Adelmo Moura projeta futuro político e critica gestão de estradas do governo Raquel

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada, preocupada com os efeitos da Lei Federal nº 13.855/19 sobre a atividade dos motoristas autônomos de passageiros e com a locomoção da população circunvizinha, que não tem um serviço público de transporte intermunicipal efetivo e permanente, abriu suas portas, nesta quinta-feira (12), para facilitar e auxiliar os condutores quanto ao pré-cadastramento deles no site www.epti.pe.gov.br, com vista a atender as exigências da nova lei.

De acordo com a Lei Federal nº 13.855/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no tocante ao transporte escolar e ao transporte remunerado não licenciado, exige que, para o exercício da atividade de transportador de passageiros, é necessário que o transportador se regularize, não podendo agir na “clandestinidade”.

No caso do transporte escolar sem autorização, a nova lei aumenta a penalidade de “grave” para “gravíssima”. Já para o transporte remunerado sem licenciamento — transporte alternativo —, a multa passa da classificação “média” para “gravíssima”. Nos dois casos, é prevista também a remoção do veículo para depósito da autoridade de trânsito.

A multa gravíssima é de R$ 293,47 e gera sete pontos na carteira de motorista. No caso do transporte escolar irregular, a lei prevê ainda a multiplicação dessa multa por cinco.

Assim, o Poder Legislativo de Serra Talhada, atendendo ao clamor da sociedade, está de portas abertas para facilitar e auxiliar os motoristas autônomos a fazerem o pré-cadastramento no site da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), com vista a atender as exigências da lei, evitando, assim, que os motoristas sejam impedidos de exercer a atividade e que a população fique desassistida de meios de locomoção intermunicipal na região.

A seis meses do fechamento do cadastro eleitoral, Tribunal intensifica atendimentos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai promover, nos dias 6, 7 e 8 de novembro próximos, um mutirão de atendimento ao eleitor em todas as unidades da Justiça Eleitoral do estado – 10 Centrais de Atendimento ao Eleitor, 86 cartórios eleitorais e 30 postos de atendimento biométrico. A iniciativa marca o período de seis meses que antecede o fechamento do cadastro eleitoral, previsto para 6 de maio de 2026, e tem como objetivo ampliar o número de eleitores com biometria cadastrada e estimular o primeiro título entre os jovens.

O mutirão consiste na ampliação em duas horas nos horários de atendimento ao público e na abertura das unidades da Justiça Eleitoral no sábado. Nos dias 6 e 7, quinta-feira e sexta-feira, os atendimentos serão das 8h às 16h (o atendimento ao público se encerraria às 14h). E no sábado, dia 8, o atendimento também será das 8h às 16h. As unidades da Justiça Eleitoral têm a capacidade de atender até 11 mil eleitores por dia na modalidade presencial.

Todos os serviços serão disponibilizados à população, como a transferência de domicílio, regularização de cadastro e atualização de dados, mas os destaques serão a coleta biométrica e a emissão do primeiro título, serviços que são prestados na modalidade presencial. O mutirão também serve de alerta aos eleitores para não deixarem para a última hora a resolução de pendências junto à Justiça Eleitoral.

Biometria

Um dos principais objetivos do mutirão é ampliar a coleta biométrica do eleitorado. Atualmente, Pernambuco tem 989.454 eleitoras e eleitores sem registro biométrico, equivalente a 14,02% do eleitorado total, que é de 7.055.348 (dados atualizados em 1/10/2025).

Entre os municípios pernambucanos com maior número de eleitores sem biometria coletada, quem encabeça a lista é Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, 2º maior colégio eleitoral do estado. Dos 485.217 eleitoras e eleitores do município, 53,13% (257.795) não realizaram a coletada biométrica.

Por esse motivo, o TRE-PE preparou uma ação ampliada na cidade. Além do funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor, na avenida dos Guararapes, o município contará com unidades de atendimento na Agência do Trabalhador (Centro), Curado, Cavaleiro e terá um mutirão na igreja Matriz de Santo Amaro, no Centro. Há ainda o posto do Shopping Guararapes, que funciona em um horário diferenciado, atendendo de segunda a sábado, das 9h às 18h, e no domingo, das 12h às 18h.

Confira abaixo o ranking das 20 cidades com maior número de eleitores sem biometria coletada:

No recorte por faixa etária, a maior quantidade de eleitores sem biometria coletada está concentrado entre 21 a 24 anos: são 218.411 eleitores, que correspondem a 22% do total do eleitorado sem registro biométrico. O principal fator foi a pandemia, quando foi possível tirar o título entre 2020 e 2022 sem a exigência da coleta biométrica em razão das restrições sanitárias.

Importância da biometria

A coleta biométrica é fundamental para garantir mais agilidade, segurança e transparência nas eleições, evitando fraudes e agilizando o atendimento no dia da votação, evitando a formação de filas. Com a biometria coletada, a identificação da eleitora ou eleitor se dá pela digital através do leitor biométrico da urna. Como a digital é única, não haverá dúvida sobre a identificação.

Outro fator importante é a agilidade, não havendo necessidade de conferência de documentos e confirmação na folha de votação sobre a identidade do eleitor ou eleitora.

Para além da questão eleitoral, a biometria coletada pelo TRE-PE pode ser utilizada por outras instituições públicas para a concessão de benefícios sociais e programas de renda, como no caso do INSS e do governo federal.

Segundo o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, “essa é uma ação que une tecnologia, cidadania e democracia; cada pessoa que faz a biometria contribui para fortalecer a confiança no processo eleitoral”.

1º Título

A ação estadual acontece junto à campanha nacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), intitulada “Votar é a nossa cara”, voltada a incentivar jovens de 15 a 17 anos a tirarem o primeiro título. A iniciativa contará com influenciadores e conteúdos especiais nas redes sociais para aproximar a Justiça Eleitoral da nova geração de eleitores.

O objetivo é mostrar à juventude que ela já tem o direito de votar nas próximas eleições, mesmo que, nessa idade, o voto ainda não seja obrigatório. E esse exercício é muito mais do que participar de um processo eleitoral — é assumir o poder de fazer as próprias escolhas e ajudar a escrever a história do país. A campanha também contará com as parcerias de influenciadores que falam com o público jovem e que vão aderir voluntariamente à causa.

Atendimento on-line

Os serviços como de atualização dos dados cadastrais, mudança de domicílio ou emissão de certidão estão disponíveis on-line, sem a necessidade de se dirigir a uma unidade da Justiça Eleitoral, mas desde que as eleitoras e eleitores tenham a biometria coletada.

Um dos serviços que podem ser utilizados na modalidade on-line é a de atualização do cadastro para pessoas com deficiência se autodeclararem e poderem votar em uma seção com acessibilidade.

Agende o atendimento

Os agendamentos para atendimento durante o mutirão já estão disponíveis no site do TRE-PE (clique aqui para agendar). O Tribunal recomenda verificar se o eleitor já tem sua biometria coletada pelo site, em Autoatendimento Eleitoral, depois clicar em Título Eleitoral e, por fim, consultar situação eleitoral.

Dúvidas podem ser esclarecidas por meio da atendente virtual Júlia e pelo Disque Eleitor: (81) 3194 9400.

Em entrevista ao radialista Francys Maya, o presidente estadual do PR Sebastião Oliveira (PR) afirmou que uma reunião com o titular da Secretaria da Casa Civil, Antônio Figueira, vai discutir os rumos da Frente Popular no município de Serra Talhada.

Sebastião Oliveira (PR) afirmou que, além de ouvir Figueira, vai consultar aliados que integram sua linha de frente de oposição ao prefeito Luciano Duque (PT), na tentativa de estabilizar os ânimos dentro da legenda.

“Vamos nos reunir com a Casa Civil, hoje à noite com Antônio Figueira, está marcado para 19 horas, para que a gente discuta sobre a política de Serra Talhada, sobre a visão do Palácio”.

Ele garantiu que até sexta terão escolhido o nome que substituirá Dr Fonseca Carvalho, que desistiu da disputa.

“Não tenho nenhum candidato escolhido, não há nenhum nome ungindo. Este nome será ungido pelos vereadores e candidatos, pelos presidentes de partidos e obviamente pela cúpula do PR”, adiantou.

Com reprodução de Júnior Campos

Após abrir dissidência no bloco governista e ser eleito Presidente da Câmara com apoio da oposição, quando já havia anunciado apoio ao colega socialista Beto de Marreco (PSB), o vereador João de Maria (PSB) segue criando arestas na política de São José do Egito. 

Depois de ser criticado por aliados e adversários, também por indicar a esposa Maria de João para cuidar das finanças da Casa Legislativa, ele lançou um desafio ao prefeito Evandro Valadares.

“Eu demito minha esposa da Câmara, se o Prefeito Evandro Valadares, também demitir da Prefeitura, a filha, o genro, o tio e outros parentes que lá estão”. 

A revelação foi feita em recente entrevista do vereador Albérico Thiago (PP) ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

A informação vai de encontro à declaração de João de que está em clima bom com o gestor e que continua seu aliado. Sábado, disse que era da base de Valadares, mas avisou “ter a caneta” de presidente nas mãos.

O desembargador eleitoral auxiliar do TRE Pernambuco Dario Rodrigues Leite de Oliveira, em decisão liminar, acolheu um pedido do Partido Progressista (PP) para proibir a realização de shows artísticos na “XIV Cavalgada da Independência”, que aconteceria neste domingo (25), na cidade de Palmeirina, agreste do estado.

O evento é promovido pelo ex-prefeito da cidade, Severino Eudson Catão Ferreira, filiado ao Partido Solidariedade e, o Partido Progressista alega que seria em benefício da candidata ao governo Marília Arraes e do postulante ao cargo de deputado estadual, Armando Dantas de Barros Filho, o “Armandinho”.

Na decisão, o desembargador entendeu que o evento está sendo propagado por “conhecido e atuante político da região, pessoa que inclusive já chegou a exercer por mais de uma oportunidade cargo público eletivo e se posta explicitamente como apoiador de concorrentes ao pleito eleitoral, sendo, inclusive, dita realização a estar sendo anunciada em perfil de rede social dedicada a publicizar apoios políticos, tem-se indispensável à preservação da higidez do certamente eleitoral a concessão parcial da solicitada Medida de Urgência de caráter inibitório, especificamente a impedir a realização de shows artísticos por oportunidade”.

O magistrado ressaltou ainda que “ao se acessar o site da Prefeitura de Palmeirina, hospedado no sítio https://www.palmeirina.pe.gov.br/, tem-se por perceptível que o evento em análise, denominado “XIV Cavalgada da Independência”, não se situa no calendário de eventos da Municipalidade (…)” o que reforça o uso do evento em caráter eleitoral, o que é vedado pela Justiça Eleitoral. “(…) a realização de shows artísticos por ocasião, tal qual previstos, na expressa vedação do consignado no § 7º do art. 39 da Lei nº 9.504/1997, já que compreende, a proibição, não apenas a hipótese de showmício, como também a de evento assemelhado”.

O desembargador eleitoral auxiliar proibiu a realização de shows artísticos na “XIV Cavalgada da Independência”, sob pena de multa de R$5 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão foi proferida na representação nº 0603208-91.2022.6.17.0000.