Advogado diz que desistência de Vicente de Vevéi não significa fim de ação contra João de Maria

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), já está em casa. A desembargadora Rosa Helena Guita, relatora do procedimento de investigação, que culminou com a prisão do prefeito Marcelo Crivella, determinou à direção Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), ontem, que o liberasse da cadeia para cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

A medida atende à determinação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. No despacho, a desembargadora escreveu: “Defiro parcialmente o pedido de liminar para converter a prisão preventiva do paciente em domiciliar, com restrições elencadas no mandado de intimação que acompanha o documento, devendo o paciente ser encaminhado ao endereço familiar no Condomínio Península Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.”

Crivella passou a noite da última terça-feira (22) na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio. Ele chegou em casa pouco depois das 20h de ontem. As informações são da Agência Brasil.

Semana passada, o presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Vicentinho, fez um pronunciamento contundente sobre a organização das sessões e o tempo destinado às homenagens na Casa.

Para o presidente, é necessário um compromisso dos vereadores em dialogar com os homenageados e explicar a situação, segundo reprodução à época do Blog do Júnior Campos.

“São 11h20 da manhã, nós ainda temos o expediente do dia, temos treze vereadores para discutir o expediente do dia, que são três minutos que alguns ultrapassam, depois temos o tempo regimental, que são mais cinco minutos para cada vereador, mais um de acréscimo, sem contar os que vão para oito ou nove. Temos o tempo de líder, temos a votação das matérias, temos os requerimentos verbais para poder encerrar a sessão. 11h22 da manhã, nós não começamos nem a sessão”, desabafou.

Vicente destacou a importância de disciplinar a Casa e disse que medidas serão adotadas para evitar abusos, como excessos no número de Moções de Aplausos. “Eu vim para botar moral nisso aqui, isso aqui não é casa do Mãe Joana, não”, alertou.

O presidente Vicente enfatizou que o objetivo é garantir que as sessões sejam realizadas dentro da ordem regimental, respeitando o tempo de cada vereador e o planejamento das homenagens.

Com base na Lei de Acesso à Informação, o blog apurou que até agora 103 Moções de Aplausos. Ao contrário do título de cidadão (dois pra cada), não há ainda limite no número que pode ser apresentado por cada vereador. Veja os que apresentaram até agora, por ordem quantitativa:

*Os vereadores Renaldo Lima, Cícero Miguel e Cancão não apresentaram Moções de Aplauso.

A história e a cultura de Serra Talhada foram destaques no Carnaval 2023 do Rio de Janeiro e São Paulo, sendo representadas pelas escolas de samba Imperatriz Leopoldinense e Mancha Verde, campeã e vice-campeã, respectivamente.

Com o enredo baseado na história do maior cangaceiro do Brasil, o serra-talhadense Virgulino Ferreira da Silva, vulgo Lampião, a Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense se sagrou a grande campeã do Carnaval 2023 do Rio de Janeiro, conquistando 269,8 pontos, nesta quarta-feira (22).

A escola apresentou na avenida a diversidade cultural do Sertão nordestino, embalada pelo samba-enredo “O aperreio do cabra que o excomungado tratou com má-querença e o santíssimo não deu guarida”, baseado nos cordéis “A Chegada de Lampião no Inferno” e “O grande debate que teve Lampião com São Pedro”, de autoria do cordelista José Pacheco.

Já a Mancha Verde levou para a avenida a história e a trajetória do xaxado, dança típica do Sertão originada na época dos cangaceiros e dançada por Lampião e seu bando, como conta a história. Com a presença do grupo de xaxado serra-talhadense Os Cabras de Lampião, a escola emocionou o público com o samba-enredo “Sou Xaxado, sou Nordeste, sou Brasil” e conquistou o vice-campeonato do Carnaval de São Paulo, com 269,9 pontos.

“É uma alegria indescritível ver a cultura de nossa terra sendo representada para o mundo todo na passarela do samba do Rio de Janeiro e São Paulo. Aproveito para parabenizar a escola Imperatriz Leopoldinense pelo título e a Mancha Verde pelo vice-campeonato, as duas fizeram desfiles lindos, emocionantes, e certamente contribuíram imensamente para a divulgação e valorização das riquezas de nossa amada Serra Talhada. Aproveito mais uma vez para parabenizar Os Cabras de Lampião pelo desfile na Mancha Verde, nos enchendo de muito orgulho”, comentou a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) dedicou o seu tempo na tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, para parabenizar os professores pela data comemorativa.

“Hoje é o dia do professor. Dia que eu presto a você, professor, a minha homenagem e ao mesmo tempo me coloco à disposição nesta casa do parlamento brasileiro para a gente olhar os projetos que tramitam aqui em defesa do professor. Contem comigo, parabéns pelo seu dia!!!”, comentou Patriota.

O deputado ainda fez um resgate histórico sobre o Dia dos Professores:

“O dia 15 de outubro é data emblemática. Foi nesta data, em 1827, que D. Pedro I, Imperador do Brasil, baixou um decreto imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil. Pelo decreto, todas as cidades, vilas e lugarejos tinham que ter suas escolas de primeiras letras. Esse decreto falava também de temas que continuam atuais: descentralização do ensino, salário dos professores, matérias básicas da base curricular e até como os professores deveriam ser contratados. Somente em 1947, 120 anos depois do referido decreto, ocorreu a primeira comemoração de um dia efetivamente dedicado ao professor”, disse.

O socialista observou que “apesar de sua importância, os professores não são valorizados”. E completou. “Precisamos reconhecer e valorizar mais o professor. É preciso investir mais nessa categoria com salários dignos, estrutura de trabalho e capacitação. Afinal de contas, reconhecer a importância do professor é valorizar o ser humano e a educação como base da sociedade”, destacou.

Heitor Scalambrini Costa

Professor aposentado Universidade Federal de Pernambuco

Neste segundo semestre de 2019, como foi o primeiro, o atual governo de extrema direita  tem mostrado a que veio. E não foi por falta de aviso. Tem se caracterizado com grande número de absurdos, polêmicas, eventos desgastantes a nível nacional e internacional, e decisões no sentido de desconstrução de politicas públicas, principalmente as sociais.

Na área de energia-meio ambiente (entrelaçadas) o que está acontecendo de trágico, não é diferente do que acontece na área de saúde, educação, costumes, segurança pública, direitos das populações tradicionais; e também na economia,  com verdadeiro estelionato eleitoral, com 13 milhões de desempregados sem perspectivas.

A chegada de um almirante (sem nenhum preconceito), no posto de ministro de minas e energia, alavancou propostas adormecidas em seu ministério. Defensor do uso da energia nuclear para geração elétrica e para a propulsão de submarinos, e obviamente, mas não declarado publicamente, favorável a construção de artefatos bélicos nucleares (estória do Brasil grande). Algumas decisões de seu ministério foram tomadas sem transparência, a margem de uma necessária e imprescindível discussão e debate nacional.

A construção de usinas nucleares é uma das decisões mais polêmicas, e que mereceria algumas (muitas) discussões devido a quantidade de mentiras, de informações manipuladas, de compra de apoios, etc. Uma verdadeira enxurrada de informações com a participação ativa de uma mídia comprometida com este governo, está sendo utilizada no Brasil para o “convencimento” da população, particularmente a pernambucana, de que as usinas favoreceriam o desenvolvimento regional, proporcionando a geração de empregos e renda. O que choca é o papel da imprensa. A chamada ética jornalística é deixada de lado, e jornalistas, blogueiros se prestam, a distorções e falsidades. Ao menos porque não ouvir os dois lados? Querem mostrar que existe um consenso, inexistente nesta discussão?

O Brasil não precisa da energia elétrica gerada por uma tecnologia que tem vários riscos, e que atenta contra a vida humana em uma escala incomparável.

Em 2018 a produção nuclear (Angra 1+Angra 2) foi de 15.674 GWh (1GWh= 1 milhão kWh), comparada com a produção total no Brasil de 636.375 GWh, representando menos de 2,5% de toda energia gerada. Já em relação a potência instalada, as duas Angras somam 1.990 MW, enquanto a potência total foi de 163.441 MW. Ou seja, a nuclear representou 1,2% da potência total instalada. Os números mostram a insignificância da contribuição da energia nuclear na matriz elétrica brasileira. E mesmo com Angra 3 e outras 6 usinas instaladas até 2050, continuará sendo desprezível a contribuição desta fonte energética. E ainda afirmam que precisamos das usinas para impedir apagões!

Outras questões defendidas pelos grupos de interesse da energia nuclear são indefensáveis em um debate sério sobre o tema. Lamentável que ao invés de debates preferem “trabalhar” com falsas notícias, e  mentirosos, maledicentes e capciosos argumentos que já foram respondidos em outros artigos (https://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/forum/negocios-da-industria-nuclear/, https://www.ecodebate.com.br/2019/10/15/nao-a-mudanca-constitucional-que-permite-instalar-usinas-nucleares-em-pernambuco-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/, http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/592992-vendedores-de-ilusao-caso-da-usina-nuclear-em-pernambuco-artigo-de-heitor-scalambrini-costa).

Estes mesmos defensores da energia nuclear sempre foram contrários ao desenvolvimento da energia solar e eólica no país. É só procurar os ataques que faziam contra as fontes renováveis nas entrevistas, nos artigos, nos posicionamentos, daqueles que hoje e sempre defenderam a energia nuclear. Este posicionamento retardou em anos a implantação de projetos solares e eólicos no país.

Com o desastre de Fukushima, o principal argumento dos insanos caiu por terra. De que em uma usina nuclear NUNCA ocorreria um acidente severo. E hoje, 8 anos depois do desatre no Japão,  continuam na mesma direção, de minimizar um acidente nuclear, agora justificando pela nova tecnologia de reatores a serem adotadas, chamada de geração 3 (EPR-Evolutionnary Pressurized Reactor).

A França saiu antes nesta tecnologia, e iniciou a construção de um reator de geração 3 em Flamanville (Normandia). A construção demorou três vezes mais do que o tempo previsto que era de 7 anos, e os preços aumentaram exponencialmente. A central que deveria custar 3,5 bilhões de euros, chegou a 12,4 bilhões de euros (1 euro=4,5 reais). Façam suas contas quanto custaria então 6 usinas. E se perguntem o que poderia ser realizado com esta fortuna, em se tratando de projetos com energia solar fotovoltaica e energia eólica, novos protagonistas, e menos agressivas ao meio ambiente.

Em vias de mudar a legislação da auto geração de eletricidade sob o pretexto de que esta modalidade como esta definida gera prejuízo a sociedade (desde quando a Aneel defende a sociedade?). A Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, um “puxadinho” da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica –ABRADEE, lobista eficiente , aprovou no dia 15/10 a abertura da última etapa da revisão da Resolução Normativa n^o 482, que regulamenta as regras da mini e micro geração distribuída de energia elétrica no país. Informação mentirosa, e que tem o objetivo de enganar a sociedade é o argumento usado para a mudança que propuseram, e que somente beneficiará as distribuidoras/concessionárias. Se a mudança se consumar, segundo a ABSOLAR-Associação Brasileira de Energia Solar, pode causar um enorme retrocesso ao País e inviabilizar a modalidade que permitiu aos brasileiros gerar e consumir a própria eletricidade em residências, comércios, indústrias e propriedades rurais; podendo reduzir em mais de 60% a economia do cidadão que investe na geração de sua própria energia elétrica. Em mentir, enganar, iludir, usar falsos argumentos são especialistas,  em um governo que defende usinas nucleares, e são contra a energia solar descentralizada.

Já em relação ao crime ambiental que atingiu maior extensão até hoje no Brasil, em torno de 2.200 km da costa brasileira impactando o equivalente a mais de ¼ da extensão de todo litoral brasileiro,  a mentira foi logo desvendada, em relação a omissão do governo federal na demora em adotar as medidas de proteção necessárias. Neste caso Estados nordestinos ingressaram com ações civis públicas contra a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente-IBAMA.

Enquanto o Ministério de Meio Ambiente-MMA afirmou que os procedimentos previstos no Plano Nacional de Contingência–PNC de 2013 estão em curso desde o início de setembro, o presidente do IBAMA em audiência no senado (17/10) declarou que o PNC foi acionado no dia 11/10. Este é um exemplo de quanto se mente, e não se respeita o bem estar da população. O que se verifica neste episódio é que esta calamidade atinge as principais praias nordestinas, afetando brutalmente o turismo na região, e toda sua cadeia produtiva.

Exemplos reveladores, que mostram como o presidente da república,  que já declarou que não gosta dos nordestinos (e a recíproca é verdadeira), e seus seguidores, agora defendem usinas nucleares localizadas no “véio” Chico. Criam mais dificuldades para a disseminação da energia solar descentralizada.

O que estranha (nem tanto) são os nordestinos “infiltrados”. Estes sim, sempre existiram na história do Brasil.

Em todos estes episódios relatados cabe a frase dita pelo escritor José de Sousa Saramago “O tempo das verdades plurais acabou. Vivemos no tempo da mentira universal. Nunca se mentiu tanto. Vivemos na mentira  todos os dias.”