Adesivaço marca início da campanha de Dr. Pedro Alves e Marquinhos em Iguaracy

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco – MPPE e a Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE, irão realizar nesta quarta-feira (13), na sede da AMPPE (Casarão da Rua Benfica), às 10h30, ato público contra o atual texto da PEC 05.

Segundo o procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e a presidente da AMPPE, Deluse Amaral Rolim Florentino, o objetivo é “informar à opinião pública sobre as gravíssimas consequências negativas que decorreriam da aprovação integral da referida proposta de emenda constitucional”.

A PEC 05/2021, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, entre outras coisas, dá poderes ao Conselho Nacional do Ministério Público para rever ou desconstituir atos praticados por procuradores e promotores em procedimentos administrativos e em processos judiciais.

É como se o CNJ, que não é órgão jurisdicional, pudesse rever ou desconstituir sentenças e acórdãos proferidos por juízes e tribunais em casos concretos.

Outro ponto que chama a atenção é o possível aumento do poder de influência do Congresso no Ministério Público, na medida em que aumenta de duas para três as vagas indicadas pelo Legislativo, permitindo também que a função de corregedor nacional seja exercida por alguém de fora da carreira.

Substitutivo de autoria do deputado estadual Rogério Leão é aprovada em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Pernambuco

O Substitutivo de autoria do deputado estadual Rogério Leão, da Proposta de Emenda Constitucional Nº 10/2017 que garante, em efetivo direito, à assistência jurídica integral e gratuita e alinha a Constituição Estadual de Pernambuco à Constituição Federal de 1988, na parte que trata sobre a Defensoria Pública foi aprovada na Plenária da Alepe, na última quarta-feira (20).

Com a aprovação, podemos destacar a importante simetria à Constituição Federal em relação as atribuições da Defensoria, em especial a promoção dos direitos humanos e defesa individual e coletiva dos necessitados; previsão expressa na Constituição Estadual da iniciativa de lei do Defensor Público-Geral do Estado; reafirmação da autonomia administrativa, funcional e orçamentária da Defensoria Pública, bem como de seus princípios institucionais.

“Além de reafirmar a autonomia desta importante instituição, busca garantir aos cidadãos pernambucanos o efetivo direito à assistência jurídica integral e gratuita, dando condições legislativas necessárias para prestar esse serviço e melhorar o desempenho de suas funções” declarou o deputado estadual Rogério Leão.

No dia 21, quinta-feira, a proposta foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, transformando-a na Emenda Constitucional nº 41, de 21 de setembro de 2017, que, além de ajustar a Constituição do Estado à Carta Magna, estabeleceu, de maneira expressa, a iniciativa privativa de lei sobre o tema Defensoria Pública ao Defensor Público-Geral do Estado e estendeu aos seus membros o mesmo tratamento jurídico conferido aos magistrados e membros do Ministério Público.

O blogueiro Júnior Finfa cravou em seu comentário “Minuto do Finfa” que a candidatura apoiada pelo prefeito Djalma Alves em Solidão está praticamente definida.

Djalma conclui ano que vem seu segundo mandato.  Finfa diz que o gestor está em céu de brigadeiro,  a ponto de apoiar sua sobrinha, Rafaela Santos, em 2024.

Segundo o blogueiro,  apesar de ventilado, o  nome da presidente da Câmara, Adriana de Agenor,  não deve vingar.

Outro fato curioso é a possibilidade de candidatura única.  Esse feito está se desenhando porque a adversária de Djalma em 2020, Cida Oliveira,  se aliou a Djalma e não disputa contra ele. Sem um outro nome cotado na oposição,  a candidatura única não é possibilidade remota.

A Guarda Municipal de Tabira colocou em prática um novo projeto para garantir mais aproximação do efetivo com a comunidade em todos os bairros e povoados da cidade. Trata-se da implantação do projeto “Guarda no Bairro”, que realizou sua primeira ação nesta segunda-feira (29/7) no bairro Espírito Santo.

O projeto é pautado pela filosofia de policiamento de proximidade com a população. A proposta é que todos os bairros e povoados do município receberão, em suas principais ruas e avenidas, a Base Móvel da GM, viaturas e motocicletas.

Os agentes, além de garantir a segurança com rondas, vão realizar visitas aos comerciantes e moradores locais com o intuito de elaborar uma pesquisa para identificar os principais pedidos da comunidade na área da segurança.

Para o secretário de Administração, Flávio Marques, o policiamento de proximidade com a comunidade permite que os agentes de segurança possam construir laços com os moradores. “Este é um modelo de gestão que funciona muito bem e possibilita que a corporação passe a conhecer os residentes por seus nomes, passe a entender as dinâmicas sociais do local, criando mais condições de auxiliar as pessoas em variados momentos de dificuldade e não apenas em ocorrências criminais”, explica.

Segundo o subcomandante da GM e coordenador do projeto, Vasconcelos, o “Guarda no Bairro”, além de promover a integração entre a GM e os cidadãos, é um projeto que vai ajudar a desenvolver uma relação de confiança entre o efetivo e moradores. “Durante as ações nos bairros, vamos realizar algumas perguntas para que possamos desenvolver, a partir dos relatos, a análise das principais demandas daquela comunidade e assim definir ações bem específicas para cada bairro”, comenta.

As ações do projeto acontecerão duas vezes a cada semana em um bairro diferente. No bairro Espírito Santo, a base de comando móvel ficou em frente à Capela e foram realizadas abordagens a 26 automóveis, 85 motocicletas e 153 pessoas utilizando os agentes do Grupamento de Trânsito (GTRAN), Ronda de Apoio ao Cidadão (RONDAC), Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e Grupamento de Atendimento a Emergência e Resgate (GAER). Na próxima quinta-feira, o “Guarda no Bairro”, estará no bairro Vitorino Gomes.