Advogado de Temer diz que nova denúncia da PGR é ‘tentativa de golpe’

Primeira mão

Processos de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Quixaba, São José do Egito e Solidão estão na pauta da Sessão Ordinária

Nesta quinta-feira (6), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizará uma sessão onde serão julgadas as prestações de contas de diversos municípios do Sertão do Pajeú. A sessão contará com a análise de processos importantes que envolvem gestores e administrações municipais da região.

O conselheiro Ranilson Ramos será o relator do processo 221004920, que examina a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira referente ao exercício financeiro de 2021. O prefeito Alessandro Palmeira é o principal interessado neste julgamento.

Já o conselheiro Marcos Loreto será responsável pelo processo 231005945, relativo à prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Brejinho, referente ao exercício financeiro de 2022, envolvendo o prefeito Gilson Bento.

O conselheiro substituto Marcos Nóbrega relatará o processo 221003204, que avalia a prestação de contas de gestão da Câmara Municipal de Quixaba, do exercício financeiro de 2021, com interessados Cynthia Dallanna Alves da Fonseca Nunes e Neudiran Rodrigues de Medeiros.

Outro importante processo na pauta é o 231006251, relacionado à prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de São José do Egito, referente ao exercício financeiro de 2022. O prefeito Evandro Valadares é o interessado, e o julgamento será conduzido pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

Em caráter extrapauta, o conselheiro Ranilson Ramos também relatará o processo 231005167, que trata de um Termo de Ajuste de Gestão entre o TCE-PE e a Prefeitura Municipal de Solidão. Este termo visa estabelecer medidas e prazos para ajustar procedimentos de gestão e corrigir falhas no serviço de transporte escolar do município, seja por meio de frota própria ou terceirizada.

Anchieta Santos

Está saindo o comerciante Pipi da Verdura e assumindo a Presidência do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Tabira a vereadora Claudicéia Rocha.

A decisão aconteceu em reunião realizada no final de semana. Justificando que ficou impossível conciliar suas atividades pessoais com a Presidência da sigla, Pipi da Verdura decidiu passar o bastão.

A princípio ficou definida apenas a mudança na Presidência com o nome da vereadora. Nos próximos dias serão conhecidos os demais componentes da Comissão Provisória.

Os Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta adiantam que uma coisa está clara em Tabira, o PSB em 2018 vai apoiar a reeleição do Governador Paulo Câmara, dividido com dois federais.

Na semana que passou ficou definido que o ex-prefeito Josete Amaral, o empresário Paulo Manú e o ex-candidato a Prefeito Zé de Bira apoiarão João Campos. Por outro lado, os vereadores Claudiceia Rocha, Marcos Crente e o Presidente que está saindo, Pipi da Verdura, pedirão votos para a reeleição de Tadeu Alencar.

Jornal do Commércio

Em um embate aberto na base aliada do governador Paulo Câmara (PSB), a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa aprovou ontem um pedido de apuração por crime de responsabilidade contra o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR). A proposta não partiu da oposição, mas do vice-líder do governo, Rodrigo Novaes (PSD). E foi endossada pelo também governista Claudiano Martins Filho (PP), presidente do colegiado.

Sebastião faltou pela segunda vez uma reunião da comissão para prestar contas das obras em estradas para escoamento da produção agrícola. A primeira ausência, a um convite, na semana passada, já havia gerado fortes críticas de parlamentares governistas. Para ontem, o colegiado aprovou uma convocação, quando o gestor é obrigado a estar presente ou apresentar uma justificativa plausível para não comparecer ao Legislativo. Sebastião não foi, nem justificou. Pela Constituição Estadual, deixar de atender a uma convocação da Alepe sem motivo implica em crime de responsabilidade.

“A procuradoria da Casa vai dizer agora se a gente vai manter esse poder de pé ou se alguém vai humilhar e desfazer do Legislativo”, reagiu duramente Rodrigo Novaes ontem, no plenário da Alepe.

Para tentar apaziguar os ânimos, o Palácio do Campo das Princesas mandou um dos seus homens mais fortes ao Legislativo, o chefe da Assessoria Especial, Antônio Figueira (PSB). Ele discorreu sobre as obras em estradas já concluídas e as que estão em andamento, mas não conseguiu demover os parlamentares de pedirem a investigação contra Sebastião.

O deputado Claudiano Martins Filho explicou que Sebastião Oliveira está há três anos e três meses à frente da Secretaria de Transportes e nunca foi ao Legislativo prestar contas das suas ações. “Todo convite que a Alepe faz, ele bota o secretário-executivo e diz que está viajando. É uma desatenção à Casa e aos deputados. Passando arrogância”, explicou. “Ele vem gerando esse desconforto na Casa há muito tempo. De não atender telefonema dos deputados, de não atender às demandas dos deputados. Há uma reclamação aqui na Casa de que ele só trabalha nas bases eleitorais dele”, criticou, ainda, o deputado do PP.

Claudiano admite, porém, que não sabe se o pedido de apuração por crime de responsabilidade irá prosseguir porque, apesar de os parlamentares terem aprovado uma convocação, publicada no Diário Oficial, a equipe técnica da Comissão de Agricultura cometeu um erro de digitação e enviou o pedido como convite, modalidade em que o secretário não é obrigado a comparecer.

Deputado federal licenciado e médico da própria Alepe, Sebastião causou uma ira ainda maior nos deputados ao afirmar, recentemente, numa rádio de Serra Talhada, que se os deputados quisessem confrontá-lo, deveriam pedir autorização ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Presidente estadual do PR, Sebastião deixará a pasta dos Transportes no governo Paulo Câmara, no início de abril, para disputar a reeleição. Na entrevista à Rádio, ele diz que os parlamentares não querem explicações sobre as ações da secretaria, mas atingi-lo pessoalmente por causa de divergências eleitorais em cidades em que o grupo dele saiu vencedor na última disputa municipal.

Através de nota enviada pela assessoria de imprensa da Secretária de Transportes, Sebastião Oliveira afirmou que não houve crime de responsabilidade por parte do secretário por dois motivos. “Primeiro, não foi convocação, foi convite. Segundo, a secretaria não deixou de comparecer em nenhum dos dois convites”.

O Governo Municipal de Belém do São Francisco, no Sertão de Pernambuco, toma medidas mais severas no combate à Covid-19.

Através do decreto 12/2021 fica determinado toque de recolher pelo prazo de seis dias, com início neste sábado (20) até a quinta-feira (25), a fim de conter circulação de pessoas nas ruas no horário compreendido entre 22h às 05h.

A medida foi tomada pelo Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE), criado pelo governo municipal com objetivo de deliberar assuntos que envolvam o combate ao coronavírus.

O prefeito Gustavo Caribé também entende a necessidade de uma medida mais rígida tendo em vista o aumento expressivo de casos de infecção do Coronavírus (Covid-19) no âmbito do município.

Durante o período de toque de recolher, fica autorizada a apreensão de veículos, assim como a condução coercitiva de pessoas para a autoridade policial.

Fica terminantemente proibida à circulação e permanência de pessoas nos parques, praças públicas municipais, ruas e logradouros públicos, no horário determinado. Também fica proibido o funcionamento de bares e restaurantes, após as 21:30h.

Para auxílio no cumprimento das regras do decreto, o Governo Municipal contará com apoio das Polícias Militar e Civil.

Mais cinco agências da Caixa Econômica Federal são multadas pelo Procon Pernambuco, por descumprir a medida cautelar aplicada pelo órgão, com a determinação de impedir aglomerações para evitar a propagação do novo Coronavírus.  Nesta sexta-feira (24.04), foram encontradas irregularidades nas agências de Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Prazeres, Piedade e Abreu e Lima. Cada agência será multada, em R$ 50 mil, por dia.

Ontem, o órgão já tinha multado as agências da Imbiribeira, Afogados, Casa Amarela, Encruzilhada, Santo Antônio, e a de Casa Caiada, em Olinda. “Na próxima semana, as fiscalizações terão continuidade e nossa equipe, também irá ao interior do estado”, pontua o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Todas as agências penalizadas possuem aglomerações e filas sem o devido distanciamento entre os consumidores, como orientado pelas autoridades sanitárias. Desde o início da quarentena que o Procon vinha realizando orientações e notificações. Mas, com o descumprimento, no inicio desta semana, foi baixada uma medida cautelar contra a Caixa Econômica Federal.

O documento informa que se faz necessária a implementação urgente de medidas específicas para cada agência bancária conforme o público que dela se utiliza. Para o Procon, é evidente que a região Nordeste tem um público específico que necessariamente precisa de um atendimento presencial pelos mais diversos motivos, desde a ausência do acesso e de como utilizar os canais automatizados, precisando de auxílio de funcionários, inclusive para realizar saques nos caixas eletrônicos.

O órgão ainda recomenda que os bancos tenham: funcionários para organização das filas formadas na parte interna e externa do estabelecimento; realização de triagem, a fim de verificar se a demanda pode ser solucionada sem precisar entrar na agência; disponibilização de produtos para higienização e atendimento preferencial para idosos e pessoas consideradas do grupo de risco ( hipertensos, diabéticos, gestantes).