Adriano Roberto recebe título de Cidadão Triunfense

O governador Paulo Câmara recebeu, na noite desta quarta-feira (23), a visita do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ele esteve no Palácio do Campo das Princesas acompanhado do deputado paulista Baleia Rossi, candidato à presidência da Câmara, pelo bloco partidário do qual o PSB faz parte. Maia veio ao Recife agradecer o apoio que recebeu do governador durante a sua passagem pela presidência da Câmara.

O PSB do governador integra o bloco de 11 partidos que já declararam apoio à candidatura de Baleia Rosssi à presidência da Câmara. “Pernambuco é o primeiro Estado a receber a visita do presidente Rodrigo Maia junto com o seu candidato à sucessão. Isso nos honra. Esperamos que o deputado Baleia Rossi, caso seja o vencedor nessa disputa, tenha a mesma postura comprometida com os valores republicanos e dedicada às demandas dos Estados, como foi a do presidente Rodrigo Maia”, ressaltou Paulo Câmara.

Além de Rodrigo Maia e Baleia Rossi, participaram do encontro no palácio a vice-governadora, Luciana Santos; o chefe de gabinete, Milton Coelho; os deputados federais pernambucanos, Luciano Bivar, Tadeu Alencar, Wolney Queiroz, Raul Henry, Danilo Cabral e Renildo Calheiros; e o deputado federal paraibano, Aguinaldo Ribeiro.

Diante da volatilidade no preço do gás de cozinha, que afeta o setor produtivo e, sobretudo, o cidadão, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de lei que estabelece novas regras para o reajuste de preço do produto. As correções, pela proposta, seriam realizadas somente uma vez ao ano, com divulgação em dezembro, e o índice definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), submetido à consulta pública com no mínimo de trinta dias de antecedência à sua publicação no Diário Oficial da União.

Danilo Cabral defende que o reajuste do gás para uso residencial siga o modelo adotado por outras tarifas públicas, como a do transporte público e da energia elétrica, que têm anualidade e transparência. “Além de várias tarifas públicas que têm reajustes anuais, o salário mínimo é reajustado uma vez por ano. Não podemos ter dois pesos e duas medidas. Quando é para corrigir salário do trabalhador, é uma só vez ao ano, mas quando é para aumentar o preço do gás é todo mês”, criticou.

O deputado destaca que os reajustes anuais das tarifas públicas e do salário mínimo permitem que a população e o setor produtivo se planejem e tenham segurança para atravessar o ano. “Em um país onde 50% dos trabalhadores recebem por mês, em média, 15% menos que o salário mínimo, segundo o IBGE, e existem 15 milhões de desempregados, não é razoável uma elevação de mais de 65% do gás em menos de um ano”, acrescentou.

Além disso, Danilo Cabral afirmou que o cidadão tem o direito de saber, de forma transparente, como são feitos os cálculos que levam ao índice de reajuste. “Não pode ser apenas apresentado o aumento sem abrir a caixa preta dos números”, diz. Por isso, no texto do projeto de lei, está prevista a submissão do índice à consulta popular, através de audiências públicas.

Os reajustes no preço do gás, na avaliação do parlamentar, também se tornaram uma questão de saúde pública. O Hospital da Restauração, referência em queimados em Pernambuco, tem 60% dos pacientes vítimas do uso de gás clandestino ou de álcool de posto de gasolina para cozinhar. “Isso é fruto da política que foi implantada pelo governo Temer, através da pasta do ministro Fernando Filho (Minas e Energia), que tem a lógica de atender apenas o mercado.

A nova política de preços da Petrobras em julho deste ano estabeleceu novas regras para os reajustes baseados na cotação de mercados internacionais, passando a ser influenciada pela conjuntura externa e pela variação do câmbio. Com isso, houve aumentos expressivos sobre os valores do botijão de gás para uso residencial comercializados em todo país. Há cidades que o valor supera R$ 80.

O projeto de lei de Danilo Cabral trata apenas sobre o gás de cozinha, mas o acúmulo de aumentos nos preços dos combustíveis, de julho a dezembro, segundo ele, revela a necessidade de rediscutir política energética do Brasil. “É um assunto que que está na ordem do dia e nós precisamos trazer a sociedade para esse debate, porque quem está sofrendo com as decisões tomadas pelo Governo Temer são os setores mais vulneráveis da população brasileira”, destacou. A gasolina e o diesel, por exemplo, sofreram reajustes de 16% e 15% respectivamente.

“O governo anunciou que pode rever a metodologia adotada atualmente. Esperamos que isso seja feito não apenas para atender o mercado, mas também o cidadão. Afinal, o trabalhador brasileiro paga uma altíssima taxa tributária e, como retorno, deve ter a prestação de serviços públicos de qualidade na educação, na saúde, na segurança pública, na assistência social. Mas o que estamos assistindo é a continuada retirada de direitos”, finalizou.

G1 AL

A prefeita de Novo Lino, Luciene Maria Ferreira, a “Lúcia de Vasco” (PSDB), vai precisar provar à Justiça que sabe ler. Na segunda-feira (16), a gestora da cidade no interior de Alagoas vai passar por um teste de leitura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e caso não seja aprovada, perderá o mandato.

De acordo com a assessoria de comunicação do TRE, o teste está marcado para as 10h, e será conduzido pelo desembargador eleitoral Gustavo de Mendonça Gomes, que também é relator do processo. O G1 tentou contato com a assessoria da gestora, mas não conseguiu.

Esse teste é uma diligência de um processo movido pela candidata derrotada no pleito de 2016, Marcela Silva Gomes de Barros (PSC), pedindo a inelegibilidade da adversária que, segundo ela, seria analfabeta.

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação da candidatura de Lúcia de Vasco. De acordo com a assessoria do órgão, a prefeita eleita foi reprovada na prova escrita realizada em primeira instância.

A defesa da prefeita alegou que ela se saiu mal por estar nervosa, e pediu à Justiça a realização de uma prova de leitura. O relator do processo levou o caso ao plenário na semana passada e o pedido foi aprovado.

Após a realização do teste, um novo prazo será aberto para manifestação do MP Eleitoral. Uma possível cassação do mandato de Lúcia de Vasco também valerá para sua vice, Rafaelly Buarque de Melo Silva Soares, a “Rafaelly de Juninho” (PMDB).

Agora foi a vez de Flores, Calumbi, Serra Talhada, Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

Anteriormente já haviam recebido a recomendação no Pajeú: Iguaracy, Carnaíba e Quixaba.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, expediu recomendações aos prefeitos e secretários de Saúde mais 5 municípios do Sertão do Pajeú para que executem ações de vacinação contra a Covid-19 e observem, criteriosamente, a definição dos grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde e por pactuações locais. Dessa vez, os municípios são: Flores, Calumbi, Serra Talhada, Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

As recomendações seguem o teor da Recomendação PGJ nº 005/2021, que orienta os promotores de Justiça de todo estado a fiscalizar o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e as pactuações locais que estejam em consonância com as prerrogativas do PNI.

Assim, os gestores desses 5 municípios deverão também remanejar as doses de outras classes prioritárias para os idosos (maiores de 60 anos) enquanto não for atingida uma cobertura vacinal de pelo menos 95% nesse grupo. 

Tal método é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a manutenção da erradicação, eliminação ou controle de doenças imunopreveníveis, visto a necessidade de contenção da morbimortalidade prevalente entre os idosos e a redução da ocupação dos leitos de enfermaria e de UTI.

Por fim, o MPPE recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde que não incluam na fase atual da vacinação profissionais de saúde que não tenham contato físico direto com pacientes, seja por exercerem atividade meramente acadêmica e/ou administrativa, seja por se encontrarem afastados do serviço presencial em razão de aposentadoria ou teletrabalho.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última quinta-feira, 8 de abril. Ao longo dessa semana, o MPPE vem expedindo recomendações semelhantes para outros municípios. No Sertão do Pajeú: Iguaracy, Carnaíba e Quixaba.

A se considerar os relatos colhidos pelo blog, o recente tema de queda das receitas de FPM e ICMS não foi abordado na reunião da AMUPE.

A questão não foi abordada pelo presidente da AMUPE, Marcelo Gouveia,  mas também não foi registrada por prefeitos,  alguns na reunião entre os que se queixaram ao blog em agosto.

A impressão é de que os repasses seguintes retomaram o curso normal. Prefeitos em linhas gerais costumam gritar na queda, mas não alardeiam quando a situação é inversa.

De toda forma,  dois municípios anunciaram plano de contenção esta semana. Um alegando herança administrativa,  São José do Egito,  através da gestão Fredson Brito. No caso da gestão Pedro Alves,  de Iguaracy,  a justificativa foi de rigor fiscal para “enfrentar a redução nas receitas municipais”.