Advogado de Temer diz que nova denúncia da PGR é ‘tentativa de golpe’

Entre as irregularidades o não recolhimento de R$ 625 mil à previdência.

Por unanimidade, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PE, negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), contra a decisão de rejeitar as prestações de conta de governo do exercício de 2015. O relator do caso foi o desembargador do TCE, Carlos Porto. Seu voto foi seguidos pelos dois outros membros conselheiros: Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos, em sessão realizada nesta terça-feira (18).

Com a decisão, fica valendo o parecer prévio do TCE que recomendou a Câmara de Vereadores de Arcoverde a rejeição das prestações de contas do Exercício de 2015 da prefeita Madalena Britto. As contas deverão ser encaminhadas a Casa James Pacheco para que os 10 vereadores votem o parecer do tribunal.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, em 2015 a prefeita Madalena Britto deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social o montante de R$ 625.537,89 (seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), sendo que deste total, R$ 183.490,93 foram descontados dos salários dos servidores públicos municipais e não recolhidos à previdência. Os outros R$ 442.046,96 referem-se a parte patronal que também não foi recolhido à previdência.

Outra irregularidade apontada pelo TCE nas contas de governo de 2015 trata da abertura de créditos adicionais suplementares, por anulação de dotações, sem autorização legislativa no valor de R$ 13.258.115,14 (treze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e quinze reais e catorze centavos), contrariando o disposto no artigo 42 da Lei nº 4.320/64. Soma-se a isso um total R$ 5.942.438,47 de déficit de execução orçamentária identificado pelo TCE.

A decisão do TCE foi encaminhada ao Ministério Público de Contas no tocante aos descontos feitos nos salários dos servidores e não recolhidos à Previdência com base na Súmula n.º 12 do Tribunal, que estabelece que “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária”.

A decisão acontece 20 anos depois de um prefeito da cidade de Arcoverde ter  tido suas contas rejeitadas, voltando o município às páginas negativas das conhecidas rejeição de contas. A última prefeita que teve uma prestação de contas rejeitadas foi Erivânia Camelo, que governou o município entre 1993 e 1996.

Do blog do Magno Martins

Caso não apoiem Miguel Coelho em Petrolina e resolvam subir no palanque de outros candidatos a prefeito, os deputados Gonzaga Patriota e Lucas Ramos podem sofrer represálias da direção estadual do PSB.

Sabendo disso, Patriota já antecipava, ontem, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, que assumirá uma posição de neutralidade. “Eu queria apoiar Odacy, mas o PT não quis o meu apoio”, reclamou, adiantando que não tem condições de votar em Miguel. “Decidi há muito tempo que nunca mais voto em Coelho”, disse, referindo ao clã liderado por Fernando Bezerra.

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou a intimação do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, após a publicação de uma entrevista em que ele teria antecipado o resultado de um inquérito policial que investiga o presidente Michel Temer. Em despacho deste sábado (10), Barroso, que é relator do caso no STF, afirma que quer ouvir Segóvia para que ele “confirme as declarações” publicadas e “se abstenha de novas manifestações a respeito”.

Em entrevista concedida ontem (9) à Agência Reuters e divulgada no portal da empresa, Segovia afirma que os “indícios são muito frágeis” e sugere que o inquérito “pode até concluir que não houve crime”. De acordo com Barroso, como a investigação não foi concluída e ainda há “diversas diligências pendentes”, o assunto não deveria ser “objeto de comentários públicos”.

Temer é investigado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, recebido vantagens indevidas de uma empresa para editar o chamado Decreto dos Portos. Além dele, são investigados o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que foi assessor especial de Temer, e mais dois empresários. Na entrevista, o diretor-geral da PF diz que o decreto editado “em tese não ajudou a empresa”. “Em tese, se houve corrupção ou ato de corrupção, não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu”, afirmou o diretor, conforme reprodução da Agência Reuters.

“No final, a gente pode até concluir que não houve crime. Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos, as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios de, realmente, de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime”, disse, ainda segundo a Reuters.

No despacho, Luís Roberto Barroso lembra que não recebeu o relatório final do delegado encarregado pelas investigações e pede que o Ministério Público tome as providências que entender cabíveis sobre o caso. O relator do processo questiona ainda a fala em que Segóvia teria ameaçado o delegado responsável, que “deve ter autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de pressões”.

“Tendo em vista que tal conduta, se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal, determino a intimação do senhor diretor da Polícia Federal, delegado Fernando Segóvia, para que confirme as declarações que foram publicadas, preste os esclarecimentos que lhe pareçam próprios e se abstenha de novas manifestações a respeito”, determinou Luís Roberto Barroso.

Aconteceu na noite da última terça-feira (11), a inauguração do Monumento Nossa Senhora das Graças na Praça Coronel Sérgio Dantas, no município de Ouro Velho, na Paraíba.  

A imagem da Santa foi adquirida com recursos próprios do prefeito Dr. Augusto Valadares e sua esposa, Andrezza Guimarães e do médico e líder político Dr. Júnior e sua esposa, Natália Lira. 

O monumento será mais um espaço voltado para os fiéis da padroeira do município.   

Estiveram presentes a inauguração, além do prefeito Augusto Valadares, a ex-prefeita Natália Lira,  o médico Dr. Júnior, o vice-prefeito Paulo Júnior, vereadores, secretários, o Padre Eudes  Araújo e populares.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES/PE) abriu novo processo seletivo com 49 vagas ao cargo de médico plantonista. Do total, quatro são reservadas a candidatos com deficiência. O salário é de R$ 7.514,74, já incluída a gratificações de plantão. Candidatos devem ser graduados em medicina e possuir registro no conselho regional da categoria.

As vagas estão divididas da seguinte forma: 11 para cirurgião geral, seis para neonatologista, seis para neurocirurgião, cinco para neurologista, 14 para tocoginecologista, seis para traumato-ortopedista e uma para intensivista de adulto. Os profissionais atuarão no Hospital Regional do Agreste e no Hospital Jesus Nazareno.

As inscrições podem ser realizadas até 26 de novembro via Sedex ou pessoalmente nos locais indicados no edital de abertura. Candidatos passarão apenas por avaliação curricular. O certame tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.