Adelmo Moura destaca ações do primeiro semestre em Itapetim

Como o blog noticiou, o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, representou os Prefeitos Pernambucanos no encontro de hoje com a Presidente Dilma Roussef. O Blog teve acesso a fotos do encontro.

Coordenado pela Confederação Nacional dos Municípios, o encontro trouxe à mesa de  negociações alterações nos critérios de redistribuição dos recursos do ISS, sobretudo os relacionados às cobranças de cartões de crédito e de débito – hoje repassadas apenas para alguns poucos municípios onde estão instaladas as operadoras de crédito -repasses do FMP, subfinanciamento de Programas Federais e recriação da CPMF, com uma parcela do imposto sendo repassada para os municípios.

“Foi uma reunião bastante proveitosa, demonstrando a abertura do governo para o diálogo com os demais entes federados e que abre uma possibilidade de mantermos esse canal de negociações aberto. Já está agendada uma próxima reunião, para o próximo dia 27, desta vez também com as presenças dos Governadores dos Estados”, informou Patriota.

O encontro de Dilma com os Prefeitos contou com a participação de diversos Ministros de Estado. Dentre eles, dois dos mais importantes auxiliares da Presidente, os Ministros da secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e da Casa Civil, Jacques Wagner.

Homens da ROCAM acionados e equipe do Malhas da Lei prenderam Josivaldo Pereira, o Doda, acusado de tráfico de drogas nas mediações de sua residência.

Os policiais se posicionaram  em local estratégico e flagraram a venda a Francisco de Assis de Sena Serafim de um papelote de maconha.

Com Josivaldo ainda encontraram  trinta  e sete papelotes de maconha, dinheiro e embalagens de papel seda. Já Francisco já foi detido várias vezes por este policiamento por uso da droga.

A ocorrência foi passada a disposição da Polícia Civil. Josivaldo foi autuado em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas. O autuado encontrava-se preso há, aproximadamente, 20 dias, também, pelo crime de tráfico. Quando posto em liberdade continuou com a prática ilícita de comercializar entorpecentes.

Está confirmada a retomada dos encontros presenciais da ASSERPE para o próximo dia 25 de novembro.

Batizado de ASSERPE DAY, o evento acontecerá no Auditório do Hotel Gran Mercure, Boa Viagem, Recife, a partir das 9h da manhã.

Pela manhã, temas importantes para o meio na pauta, como uma avaliação do ano para a radiodifusão, apresentação e tira dúvidas da parceria com o Banco do Nordeste, homenagem ao jornalista esportivo Tiago Medeiros, projeto Catar 2022 e planejamento para 2022. Também recepção a novas emissoras afiliadas.

O Superintendente Estadual do Banco do Nordeste, Pedro Ermírio, confirmou presença. Em setembro, o BNB e a ASSERPE fecharam Termo de Cooperação Técnica e Financeira para modernização das emissoras do Estado.

O Projeto Missão Catar, tocado pelos jornalistas e produtores de conteúdo Marcelo Cavalcanti, Gustavo Correia e Ulisses Brandão será apresentado a emissoras do estado. Eles montaram a iniciativa que vai trazer conteúdos exclusivos direto da Copa do Catar para emissoras parceiras. Uma parceria com a ASSERPE vai garantir condições especiais de adesão.

O encontro também terá informações sobre o cenário de eventos para 2022, especialmente Carnaval e São João 2022. Ainda há dúvidas sobre a realização desses eventos e em que condições. Carnaval e São João são importantes para a radiodifusão e o mercado publicitário, pois representam oportunidades de novos negócios e reaquecimento da economia.

À tarde, radiodifusores do interior poderão fazer uma visita guiada a emissoras importantes do estado, conhecendo por dentro como funcionam rádios com informação, prestação de serviço, All News e populares.

Estão confirmadas as visitas às rádios Jornal, CBN Recife e Recife FM. Representantes das emissoras e profissionais poderão indicar que prefixo querem conhecer por dentro. As vagas para a visitação às emissoras, em virtude dos protocolos são limitadas e devem ser feitas pelo (81) 9-9761-8641.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou neste domingo (13) uma carta pública em que rebate críticas internacionais e reafirma a atuação da Corte diante dos ataques ao Estado Democrático de Direito nos últimos anos. O documento é uma resposta a sanções anunciadas por um parceiro comercial do Brasil no último dia 9 de julho, com base em uma “compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país”, segundo Barroso.

Na carta, o ministro destaca que a reação inicial caberia ao Executivo e à diplomacia, mas que, passado o momento imediato, considera seu dever esclarecer os acontecimentos recentes e a atuação do STF. “Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo”, afirmou.

Barroso elencou uma série de episódios ocorridos a partir de 2019, como tentativas de atentado contra o STF e outras instituições, ameaças a ministros, acusações falsas de fraude eleitoral e acampamentos em frente a quartéis pedindo intervenção militar. Ele também citou a denúncia do Procurador-Geral da República, que apontou um plano de golpe de Estado que incluiria o assassinato de autoridades.

O ministro defendeu o papel do STF na condução dos processos relacionados aos atos antidemocráticos. Segundo ele, todas as ações seguem os princípios do devido processo legal, com sessões públicas, acompanhamento da imprensa e garantia de ampla defesa. “O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos”, escreveu.

Barroso também fez um contraponto à ditadura militar, relembrando períodos de cerceamento de liberdades e perseguição a juízes. “No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório”, afirmou.

Na avaliação do presidente da Corte, o STF tem cumprido seus três papéis institucionais: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais. Ele defendeu ainda a atuação do tribunal em temas como liberdade de expressão e regulação das plataformas digitais.

Barroso finaliza o texto destacando que, diante das dificuldades, é necessário reafirmar valores que sustentam a democracia: “soberania, liberdade, justiça e democracia. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo”. Veja íntegra da carta:

Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos. Cabia ao Executivo e, particularmente, à Diplomacia – não ao Judiciário – conduzir as respostas políticas imediatas, ainda no calor dos acontecimentos. Passada a reação inicial, considero de meu dever, como chefe do Poder Judiciário, proceder à reconstituição serena dos fatos relevantes da história recente do Brasil e, sobretudo, da atuação do Supremo Tribunal Federal.

As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade. Para que cada um forme a sua própria opinião sobre o que é certo, justo e legítimo, segue uma descrição factual e objetiva da realidade.

Começando em 1985, temos 40 anos de estabilidade institucional, com sucessivas eleições livres e limpas e plenitude das liberdades individuais. Só o que constitui crime tem sido reprimido. Não se deve desconsiderar a importância dessa conquista, num país que viveu, ao longo da história, sucessivas quebras da legalidade constitucional, em épocas diversas.

Essas rupturas ou tentativas de ruptura institucional incluem, apenas nos últimos 90 anos: a Intentona Comunista de 1935, o golpe do Estado Novo de 1937, a destituição de Getúlio Vargas em 1945, o contragolpe preventivo do Marechal Lott em 1955, a destituição de João Goulart em 1964, o Ato Institucional nº 5 em 1968, o impedimento à posse de Pedro Aleixo e a outorga de uma nova Constituição em 1969, os anos de chumbo até 1973 e o fechamento do Congresso, por Geisel, em 1977. Levamos muito tempo para superar os ciclos do atraso. A preservação do Estado democrático de direito tornou-se um dos bens mais preciosos da nossa geração. Mas não foram poucas as ameaças.

Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal (STF); acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; ameaças à vida e à integridade física de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quarteis pedindo a deposição do presidente eleito. E, de acordo com denúncia do Procurador-Geral da República, uma tentativa de golpe que incluía plano para assassinar o Presidente da República, o Vice e um Ministro do Supremo.

Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina. As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade.

O julgamento ainda está em curso. A denúncia da Procuradoria da República foi aceita, como de praxe em processos penais em qualquer instância, com base em indícios sérios de crime. Advogados experientes e qualificados ofereceram o contraditório. Há nos autos confissões, áudios, vídeos, textos e outros elementos que visam documentar os fatos. O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito.

Para quem não viveu uma ditadura ou não a tem na memória, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados, fechamento do Congresso e perseguição a juízes. No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório. Como todos os Poderes, numa sociedade aberta e democrática, o Judiciário está sujeito a divergências e críticas. Que se manifestam todo o tempo, sem qualquer grau de repressão. Ao lado das outras instituições, como o Congresso Nacional e o Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado com sucesso os três grandes papeis que lhe cabem: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais.

Por fim, cabe registrar que todos os meios de comunicação, físicos e virtuais, circulam livremente, sem qualquer forma de censura. O STF tem protegido firmemente o direito à livre expressão: entre outras decisões, declarou inconstitucionais a antiga Lei de Imprensa, editada no regime militar (ADPF 130), as normas eleitorais que restringiam o humor e as críticas a agentes políticos durante as eleições (ADI 4.1451), bem como as que proibiam a divulgação de biografias não autorizadas (ADI 4815). Mais recentemente, assegurou proteção especial a jornalistas contra tentativas de assédio pela via judicial (ADI 6792).

Chamado a decidir casos concretos envolvendo as plataformas digitais, o STF produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais. Escapando dos extremos, demos um dos tratamentos mais avançados do mundo ao tema: conteúdos veiculando crimes em geral devem ser removidos por notificação privada; certos conteúdos envolvendo crimes graves, como pornografia infantil e terrorismo devem ser evitados pelos próprios algoritmos; e tudo o mais dependerá de ordem judicial, inclusive no caso de crimes contra honra.

É nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo.

Luiz Roberto Barroso – Presidente do STF

Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Odacy Amorim (PT), recebeu de pacientes e acompanhou na imprensa, notícias sobre a falta de medicamentos para os pacientes transplantados renais no estado. A entrega do medicamento a esses pacientes é um direito garantido por lei. Uma transplantada contou ao parlamentar que vive esse drama da falta do remédio há seis meses.

Odacy já manteve contato com o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, via mensagem de celular, para falar do problema e solicitar solução, mas até o começo da manhã desta sexta-feira, 28, ainda não havia obtido retorno.

“Quero dizer que como presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, estou à disposição dos transplantados. A nossa busca é no sentido que a Secretaria de Saúde resolva essa situação. Não é direcionada a pessoas, mas é uma questão de vida, a importância das pessoas, não é contra a ou b, mas contra a falta de solução para esse problema”, destacou o parlamentar.

Odacy Amorim colocou seu gabinete à disposição dos transplantados para ir em busca do direito ao medicamento. “Não pode faltar os remédios. Vamos procurar a secretaria para que ela se pronuncie e que a gente tenha remédio o mais rápido possível, caso contrário, vamos acionar a justiça, Ministério Público estadual e federal, a MPE PMF, justiça no estado e federal, tudo para garantir o direito das pessoas”, frisa Odacy.

O deputado ressalta que as economias têm que ser feitas naquilo que pode ser economizado. “Não estamos em situação de guerra para ver pessoas morrendo à mingua porque o governo não arrecada, não é bem assim. Se arrecada bastante. Precisamos que mesmo diante da dificuldade que a vida humana, prioridade das prioridades, tenha vez”, concluiu o deputado.