Adriano Roberto recebe título de Cidadão Triunfense

Uma semana antes do texto da reforma da previdência ser votado em primeiro turno na Câmara dos deputados, a Amupe promoveu na tarde de hoje (09), dentro do Seminário dos Municípios Pernambucanos, a mesa “Impacto da reforma da previdência nos municípios”, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções de Olinda.

O coordenador-geral de normatização e acompanhamento legal da subsecretaria de RPPS Leonardo da Silva Motta, o presidente da OAB/PE Bruno Baptista e o presidente da Associação Pernambucana de Entidades de Previdência Pública (APEPP) debateram com a plateia os pontos mais importantes da nova previdência.

Em texto lido pelo relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ficou  nítido a exclusão dos servidores estaduais e municipais na PEC da nova previdência. Hoje, a União, os Estados e os municípios possuem déficit previdenciário de R$ 1,2 trilhões; R$ 5,2 trilhões e R$ 1 trilhão de reais, respectivamente. A nova previdência visa diminuir esse déficit e está atrelada a quatro pilares principais: proposta de EC, combate às fraudes, cobrança da dívida e projeto dos militares.

Segundo Leandro Motta, coordenador-geral de normatização da RPPS “a secretaria de previdência defende que Estados e Municípios não devem ficar de fora, devem seguir a mesma regra estabelecida na Constituição conforme já vem sendo aplicado desde as constituições anteriores”, pontuou. Motta ainda disse que se a reforma não for aprovada abrangendo os municípios, as prefeituras vão quebrar, como alguns Estados já estão quebrando, a exemplo do Rio de Janeiro.

Para o Presidente da OAB/PE Bruno Baptista “é importante que isso (reforma da previdência) seja discutido pelo Congresso Nacional, que é a casa do povo, que tenha a oportunidade de discutir a inclusão dos Estados e Municípios para haver o respeito ao nosso pacto federativo… É difícil a gente ter um sistema previdenciário para cada município”, pontuou o presidente.

A Associação Pernambucana de Entidades da Previdência Privada (APEPP) não apoia o texto da nova previdência sem a inclusão de Estados e Municípios, para isso, o presidente Adilson Carlos Pereira tem buscado alternativas a fim reverter esse quadro.

“A associação é ligada a outras associações nacionais. Nós estamos levando essa palavra para os deputados, para o congresso nacional, que modifique essa ideia. Nesse momento nós não vemos essa possibilidade, mas num segundo momento, no Senado, pode ser incluído”, concluiu o presidente da APEPP.

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) promove, no dia 31 de maio das 09h às 17h, o 2° Encontro das Assessorias de Comunicação das Prefeituras Pernambucanas. O evento será realizado na sede da Amupe, Av. Recife, 6205, Jardim São Paulo, e pretende reunir profissionais de todo o Estado para discutir as atualizações e inovações da Reforma Política para as regras das eleições a serem realizadas em 2016.

Tendo como público-alvo os assessores de imprensa dos municípios e os gestores municipais, o encontro, que terá como tema principal “O papel do assessor de imprensa e da mídia nas eleições municipais”, visa aprimorar o conhecimento das regras eleitorais e das normas das propagandas políticas. Os aspectos ligados aos meios de comunicação serão explorados, com especificidades para cada grande mídia (impresso, rádio, TV e mídias sociais), por meio de palestras e mesa de debate.

“As eleições e as mídias sociais” será o tema da mesa que começa às 9h e que será dividida  pelo jornalista e blogueiro Magno Martins,o também jornalista e  radialista da CBN, Aldo Vilela e o publicitário e gestor da TV Cidadão, Jota Barretto

Já às 11h e 11h30  , o  escritor, publicitário e sócio da Makplan, José Nivaldo Júnior, e o vice presidente Institucional do Diário de Pernambuco, Maurício Rands, farão palestra sobre  o Marketing Político nas Eleições e  a Importância dos Meios de comunicação nas eleições

 Para o turno da tarde, a primeira palestra será sobre o “O IBOPE e as eleições municipais”, que será  apresentada pelo pesquisador, sociólogo e diretor do IBOPE Mauricio Garcia.  O coordenador de comunicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Tairo Arrial, apontará a importância da Instituição na palestra “CNM e as mídias nas prefeituras”.

O tema “Meios de comunicação nas eleições: o que pode e o que não pode” será abordado pela assessora de Comunicação do TRE/PE, Rosa Miranda e o professor de Direito Eleitoral, Henrique  Melo. Objetivo é tirar dúvidas, informar, preparar e qualificar os inscritos para o uso adequado das mídias e redes sociais, para que não haja ilegalidades e transtornos futuros para os candidatos assessorados com a divulgação de propagandas irregulares.

Em seguida, a advogada na área de Direito Público e responsável técnica pela Cartilha de Eleições Municipais 2016 da AMUPE,  Diana Câmara, apresentará alguns tópicos da cartilha e tirar as dúvidas dos inscritos.

O evento também contará com o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, que destaca como principal objetivo do Encontro o de “diminuir as dúvidas e obstáculos enfrentados pelos assessores de imprensa durante as campanhas eleitorais, além de viabilizar um trabalho que respeite de maneira adequada as regras das eleições e a democracia como um todo”.

INSCRIÇÕES – Para participar do 2° Encontro das Assessorias de Comunicação das Prefeituras Pernambucanas, os interessados deverão preencher o formulário de inscrição até o dia 27 de maio (sexta-feira), disponível no site da Amupe (www.amupe.org). Em caso de dificuldades com a inscrição via Google Docs, baixe também no site o formulário e encaminhe o material preenchido para o e-mail [email protected].

O Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) emitiu hoje (22) nota pública marcando os 30 dias da entrega das pautas de reivindicações dos professores e demais trabalhadores em educação ao Governo do Estado. O Sindicato alerta no texto que, até o momento, o Governo não deu nenhuma resposta aos 23 itens da pauta financeira e aos 30 itens da pauta geral.

A entidade sindical também convoca assembleia geral para 22 de fevereiro, quando deve determinar os rumos das mobilizações da categoria. Abaixo, segue a nota:

Nota do Sintepe

Há 30 dias o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) entregou ao Governo do Estado sua pauta de reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2018. Até o momento, os professores e demais trabalhadores em educação não receberam nenhuma resposta por parte do Governo. Na questão salarial, a Lei do Piso do Magistério determina um reajuste de 6,81% a partir de 1º de janeiro deste ano, fixando o salário base dos professores em R$ 2.455,35. O Piso Salarial é a referência para a carreira, portanto, ao reajustar o piso, o Governo deve obrigatoriamente estender o reajuste para toda a carreira do magistério.

Em 1º de fevereiro o Sintepe fará o lançamento da Campanha Salarial Educacional 2018 e em 22 do mesmo mês realizará uma assembleia geral para determinar os rumos das mobilizações da categoria. Piso e Carreira Juntos! Vale a luta!

Sintepe