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Advogado de Manuca ingressa com Embargos de Declaração em ação em que foi condenado a ressarcir convênio

Por Nill Júnior
Empresa de Manuca foi condenada a ressarcimento e multa. Gestor não teve perda de direitos

O advogado Edilson Xavier, que defende o prefeito de Custódia, Manuca, em Ação Federal que apurou a contratação de sua empresa,  a Emmanuel Fernandes de Freitas Gois ME (Manuca Produções) para os Festejos Juninos ocorridos em 2009, no Município de Tuparetama, julgando-a irregular em primeira instância, informou ao Blog que ingressou com os chamados Embargos de Declaração, na tentativa de mudar o entendimento do Juiz Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira sobre a decisão divulgada ontem.

Manuca não teve prejuízo de perda de direitos políticos, mas foi condenado juntamente com Sávio e integrantes da Comissão de licitação à época mais a empresa Cescape ao ressarcimento de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) corrigidos, mais multa de igual valor.

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal e argumentou que a contratação da empresa de Manuca e a Cescape burlou o princípio da livre concorrência e foi irregular. Os recursos eram do Ministério do Turismo. O advogado quer a revisão alegando haver contradição na sentença.

O advogado alega que na decisão, o Juiz inicialmente considerando a inexistência de demonstração da não realização do show, e que descabe determinar o ressarcimento integral dos valores, pois os mesmos findaram por ser empregados na realização dos shows.

Entretanto decide condenação ao ressarcimento e à multa equivalente ao valor do contrato de R$ 315.000,00, o que por si só tem contradição, o que a enquadra no art. 1.022, I do CPC.

“Não houve a prática de ato de improbidade a cargo da embargada e não obstante esse fato foi condenada a pagar a referida multa, fez da contradição o alvo perfeito para o acolhimento dos Embargos Declaratórios”, diz o advogado.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS MANUCA IMPROBIDADE

Outras Notícias

Arcoverde 96 anos: Wellington Maciel entrega Parque Verde Urbano

Na última terça-feira (10), o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, efetivou a entrega oficial do Parque Verde Urbano Iraci Albuquerque Maciel, marcando o início das celebrações pelos 96 anos de emancipação política da cidade. A ocasião também possibilitou ao público presente, diversos serviços e atendimentos de Saúde, Assistência Social, além de apresentações artísticas e culturais. […]

Na última terça-feira (10), o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, efetivou a entrega oficial do Parque Verde Urbano Iraci Albuquerque Maciel, marcando o início das celebrações pelos 96 anos de emancipação política da cidade.

A ocasião também possibilitou ao público presente, diversos serviços e atendimentos de Saúde, Assistência Social, além de apresentações artísticas e culturais.

“O Parque Verde Urbano amplia as nossas ações de levar de mais qualidade de vida e saúde para a população, enquanto novo equipamento urbano. A sua infraestrutura moderna preza por espaços para convivências e práticas de exercícios físicos, potencializando também uma área distante do centro da cidade, que agora valoriza os bairros do seu entorno, por meio de excelentes atrativos”, enfatizou o gestor municipal.

Considerado a maior obra de infraestrutura urbana de meio ambiente, esportes, lazer, recreação e contemplação da história do município, o equipamento urbano foi construído na antiga linha férrea da zona leste de Arcoverde, que contempla os bairros de São Geraldo, Boa Vista e Santa Luzia.

Com 20.247m², contém 8.636m² de área verde, playground de 424m² e mais de 1 km de comprimento, o equipamento conta com pista de cooper, academia completa ao ar livre, iluminação através de postes ornamentais e de jardins, brinquedos para crianças e bancos de praça, além de quatro unidades de multi-estação de musculação, oito unidades de bangalôs ecológicos e vários equipamentos multifuncionais para a prática de atividades de calistenia.

Veja imagens:

Sertânia participou da III mostra internacional sobre primeira infância

O município de Sertânia participou entre os dias 23 e 26 de maio da III Mostra Internacional das Semanas do Bebê promovida pelo UNICEF, no Teatro Santa Isabel, em Recife. Representaram o município a presidente do COMDECA, Maria Cláudia Rodrigues, a Articuladora do Selo Unicef, Maria José Germano, e Silvio Nascimento, representante do prefeito Guga […]

6543f6b0-b4bd-40e9-825f-d302bda95e65O município de Sertânia participou entre os dias 23 e 26 de maio da III Mostra Internacional das Semanas do Bebê promovida pelo UNICEF, no Teatro Santa Isabel, em Recife.

Representaram o município a presidente do COMDECA, Maria Cláudia Rodrigues, a Articuladora do Selo Unicef, Maria José Germano, e Silvio Nascimento, representante do prefeito Guga Lins .

O objetivo da mostra é promover a troca de experiências entre países, estados e municípios brasileiros e discutir as formas mais efetivas de fazer com que a Semana do Bebê contribua com a garantia dos direitos da primeira infância. Na abertura foi lançado o livro “Transformando a Primeira Infância no Semiárido de Pernambuco”, contando experiências de vinte municípios pernambucanos, incluindo Sertânia, que aderiram ao Selo Unicef na edição 2013- 2016 e vem realizando a Semana do Bebê.

 “A realização da Semana do Bebê é fundamental para chamar atenção da sociedade e do poder público sobre os cuidados com a criança na fase da primeira infância, que vai de 0 aos 6 anos de idade, período em que ocorre o desenvolvimento integral da criança na preparação para uma vida saudável e feliz”, disse Maria José Germano, articuladora do Selo UNICEF em Sertânia.

A III Mostra Internacional de Semanas do Bebê reuniu representantes do poder público, gestores das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, bem como representantes da sociedade civil, conselhos, associações, empresários e entidades que trabalham para garantir o pleno desenvolvimento do bebê e o apoio a suas famílias.

 

Opinião: engole o choro menino!

*Por André Luis “Golpista”, “ladrão”, “oportunista”, “farinha do mesmo saco”… Estes são alguns dos adjetivos usados entre petistas e pessebistas nos últimos anos. Mas como em ano de eleição tudo muda a coisa já anda mais amena, com atores de ambos os lados poupando seus rivais. Para o PT, até pouco tempo uma aliança com […]

*Por André Luis

“Golpista”, “ladrão”, “oportunista”, “farinha do mesmo saco”… Estes são alguns dos adjetivos usados entre petistas e pessebistas nos últimos anos. Mas como em ano de eleição tudo muda a coisa já anda mais amena, com atores de ambos os lados poupando seus rivais.

Para o PT, até pouco tempo uma aliança com o PSB era inimaginável, isto porque o partido teria sido o responsável pelo “golpe parlamentar” sofrido pela ex-presidente Dilma Rousseff, que culminou com o seu afastamento por impeachment.

Já do lado do PSB, a aliança era imprópria, visto que os governos petistas foram os responsáveis pelo desgoverno que se instalou no Brasil, levando a crise econômica e política, segundo os pessebistas.

Se tratando de Pernambuco, a situação é ainda mais grave, com o PT batendo direto na gestão Paulo Câmara que é tachada constantemente de desgoverno por militantes e simpatizantes do partido, além de vários políticos, uma aliança vai contra todo o bom senso existente.

Em entrevista a Rádio Vila Bela de Serra Talhada, o senador Humberto Costa pôs fim ao jogo de esconde-esconde e falou o que todos já sabiam. E ainda foi mais longe, resolveu atacar companheiros de partido ao defender com voracidade a aliança entre PT/PSB não só em nível nacional, mas como a nível estadual.

E tudo isso segundo Humberto para um bem maior, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no alto de sua arrogância está fazendo com que um partido inteiro jogue as favas a sua ideologia e funcione unicamente a seu bel prazer.

Com o país mergulhado em uma grande crise política, o Partido dos Trabalhadores, ao invés de estar lutando ao lado do povo para mostrar aos eleitores a real face dos parlamentares que só legislam em causa própria, se preocupa unicamente em defender o seu líder maior. Um grande tiro no pé.

Com as suas palavras, Humberto dá um recado bem claro aos militantes do partido: “engole o choro, vai lá e abraça o seu coleguinha”. O mesmo que dizer: que se dane o povo, o importante é salvar Lula!

Com isso o PT perde a chance de ser protagonista no estado com uma candidatura própria, com reais chances de eleger a chefe do executivo pernambucano, visto a crescente nas pesquisas de Marília Arraes, para servir de tábua de salvação do governo de Paulo Câmara.

*André Luis é jornalista, estudante de marketing, coordena o portal de notícias da Rádio Pajeú e é redator no blog do Nill Júnior.

Governo de Pernambuco anuncia pagamento do 13º salário dos servidores

O Governo do Estado anunciou o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento da folha salarial de novembro e da antecipação da folha de dezembro. A injeção, em menos um mês, é de R$ 2,180 bilhões na economia local, onde grande parte deverá ser investida principalmente no […]

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O Governo do Estado anunciou o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento da folha salarial de novembro e da antecipação da folha de dezembro. A injeção, em menos um mês, é de R$ 2,180 bilhões na economia local, onde grande parte deverá ser investida principalmente no comércio.

O cronograma foi liberado, nesta terça-feira (25/11), pelo governador João Lyra Neto, durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco, que fica no Recife. Para Lyra Neto, o pagamento do 13º e a antecipação da folha de dezembro, além de uma demonstração de respeito com os servidores públicos, também ratificam a saúde financeira da atual gestão.

De acordo com a programação, o 13º salário (que equivale a um montante de R$ 710 milhões) será pago de uma só vez, nos dias 11 e 12 de dezembro, sendo a primeira data para os aposentados e pensionistas, e a segunda para os servidores ativos. Já a folha de dezembro, no valor de R$ 740 milhões, será antecipada para os dias 22, 23 e 24 do mesmo mês, seguindo o calendário de pagamento implantado ainda no início da gestão, em 2007.

O calendário estabelece que no dia 22, recebem os aposentados e pensionistas; no dia 23, os servidores ativos da Secretaria de Educação; e no último dia os servidores ativos da administração direta e indireta. No calendário divulgado em janeiro, a previsão para os pagamentos da folha de dezembro seria para os dias 26, 29 e 30, respectivamente.

O governador João Lyra Neto explicou também que, para que o Estado consiga honrar com os compromissos do mês de dezembro, é necessário começar a planejar em março. “É preciso reservar cerca de 10% a 12% da receita mensal”, completou o chefe do Executivo pernambucano, lembrando que a folha é composta por 225 mil servidores.

O secretário de Administração, José Francisco Neto, lembrou que a soma das três folhas (13º salário e os meses de novembro e dezembro) vai garantir a manutenção da economia. “Nós temos que considerar o comprometimento do governador com o planejamento fiscal do Estado, pois atualmente 17 estados estão com a folha comprometida e Pernambuco continua antecipando pagamentos”, destacou José Neto, ainda durante a solenidade. Já o secretário da Fazenda, Décio Padilha, ressaltou que o Estado tem uma saúde financeira estável, considerando que o crescimento ainda se mantém acima da média nacional.

“O governador João Lyra Neto, além de político, foi um excelente técnico, e vai deixar um Estado estável”, afirmou Padilha. “Nos últimos anos, nós garantimos o crescimento e sem aumentar impostos. Além de atrair grandes investimentos, nós reduzimos a carga tributária em diversos segmentos”, completou o governador.

Em Tuparetama, Deva entrega ampliação de Hospital, quadra e posse de loteamento

No início da tarde desta terça-feira (27), o prefeito Deva Pessoa teve seus últimos atos de inauguração como prefeito de Tuparetama, ao lado de aliados e do Federal Danilo Cabral. Ele entregou as obras de ampliação do hospital Severino Souto de Siqueira e de construção da quadra poliesportiva Eduardo Campos, no bairro Bom Jesus, e da […]

15747550_1026880234101772_2776156702381580686_nNo início da tarde desta terça-feira (27), o prefeito Deva Pessoa teve seus últimos atos de inauguração como prefeito de Tuparetama, ao lado de aliados e do Federal Danilo Cabral.

Ele entregou as obras de ampliação do hospital Severino Souto de Siqueira e de construção da quadra poliesportiva Eduardo Campos, no bairro Bom Jesus, e da Casa da Cultura. Além disso, houve a entrega dos títulos de posse para 40 famílias do Loteamento José Rabêlo de Vasconcelos e do kit de apoio ao Conselho Tutelar.

Em seu discurso, Danilo Cabral elogiou o aliado. “Dêva deixa a Prefeitura de cabeça erguida. Enquanto muitos prefeitos não conseguiram nem pagar o 13º salário, ele está com as contas em dia e termina o mandato com a entrega de obras. Isso é um mérito para poucos gestores do País”, afirmou o deputado. Dêva Pessoa concorreu à reeleição, mas foi derrotado por 282 votos por Sávio Torres.

A reforma da unidade de saúde e a construção da Casa Cultura receberam investimentos de R$ 236 mil do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), sendo R$ 138,8 mil para o hospital. Já a quadra poliesportiva recebeu recursos do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).