Secretaria de Obras Municipal realiza correção de calçamentos em Tabira

Com o objetivo de fortalecer a Advocacia do Pajeú, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José do Egito, Genilson Bezerra e o Diretor-Tesoureiro Rênio Líbero estiveram na Capital do Estado a fim de discutir a situação das Comarcas da Região com o Presidente do TJPE – Desembargador Ricardo Paes Barreto.

O Diálogo construtivo entre a Ordem e o Tribunal de Justiça ocorreu no Colégio de Presidentes da OAB-PE.

Em pauta estavam as mudanças recentes e seu impacto na advocacia do Pajeú. 

“Juntos, buscamos soluções e garantimos que a voz da advocacia seja ouvida”, disse Genilson Bezerra.

A Secretária de Saúde Márcia Conrado aproveitou o feriadão da Semana Santa para articulação política de sua pré-candidatura à Prefeitura de Serra Talhada.

A Secretaria participou da Caminhada Ecológica da Fazenda Nova realizada pelo vereador Zé Raimundo. Em seguida esteve participando da Caminhada da Paixão ao lado de Wério Farias , Dinha Ferreira, entre outros nomes.

Dando continuidade na agenda, Márcia participou de um almoço realizado pelo ex-presidente da CDL Reginaldo Souza e Jurandi Ferreira, empresário. O encontro ainda teve a presença de João Duque, pai do prefeito Luciano.

Ainda Márcia foi até o São Miguel prestigiar a festa de Sábado de Aleluia, organizada pelo vereador Pinheiro. À  noite esteve no IPA participando de um aniversário ao lado do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Flaviano Marcos, o Fabinho e do Vereador Nailson Gomes.

A governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, receberam o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, no Palácio do Campo das Princesas, na noite desta segunda-feira (16). O ministro está em Pernambuco para mais uma parada do projeto Caravana dos Direitos Humanos, que tem o objetivo de debater com os mais diversos setores da sociedade soluções para os problemas existentes no sistema prisional brasileiro.

“Para nós é uma honra receber o ministro Silvio em Pernambuco, pois o trabalho que ele vem desenvolvendo é de extrema importância para o País. Resolver os problemas que herdamos no sistema penitenciário é de fundamental importância para a nossa gestão, por isso, entre outras medidas que estão em curso, nomeamos recentemente 338 policiais penais, uma das ações do programa Juntos pela Segurança, que visa reduzir os índices de criminalidade no Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra durante o encontro.

O ministro Silvio Almeida chamou atenção para a relevância do trabalho em conjunto. “A importância da melhoria do sistema penitenciário vai além do governo brasileiro, porque também somos cobrados internacionalmente. Este é um trabalho que estamos fazendo em conjunto com os estados”, registrou.

Também estiveram presentes na reunião Rafael Velasco, secretário Nacional de Políticas Penais; Isadora Brandão, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; o assessor especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, David Carneiro; a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Carolina Cabral, além do secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça.

O Movimento Livre, liderado pelas professoras Veraluza e Ana Xavier, com o apoio da Associação dos Professores de Serra Talhada (APROST), que também representa os interesses da categoria dos docentes, realizará, na próxima segunda-feira (21), um ato público para reivindicar o cumprimento do reajuste de 33,24% do piso salarial dos professores da educação básica.

A mobilização vai cobrar da prefeita Márcia Conrado (PT) um posicionamento oficial sobre o pleito da categoria.

De acordo com o presidente da APROST, Carlos Antônio, a gestão municipal, desde o encontro de negociação ocorrido no final do mês de fevereiro, ainda não sinalizou que implantará o novo piso, tendo em vista que o Projeto de Lei não foi enviado à Câmara de Vereadores, como determina a portaria da Presidência da República.

“Tivemos um diálogo equilibrado. Na ocasião, a gestão municipal argumentou que o reajuste pode ocasionar o furo do teto de gastos, indo de encontro às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas isso é um assunto que a prefeitura precisa resolver para que os professores não sejam penalizados. A cada dia que passa, a situação se agrava, principalmente no que se refere ao retroativo dos aposentados. Então, precisamos de uma solução urgente. É um direito adquirido e não um favor”, ressaltou Carlos Antônio, que já comandou a pasta de educação de Serra Talhada.

Ele destacou ainda que várias cidades pernambucanas, inclusive, o Governo do Estado, já anunciaram o novo piso salarial, enquanto Serra Talhada permanece em débito sobre o assunto.

Programação – Os trabalhadores se reunirão no início da manhã na frente da sede da prefeitura e partem para a praça Sérgio Magalhães, onde se juntam a outros profissionais da educação municipal. De lá, seguem para a Secretária de Educação.

Secretário pediu demissão após suspeitas de conflito de interesses

O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. A informação é do presidente da Conab, Edegar Pretto, e dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (11), no Palácio do Planalto.

Segundo Fávaro, a avaliação do governo é que, do conjunto das empresas vencedoras do leilão, uma maioria tem “fragilidades”, ou seja, “não tem capacidade financeira de operar um volume financeiro desse tamanho”. As mais de 260 mil toneladas de arroz arrematadas correspondem a 87% das 300 mil toneladas autorizadas pelo governo nesta primeira operação. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados para a compra de até 1 milhão de toneladas.

“A gente tem que conhecer a capacidade [das empresas], é dinheiro público e que tem que ser tratado com a maior responsabilidade”, disse Fávaro, explicando que nenhum recurso chegou a ser transferido na operação.

As empresas participam do leilão representadas por corretoras em Bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas após o certame. Um novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão.

Conflito

Também nesta terça-feira, o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, pediu demissão após suspeitas de conflito de interesse. Matéria do site Estadão informa que o diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo leilão, é uma indicação direta do secretário. Além disso, a FOCO Corretora de Grãos, principal corretora do leilão, é do empresário Robson Almeida de França, que foi assessor parlamentar de Geller na Câmara e é sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas.

O ministro Fávaro confirmou que aceitou a demissão do secretário. “Ele [Geller] fez uma ponderação que, quando o filho dele estabeleceu a sociedade com esta corretora lá de Mato Grosso, ele não era a secretário de Política Agrícola, portanto, não tinha conflito ali. E que essa empresa não está operando, não participou do leilão, não fez nenhuma operação, isto é fato. Também não há nenhum fato que desabone e que gere qualquer tipo de suspeita, mas que, de fato, isso gerou um transtorno e, por isso, ele colocou hoje de manhã o cargo à disposição”, explicou Fávaro.

Preço do arroz

O objetivo da importação do arroz é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.

De acordo com Fávaro, a diferença entre o que é produzido e o que é consumido no Brasil é muito apertada. “Ninguém disse que não tem arroz no Brasil, mas é muito justo. Ontem saíram dados da Serasa que preveem uma quebra de 500 mil toneladas [na produção]. Para aquilo que é justo, já ficar faltando. E é determinação do presidente que isso não reflita na mesa dos mais humildes é um alimento básico da população brasileira”, disse o ministro da Agricultura.

Novo leilão

A Conab chegou a convocar a Bolsa de Cereais e Mercadorias de Londrina e a Bolsa de Mercadorias do Mato Grosso para apresentarem as comprovações das empresas, após dúvidas e repercussões com o resultado do leilão. Os documentos exigidos são capacidade técnica dos arrematantes; capacidade financeira, com as demonstrações financeiras dos exercícios de 2022 e 2023; regularidade legal para enquadramento nas regras do leilão da Bolsa e dos arrematantes e participação dos sócios da Bolsa e dos arrematantes dos lotes em outras sociedades.

O governo vai, agora, construir um novo edital, com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para que essa análise das empresas participantes ocorra antes da operação.

“O presidente Lula participou dessa decisão de anular esse leilão e proceder um novo leilão, mas aperfeiçoado do ponto de vista de suas regras, por isso que a CGU e AGU participarão, e a Receita Federal também, da elaboração desse novo leilão, juntamente com a Conab para garantir que ele esteja em outras bases”, disse o ministro Paulo Teixeira. “Nós vamos proceder um novo leilão, não haverá recuo dessa decisão tendo em vista que é necessário que o arroz chegue na mesa do povo brasileiro a um preço justo”, acrescentou.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, algumas empresas que também venceram o leilão são consistentes, entendem que a anulação é necessária e participarão do certame quando ele acontecer novamente. “Todas as medidas serão adotadas, de modernização desse processo, de cautelas que esse leilão deva adotar e, rapidamente, a Conab vai anunciar um novo leilão”, destacou.

O presidente da Conab contou que a companhia não fazia esse modelo de importação via leilão de arroz desde 1987 e que ela foi adotada, exclusivamente, em razão da emergência no Rio Grande do Sul.

“A partir da revelação de quem são as empresas vencedoras começaram os questionamentos se, verdadeiramente, elas teriam capacidade técnica e financeira para honrar os compromissos de um volume expressivo de dinheiro público. Com todas as informações que nós reunimos […] decidimos anular esse leilão e vamos revisitar os mecanismos que são estabelecidos”, reafirmou Pretto.

“A gente não pode, de forma alguma, colocar dinheiro público se tiver qualquer fragilidade ou dúvida de um processo como esse. Nós queremos ter mecanismos que a gente possa dizer com clareza: as empresas que participaram, que deram lance,, que venceram, elas têm capacidade de honrar esse compromisso”, completou o presidente da Conab. As informações são da Agência Brasil.