Advogado quer anular eleição de Conselheiro Tutelar em Iguaracy

O deputado federal e decano da Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota (PSB), afirmou nesta segunda-feira (5), no programa Araripina Urgente, da Rádio Arari FM, que mesmo tendo declarado apoio a Lula desde o início da campanha, e a Raquel Lyra no segundo turno, não está interessado em cargos tanto a nível federal como estadual. 

O parlamentar sertanejo não conseguiu se reeleger na última eleição após 10 mandatos consecutivos em Brasília.

“Eu não estou interessado em cargos nem de Raquel, nem de Lula. Tem que dar cargos a outras pessoas. Eu já estou a 40 anos como deputado, vou ficar tomando conta das minhas pequenas empresas, andando pelo Pernambuco todo e fazendo parcerias como eu tenho aí em Araripina com o vereador João Dias, com as Irmãs do Hospital Santa Maria, e em tantos outros municípios. Então vamos continuar trabalhando. Eu não recebi nenhum sinal de Raquel e nem de Lula pra que possa ajudá-los institucionalmente”, disse o parlamentar.

Gonzaga Patriota também destacou que ainda está com muito gás e que nas eleições de 2026 voltará a concorrer novamente a uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Título de Cidadão

Gonzaga Patriota receberá nesta terça-feira (6), em Olinda, o título de cidadão olindense, comenda oferecida pelo vereador Jesuíno Araújo. As informações são do Blog do Roberto Araripina.

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) esteve visitando o município de Tabira e foi recebido pelo Prefeito Sebastião Dias e sua equipe de governo em seu gabinete. 

Em meio à paralisação da importante obra da Feira do Gado que é tocada pelo Governo do Estado e recentemente paralisou as atividades por falta de pagamento, o prefeito não deixou passar a oportunidade e cobrou do deputado que intercedesse pelo município junto ao Governador Paulo Câmara, uma vez que essa paralisação acarreta prejuízos para Tabira. 

Outra cobrança feita também na oportunidade foi sobre o FEM onde o gestor municipal solicitou a ajuda do parlamentar estadual para pedir a liberação dos recursos.

Para Sebastião Dias, o Governo Estadual precisa ser mais atuante em Tabira que além de ser uma das quatro maiores cidades do Pajeú tem também uma grande importância econômica e cultural na região. Depois de ouvir atentamente os pleitos do prefeito e de sua equipe, o deputado Waldemar disse que levará tudo ao conhecimento do governador.

Em entrevista ao Estado, ex-prefeito de São Paulo afirma que, independente do resultado das eleições presidenciais, ‘esquerda terá de se repensar’

Do Último Segundo

O ex-prefeito de São Paulo e coordenador-geral do programa de governo do PT Fernando Haddad não gosta nem de falar sobre a possibilidade da candidatura do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva não se concretizar.

Em entrevista ao Estado, o petista, que é um dos nomes para substituir o ex-metalúrgico caso ele não possa se candidatar, afirma que não trabalha com a hipótese de Lula ficar inelegível porque o considera inocente. “Temos de ter a expectativa de que o Lula possa efetivamente ser absolvido em razão da fragilidade da sentença. Ela não se sustenta”, disse Haddad ao repórter Ricardo Galhardo.

“Vou um pouco além dos juristas que têm se manifestado a favor do Lula e dizem que não há prova no processo. Na minha opinião, não há nem crime”, avalia. Para ele, o que poderia caracterizar crime seria o fato de Lula ter recebido o apartamento sem pagar a diferença entre o que ele tinha declarado no Imposto de Renda e o valor do tríplex reformado.

No entanto, o ex-prefeito reconhece as chances de adversários do PT ganharem a eleição legitimamente, caso ocorra uma eventual prisão de Lula. “Não é porque perderam quatro eleições que não podem ganhar a próxima. É a tentativa de ganhar por W.O”.

Reconstrução da esquerda

Em relação a uma possível reconstrução da esquerda, Haddad defende uma nova estruturação, com ou sem Lula, a partir de 2019. “Os partidos vão ter que se mexer. Não faz sentido ter cinco partidos de esquerda, 15 de centro, 12 de direita. Não tem razoabilidade. As forças políticas vão ser obrigadas a se mexer, e a esquerda também vai ter de se repensar”.

Mudanças no governo

Sobre as mudanças legislativas que foram feitas durante o governo Temer, o ex-prefeito admite que algumas alterações vão exigir revisão, mas não para voltar a ser como era antes, e sim pensar outro tipo de alternativa, ‘pensando relacionamento entre capital e trabalho’.

“É óbvio que a esquerda tem de ter compromisso com o trabalho assalariado formal, que é uma conquista da classe trabalhadora. Mas é evidente que o trabalho assalariado formal não emancipa, ele é ainda trabalho subordinado. Se souber aproveitar a modernidade a favor de formas emancipatórias, pode encontrar formas inovadoras que podem representar mais do que o trabalho assalariado”, declarou ele.

Eleições

Questionado sobre se o discurso de partidarização do Judiciário seria uma tentativa do PT de desviar o foco dos casos de corrupção nas gestões petistas, Haddad afirmou que a eleição seria um momento nobre para fazer essa avaliação, “porque ali o candidato tem o seu tempo de TV assegurado para levar às últimas consequências seu raciocínio”.

Porém, ao comparar sua justificativa com a campanha de 2014, Haddad foi enfático ao dizer que essa foi uma das piores, se não a pior do período democrático. “Ali estavam os ingredientes todos da crise que foi retroalimentada pelas forças políticas sem exceção e que culminou com uma crise econômica potencializada que nos colocou nessa situação da qual precisamos sair. A campanha de 2014 foi muito ruim. O pós-eleição não melhorou, talvez tenha até piorado a situação, e o comportamento das forças políticas em geral foi o pior possível”, declarou.

O Engenheiro responsável por um dos símbolos hídricos da região a Barragem de Brotas, Mário Antonino, voltou ao local ontem para uma ação da Prefeitura, CREA e pescadores. Foi o peixamento do manancial, com mais de 15 mil filhotes de tambaquis.

A vinda dele fez  parte da programação itinerante do órgão, cuja articulação foi do presidente estadual Fernando Antonio Beltrão Lapenda e de nomes locais, como Elias Silva. Na barragem, estiveram além de nomes ligados ao CREA pescadores e o vereador Augusto Martins.

Hoje, Antonino é também professor aposentado e assessora o CREA Pernambuco como consultor e palestrante, diante de sua vasta experiência nos diversos assuntos que envolvem as Engenharias. Em Afogados, deu palestra com o tema “Barragem de Brotas, marco hídrico do Desenvolvimento Econômico do Pajeú e a evolução dos métodos construtivos atuais”.

Ele também é membro do Comitê Tecnológico Permanente (CTP), do Crea-PE, e tem uma experiência diferenciada em se tratando da engenharia de Barragens.

A barragem é tida como uma  das obras hídricas mais importantes do Pajeú e Sertão do Estado, abastecendo dois dos municípios com maior população urbana da região, Afogados e Tabira. No período recente de estiagem, foi determinante para socorrer várias outras cidades.

Além de Antonino, foram determinantes para a obra o governador Eraldo Gueiros Leite e o tuparetamense Francisco Perazzo, então Secretário daquele governo. A construção da Barragem teve início em 1974 e o seu término ocorreu no ano de 1976. O gestor do município era Silvério Queiroz.

Por Cláudio Soares*

Criado em 2018 no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, o Moradia Legal Pernambuco consolidou-se como uma das mais importantes políticas públicas de inclusão social e garantia do direito à propriedade no Estado. Em 2025, o programa deu um salto institucional com a criação do Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF -, Moradia Legal Pernambuco), agora órgão permanente vinculado à Presidência do Tribunal.

Com caráter administrativo e não jurisdicional, a estrutura passou a atuar de forma estratégica no planejamento, na execução e no acompanhamento das ações de regularização fundiária plena. A iniciativa opera por meio de uma ampla rede de cooperação que envolve todos os municípios pernambucanos e diversas entidades públicas e privadas.

O trabalho é reforçado pela Mesa Interinstitucional de Regularização e Demandas Fundiárias -, Moradia Legal Pernambuco, instituída pela Resolução nº 554/2025 e regulamentada pelo Ato Conjunto nº 14/2025, reunindo representantes de órgãos essenciais à política urbana e habitacional.

Participam da articulação entidades como ARIPE, ANOREG/PE, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal Rural de Pernambuco, AMUPE, ITERPE, CEHAB, PERPART, SPU, INCRA, Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, PGE/PE, Ordem dos Advogados do Brasil -, Seccional Pernambuco, CENDHEC, CREA/PE e o Ministério das Cidades.

A soma de esforços permite que a política alcance desde a identificação das áreas até a emissão gratuita dos títulos, garantindo segurança jurídica às famílias beneficiadas.

A dimensão do programa impressiona. Aproximadamente 70 mil imóveis já passaram por processos de regularização. Desse total, 56.541 títulos de propriedade foram entregues gratuitamente a famílias de baixa renda, aquelas com renda mensal de até cinco salários mínimos.

O investimento também se estende à formação técnica. Em parceria com a UFPE, a ESMAPE e a UFRPE, cerca de 10 mil profissionais -, entre servidores municipais e estaduais, equipes de cartórios e integrantes de instituições cooperadas -, foram capacitados para atuar nos procedimentos.

O pioneirismo e a efetividade do Moradia Legal ultrapassaram as fronteiras estaduais. A experiência foi premiada pelo Conselho Nacional de Justiça nas duas edições do Prêmio Solo Seguro, realizadas em 2023 e no biênio 2024/2025.

Nos últimos dias, a política ganhou destaque no Sertão do Pajeú, com entregas de títulos em Afogados da Ingazeira e Tabira. Para as famílias contempladas, o documento representa mais do que a posse formal -, significa dignidade, valorização do patrimônio e a certeza de pertencimento.

A presença de magistrados e desembargadores nas solenidades reforçou a proposta de um Judiciário participativo e acessível. Entre os destaques esteve o desembargador Mozart Valadares, reconhecido pelo perfil de proximidade com a população e pela defesa de uma atuação institucional que ultrapasse os limites dos gabinetes.

Ao lado do presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, e de juízes que atuam na região, o magistrado acompanhou as ações que consolidam um modelo baseado na união entre Tribunal, prefeituras e cartórios para assegurar moradia regularizada sem custos aos beneficiários.

Em Afogados e Tabira, Triunfo e Petrolina, o cenário foi de emoção e gratidão. Para muitos moradores, o título definitivo encerra uma espera de décadas. Para o Tribunal, é a confirmação de que a Justiça alcança sua maior finalidade quando transforma organização administrativa em benefício concreto à vida das pessoas.

*Advogado criminalista e jornalista