Adiamento e unificação das eleições: entenda a proposta de Sebastião Oliveira

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirmou que o ministro das Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, comete um ato de ingratidão com o povo brasileiro, em especial do Nordeste, ao dizer que a Chesf não investiu no Rio São Francisco.

O discurso foi realizado no Plenário da Câmara após o lançamento da campanha “Diga não à Privatização do Rio São Francisco”, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, na tarde desta quarta-feira (13).

“Ao afirmar que houve falta de investimento da Chesf no São Francisco, o ministro mostra, mais uma vez, seu desconhecimento sobre a importância do Rio São Francisco para todo o Brasil”, disse Danilo Cabral, que é presidente da Frente. Segundo o deputado, se não fosse o investimento da Chesf, um milhão de árvores não teriam sido plantadas nas margens do rio, R$ 3 bilhões não teriam sido ressarcidos aos municípios que tiveram ação da Companhia, 700 mil pessoas não teriam sido atendidas no hospital construído em Paulo Afonso.

“Se não fosse a Chesf, não existiria Sobradinho nem o polo de fruticultura irrigada, orgulho do povo de Petrolina, terra do ministro, existiria. Foi uma fala que representou um ato de ingratidão com o povo brasileiro, justamente ele que é de uma cidade que deve muito ao Rio São Francisco, à própria Chesf”, criticou Danilo Cabral.

No discurso, o parlamentar destacou também as ações da Frente para os próximos dias. “Amanhã, estaremos em Petrolina, na sexta-feira (15), em Alagoas, onde haverá uma reunião dos governadores do Nordeste e, na segunda-feira (18), no Ceará para uma audiência pública. Essa conversa está começando a chegar ao ouvido do povo e vai ser a força do povo que vai fazer esse governo voltar atrás, respeitar o Brasil e não entregar a condução da política de energia ao setor privado”, finalizou.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) apreendeu os primeiros materiais da campanha no segundo turno dos candidatos à presidência Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB). Adesivos e panfletos da petista estavam sendo distribuídos, na última quarta-feira (15), dentro do Campus da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Na terça-feira (14), a comissão de propaganda do Recife havia recolhido bandeiras de Aécio dispostas no canteiro central da avenida Agamenon Magalhães.

Pernambuco passou a ser “a menina dos olhos” dos candidatos, que disputam o espólio de eleitores deixado por Marina Silva (PSB), candidata derrotada no primeiro turno, mas que saiu vitoriosa no Estado. Nesta semana, os comitês estaduais dos presidenciáveis intensificaram a distribuição dos materiais. Porém, a condução das campanhas estão em desconformidade com a legislação eleitoral.

Ontem, por volta das 11h30, os oficiais de justiça do TRE-PE realizaram uma diligência na UFPE depois de terem recebido denúncias por e-mail. Segundo a comissão de propaganda, cerca de 15 alunos estavam na saída do refeitório universitário abordando os transeuntes para entregar o material. Foram apreendidos sob posse do grupo, dois rolos de “praguinhas”, adesivos para carro e dois lotes de panfletos.A lei proíbe propaganda eleitoral de qualquer natureza na universidade, por considerá-la um “bem de uso comum”.

No dia anterior, a equipe de fiscalização apreendeu 47 bandeiras de campanha de Aécio, pois as bases de concreto estavam dispostas sobre uma área gramada, pública, localizada na Agamenon Magalhães.

Depois de dois dias de agenda política em Brasília, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), teve  um encontro com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo,  no Palácio do Campo das Princesas, nesta sexta-feira. O auxiliar da presidente Dilma Rousseff cumpriu uma agenda com autoridades e representantes da comunidade científica e tecnológica no estado.

Aldo  se reuniu com o governador para tratar de uma agenda conjunta entre o governo federal e a região Nordeste. A intenção é de agregar forças políticas em busca de inovação e produtividade. Ele ainda teve encontro com o prefeito Geraldo Júlio (PSB) e com o vice-prefeito Luciano Siqueira (PCdoB), na Prefeitura do Recife.

A agenda também incluiu uma visita aos laboratórios do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene/MCTI), que tem a missão de desenvolver, introduzir e aperfeiçoar inovações tecnológicas de caráter estratégico para o desenvolvimento econômico e social.

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, anuncia em nota só blog que inaugura, na próxima sexta-feira (28/08), uma série de obras no Sítio Ambó.

De uma só vez, o chefe do Executivo itapetinense entregará a comunidade a Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Teresa Arcanjo, as novas instalações da Unidade Industrial Integrada de Beneficiamento de Caju e Castanha, a acessibilidade do Grupo Escolar Padre João Leite e a ampliação da Barragem da Caiana.

“Os moradores da região, que ainda estão sendo beneficiados com a construção de uma escola padrão FNDE de seis salas de aula”, diz a nota.

A inauguração será às 19h, na UBSF Teresa Arcanjo.

O Juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral concedeu a liminar após Ação Civil Pública do MPPB decretando a indisponibilidade de bens e imóveis do prefeito Everton Firmino Batista, o Tom, no valor de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento ecinquenta reais).

Isso após o Ministério Público ingressar alegar irregularidades na apreciação do processo TC nº 16.829/17, referente ao procedimento licitatório n° 24/2017, na modalidade Pregão Presencial, realizado pelo Município de Água Branca.

A licitação ocorreu em 2017, tendo por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de cartão eletrônico e vales em papel impresso, destinados à aquisição de peças e acessórios e prestação de serviços para manutenção e conservação da frota de veículos, próprios e locados, e máquinas pesadas.

O valor da contratação foi de R$ 456.750,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais), direcionados à empresa vencedora, Nutricash Serviços LTDA. “No entanto, após serem analisadas as documentações utilizadas para a contratação da empresa supra, a Unidade Técnica do TCE/PB emitiu o relatório apontando diversas irregularidades”, diz o MP.

Dentre elas: a ausência de estudo prévio sobre a viabilidade de contratação,  ausência de pesquisa de preços e falha na descrição do objeto, ausência de discriminação dos preços unitários e do critério de menor preço,  quebra do princípio da impessoalidade na escolha de fornecedores (a Prefeitura pode adquirir livremente as peças em qualquer fornecedor credenciado à NUTRICASH), além da subcontratação total do objeto licitado e ausência de vantajosidade para a administração pública.

O Tribunal de Contas decidiu pela sustação imediata dos efeitos financeiros do Contrato nº 064/2017, celebrado entre o Município de Água Branca/PB e a empresa com suspensão dos pagamentos decorrentes das avenças pactuadas, bem como de todos os atos resultantes do Pregão Presencial n° 024/2017 que implicassem egresso de numerário dos cofres públicos municipais, nos termos do Acórdão AC1 TC nº 2537/2018. Além disso, julgou irregulares a Licitação (Pregão Presencial nº 024/2017), o Contrato Administrativo nº 064/2017 e o Termo Aditivo nº 01/2017,
aplicando, na oportunidade, multa no valor de R$ 2 mil.

No caso, considerando que o MPPB, observando o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, requereu o bloqueio de bens equivalentes ao dano em si e à multa civil de até duas vezes o valor do dano (art. 12, inciso II, LIA), os quais totalizam o importe de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento e cinquenta reais), deve este patamar ser observado. Veja decisão: Decisão Tom Água Branca.