial Indígena de Pernambuco (DSEI/PE), Valda Santana. A campanha também tem o Sebrae como parceiro e conta com apoio financeiro da União Europeia.

A arrecadação desses materiais é aberta à população, empresas e instituições públicas e privadas sensibilizadas com a causa. Durante a cerimônia, a Amupe, com apoio financeiro da União Europeia, disponibilizou 40 mil máscaras reutilizáveis para os 11 territórios indígenas de Pernambuco. As comunidades beneficiadas foram: Atikum, Fulni-ô, Kambiwá, Kapinawá, Pankarar, Pankararu, Pipipã, Truká, Tuxá, Xucuru, Tuxí e Pankaiwka.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota destacou a importância de sermos solidários em um momento tão adverso como o de pandemia. Segundo ele “a Amupe espera que a população pernambucana seja solidária com os povos indígenas. Estamos em articulação para mobilizar e somar esforços de recursos humanos e materiais a fim, não de pagar a dívida histórica com os povos indígenas, pois ela é impagável, mas de se sensibilizar com o atual momento vivido nas comunidades”, enfatizou.

O coordenador executivo da Apoinme, Sarapo Pankararu agradeceu à Amupe e aos parceiros pela iniciativa. Para ele “essa ação traz o cuidado para nossos parentes. No início da pandemia os territórios se organizaram, chegaram a montar barreiras sanitárias e se isolarem. No entanto, tivemos contágios e perdemos vidas. Hoje, a situação está melhorando, mas não podemos relaxar. E essa campanha, com certeza, vai fortalecer a prevenção e o combate nas comunidades”,concluiu.

A Amupe pede que os interessados em contribuir com a arrecadação dos materiais, entrem em contato com a Associação pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (81) 9.9842-0023, as redes sociais da Amupe também estão abertas para maiores esclarecimentos. A sede da Amupe, também foi colocada como ponto de arrecadação os materiais necessários.

O Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) é um órgão colegiado, composto por integrantes do DETRAN, gestões municipais que já municipalizaram o trânsito, observatório nacional de segurança viária, dentre outras instituições.

Dentre suas atribuições estão o acompanhamento e a coordenação das atividades dos órgãos de trânsito no Estado, além da orientação e acompanhamento de todo o processo de integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito. 

Cabe ao conselho, após inspeção técnica, recomendar aos órgãos superiores a aprovação do processo de municipalização e o início da etapa de fiscalização. 

Nesta terça, uma comissão do conselho, chefiada pelo seu coordenador técnico, Marcos Pereira, esteve em Afogados para inspecionar as medidas implantadas pela Prefeitura no âmbito do processo de municipalização. 

 A comitiva foi recepcionada pelo Prefeito Sandrinho Palmeira, vice-prefeito Daniel Valadares e pela secretário municipal de transportes e trânsito, Flaviana Rosa. Eles visitaram a obra de construção do terminal receptivo de passageiro, as rotatórias e semáforos já instalados, puderam ver as vias com sinalização já instaladas e conheceram a estrutura administrativa montada para operar a municipalização.

“Eu vejo hoje, pelas ações em andamento, um grande potencial de que afogados seja um exemplo nessa questão da integração do trânsito. Eu vi no projeto de Afogados uma robustez grande em termos de investimentos, que irão balizar outros gestores a seguir esse caminho. Acredito que ainda esse mês o município vai estar integrado ao sistema nacional de trânsito,” destacou o coordenador técnico do CETRAN, Marcos Pereira. 

“Estamos bem perto de alcançar a etapa mais importante da municipalização que é a integração ao sistema nacional de trânsito, que irá nos permitir aplicar as sanções aos infratores, aos que ainda insistem em desrespeitar as normas de trânsito. Essa é mais uma demanda antiga da população de Afogados e que estamos atendendo com muita responsabilidade,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Para a secretária Flaviana Rosa, a municipalização é um processo gradual, a gestão está tomando as medidas administrativas e técnicas para melhorar a mobilidade urbana e a segurança viária mas entende como fundamental o engajamento de toda a sociedade.