Adelmo sobre contas de 2012: “temos certeza de que o TCE reformará decisão”

Foi rejeitado o substitutivo do relator à proposta de emenda à Constituição; falta votar o texto original da PEC

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a ampliação de Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas, em votação nesta quarta-feira (20).

O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 obteve 297 votos favoráveis contra 182 e 4 abstenções, mas faltaram 11 votos para obter o mínimo de apoio necessário, de 308 deputados.

Com o resultado, o Plenário deve agora analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mantém a composição do CNMP em 14 membros mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu fazer uma análise política sobre o que mudou em três votações da proposta, que já havia sido aprovada em duas comissões. “O Plenário vota, temos que obedecer o resultado. Nós temos um texto principal e temos possibilidades regimentais”, ressaltou.

Lira evitou falar em vitória ou derrota, mas voltou a defender as mudanças propostas. “Acho que todo poder merece ter seu código de ética, todo poder merece ter imparcialidade nos julgamentos e todos os excessos devem ser dirimidos”, afirmou.

Propaganda

Paulo Teixeira atribuiu a rejeição ao que chamou de “máquina de propaganda” contra a proposta. “Talvez deputados não tenham se sentido encorajados a votar. Foram 11 votos a menos e eu acredito que novas rodadas poderão amadurecer um novo texto capaz de aperfeiçoar o controle do Ministério Público”, disse.

Para ele, houve um “clima nacional” contra a proposta sem levar em consideração as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Magalhães. “O Ministério Público fez uma propaganda daquele texto que já não existia mais e isso cria um clima nacional contra a PEC”, disse.

Corregedor

A escolha do corregedor foi um dos pontos mais polêmicos na votação do substitutivo. Paulo Magalhães defendeu que o corregedor fosse eleito pela Câmara e pelo Senado, a partir de uma lista de cinco procuradores-gerais ou ex-procuradores-gerais de Justiça, dos Ministérios Públicos dos Estados.

Para ele, a mudança agregaria um elemento democrático à atuação do conselho . “A participação do Congresso Nacional na composição dos órgãos de Estado é tradicional em nosso constitucionalismo. A independência funcional não é irrestrita, já que o membro do Ministério Público deve respeito à Constituição e suas leis”, argumentou Paulo Magalhães. “Todo agente público está sujeito a controle, de modo que todo poder seja exercido em nome do povo e no respeito do interesse coletivo”, acrescentou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) questionou a escolha do corregedor nacional do Ministério Público pelos parlamentares. “Na Constituição não havia esta ideia de o Poder Legislativo controlar o Ministério Público. Muito pelo contrário, a ideia era tornar o Ministério Público autônomo para combater irregularidades.”

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) elogiou o novo rito de escolha do corregedor. “Os 513 deputados são um colégio eleitoral mais qualificado para escolher um corregedor independente, do que se fosse escolhido por apenas 14 pessoas. Não podemos ter um CNMP especializado em proteger a corporação, nem tampouco um corregedor que a ataque”, ponderou.

Vingança e abuso

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) declarou ser contrário à proposta por acreditar que vai prejudicar as funções de promotores e procuradores. “A motivação desta PEC é a vingança daqueles que foram perseguidos pelos crimes que cometeram”, acusou.

O autor da PEC, deputado Paulo Teixeira, rebateu que há promotores que extrapolam, abusam e cometem delitos. “Nosso respeito ao Ministério Público será maior na medida em que conseguirem punir seus membros faltosos”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O empresário Edílio Lira e membros do diretório do partido União Brasil, Hugo Rabelo e Ronaldo Muniz, entraram em contato com o Blog do Marcello Patriota, na tarde deste sábado.

Eles informaram que a pressão teria recaído sobre Edílio Lira, que foi comunicado da decisão de uma possível candidatura dele, sem que o mesmo tivesse participado da reunião.

Edílio Lira afirma que o candidato dele e do União Brasil na Capital da Poesia continua sendo Augusto Valadares.

“É o nome do União Brasil em São Jose do Egito. Já provou estar preparado. Tem mostrado como se faz em Ouro Velho e vai trazer a experiência dele para São José do Egito”, diz a nota. Veja na íntegra:

Nota do Empresário Edílio Lira e do União Brasil à população de São José do Egito: 

O empresário Edílio Lira e a diretório do partido União Brasil entraram em contato com o Blog e informaram que a pressão teria recaído sobre Edílio Lira, que foi comunicado da decisão de uma possível candidatura dele, sem que o mesmo tivesse participado da reunião.

Edílio afirma que o candidato dele continua sendo Augusto Valadares, o nome do União Brasil em São Jose do Egito, que é o gestor que o povo quer e que ele já provou estar preparado, têm mostrado como se faz em Ouro Velho e vai trazer a experiência dele para São José do Egito.

Para Padre Luizinho, figuras que sempre defenderam Arraes hoje usam linguagem da ultra-direita nacional

O Padre Luis Marques Ferreira, Padre Luizinho, coordena o grupo Fé e Política na Diocese de Afogados da Ingazeira, no Pajeú, falou hoje ao programa Manhã Total dos riscos que na sua análise o país corre com o processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff. “Nós fazemos parte de uma geração onde uma parte lutou para algumas coisas serem adquiridas com relação a nossa liberdade, nossos sentimentos, nossas lutas”.

Ele questionou o nível dos nome que estão articulando o Impeachment. “Foi desmistificado que existia partido limpo. O PT entre tantas besteiras que fez está sendo punido, execrado e fez por onde. Mas eu não concordo com a forma como isso está sendo feito. O país está dividido, o mundo politico, universitário. Só não na imprensa onde  80% a 90% por cento e no mundo empresarial apoiam isso. Não sou de moda. Não mundo de princípios nem deixo de se perseverante porque o mundo inteiro fala. Faço parte de um grupo de pessoas que não é guiado pelo mundo midiático”.

Ele criticou nomes como Temer. “Temos um vice que é tão corrupto quanto todos os que estão sendo investigados. Tudo que está fazendo é como se estivesse preparando para chegar por atalho ao poder, como o PMDB sempre fez.  O certo seria o Brasil se dar as mãos, tentar terminar esse mandato que ela foi eleita pelo povo, continuar as apurações e punir quem tiver que ser punido”.

Para o sacerdote, tirando ela, pode acontecer uma convulsão maior no país, dividido como está. “Não concordamos com aparelhamento e roubalheira, mas os métodos que se usam eu não concordo. Essas figuras que a gente vê de hora em hora abusam. Não tem autoridade moral e ética para propor forma de vida que nunca tiveram. E tem os que estão pegando carona”.

Ao final, o padre criticou, sem citar nomes o PSB de Pernambuco. “ Me admira essas figuras de Pernambuco, gente em que a gente acreditou. Mas é bom porque a gente desmistifica. Você pode lutar contra a corrupção, pela democracia, sem se igualar e sem se entregar a essas figuras que estão aí. Como é que figuras que sempre tiveram Miguel Arraes como ícone da politica pernambucana, pelos princípios, com a mesma linguagem da ultra-direita do Brasil e da América latina. Mas é bom que distinguimos o joio do trigo”.

Ele parabenizou a coragem de Anchieta Patriota, que também criticou posição do partido. “Diante das vozes fortes do PSB de Pernambuco ele não se omitiu de expressar sua opinião neste momento. Ele nadou contra a corrente, essa onda. O impeachment de Dilma não vai resolver essa situação”.

Ouça o que disse o Padre Luizinho:

Serão implantadas 25 novas unidades de ensino, totalizando 437 escolas que funcionam nessa modalidade

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (03), a implantação de 25 novas unidades de ensino em tempo integral, sendo 24 Escolas de Referência e uma Escola Técnica Estadual (ETE). A partir do próximo ano, o Estado, que já possui a maior rede de escolas em tempo integral do Brasil, passa a contar com 437 unidades do tipo, beneficiando cerca de 200 mil estudantes.

“A gente tem, hoje, uma educação de referência no Brasil, mas que ainda tem muito que avançar. A gente tem um pilar importante no processo de melhoria da educação, que é a escola de tempo integral. Hoje, 57% dos nossos alunos já estudam na escola de tempo integral, e anunciamos para 2020 a implantação de mais 25 unidades, que vão totalizar 437 escolas de tempo integral. 62% dos alunos da nossa rede em 2020 vão estudar em escola de tempo integral”, explicou Paulo Câmara.

Das novas unidades, nove escolas vão oferecer ensino em tempo integral em dois turnos, um para cada etapa de ensino. A previsão é que no próximo ano a rede pública estadual totalize 13 escolas ofertando o regime integral em dois turnos para o ensino fundamental e para o ensino médio. Esse formato permite mais vagas e possibilita ao aluno escolher o melhor horário para os estudos. Além disso, do total das novas unidades, 16 escolas ofertarão o ensino médio em tempo integral, incluindo uma nova escola técnica no Recife.

O ensino técnico será reforçado pela Escola Dom Bosco, situada no Recife. A instituição será transformada em Escola Técnica Estadual (ETE), tornando-se a 45ª unidade a ofertar essa modalidade em Pernambuco. A ETE Dom Bosco funcionará no modelo de tempo integral e oferecerá dois novos cursos: Técnico em Marketing, do eixo Gestão e Negócios, e Técnico em Publicidade, do eixo de Produção Cultural e Design.

“Com essas novas unidades, a gente tem a ampliação da oferta de vagas para escolas em tempo integral. O sistema de matrícula estará disponível até o dia 27 de dezembro e será possível realizar esses remanejamentos. No caso das Escolas Técnicas, elas são o nosso único modelo de escola que tem um processo de seleção. Para essa nova escola anunciada hoje, vamos abrir um processo especial de seleção, provavelmente também na próxima semana, abrangendo novos estudantes”, esclareceu o secretario estadual de Educação e Esportes, Fred Amâncio.

Participaram do evento a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Aluísio Lessa (Ciência, Tecnologia e Inovação), Silvia Cordeiro (Mulher), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção às Drogas) e Cel. Carlos Viana (Casa Militar); os deputados estaduais Roberta Arraes, Antônio Fernando, Simone Santana, Erick Lessa e Lucicleide Amorim; a prefeita de Surubim e vice-presidente da AMUPE, Ana Célia; além de prefeitos e prefeitas do Estado.

Do Congresso em Foco

O Ibope divulgou nesta quarta-feira pesquisa sobre aprovação do governo Jair Bolsonaro apontando que 35% da população considera o governo ótimo/bom. Aqueles que classificam o governo como regular são 31%, enquanto ruim/péssimo foi a escolha de 27%. 7% dos entrevistados não sabem ou não responderam. Foram ouvidas 2 mil pessoas em 126 municípios entre os dias 12 e 15 de abril. A pesquisa foi encomendada pela Confederação Nacional da Indústria, CNI. A aprovação do governo Bolsonaro é maior entre os homens, 38%, do que entre as mulheres, 32%.

Em 20 de março, quando a última pesquisa Ibope foi divulgada, a aprovação do governo estava em 34%. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, é mais preciso afirmar que a aprovação ficou estável. Em janeiro, no entanto, aqueles que classificaram o governo Jair Bolsonaro como ótimo/bom eram 49%. Bolsonaro segue com o pior índice de aprovação para o começo do primeiro mandato de um presidente desde 1985.

A pesquisa Ibope também mediu o quanto a população concorda com a maneira de governar adotada pelo presidente. 51% aprovam, 40% desaprovam e 9% não responderam. Sobre a confiança das pessoas em Jair Bolsonaro, os resultados foram parecidos, 51% confiam no presidente, 45% não confiam e 4% não sabem ou não responderam.