Advogado Jonas Cassiano lança chapa para disputar presidência da OAB-PE em Afogados da Ingazeira

Diante das reclamações de moradores da Rua Joel Nunes da Silva, no bairro Ipsep, em Serra Talhada, sobre a falta de escoamento adequado das águas pluviais, ocasionando alagamentos na região, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura que, no prazo de 20 dias, elabore um projeto e plano de ação para realizar as adaptações e obras necessárias para resolver o problema.

Conforme a recomendação, de autoria do Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o gestor municipal deve informar o prazo necessário para a conclusão das obras, o qual deverá estar dentro dos padrões de razoabilidade. Além disso, foi dado um prazo de 90 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que as obras sejam iniciadas ou para que a Prefeitura apresente justificativa em caso de impossibilidade do atendimento deste prazo.

Segundo a publicação, a Secretaria de Obras do município constatou o problema e emitiu um laudo técnico, concluindo pela necessidade de instalação de uma rede de drenagem pluvial, com bocas de lobo estrategicamente posicionadas em pontos críticos da localidade.

A inobservância da Recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, pelo Ministério Público, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública. A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de outubro.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, devem ser apuradas práticas, em tese, de diversos crimes, entre eles o de genocídio e quebra de segredo de justiça por autoridades do governo Jair Bolsonaro

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima apurem a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.

Em despacho na Petição (Pet) 9585, que tramita em sigilo, o ministro determinou a remessa às autoridades de documentos que, em seu entendimento, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

Barroso citou como exemplos, a publicação no Diário Oficial, pelo então ministro da Justiça Anderson Torres, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena, além de indícios de alteração do planejamento no momento de realização da Operação Jacareacanga, pela FAB, resultando em alerta aos garimpeiros e quebra de sigilo, o que comprometeu a efetividade da medida. Segundo o ministro, os fatos ilustram “quadro gravíssimo e preocupante”, bem como a suposta prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais.

Garimpo ilegal

No âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, o ministro Barroso reiterou a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá. A ação trata da proteção aos povos indígenas durante a pandemia da covid-19, a partir de pedido de providências apresentado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

A APIB relatou a situação de gravíssima crise humanitária do povo indígena Yanomami, com desnutrição, alto contágio de malária e alta mortalidade, além de grande contaminação ambiental dos rios da região pelo mercúrio utilizado nos garimpos ilegais. No despacho desta segunda-feira (30), o relator determina que sejam priorizadas as áreas em situação mais grave. Segundo ele, a estratégia supostamente adotada anteriormente, de “sufocamento” da logística desses garimpos, não produziu efeitos.

Por se tratar de medida necessária ao cumprimento de decisão judicial, Barroso também determinou a abertura de crédito orçamentário, em valor suficiente para efetivar as providências e a adoção das medidas urgentes e necessárias à preservação da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas em risco.

Desobediência

Ainda no âmbito da ADPF 709, o ministro determinou que a PGR seja informada do conteúdo integral dos autos para a apuração de eventual crime de desobediência em virtude do descumprimento das determinações do STF, bem como para fins de responsabilização das autoridades envolvidas. Barroso salientou que os fatos podem ter relação com a grave crise humanitária na Terra Indígena Yanomami. Também determinou que a Superintendência Regional da PF em Roraima seja informada sobre esses fatos, em razão da possível existência de informações relevantes para o inquérito em que se apura a prática de crime de genocídio e de omissão de socorro contra a população Yanomami.

O ministro deu prazo de 30 dias corridos para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, planejamento e respectivo cronograma de execução das decisões pendentes de cumprimento.

Saúde indígena

A partir de manifestação do Grupo Temático (GT) de Saúde Indígena, composto pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o ministro determinou que as informações sobre saúde indígena sejam disponibilizadas no formato requerido anteriormente pelo GT, inclusive com a correção de erros e organização dos arquivos do OpenDATASUS, nos mesmos termos e padrões adotados para os demais cidadãos brasileiros. Barroso estabeleceu que o know-how acumulado pelas demais áreas do Ministério da Saúde sejam repassados à Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), com a promoção de capacitação dos servidores sobre o tema.

Uma forte chuva atingiu  Maceió e cidades do interior de Alagoas na madrugada desta quarta-feira (18). Várias regiões ficaram sem energia, entretanto, a Eletrobras não confirmou se a queda de energia foi provocada pelo temporal.

Nas primeiras horas da manhã, diversos relâmpagos anunciavam a intensidade da chuva na capital alagoana, como mostram as imagens registradas em vídeo pelo jornalista Jonathan Lins(veja no vídeo acima). Também houve raios e trovões durante o temporal.

Na parte baixa da capital alagoana, ruas estão alagadas e os carros estão com dificuldade de trafegar. No entanto, de acordo com o Corpo de Bombeiros, até o momento não houve nenhum chamado de residência danificada.

Segundo a distribuidora de energia, os municípios de Messias, Coruripe, Barra de São Miguel, Chã do Pilar, Rio Largo, Mar Vermelho tiveram a rede elétrica prejudicada.

Em Maceió, os bairros sem energia são Trapiche, Prado, Ponta Grossa, Joaquim Leão e Ipioca.

Nas últimas 24 horas, a Coordenação Municipal de Defesa Civil (Comdec) de Maceió registrou 82 mm no índice pluviométrico. O valor é superior a previsão de chuvas da Comdec do mês inteiro de fevereiro, que é 70 mm.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil da capital alagoana, Dinário Lemos, caiu muita chuva em um período curto de tempo.

“A média de fevereiro é na faixa de 70 mm, e em 24 horas, já registramos um número superior. Já nas últimas quatro horas, foram registrados 62 mm. É muita chuva para pouco tempo”, disse.

Lemos ainda orienta a população a não se dirigir para a parte baixa de Maceió. “Quem estiver voltando para a cidade no feriado, procure não ir pelo litoral, nem pelos bairros do Dique Estrada, Brejal e Bebedouro, pois estão todos alagados”, indica.

Já as pessoas que moram em lugar de risco devem procurar lugar seguro, segundo orientações da Comdec. “As áreas de grota sempre ficam vulneráveis a desabamentos, portanto as pessoas que moram nesses locais devem procurar lugar seguro”, enfatizou.

Atividades voltam a funcionar a partir da próxima segunda-feira (21) com horário de funcionamento reduzido.

Secretário de Saúde ainda anunciou a chegada de 65 mil doses da vacina Coronavac. Quantitativo vai permitir zerar fila de espera por segunda dose.

Por André Luis

A Macro III do qual o Sertão do Pajeú faz parte, volta a permitir o funcionamento das atividades econômicas a partir da próxima segunda-feira (21) até o dia 27, com restrições de horários de funcionamento. 

Todas as atividades que enfrentam no momento o fechamento de suas portas poderão abrir até às 18h, tantos nos dias úteis quanto aos finais de semana.

O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (17), pela secretária Executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Ana Paula Vilaça.

Participaram da coletiva, o secretário de Saúde André Longo, o secretário de Planejamento, Alexandre Rebelo e o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes.

Após Rebelo apresentar os dados referentes a pandemia e destacar a redução de casos em todo o Estado e também a redução de ocupação dos leitos de UTI que ficou em 87% após quase quatro meses com índices mais elevados, o secretário de Saúde, André Longo anunciou o avanço no Plano de Convivência com a Covid-19 para todo o Estado.

Pernambuco conta nesta quinta-feira com 223 leitos de UTI livres e zerou a fila de espera por vagas. Segundo Longo, isto permite uma maior flexibilização nas atividades econômicas.

“O cuidado continua sendo fundamental. Não é momento de comemoração. Iremos continuar vigilantes aos números e dependendo do comportamento, não está descartado o retorno de medidas mais restritivas”, lembrou André Longo.

“O plano de convivência será acompanhado de uma ampliação na testagem, rastreamento e isolamento de pessoas contaminadas”, destacou Longo.

Os municípios da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e parte do Sertão poderão avançar no Plano de Convivência, com horários estendidos de funcionamento de atividades e serviços. A partir da próxima segunda-feira (21), até o dia 4 de julho, para as Macrorregiões 1, 2 e 4 o horário de funcionamento de boa parte dos setores poderá se estender até às 22h durante a semana e até às 21h nos fins de semana. 

A secretária executiva de Desenvolvimento Econômico do Estado, Ana Paula Vilaça, explicou que entre as flexibilizações anunciadas há medidas específicas setoriais.

“As academias terão de fechar às 22h durante a semana, e às 18h nos finais de semana. Além disso, museus, teatros e cinemas poderão voltar a funcionar, com limite de 30% da capacidade. Já os eventos corporativos poderão ser realizados com até 50 pessoas”, informou.

A secretária esclareceu ainda que é preciso atenção máxima ao cumprimento aos protocolos para que a economia não precise sofrer novas restrições.

Coronavac – Outro anúncio importante feito pelo secretário estadual de Saúde, é a chegada nesta sexta-feira (18), de 65 mil doses da vacina Coronavac/Butantan.

Segundo Longo, esse quantitativo vai permitir zerar a fila de espera de pessoas que aguardam a segunda dose da vacina para fechar o plano vacinal.

Longo destacou que todos os municípios que tiverem segunda dose atrasada da Coronavac, devem fazer uma mobilização no próximo final de semana para zerar a fila.

“O atraso da segunda dose não tira a validade da primeira. É importante que todos completem o plano vacinal com a segunda dose para adquirir a imunidade completa”, destacou André Longo.